2. O Plano Real e a URV fundamentos da reforma monetária ...

cláusula de reajuste por fórmula paramétrica, ou composição de custos, a
questão do pro-rateamento de pagamentos devidos em datas fora do
primeiro dia do mês, da definição da data de aniversário de uma
obrigação, e de diferenças entre data de vencimento e de pagamento, por
exemplo. Mas em todos esses casos o substrato básico do problema era o
tratamento das obrigações pós-fixadas no momento da transição. A
dificuldade aí envolvida era clássica: indexação defasada provocando os
chamados "resíduos inflacionários" e desequilibrando relações contratuais.
Para solucionar este problema a MP 434 trouxe um dispositivo específico e
inovador em seu Artigo 36, que foi mantido no Projeto de Conversão e na
Lei 8.880 que dele resultou, aí sob o número 38.
A fim de garantir que a conversão em reais se fizesse sem
desequilíbrio contratual, o Artigo 38 estabeleceu uma regra para o cálculo
dos índices de correção monetária considerados válidos para os meses de
julho e agosto de 1994. Não se tratava de expurgar ou suprimir coisa
alguma mas de adotar um preceito conceitual correto para a mensuração
da perda de poder aquisitivo da moeda em curso - pois é disso que se trata
a correção monetária - em julho e agosto. Assim estaria garantido que o
processo, aludido acima, de conversão monetária seria feito com
manutenção de equilíbrio contratual sem que fossem suprimidas
cláusulas contratuais de correção. É interessante notar que diversos
juristas, levando às últimas consequências a tese de que as cláusulas de
correção monetária são acessórias à moeda em curso quando foram
estipuladas, argumentavam que a MP poderia simplesmente suprimir
essas cláusulas. Todavia, obedecido o acima aludido compromisso do
governo de evitar choques e outras violências contra o cidadão, este curso
de ação foi descartado. A opção foi a de definir o método correto de