Aula 11 Gestação e Funcionamento Da ... - Arquivos UNAMA

Aula 11
Gestação e Funcionamento Da
Economia Cafeeira (Século XIX)
Objetivos da Aula
Os objetivos desta aula visam abordar o tema da formação e do
desenvolvimento da agricultura cafeeira no século XIX, no Brasil, a
partir da compreensão dos seguintes parâmetros fundamentais: (i)
como e porque ocorreu sua formação; (ii) quais as especificidades
de seu funcionamento; (iii) e quais as semelhanças e diferenças
com outro ciclo econômico: o da agromanufatura açucareira.
Ao final desta aula, você deverá estar apto a compreender a
sociedade e economia brasileira no século XIX, além disso deverá
saber como correlacionar e comparar os vários ciclos históricoeconômicos
brasileiros.
Caro aluno:
Vamos nos dedicar, nesta aula, ao estudo da gestação e funcionamento
da economia cafeeira. Procuraremos responder a algumas questões,
dentre as quais: como e porque surgiu a agricultura do café no Brasil?
Como e onde ocorreu seu desenvolvimento? Porque esta agricultura
adquiriu tanta importância na história econômica do Brasil? E quais as
semelhanças e diferenças com outros ciclos econômicos brasileiros?
Para isto, faremos a leitura de alguns textos necessários. Procure lêlos,
anotando os fatos, os processos, as principais características, bem
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como os períodos e outros aspectos que julgar importante de acordo
com o referencial do texto. Os textos serão os seguintes:
1º Texto: Expansão do café e problemas econômico-financeiros
2º Texto: Gestação da economia cafeeira
Vejamos agora o primeiro texto em questão.
Expansão do café e problemas econômicofinanceiros
1.Formação da Agricultura Cafeeira
Quando, no começo do século XVIII, o café foi introduzido no
Brasil, a infusão feita com os frutos desta planta já era conhecida e
apreciada na Europa, onde rivalizava com o chá e com outras bebidas
estimulantes. Não sabemos exatamente a origem do café que veio
pra cá, nem a data exata de sua introdução em nosso país. Hipóteses
sem confirmação documental indicam Melo Palheta como o possível
protagonista desta empreitada, e o ano de 1727 como a possível data,
para este fato.
No velho mundo, no entanto, a coffea arabica já tinha certa penetração,
como produto de luxo, sendo indicada como paliativo para várias
enfermidades: “seca todo o humor frio, expulsa os ventos, fortifica o
fígado, alivia os hidrópicos pela sua qualidade purificante, igualmente
soberana contra a sarna e a corrupção do sangue, refresca o coração
e o bater vital dele; alivia aqueles que têm dores de estômago e que
têm falta de apetite; é igualmente bom para as indisposições frias,
úmidas ou pesadas do cérebro... O fumo que sai dela (vale) contra as
defluxões dos olhos e os barulhos dos ouvidos, é soberana também
para a respiração curta, para as constipações que atacam o pulmão,
as dores nos rins, os vermes; alívio extraordinário após ter bebido
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demasiadamente ou comido. Não há nada melhor para os que comem
muita fruta”¹, como dizia um anúncio parisiense.
Em breve, as casas onde era servido (os cafés), passaram a ser uma
espécie de ponto de encontro dos elegantes e dos intelectuais de
Paris, Londres e outras cidades. Locais onde se tomava uma taça de
fumegante Mokka, enquanto se discutia política e filosofia, criticavase
Bousset, e lia-se Rousseau e Adam Smith.
Mas, o café chegara ao Brasil em má hora. A mineração atraía a maior
parte do capital e da mão-de-obra disponíveis, pouco sobrando para
as atividades de lavoura. “Apesar de sua relativa antiguidade no país...
a cultura do café não representa nada de apreciável até os primeiros
anos do século passado. Disseminaram-se largamente no país, do
Pará a Santa Catarina, do litoral até o interior (Goiás); mas apesar
desta larga área de difusão geográfica, o cafeeiro tem uma expressão
mínima no balanço da economia brasileira. Sua cultura destina-se,
aliás, mais ao consumo doméstico nas fazendas e propriedades em
que se encontra...Comercialmente, seu valor é quase nulo.”²
Somente no começo do século XIX, quando o renascimento das
atividades agrícolas no Brasil ocorreu, é que o café começou a projetarse
como um produto economicamente importante para o país.
Mesmo assim, neste período ainda não mostrava a força de expansão
que teria a partir da década de 1830 (43,8%), uma vez que o açúcar e
o algodão até então apareciam como os dois produtos de exportação
fundamentais para o comércio exterior brasileiro. Até o fim do século
XVIII, os dois grandes núcleos controladores do mercado mundial de
café eram
Londres e Amsterdã, pois as colônias inglesas e holandesas eram os
maiores produtores da planta; mas a partir daí, os Estados Unidos,
1 . BRAUDEL, Fernand. Civilização Material e Capitalismo. Lisboa: Editora Cosmos, 1970, pp. 208- 209.
2 . PRADO JR., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1959, p. 163.
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ecém independentes, passaram também a desempenhar o papel
de grandes consumidores. Os norte-americanos preferiam negociar
diretamente com produtores que não fossem colônias da Inglaterra e
da Holanda, passando a comprar café brasileiro, o que proporcionou
um grande estímulo a este tipo de lavoura no Brasil.3
O Café Fluminense e Vale-Paraibano -- Os requisitos geoclimáticos
do café colocaram-no na categoria de um vegetal exigente. Pois, as
temperaturas não podiam ser nem muito elevadas nem muito baixas;
sendo que o tipo de solo e sua qualidade nutritiva eram bem determinados;
e os índices de precipitação pluviométrica deveriam ser regulares, e bem
distribuídos ao longo do ano. Tratava-se, ao mesmo tempo, de uma planta
que demoraria a dar seus primeiros resultados produtivos (em geral, cinco
anos); ao contrário da cana-de-açúcar, por exemplo, cuja primeira safra já
se dava no primeiro ano após o plantio.
