2. O Plano Real e a URV fundamentos da reforma monetária ...
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É importante ter claro que o novo regime cambial cumpre uma dupla<br />
função ao fornecer, por um lado, elementos de rigidez nominal aos preços -<br />
<strong>da</strong>í a noção de "âncora" atribuído normalmente à taxa de câmbio - e, por<br />
outro, se apresenta como um dos vários ítens do cardápio de instrumentos<br />
que deve asssegurar o equilíbrio externo visto de uma perspectiva de<br />
médio prazo. É crucial, portanto, a importância do regime cambial para a<br />
estabilização principalmente tendo em vista que o peso relativo dessas<br />
suas duas funções é mutável. Por isso mesmo o estabelecimento de<br />
compromissos restritivos com relação ao regime cambial - ain<strong>da</strong> que possa<br />
incrementar a credibili<strong>da</strong>de de um esforço de estabilização - pode ser uma<br />
opção muito perigosa a médio prazo como, aliás, se percebe através <strong>da</strong><br />
experiência argentina recente. Diante deste trade-off, a opção brasileira foi<br />
por não se fixar parâmetros limitadores à modificação na política<br />
cambial 52 , o que de modo algum resultou em reduzir a credibili<strong>da</strong>de do<br />
<strong>Plano</strong> <strong>Real</strong>: a preservação <strong>da</strong> flexibili<strong>da</strong>de cambial, na medi<strong>da</strong> que abre<br />
espaço para correções de rumo relativamente indolores no caso de<br />
modificações na situação externa, pode ter mesmo adicionado<br />
credibili<strong>da</strong>de ao programa em vez de retirado 53 . Isto é tanto mais<br />
ver<strong>da</strong>deiro, em nosso caso, quanto se mostram necessárias alterações no<br />
policy mix inicial do programa decorrentes de novas condições em 1995<br />
relativamente a 1994. Com efeito, é provável que, no corrente ano, as duas<br />
funções do regime cambial modifiquem sua importância relativa na<br />
medi<strong>da</strong> que (i) o governo avance, como será discutido nas próximas duas<br />
seções, na construção <strong>da</strong> nova sistemática de política monetária, vale<br />
dizer, <strong>da</strong> "âncora monetária"; (ii) o governo avance também no terreno<br />
52 A MP 434, e reedições, mantiveram a pari<strong>da</strong>de "1 dólar = 1 real" apenas para fins de lastreamento <strong>da</strong>s<br />
emissões de reais. As taxas de câmbio de mercado obedecem a diretrizes emana<strong>da</strong>s do CMN.<br />
53 Para um enunciado preciso dessa possibili<strong>da</strong>de veja-se A. Cukierman et al. (1992).