2008 – Caderno de Resumos - Núcleo de TCC e IC

GUARDA COMPARTILHADA E RELAÇÕES DE GÊNERO: UMA INVESTIGAÇÃO SÓCI-
OLÓGICA ACERCA DAS INOVAÇÕES JURÍDICAS REFERENTES À GUARDA DOS FIL-
HOS
Berezowski, Raquel Cabianca 1(IC); Novaes, Elizabete David (O)1
raquel_cabiancab@hotmail.com
¹Curso de Direito, Faculdades COC de Ribeirão Preto
O trabalho em questão discute a problemática da Guarda Compartilhada - um instituto jurídico pelo qual os filhos de
pais separados continuam sob a autoridade de ambos os genitores, que decidem juntos as questões importantes relativas
ao bem-estar, educação e criação da criança. O tema se conecta fortemente com as transformações ocorridas na estrutura
familiar da sociedade atual e assim envolve não só aspectos puramente jurídicos, mas fundamentalmente sociológicos.
Considerou-se necessário verificar estratégias e formatos de realizar a prática de tal Guarda, por meio de uma pesquisa de
campo acerca dessa realidade. Observou-se empiricamente que esse tipo de Guarda é favorecido pelo contexto históricosocial
vivenciado, à medida que se manifestam fortes alterações nas funções socialmente atribuídas ao pai e à mãe, de
modo que a tradicional divisão de espaços e papéis sociais já não se coloca como regra. A Constituição Federal de 1988,
regulamentando juridicamente a questão da igualdade de direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal, contribuiu para
modificar formalmente as relações sociais de gênero. Na prática, a constante e comum presença de mulheres no mercado
de trabalho tem trazido como conseqüência uma mudança das posturas e perspectivas de homens e mulheres no que se
refere à maternidade e paternidade. Constatou-se que a vida privada passa a ser compartilhada, em muitos casos, por
ambos os genitores, mesmo que seja após a ruptura da relação conjugal. Dessa forma, discutiu-se se a adoção da Guarda
Compartilhada pode ser considerada uma evolução perante a ainda preponderante adoção da Guarda Uniparental, no
sentido de atender mais fortemente os interesses e o bem-estar da criança e do adolescente. Formalmente, pode-se dizer
que a Guarda Compartilhada está em pleno acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à medida que procura
assegurar aos menores seus direitos, através da atuação da família, da sociedade e do próprio Estado. Contudo, uma
nova atitude no momento de separação dos pais é necessária, visando efetivar o direito protetivo dos filhos, de modo que
a família, apesar de transformada pela separação conjugal, possa continuar sendo uma instância de acolhimento e segurança.
Portanto, considera-se que a Guarda Compartilhada somente poderá ser efetivada à medida que os pais separados
percebam tal instituto como possibilidade de garantia e proteção dos direitos da criança, abrindo mão de seus interesses e
percepções individuais, o que implica numa mudança de mentalidade, valores e expectativas.
TERMINALIDADE DA VIDA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE AS PERCEPÇÕES DOS FA-
MILIARES E PROFISSINAIS QUE LIDAM COM PACIENTES TERMINAIS ACERCA DA
DISTANÁSIA
Borges, Gisele Cristina.1(IC); Severi, Fabiana Cristina.1(O);
gi_cristi@yahoo.com.br
¹Curso de Direito das Faculdades COC
Apesar de todos os avanços da medicina observam-se, na atualidade, muitas doenças incuráveis e um número infindável
de pacientes hospitalizados sem perspectivas de sobrevida. Entretanto, por meio de aparelhos e medicamentos, tais
vidas se prolongam por algum período, causando dor e sofrimento para os familiares e para os próprios pacientes. Dentre
os profissionais da área da saúde, muitos já se manifestam simpatizantes da ortotanásia. Há dois anos o CFM redigiu uma
resolução que dava abertura ao procedimento perante prévia autorização familiar, porém tal resolução foi embargada pela
justiça. O trabalho tem o interesse de verificar se há a aceitação da ortotanásia nos casos de tratamento fútil, de forma que,
havendo grande aceitação, é dever do direito aceitar o procedimento e torná-lo legal. Afinal, trata-se do modo que nasce
o direito: determinado fato social torna-se relevante e de uma importância tal que sua não regulamentação se tornaria um
fardo e acarretaria uma série de problemas para a sociedade. Além disso, a ortotanásia envolve diversas áreas do conhecimento,
dentre elas destacam-se as áreas da saúde e do direito. Dentro do próprio direito já se pode verificar certo envolvimento
de alguns profissionais a respeito da questão para legitimar o procedimento. No anteprojeto do Código Penal, que
tratava da modificação da Parte Especial, a ortotanásia estava expressamente prevista no art. 121, § 4º: Não constitui crime
deixar de manter a vida de alguém, por meio artificial, se previamente atestada, por dois médicos, a morte como iminente
e inevitável, e desde que haja consentimento do doente, ou na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge
ou irmão”. Isso atesta a preocupação que o assunto gera já há algum tempo, uma vez que esse anteprojeto é de 1984. A
pesquisa irá avaliar a relevância dada à questão, por meio de pesquisas bibliográficas, que avaliarão o modo de ligar com
o assunto de diversos autores ligados à área da saúde e jurídica; e pesquisas empíricas com coletas de dados e entrevista
semi-dirigidas, portanto a metodologia adotará tanto o caráter quantitativo como o qualitativo. A coleta de dados e as entrevistas
se darão no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto por ser o principal no atendimento
a pacientes terminais em suas U.T.I.’s. as entrevistas semi-dirigidas se darão com os profissionais da área da saúde e os
familiares que lidem com esse tipo de paciente e estejam dispostos a contribuir com o trabalho. É importante lembrar que
o HCFMRP recebe pacientes de diversas localidades, o que é apropriado para se avaliar uma questão que não deve ser
levantada somente na cidade de Ribeirão Preto. A distanásia é provavelmente repudiada pelos cuidadores dos pacientes
terminais, uma vez que, ao se depararem com o sofrimento daquele que querem bem compartilham de seu sofrimento. Por
essa razão a ortotanásia pode aparecer como opção, para quem prefira uma morte digna a um tratamento degradante, a
ser concedida pelo Estado àqueles que a requerem.
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