Foi na região sudeste do Brasil (Rio de Janeiro, sudeste de Minas
Gerais e São Paulo) que o café encontrou condições mais favoráveis
para o seu desenvolvimento. O nordeste, tradicionalmente açucareiro
e produtor de algodão, passando por uma séria crise econômica, não
se adaptaria às novas lavouras, principalmente em decorrência das
suas exigências climáticas.
Neste quadro econômico, coube ao Rio de Janeiro a primazia do
estabelecimento das grandes fazendas de café, a partir do seu litoral,
espalhando-se pelas áreas montanhosas próximas, e descendo para o
sul, em direção a Angra dos Reis e a Parati, para finalmente atingir o
litoral norte de São Paulo (Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião).
Esta foi a primeira zona cafeeira importante do Brasil. Em 1806, esta
região exportou 1233675 kg de café, sendo que um terço dos quais,
para os Estados Unidos.
“A trajetória comercial do café começaria, sem mais tardar, num salto
3 . Cf. PRADO JR., Caio, op. cit., p. 164.
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para a província fluminense, onde seguiria, nos primeiros tempos, a
trilha da lavoura canavieira, para depois tomar seu próprio caminho
terra acima. Rumando para noroeste da província estabeleceu em
São João Marcos e Resende os seus centros mais importantes; para o
Norte fixou-se em vassouras, Valença e Paraíba do Sul; tempos depois
demandaria o leste, tendo Cantagalo como seu ponto de apoio”.4
Os dados disponíveis mostram-nos que, por volta de 1820, a região
fluminense ainda não havia atingido o máximo de sua prosperidade
cafeeira, pois não existiam propriedades com mais de 20 mil pés de
café em todo aquele território. Após a independência, com o aumento
da procura do produto no mercado mundial, e o conseqüente
aumento de preços, houve uma aceleração no crescimento das
plantações de café, que começaram a se expandir rumo ao vale do rio
Paraíba. “Subindo o Paraíba em direção a São Paulo, tomaram notável
incremento em Bananal e Areias, onde se contavam respectivamente,
82 e 238 fazendas de café, no ano de 1837, segundo dados do Marechal
Daniel Pedro Müller.”5
Na passagem do ano de 1837 para o de 1838, o café já conseguia
ultrapassar o açúcar na pauta de exportações brasileiras,
correspondendo naquela época a mais da metade do valor das
relações externas do país. Eram os primeiros sintomas importantes
dos novos rumos significativos da economia do Brasil.
No Rio de Janeiro e no Vale do Paraíba, formavam-se as imensas
fortunas dos barões do café que foram um dos firmes sustentáculos
do império até a sua queda, em 1889.
“Até o terceiro quartel do século passado, toda essa área que abrange
a bacia do Paraíba e regiões adjacentes será o centro por excelência da
produção cafeeira do Brasil. Comercialmente, orienta-se para o Rio
de Janeiro, que é o porto de escoamento do produto e por isso seu
4 .GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro Séculos de Latifúndio. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1968, p. 78.
5 .Idem, ibidem, p. 79.
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centro financeiro e controlador. Pouco depois da metade do século
passado, esta área representa o setor mais rico e progressista do país,
concentrando a maior parcela de suas atividades econômicas. Atinge
também, pela mesma época, o auge de seu desenvolvimento; logo
virá o declínio. Repetia-se, mais uma vez, o ciclo normal das atividades
produtivas no Brasil: a uma fase de intensa e rápida prosperidade,
segue-se outra de estagnação e decadência... A causa é sempre
semelhante: o esgotamento acelerado das reservas naturais por
um sistema de exploração descuidado e extensivo.”6 Caio Prado Jr.
mostra-nos como o desmatamento indiscriminado, a erosão, e a má
distribuição dos pés de café, transformaram a esfuziante prosperidade
do café vale-paraibano em um melancólico declínio, após algumas
dezenas de anos.
O Café em São Paulo – “A superioridade manifestada pela economia
cafeeira no Primeiro Império e na Regência, transformou-se numa
força avassaladora no Segundo Império”7. Foi exatamente durante
esta época, correspondente à segunda metade do século XIX, que
o café encontrou, no Brasil, a zona ideal para o seu cultivo: o oeste
paulista, na região que vai de Campinas a Ribeirão Preto. Ali, onde até
meados do século passado desenvolvera-se uma lavoura canavieira de
importância, começaram a surgir, plantados na terra roxa, os grandes
cafezais. Pois, é meados de 1836, escreve
Sérgio Buarque de Holanda, que “Campinas produziu apenas 8.801
arrobas de café e ocupa o nono lugar entre os principais municípios
cafeeiros... Em 1854, com 335.550 arrobas, quase quarenta vezes
mais, passa a quarto lugar, logo depois de Bananal, Taubaté e
Pindamonhangaba. Limeira, por sua vez, que não figurava entre os
produtores de café recenseados, situa-se, dezoito anos depois, com
121.800 arrobas, em nono lugar,
6 .PRADO JR., Caio, op. cit., p. 166
7 .LIMA, Heitor Ferreira. História Político-Econômica e Industrial do Brasil. São Paulo: Cia Ed. Nacional, 1970, p. 228.
