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História Econômica do Brasil, fornece-nos o valor das exportações e importações brasileiras em contos de réis: DECÊNIOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO 1821-1830 243.263 265.164 1831-1840 348.258 385.742 1841-1850 487.540 540.944 1851-1860 900.534 1.016.686 Houve, durante este período, um ou outro ano em que as exportações superaram as importações (como em 1823, 1828, 1833, 1836, 1846, 1848, 1849, 1855 e 1856); mas, no conjunto, o saldo foi sempre negativo. O déficit global, entre 1821 e 1860, foi de 233.923 contos de réis . A solução evidentemente paliativa, e que geraria, a longo prazo, problemas ainda maiores, foi a de conseguir empréstimos no exterior, essencialmente na Inglaterra, além de desvalorizar a taxa cambial, para cobrir os déficits na balança comercial. Tais empréstimos, que resolveram os problemas em termos imediatos, provocavam novos aumentos da dívida externa do país, com o pagamento dos juros correspondentes e das taxas de serviços, que eram extremamente altas. O Brasil entrava num círculo vicioso, no qual novos empréstimos eram contraídos, para saldar os anteriores, e assim sucessivamente. Até à proclamação da República, o país havia pedido 17 empréstimos, no valor global de 32 milhões de libras, e pagando perto de um milhão e meio de libras por ano, de juros e amortizações; sendo que destes empréstimos, treze foram destinados à cobertura dos déficits orçamentários, e os demais para a compra de material ferroviário.18 Paulatinamente, o ouro e a prata foram sendo drenados para fora do país, a ponto de obrigar a adoção, primeiramente, de moedas de cobre e, mais tarde, de papel-moeda. Declinava violentamente o valor do mil-réis no 17 .Cf. Prado Jr., Caio, op. cit., p. 136 18 .Cf. CALÓGERAS, João Pandiá. Formação Histórica do Brasil. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1966, p. 157. Formação Econômica Brasileira - UVB Faculdade On-line UVB 132
mercado cambial: de 70 pence, que era o seu valor em 1808, ele caiu para 28 pence em 1850. A emissão descontrolada de papel-moeda provocava a inflação e, conseqüentemente, as altas do custo de vida. 19 Ocorria, além do mais, a constante falsificação da moeda de cobre em circulação. “Calcula-se que durante o reinado de D. Pedro I a moeda falsa chegou a representar 30% da massa circulante. Essa situação ocorria porque uma libra custava no mercado 18 vinténs (360 réis) e dava para cunhar peças no valor de 2.000 réis, o que representava lucro fabuloso, remunerando de modo extraordinário os falsificadores. Realizava-se nessas condições uma competição muito forte entre a iniciativa privada e a Casa da Moeda, gerando uma confusão tremenda na política monetária. <strong>Da</strong>ta daí uma emissão descontrolada de papel inconversível, que os gastos crescentes dos governos não fizeram mais do que agravar, com o correr do tempo” 20 Os Déficits Orçamentários – Dentro do panorama econômicofinanceiro da primeira metade do século XIX, outro aspecto que deve ser salientado é relativo aos constantes déficits a que estava sujeito o orçamento governamental. A receita dos governos da época provinha dos impostos e dependia, por isto, do funcionamento eficiente do sistema tributário. No Brasil, o sistema fiscal apresentava falhas das mais clamorosas, provocando uma receita que podia ser considerada íntima (de cunho particular). Em primeiro lugar, as formas de cobrança dos impostos eram as mais variadas e confusas possível, indo desde o arrendamento (ou contratação) até à cobrança por agentes do governo, o que dificultava não apenas a fiscalização, mas até mesmo uma previsão orçamentária. Em seguida, a própria situação política, a partir de 1821, até 1840, criava 19. Cf. Prado Jr., Caio, op. cit., p. 136 20. LIMA, Heitor Ferreira. História Político-Econômica e Industrial do Brasil, p. 215. Formação Econômica Brasileira - UVB Faculdade On-line UVB 133
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