2008 – Caderno de Resumos - Núcleo de TCC e IC

CIDENTE DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR
Francói, Marina1(IC); Mendes, Márcia C. S.2(O);
Marina.francoi@gmail.com.br
¹Curso de Direito das Faculdades COC
O tema do presente estudo é tocante aos acidentes do trabalho no Brasil. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho
e Emprego, 50 empregados se afastam por dia do mercado brasileiro, índice que classifica o Brasil como um dos
15 países piores do mundo no quesito saúde no trabalho e que traz graves conseqüências. Com efeito, o Poder Judiciário
recebe inúmeras causas nesta seara, comprometendo a celeridade processual, assim como inflacionando a quantidade de
pessoas que dependem de um parecer judicial para ter seu direito apreciado e eventual dano reparado. O presente estudo
tem como objetivo construir uma abordagem panorâmica sobre o posicionamento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca
da responsabilidade civil, previdenciária, trabalhista e criminal advindas do acidente de trabalho, bem como sobre questões
relacionadas à doença profissional. Ademais, foram elaboradas soluções capazes de atenuar a problemática que envolve a
saúde do trabalhador. Por meio de revisão de literatura foi estabelecida uma sistematização do complexo tema que abrange
as doenças ocupacionais, o cabimento ou não das responsabilidades acima descritas e outros assuntos ainda não pacificados
pela doutrina. Como resultado observa-se que o meio ambiente do trabalho deve ser, por excelência, um instituto de obtenção
de provimentos necessários à vida capitalista, em que sopese a segurança e higiene para o trabalhador desenvolver
as obrigações que assume em decorrência do contrato empregatício; do contrário, direitos fundamentais como a proteção
à vida e à integridade física do indivíduo estariam comprometidos, o que traria como conseqüência, o homem a serviço da
técnica. A saúde quando vista sob o prisma de direito humano fundamental, o qual tem como alicerce o princípio ontológico
da dignidade humana, pode ser identificada como um direito básico, inalienável e essencial ao homem. Insta salientar que
as normas de proteção à saúde do trabalhador se caracterizam como aquelas de ordem pública, devendo ser aplicadas
diante de quaisquer circunstâncias, oferecendo assim, maior eficácia na garantia do princípio supracitado que traduz a
noção de uma vida digna independentemente do fator sócio-econômico no qual a pessoa esteja inserida. Conclui-se que a
adoção pelas empresas de medidas preventivas adequadas para a redução dessa infortunística são imprescindíveis para
a sobrevivência da saúde do trabalhador. Assim, investir em prevenção acarreta o surgimento de vários benefícios, dentre
eles o reconhecimento dos trabalhadores pelo padrão ético da empresa, a melhoria das contas da Previdência Social e, em
especial, o ganho emocional dos empregados em função de não sofrerem violações em alguns de seus direitos fundamentais
essenciais, como por exemplo, a dignidade humana.
A PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE
PAUTADA EM ASPECTOS BIOLÓGICOS E SOCIAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Lourenço, Tânia Jordana1(IC); Novaes, Elizabete David1(O); Natal, Cezar L. 1(CO)
tanijor@yahoo.com.br
¹Curso de Direito das Faculdades COC
A redução da maioridade penal no Brasil tem suscitado opiniões diversas entre os diferentes públicos. A causa do afloramento
desse tema é decorrente do crescente número de jovens ligados à criminalidade. O presente trabalho tem como
objetivo principal realizar uma pesquisa sobre a problemática da redução da maioridade penal, embasada em argumentos
jurídicos, biológicos e sociológicos. Apesar de tratar-se diretamente de uma problemática jurídica, não existem justificativas
satisfatórias que encontrem respaldo científico em estudos jurídicos. De sua parte, a Biologia oferece considerações
científicas que condenam a redução da maioridade penal, uma vez que, os estudos acerca do desenvolvimento humano
evidenciam a imaturidade do jovem de 16 anos. Afirma assim, que crianças e adolescentes são seres inacabados biologicamente
e precisam de condições adequadas ao desenvolvimento, como espaço, cuidados, afeto familiar; necessitam de
oportunidades; precisam crescer em ambientes socialmente sadios, com condições de sobrevivência fundamentadas na
dignidade humana. Ao mesmo tempo, pesquisas sociológicas permitem ver parte da criminalidade como conseqüência da
exclusão social, antecedida pela elevada desigualdade social, por um mercado de trabalho restrito, e por padrões de consumo
intensamente valorizados. Observa-se que grande parte da população jovem parece fazer do crime uma ponte real de
acesso ao dinheiro, ao consumo e ao mercado (informal ou ilegal). O instrumento de pesquisa empírica voltar-se-á para a
aplicação de questionários sobre o tema em questão a: 1) profissionais da área da saúde, como neurologistas, psiquiatras,
fisiologistas, para que discorram a respeito do desenvolvimento psico-comportamental do jovem em idade de 14 a 18 anos;
2) profissionais da área jurídica, como Juízes, Desembargadores e Promotores; 3) profissionais que atuam diretamente com
a problemática do menor, como conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais. A aplicação do instrumento acontecerá
num período de seis meses, ininterruptos, procurando promover a aplicação em contexto histórico-social delimitado.
Os dados serão analisados e discutidos estatística e qualitativamente. A hipótese de trabalho parte dos pressupostos de
que: 1) a diminuição da criminalidade não pode ocorrer com a simples redução da idade penal, já que há outras causas para
a violência (como desemprego, pobreza, miséria cultural, omissão do Estado); 2) o “menor infrator” é o indivíduo que se
encontra sem condições de dignidade e perspectiva de futuro; 3) quanto à punição, o sistema prisional, que já não vem contribuindo
para a ressocialização do criminoso adulto, não parece poder fazê-lo em relação ao adolescente. As observações
preliminares indicam que, com a redução da idade penal, os efeitos poderão ser ainda mais danosos. O adolescente, ainda
em desenvolvimento físico e mental, acabaria aprendendo e aperfeiçoando as artimanhas do crime com os outros detentos,
já que, a interação ambiental influencia, sobremaneira, na formação do indivíduo imaturo. O trabalho concluído contribuirá
para uma postura reflexiva acerca dos possíveis efeitos da redução da maioridade penal no Brasil
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