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acima de Paraibuna, Vila Bela, Moji das Cruzes e Guaratinguetá”8, estas
todas, também cidades vale-paraibanas.
De acordo com os dados de Afonso Taunay, em sua Pequena História
do Café no Brasil, enquanto no decênio de 1841-1850 a produção
brasileira foi de 17.121 sacas de 60 quilos, no decênio seguinte ela saltou
para 26.253 sacas. A contribuição de São Paulo para estes índices já
era, nesta época, de cerca de 15% do total. O Porto de Santos, cuja
primeira remessa de café para o exterior data de 1792 9, passaria a
ser o primeiro centro portuário de exportação do produto durante a
década de 1860.
“Em matéria de organização, a lavoura cafeeira seguiu os moldes
tradicionais e clássicos da agricultura do país: a exploração em larga
escala, tipo plantação (a plantation dos economistas ingleses), fundada
na grande propriedade monocultural trabalhada por escravos negros,
substituídos mais tarde... por trabalhadores assalariados”10. Sobre a
adoção do trabalho livre nas fazendas do oeste paulista, devemos
lembrar que o pioneiro desta iniciativa foi o Senador Nicolau de
Campos Vergueiro, político e grande latifundiário, que trouxe, em
1847, “suíços e alemães para trabalhar em sua fazenda de Ibicaba, no
município de Limeira”11.
Apesar disso, a mão-de-obra assalariada só se tornaria importante no
contexto da economia brasileira, depois de 1870.
Segundo Roberto Simonsen, as primeiras fazendas de café, tanto no
Vale do Paraíba, como no interior de São Paulo, não possuíam mais do
que 50 mil pés. Aos poucos, principalmente nesta última área, surgiram
fazendas que ultrapassavam a casa dos 400 ou 500 mil cafeeiros, para,
mais tarde, chegarem a sobrepujar a casa dos 1.100 mil pés.
8 .HOLANDA, Sérgio Buarque de. São Paulo. In: História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo:
.DIFEL, 1964, tomo II, 2º vol., p. 463.
9 .Cf. idem, ibidem, p. 421.
10 .Prado Jr., Caio, op. cit., pp. 169 e 170
11 .MARANHÃO, Ricardo. Martinho Prado Jr. In: Suplemento do Centenário de “O Estado de São Paulo”,
nº 7, 15/2/1975.
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Caio Prado indica que, a maior fazenda de café do Brasil (a São Martinho,
em Ribeirão Preto), chegou a possuir mais de três milhões de plantas.
O latifúndio de café seguia muito de perto o velho modelo do engenho
açucareiro nordestino; que tendia à auto-suficiência, com produção de
bens de consumo local (agricultura de subsistência), possuindo sua casa
grande, sua senzala (para os escravos), ou colônias (para os trabalhadores
livres), tendo ainda suas oficinas de pequenos serviços, suas criações, etc.
O desenvolvimento das vias férreas, a partir da década de 1850 (como
a São Paulo Railway, futura Santos a Jundiaí), não só diminuiu este
isolamento, como proporcionou ainda maior impulso ao café paulista,
facilitando o escoamento do produto.
Nos últimos anos do século XIX, São Paulo já contribuía com quase
a metade da produção global do país, e as fazendas paulistas se
constituíam em verdadeiras empresas no sentido moderno da
palavra, com a utilização de máquinas agrícolas (arados, ventiladores,
despolpadores e separadores de grãos), e com a sensível elevação
do grau de divisão do trabalho, propiciando o surgimento de várias
tarefas especializadas que aumentassem a produtividade.
As duas importantes áreas de produção de café – a fluminense e valeparaibana
de um lado, e a do oeste paulista, de outro –, apresentavamse
assim com características diversas: escravismo intransigente nas
primeiras, e tendências a substituir o trabalho escravo pelo assalariado
na segunda; aplicação de métodos rudimentares, e essencialmente
manuais na primeira, e introdução da mecanização na segunda;
baixo índice de especialização na primeira, e aprofundamento da
divisão do trabalho na segunda; os cafeicultores fluminenses e valeparaibanos
constituindo-se em verdadeiros latifundiários tradicionais,
e patriarcais, semelhantes à aristocracia açucareira nordestina da
época colonial, sendo que os do oeste paulista já apresentavam um
tipo social mais próximo de uma burguesia agrária, com empresários
no sentido capitalista do termo.12 Resta-nos lembrar que, ao contrário
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das atividades econômicas que marcaram o período colonial, cujas
fontes de financiamento do capital inicial foram externas (comerciantes
holandeses e alemães, principalmente); no caso do café aconteceu
o inverso, e as lavouras foram financiadas fundamentalmente com
recursos internos.13
No caso fluminense estes recursos foram obtidos principalmente de
comerciantes cariocas, ligados ao mercado local, ou que se dedicavam
ao transporte de mercadorias (caravanas de mulas), e mesmo de
um pequeno capital acumulado por meio das velhas lavouras de
subsistência da região, cujo produto era vendido às áreas de mineração.
No oeste paulista houve, da mesma forma, certa acumulação de
capitais graças às lavouras de açúcar e algodão e, principalmente,
à criação de cavalos e mulas, cujo centro principal era a cidade de
Sorocaba. A utilização deste capital disponível foi fundamental para a
formação das grandes fazendas de café desta região.
1.Economia e Finanças : Crise Estrutural
A libertação econômica do Brasil em relação ao monopólio comercial
português, ocorrida a partir de 1808, trouxera ao país os benefícios
do comércio livre com todas as nações do mundo, estimulando
indubitavelmente nosso comércio exterior: “... em 1812, a exportação
cifra-se em cerca de 4.000 contos de réis e a importação em 2.500;
em 1816 estes números sobem respectivamente para 9.600 e 10.300;
e, em 1822... 19.700 e 22.500. A ascensão continua, em seguida,
ininterruptamente. Isto se deve em parte, é verdade, à desvalorização
da moeda, que em ouro, vai num contínuo declínio.
