2. O Plano Real e a URV fundamentos da reforma monetária ...

esidentes e moedas estrageiras, haja vista o reconhecimento da idéia da
proteção de direitos prejudicados pela perda de poder aquisitivo da moeda,
ou a chamada doutrina da valoração. Nessa linha, a ampla aceitação na
Jurisprudência da distinção entre dívida de dinheiro e dívida de valor,
fundamento básico da noção de correção monetária, representaria, na
verdade, uma importante inovação: a recusa do nominalismo e o
progressivo reconhecimento da dissociação das funções da moeda.
Conforme Arnoldo Wald (1983, p. 12) "inspirando-se na lição dos
economistas e na dissociação das funções da moeda por eles defendida,
procurou o Direito Brasileiro manter o cruzeiro como meio de pagamento,
modificando, todavia, a unidade de conta, ou seja, a medida de valor, que
passou a ser, conforme o caso, as ORTNs ... as UPCs, o salário -referência
ou qualquer outro índice escolhido pelas partes ... Na realidade, continua
ele, o índice funcionava do mesmo modo que uma moeda estrangeira ...
Essa dissociação entre moeda de conta e de pagamento enseja o que já se
denominou 'a bigamia monetária' " 17
Assim sendo, a Jurisprudência, ao reconhecer os efeitos da inflação,
avançou mais que a Lei, em particular o DL 857, que ainda se prendia aos
tempos do abandono da conversibilidade. No dizer de Washington Souza
(1983, p. 262, grifos no original) "de parte da Legislação, percebe-se a
resistência para manter o princípio do 'curso forçado' da moeda emitida
pelo governo, comprometendo-se com o Nominalismo como regra e,
admitindo o Valorismo, como exceção. Registra-se [a]ssim uma espécie de
'saudosismo' do legislador que entrava a produção legislativa mais
corajosa ante os efeitos de uma inflação persistente e intensa."
17 A este respeito veja-se a elucidativa discussão de J. L. Bulhões Pedreira (1993).