2008 – Caderno de Resumos - Núcleo de TCC e IC

O INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO
Zanin, Carolina.1(IC); Ferreira, Giovanni C.1(O);
¹Curso de Direito das Faculdades COC
O presente trabalho, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, visou analisar as teorias existentes acerca do início da vida
humana, para verificar qual delas efetivamente protege o nascituro, diante da omissão do texto legal. De fato, a dúvida acerca
do início da vida ainda permanece e, por muito tempo, ainda haverá pessoas dispostas a explicá-la e a desafiar a ciência. Mas
as explanações e o estudo feito através deste trabalho pretenderam demonstrar que o nascituro possui vida, é sujeito de direitos
que lhe são conferidos pela Constituição, a lei suprema. O que se verifica na atualidade é a negação de personalidade jurídica
ao nascituro que, para grande parte dos operadores do direito, não é considerado pessoa e nem ao menos sujeito de direitos.
Assim, procurou-se identificar quem é o nascituro e os direitos que lhe são garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, tanto
no aspecto doutrinário, quanto no aspecto jurisprudencial. Observa-se que o Ordenamento Jurídico Brasileiro, não se sabe por
quais razões, mostra-se tímido e, ao mesmo tempo, controvertido, ao proteger o nascituro. Exemplo é a contradição expressa
no artigo 2º do Código Civil. Igualmente, tratou da reprodução humana assistida, analisando se a referida técnica fere ou não
os direitos que o concebido venha a ter quando nascer, conferindo-lhe, inclusive, a possibilidade de questionar qual é sua verdadeira
origem; se de células do pai, ou da mãe ou de terceiros. Além disso, analisou-se a polêmica envolvendo a utilização de
células tronco-embrionárias para a pesquisa, objetivando a cura de diversas doenças. Tal polêmica fundamentou-se no pedido
de declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, sob o fundamento de que os embriões congelados
a serem utilizados posteriormente para pesquisas são nascituros e, portanto, sua morte implicaria violação ao direito à vida.
Portanto, investigou-se também a condição desses embriões, verificando se os mesmos possuem o caráter de nascituro. Nesta
pesquisa também se deu importância ao tratamento do nascituro perante o direito comparado, analisando como a legislação de
outros países o protege. Defendeu-se aqui, portanto, que o nascituro é pessoa, dotado de personalidade formal e capacidade de
fato desde a concepção, a partir da formação dos rudimentos do sistema nervoso. Nesses termos, quando ocorrem os primeiros
sinais de que a massa encefálica está se formando, tem-se, desde logo, a proteção ao nascituro. Tal instante é de extrema importância,
pois permite que se adote, eventualmente, o direito de escolha às gestantes que se encontram no estado de conceber
um anencéfalo. É inegável que a Medicina criou novos rumos para a defesa da vida através destas pesquisas, objetivando a cura
de doenças que até se encontravam sem resposta. Ademais, os embriões a serem utilizados serão aqueles que não possuem
outro destino senão o descarte. Portanto, o presente trabalho visou proteger o nascituro, conferindo-lhe a qualidade de pessoa.
Objetivou também demonstrar que os avanços da Medicina, enquanto ciência que acompanha o desenvolvimento humano, são
benéficos para toda a sociedade, dentro dos limites que o Direito, enquanto fonte de normatização de condutas, por parâmetro
ético, deve estabelecer.
PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS IDOSOS: RESULTADOS DE PESQUI-
SA EMPÍRICA
Bissaro, Catharine.; Barroso, João.G.T.; Bim, Thiago; Lahoz, Luis F.; Silva, Lucas P.; 1(IC); Novaes, Elizabete D.1(O);
¹Curso de Direito das Faculdades COC
O crescente aumento populacional dos idosos nas últimas décadas tem-se tornado uma das questões mais relevantes nas
observações dos estudos contemporâneos nas diversas áreas do conhecimento. Ao mesmo tempo, as cidades estão crescendo,
em conseqüência do acelerado processo de urbanização, o que leva a população idosa a encontrar dificuldades de adaptação às
modificações do espaço físico, como as barreiras arquitetônicas, o tráfego rápido e violento e as distâncias ampliadas. Para conhecer
as dificuldades enfrentadas pelos idosos, foi realizada uma pesquisa empírica por meio 100 questionários, com questões
abertas e fechadas, aplicados a idosos da cidade de Ribeirão Preto, selecionados aleatoriamente num posto de atendimento
de saúde do SUS. Observou-se que, uma das principais dificuldades refere-se ao meio de transporte público. O ônibus, que
deveria facilitar seu deslocamento, aparece como motivo de constante reclamação, tanto no embarque como no desembarque,
especialmente pela estrutura dos ônibus que muito dificulta o acesso dos idosos. Aqueles com melhores condições físicas conseguem
andar de ônibus, enquanto os idosos debilitados evitam-no ao máximo, embora muitas vezes o façam compelidos por
questões de saúde ou econômica. Os sujeitos pesquisados afirmam que a simples tarefa de subir e descer do ônibus é extremamente
complexa, uma vez que precisam ter o cuidado de não iniciar o procedimento de descida e subida quando o ônibus está
em movimento, tendo que segurar com firmeza no corrimão, o que nem sempre conta com a paciência de motoristas e outros
passageiros. Além disso, necessitam também, obviamente, que o ônibus esteja imóvel e encostado na sarjeta, o que segundo
apontam, nem sempre acontece. No transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas para idosos
que ganham até dois salários mínimos e descontos de 50% nos outros assentos que excederem essa reserva. Pelo Estatuto do
Idoso, esta categoria tem direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS); distribuição gratuita de remédios,
principalmente os de uso continuado (como casos de hipertensão, diabetes e outros); direito a acompanhante nos casos de internação
com tempo determinado pelo médico. Vários entrevistados, porém, apontam como dificuldade enfrentada o problema das
longas filas de espera, o precário atendimento médico e a falta de remédios. Outra dificuldade evidenciada encontra-se também
na linguagem escrita que não oferece condições para que o idoso, por vezes quase um deficiente visual, possa se informar. Pelo
contrário, força-se a uma permanência diante das bulas dos medicamentos (que são inacessíveis até para os mais jovens), seja
pela linguagem técnica, pela dimensão da letra e pela complexidade do conteúdo. Os entrevistados evidenciam também que as
revistas e os jornais (ditos “para todas as idades”) apresentam uma realidade bastante deturpada quando se refere aos idosos.
Conclui-se que o mesmo desrespeito está presente no Estatuto do Idoso, o qual contém uma linguagem técnica e formal, excluindo,
mais ainda, os idosos analfabetos. Portanto, para facilitar a leitura do Estatuto de forma clara e acessível, urgente se faz a
criação de meios de divulgação da lei em forma de cartilha, a fim de reforçar o papel da cidadania, por meio de orientação para a
interpretação, o que se coloca como propósito final do trabalho aqui apresentado.
60