Mesmo contudo, com esta desvalorização monetária, o progresso do
intercâmbio exterior do Brasil é muito grande.”14
12 .Cf. FRANCO, Maria Silvia de Carvalho. Homens Livres na Ordem Escravocrata. São Paulo: Editora
Ática, São Paulo, 1974.
13 .A respeito disso ver FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Fundo da
Cultura, 1964.
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Se é verdade, no entanto, que o Brasil passava por uma época de euforia
econômica, com uma verdadeira ânsia de comprar e vender, com as
lojas abarrotadas de mercadorias estrangeiras, principalmente inglesas,
também é verdade que, mesmo antes da separação definitiva de Portugal,
o país sofreu uma séria de problemas econômicos e financeiros, que se
prolongaram durante toda a primeira metade do século XIX.
O economista Celso Furtado indica que a causa principal destes
problemas econômicos, e da quase estagnação da economia brasileira
nesta época foi a sensível diminuição do valor relativo das exportações
diante das importações da nação. “As estatísticas das exportações, por
produtos principais proporcionam uma visão mais clara da matéria.
Entre 1821-1830 e 1841-1850, o valor em libras das exportações de açúcar
cresceu em 24 por cento, vale dizer, com uma taxa média anual de 1,1
por cento; o das exportações de algodão se reduziu à metade; o das de
couros e peles se reduziu em 12 por cento, e o das de fumo permaneceu
estacionário. Desses produtos, o único cujos preços se mantiveram
estáveis, foi o fumo. Os exportadores de açúcar, para receber 24 por
cento a mais em valor, mais que dobraram a quantidade exportada; os
de algodão receberam a metade do valor, exportando apenas 10 por
cento menos, e os couros e peles mais que dobraram a quantidade para
receber um valor em 12 por cento inferior.”15
Várias razões explicam a queda dos preços dos produtos de exportação
brasileiros. No caso do açúcar, além da concorrência já antiga das
Antilhas, surgiu também, no começo do século XIX, a competição do
açúcar extraído de beterraba, produzido principalmente na França, a
partir da época napoleônica, e que passou a ser utilizado largamente
em toda a Europa, diminuindo ainda mais a já reduzida faixa de
mercado que cabia ao açúcar de cana do Brasil.
O aviltamento dos preços foi a conseqüência inevitável destes fatos.
14 .PRADO JR.., Caio, op. cit., p. 135
15 .FURTADO, Celso, op. cit., p. 199.
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O algodão, por outro lado, não tinha condições de concorrer
com a enorme produção norte-americana, que abastecia quase
completamente os maiores consumidores mundiais do produto: as
indústrias têxteis britânicas. “Com efeito, a produção de algodão dos
EUA, de 80 milhões de toneladas no qüinqüênio de 1811-1815, subiu
para 209 milhões no qüinqüênio de 1821 a 1825, atingindo 398 milhões
entre 1831-1835. Desses totais, as exportações norte-americanas foram
de 52,83% no primeiro qüinqüênio antes mencionado, de 72,9%
no segundo, e de 83,57% no terceiro.”16 Este notável incremento da
produção ianque de algodão deveu-se principalmente à mecanização
introduzida em suas áreas agrícolas. A saw-gin (máquina de descaroçar
algodão) aumentou em cerca de 50 vezes a produtividade de suas
lavouras algodoeiras; enquanto isso, o Brasil continuava a praticar o
descaroçamento manual, pelo método milenar da churka indiana.
A exportação de couros também encontrava sérias dificuldades, cuja
origem se achava na concorrência de similares platinos (argentinos e
uruguaios), que causou a redução dos preços acima referida.
Finalmente, o próprio tabaco, cujos preços não haviam sofrido
alterações sensíveis, começava a enfrentar problemas devido às
restrições cada vez maiores ao tráfico negreiro, durante essa primeira
metade do século XIX, as quais retiravam aos produtores brasileiros
alguns de seus melhores fregueses: os traficantes de escravos.
O café mesmo que em fase de expansão exportadora, não conseguia
ainda cobrir os déficits da balança comercial, pois o Brasil importava
quase todos os produtos manufaturados de consumo interno: tecidos,
ferragens, louças, calçados, vidros, azeites, farinha de trigo, armas,
brinquedos, ferramentas, etc.
Dentro deste quadro, a balança comercial brasileira achava-se em
uma situação problemática, com um déficit quase constante, já que
o valor das exportações era permanentemente superado pelo das
importações. A tabela abaixo, extraída do livro de Caio Prado Jr.,
16 . FURTADO, Celso, op. cit., p. 199.
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História Econômica do Brasil, fornece-nos o valor das exportações
e importações brasileiras em contos de réis:
DECÊNIOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO
1821-1830 243.263 265.164
1831-1840 348.258 385.742
1841-1850 487.540 540.944
1851-1860 900.534 1.016.686
Houve, durante este período, um ou outro ano em que as exportações
superaram as importações (como em 1823, 1828, 1833, 1836, 1846,
1848, 1849, 1855 e 1856); mas, no conjunto, o saldo foi sempre negativo.
O déficit global, entre 1821 e 1860, foi de 233.923 contos de réis .
A solução evidentemente paliativa, e que geraria, a longo prazo,
problemas ainda maiores, foi a de conseguir empréstimos no exterior,
essencialmente na Inglaterra, além de desvalorizar a taxa cambial,
para cobrir os déficits na balança comercial. Tais empréstimos, que
resolveram os problemas em termos imediatos, provocavam novos
aumentos da dívida externa do país, com o pagamento dos juros
correspondentes e das taxas de serviços, que eram extremamente
altas. O Brasil entrava num círculo vicioso, no qual novos empréstimos
eram contraídos, para saldar os anteriores, e assim sucessivamente.
Até à proclamação da República, o país havia pedido 17 empréstimos,
no valor global de 32 milhões de libras, e pagando perto de um
milhão e meio de libras por ano, de juros e amortizações; sendo que
destes empréstimos, treze foram destinados à cobertura dos déficits
orçamentários, e os demais para a compra de material ferroviário.18
Paulatinamente, o ouro e a prata foram sendo drenados para fora do país,
a ponto de obrigar a adoção, primeiramente, de moedas de cobre e, mais
tarde, de papel-moeda. Declinava violentamente o valor do mil-réis no
17 .Cf. Prado Jr., Caio, op. cit., p. 136
18 .Cf. CALÓGERAS, João Pandiá. Formação Histórica do Brasil. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1966, p. 157.
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mercado cambial: de 70 pence, que era o seu valor em 1808, ele caiu para
28 pence em 1850. A emissão descontrolada de papel-moeda provocava
a inflação e, conseqüentemente, as altas do custo de vida. 19
Ocorria, além do mais, a constante falsificação da moeda de cobre em
circulação. “Calcula-se que durante o reinado de D. Pedro I a moeda
falsa chegou a representar 30% da massa circulante. Essa situação
ocorria porque uma libra custava no mercado 18 vinténs (360 réis) e
dava para cunhar peças no valor de 2.000 réis, o que representava lucro
fabuloso, remunerando de modo extraordinário os falsificadores.
Realizava-se nessas condições uma competição muito forte entre a
iniciativa privada e a Casa da Moeda, gerando uma confusão tremenda
na política monetária. Data daí uma emissão descontrolada de papel
inconversível, que os gastos crescentes dos governos não fizeram
mais do que agravar, com o correr do tempo” 20
Os Déficits Orçamentários – Dentro do panorama econômicofinanceiro
da primeira metade do século XIX, outro aspecto que deve
ser salientado é relativo aos constantes déficits a que estava sujeito o
orçamento governamental.
A receita dos governos da época provinha dos impostos e dependia,
por isto, do funcionamento eficiente do sistema tributário. No Brasil, o
sistema fiscal apresentava falhas das mais clamorosas, provocando uma
receita que podia ser considerada íntima (de cunho particular).
Em primeiro lugar, as formas de cobrança dos impostos eram as
mais variadas e confusas possível, indo desde o arrendamento (ou
contratação) até à cobrança por agentes do governo, o que dificultava
não apenas a fiscalização, mas até mesmo uma previsão orçamentária.
Em seguida, a própria situação política, a partir de 1821, até 1840, criava
19. Cf. Prado Jr., Caio, op. cit., p. 136
20. LIMA, Heitor Ferreira. História Político-Econômica e Industrial do Brasil, p. 215.
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obstáculos quase insuperáveis para carrear as taxas ao Tesouro Público.
As constantes revoltas e sublevações das províncias e sua oposiçãoao
governo central faziam muitas vezes com que os governos provinciais
se recusassem a enviar ao Rio de Janeiro os impostos arrecadados.
O imposto territorial, que poderia ser uma apreciável fonte de
recursos para o governo, não era praticamente cobrado, por
contrariar frontalmente os interesses da aristocracia agrária
dominante. Os tributos alfandegários tornaram-se, desta forma,
o principal elemento da receita orçamentária neste período. No
entanto, devemos lembrar que, os impostos sobre a importação
eram ridiculamente baixos.
Desde os tratados de 1810, os produtos ingleses gozavam da
tarifa preferencial de 15% ad valorem, enquanto as demais
nações pagavam 24% de imposto. Em 1828, por iniciativa de
Bernardo Pereira de Vasconcelos, a tarifa de 15% foi estendida
a todos os demais países22, o que diminuiu ainda mais a já
pequena arrecadação. A adoção de imposto de exportação de
8% (Lei Calmon, de 1836) pouco alívio trouxe às combalidas
finanças imperiais, gerando, além do mais, manifestações de
descontentamento dos exportadores.
Em contraposição, os gastos de D. Pedro I e da regência eram bastante
elevados. Durante o Primeiro Império, as despesas com a Guerra da
Independência, o pagamento de mercenários ingleses, a aquisição
de equipamento naval, os gastos com a repressão à Confederação
do Equador, e com a Guerra da Cisplatina foram imensos. Da mesma
forma, no período regencial, o esmagamento das revoltas provinciais,
como Cabanagem, a Balaiada, a Farroupilha, entre outras, consumiu
quantias muito consideráveis.
A “Tarifa Alves Branco” - Essa política alfandegária livre-cambista
iria manter-se em vigor até 1844, quando foi estipulada a famosa
tarifa Alves Branco.
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Num ato de quase desespero, pela situação tremendamente difícil
das finanças públicas, o governo adotou uma nova política com
relação aos impostos alfandegários. Seu objetivo era essencialmente
o de tentar solucionar o problemas do orçamento deficitário, mas a
medida acabou tendo também um caráter protecionista, uma vez que
favoreceu (ainda que timidamente) o crescimento de alguns setores
econômicos nacionais.
A nova política alfandegária teve no então Ministro da Fazenda,
Manuel Alves Branco (1797-1855) o seu principal defensor. O futuro
Visconde de Caravelas assinou, em 1844, um decreto que modificava
as taxas aduaneiras referentes a quase três mil artigos importados.
Alguns destes produtos tiveram seus impostos aumentados para
30% ad valorem, outros para 40, 50 e 60%. Esta variação dependia
do fato de o artigo em questão poder ou não ser produzido no Brasil,
e também de sua importância para o consumo interno do país.
Como não podia deixar de ser, a medida suscitou violentos protestos
da parte dos principais prejudicados: internamente, os comerciantes
ligados à importação, geralmente estrangeiros; e externamente, as
nações exportadoras, sobretudo a Inglaterra. Diga-se de passagem,
aliás, que o Bill Aberdeen, além de corresponder à orientação da
política inglesa desde o começo do século XIX foi provavelmente
precipitado para servir como represália às novas taxas alfandegárias
adotadas pelo Brasil, embora estas representassem apenas uma ainda
tímida tentativa protecionista. De qualquer forma, embora muitos
problemas persistissem nos anos posteriores, a tarifa Alves Branco
aliviou sensivelmente a situação orçamentária do Segundo Império.
Gestação da economia cafeeira
Dificilmente, um observador, que estudasse a economia brasileira
pela metade do século XIX, chegaria a perceber a amplitude das
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transformações que nela se operariam no correr do meio século
que se iniciava. Haviam decorrido três quartos de século em que a
característica dominante fora a estagnação ou a decadência. Ao
rápido crescimento demográfico de base migratória dos três primeiros
quartéis do século XVIII, sucedera um crescimento vegetativo
relativamente lento no período subseqüente. As fases de progresso,
como a que conheceu o Maranhão, haviam sido de efeitos locais, sem
chegar a afetar o panorama geral. A instalação de um rudimentar
sistema administrativo, a criação de um banco nacional, e umas
poucas outras iniciativas governamentais constituíam – ao lado da
preservação da unidade nacional –, o resultado líquido deste longo
período de dificuldades. As novas técnicas criadas pela revolução
industrial escassamente haviam penetrado no país, e quando o
fizeram foi sob a forma de bens ou serviços de consumo sem afetar
a estrutura do sistema produtivo. Por último, o problema nacional
básico – a expansão da força de trabalho do país –, encontrava-se em
verdadeiro impasse: estancara-se a tradicional fonte africana sem que
se vislumbrasse uma solução alternativa.
Ao observador de hoje, afigura-se perfeitamente claro que, para
superar a etapa de estagnação, o Brasil necessitava reintegrar-se
nas linhas em expansão do comércio internacional. Em um país sem
técnica própria, e no qual praticamente não se formavam capitais
que pudessem ser desviados para novas atividades, a única saída
que oferecia o século XIX para o desenvolvimento era o comércio
internacional. Desenvolvimento com base em mercado interno só
se torna possível quando o organismo econômico alcançou um
determinado grau de complexidade, que se caracterizava por uma
relativa autonomia tecnológica. Já assinalamos a importância que
teve no desenvolvimento dos Estados Unidos, na primeira metade
do século passado, o dinamismo do seu setor exportador. Tampouco
seria possível contar com um influxo de capitais forâneos em uma
economia estagnada. Os poucos empréstimos externos, contraídos
na primeira metade do século, tiveram objetivos improdutivos e,
como conseqüência, agravaram enormemente a precária situação
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fiscal. Estagnadas as exportações e impossibilitado o governo de
aumentar o imposto às importações, o serviço da dívida externa teria
de criar sérias dificuldades fiscais, as quais, por seu lado, contribuíram
para reduzir o crédito público. A corrente de capitais do século XIX
era principalmente de inversões indiretas. Para levantar recursos
nos mercados de capitais era necessário apresentar projetos com
perspectivas muito atrativas ou oferecer garantias de juros subscritas
por quem tivesse o necessário crédito. As possibilidades de apresentar
projetos atrativos em uma economia estagnada teriam de ser
praticamente nulas; por outro lado, que crédito poderia ter o governo
de um país de economia em decadência, e cuja capacidade para
arrecadar impostos estava cerceada? Para contar com cooperação
do capital estrangeiro, a economia deveria primeiro retomar o
crescimento com seus próprios meios.21
As possibilidades de que as exportações tradicionais do Brasil voltassem
a recuperar o dinamismo necessário para que o país entrasse em
nova etapa de desenvolvimento eram remotas na metade do século
passado. Já nos referimos à tendência dos preços desses produtos. O
mercado do açúcar tornara-se cada vez menos promissor. O açúcar
de beterraba, cuja produção se desenvolvera no continente europeu
na etapa das guerras napoleônicas, enraizara-se em interesses criados
dentro de tradicionais mercados importadores. O mercado inglês
continuava a ser abastecido pelas colônias antilhanas. Nos Estados
Unidos, que constituíam o mercado importador em mais rápida
expansão, se desenvolvia amplamente a produção da Luisiânia,
comprada aos franceses em 1803. Por último, cabe referir que surgira
no mercado do açúcar um novo supridor cujas possibilidades se
21 . A idéia de que os capitais ingleses não vieram para o Brasil na primeira metade do século passado
em razão do conflito com o governo britânico, decorrente da persistência do tráfico de escravos
africanos, não parece ter grande fundamento. As más relações com o governo inglês continuaram
por vários anos depois da suspensão do tráfico, sem que isto haja impedido a criação de uma
corrente apreciável de capital. Quando em 1863 o governo inglês, prevalecendo-se de motivos
fúteis, bloqueou o porto do Rio de Janeiro e aprisionou vários barcos brasileiros com o objetivo de
intimidar e submeter o governo imperial, houve um forte movimento de protesto na Inglaterra,
dirigido por grupos financeiros com interesses no Brasil. Num artigo do Daily News de 12 de fevereiro
de 1863 se lê: “Who of us... can trade with Brazil or any other country, who can buy Brazilian or foreign
bonds of any kind, who can with common prudence invest his money in the railways shares of small
and defenceless sites… if mines like this are to be sprung under his feet by his own government?”
Citado por A K. Manchester op. cit. p. 283
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definiam dia a dia como mais extraordinárias. Desfrutando de fretes
extremamente baixos para os Estados Unidos, Cuba, que havia aberto os
seus portos a todas as nações amigas, ainda como colônia espanhola,
constituíra-se em principal supridor do mercado norte-americano. Suas
exportações, que apenas alcançavam 20.000 toneladas a fins do século
anterior, pela metade do século XIX, já superavam as 300.000 22, triplicando
as vendas do Brasil na mesma época.
A situação do algodão, segundo produto das exportações brasileiras no
começo do século, ainda era pior do que a do açúcar. A produção norteamericana,
integrada aos interesses do grande mercado importador
inglês, beneficiando-se do rápido crescimento da procura interna 23,
desfrutando de fretes relativamente baixos, sendo organizada dentro
do regime escravista com mão-de-obra relativamente abundante, e
dispondo de grande oferta de terras de primeira qualidade (que usava
de forma destrutiva), dominava totalmente o mercado internacional de
algodão. A produção de algodão havia constituído um magnífico negócio
para algumas regiões do Brasil, particularmente o Maranhão, numa época
em que o produto se vendia a preços extremamente elevados. Ao iniciarse
a produção em grande escala nos Estados Unidos, e ao transformarem
o algodão na principal matéria-prima do comércio mundial, os preços
se reduziram a menos da terça parte, mantendo-se relativamente em
torno deste nível, com flutuações, a partir do terceiro decênio do século
passado. A este nível de preços, a rentabilidade do negócio algodoeiro
era extremamente baixa no Brasil, constituindo para as regiões que
o produziam um complemento da economia de subsistência. Será
necessário que a guerra de secessão exclua temporariamente o algodão
norte-americano do mercado mundial, para que a economia deste artigo
conheça no século XIX uma nova etapa de prosperidade no Brasil .
O fumo, os couros, o arroz e o cacau eram produtos menores, cujos
mercados não admitiam grandes possibilidades de expansão. No
22 . Para os dados sobre a exportação cubana ver GUERRA, Ramiro Y SANCHES, op. cit. Apêndice II.
23 . O consumo de algodão nos Estados Unidos aumentou de uma média anual de 32,5 milhões de
libras-peso em 1804-14, para 239,0 milhões em 1844-54; na Inglaterra o aumento foi de 89 milhões
em 1811-19, para 640 milhões em 1845-54. Ver W. W. Rostow, op. cit. Appendix I.
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mercado dos couros pesava cada vez mais a produção do Rio da
Prata, e na do arroz, a produção norte-americana que passara por
fundamentais transformações nos métodos do cultivo. O fumo
perdera o mercado africano, com a eliminação do tráfico de escravos,
tendo sido necessário orientar o produto para outras regiões.
Finalmente o cacau, cujo uso apenas começava a vulgarizar-se,
constituía tão somente em uma esperança. O problema brasileiro
consistia em encontrar produtos de exportação, em cuja produção
entrasse como fator básico: a terra. Com efeito, a terra era o único fator
de produção abundante no país. Capitais praticamente não existiam,
e a mão-de-obra era basicamente constituída por um estoque de
pouco mais de dois milhões de escravos, parte substancial dos quais
permaneciam imobilizados na indústria açucareira, ou prestado a
partir de serviços domésticos.
Pela metade do século, entretanto, já se definira a predominância de
um produto relativamente novo, cujas características de produção
correspondiam exatamente às condições ecológicas do país. O café,
se bem que fora introduzido no Brasil desde começos do século XVIII,
e embora se cultivasse por todas as partes para fins de consumo local,
assumia importância comercial no fim deste século, quando veio
a ocorrer a alta de preços causada pela desorganização do grande
produtor que era a colônia francesa do Haiti. No primeiro decênio
da independência, o café já contribuía com 18 por cento do valor
das exportações do Brasil, colocando-se em terceiro lugar depois
do açúcar e do algodão. E nos dois decênios seguintes, já passara
para o primeiro lugar, representando mais de quarenta por cento do
valor das exportações. Conforme já observamos, todo o aumento
que se constatou no valor das exportações brasileiras, no transcorrer
da primeira metade do século passado, deveu-se estritamente à
contribuição do café.
Quando o café transformou-se em produto de exportação, o
desenvolvimento de sua produção se concentrou na região
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montanhosa próxima da capital do país. Nas proximidades desta
região, existia relativa abundância de mão-de-obra, em conseqüência
da desagregação da economia mineira. Por outro lado, a proximidade
do porto permitia solucionar o problema do transporte lançando mão
do veículo que existia em abundância: a mula. Desta forma, a primeira
fase da expansão cafeeira se realizou com base no aproveitamento
de recursos preexistentes e subutilizados. A elevação dos preços,
a partir do último decênio do século XVIII, determina a expansão
da produção em várias partes da América e da Ásia. Esta expansão
foi sucedida por um período de preços declinantes que se estende
pelos anos trinta e quarenta. A baixa de preços, entretanto, não
desencorajou os produtores brasileiros, que encontravam no café uma
oportunidade para utilizar recursos produtivos semi-ociosos, desde a
decadência da mineração. Com efeito, a quantidade exportada mais
que quintuplicou entre 1821-30 e entre 1841-50, se bem que os preços
médios tenham sido reduzidos em cerca de quarenta por cento,
durante este período.
O segundo e principalmente o terceiro quartel do século passado foram
basicamente a fase de gestação da economia cafeeira. A empresa
cafeeira permitiu a utilização intensiva da mão-de-obra escrava, e
nisto se assemelhou à açucareira. Entretanto, apresentou também um
grau de capitalização muito mais baixo do que esta última, porquanto
se baseava mais amplamente na utilização do fator terra. Se bem que
seu capital também tenha sido imobilizado – o cafezal era uma cultura
permanente -, pois suas necessidades monetárias de reposição eram
muito menores, uma vez que o equipamento era mais simples e quase
sempre de fabricação local. Organizada com base no trabalho escravo,
a empresa cafeeira se caracterizava por custos monetários ainda
menores que os da empresa açucareira. Por conseguinte, somente
uma forte alta nos preços da mão-de-obra poderia interromper o seu
crescimento, no caso de haver abundância de terras. Como em sua
primeira etapa, a economia cafeeira dispôs do estoque de mão-deobra
escrava subtilizada da região da antiga mineração, isto explica
porque o seu desenvolvimento tenha sido tão intenso, não obstante
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a tendência pouco favorável dos preços. No terceiro quarto do século,
os preços do café se recuperaram amplamente, enquanto os do açúcar
permaneceram deprimidos, criando-se uma forte pressão no sentido
da transferência de mão-de-obra do norte para o sul do país.
A etapa de gestação da economia cafeeira foi também a de formação
de uma nova classe empresária que desempenharia papel fundamental
no desenvolvimento subseqüente do país. Esta classe se formou
inicialmente com homens da região. A cidade do Rio representava o
principal mercado de consumo do país, e os hábitos de consumo de
seus habitantes se haviam transformado substancialmente a partir
da chegada da corte portuguesa. O abastecimento deste mercado
passou a constituir-se na principal atividade econômica dos núcleos de
população rural, que se haviam localizado no sul da província de Minas,
como reflexo da expansão da mineração. O comércio de gêneros e de
animais para o transporte destes iria constituir-se também nesta parte
do país a base de uma atividade econômica de certa importância, a
qual dera origem à formação de um grupo de empresários comerciais
locais. Muitos desses homens, que haviam acumulado alguns capitais
no comércio e transporte de gêneros e de café, passaram a interessarse
pela produção de café, vindo a constituir-se na vanguarda da
expansão cafeeira no Brasil.24
Se compararmos o processo de formação das classes dirigentes das
economias açucareiras com a da economia cafeeira, percebe-se
facilmente algumas diferenças fundamentais. Na época de formação
da classe dirigente açucareira, as atividades comerciais eram
monopólio de grupos situados em Portugal ou Holanda.
As fases produtiva e comercial eram rigorosamente isoladas, pois
os faltava aos homens responsáveis pela sua produção, qualquer
24 . A dificuldade de competir com o algodão norte-americano não era somente enfrentada pelo
Brasil colonial. É sabido que o governo inglês, preocupado com a excessiva dependência da fonte
norte-americana, nomeou mais de uma comissão para estudar as possibilidades de desenvolver a
produção algodoeira dentro do Império, sendo medíocres os resultados.
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perspectiva de conjunto da economia açucareira. As decisões
fundamentais eram todas tomadas a partir da fase comercial. Assim
isolados, os homens que dirigiam a produção não puderam, de
forma alguma, desenvolver uma consciência clara de seus próprios
interesses. Com o tempo, foram perdendo sua verdadeira função
econômica, e as tarefas diretivas passaram a constituir-se em simples
rotina executada por feitores e outros empregados. Compreende-se,
portanto, porque os antigos empresários hajam involuído em uma
classe de rentistas ociosos, fechados em um pequeno ambiente rural,
cuja expressão final viria a se tornar no patriarca bonachão que tanto
espaço ocupou nos ensaios dos sociólogos nordestinos do século
XX. A separação de Portugal não trouxe modificações fundamentais,
permanecendo, portanto, a etapa produtiva isolada por homens de
espírito puramente ruralista.
Explica-se, assim, também a facilidade com que os interesses ingleses
vieram a dominar tão completamente as atividades comerciais
do nordeste açucareiro. Ao encontrarem-se debilitados os grupos
portugueses, criou-se um vazio que foi facilmente preenchido pelos
novos dominadores da economia açucareira.
A economia cafeeira formou-se em condições bem distintas. Desde o
começo, sua vanguarda esteve formada por homens com experiência
comercial. Em toda a etapa de gestação, os interesses da produção e
do comércio estiveram entrelaçados. A nova classe dirigente formouse
a partir de uma luta que se estendeu em uma frente ampla:
aquisição de terras, recrutamento de mão-de-obra, organização e
direção da produção, transporte interno, comercialização nos portos,
contatos oficiais, interferência na política financeira e econômica. A
proximidade da capital do país constituía, evidentemente, em uma
grande vantagem para os dirigentes da economia cafeeira. Desde
cedo, eles compreenderam a enorme importância que podia ter o
governo como instrumento de ação econômica. Esta tendência à
subordinação do instrumento político aos interesses de um grupo
econômico alcançara sua plenitude com a conquista da autonomia
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estadual, ao proclamar-se a República. O governo central estava
submetido a interesses demasiadamente heterogêneos para
responder com a necessária prontidão e eficiência aos chamados
interesses locais. A descentralização do poder permitiu uma
integração ainda mais completa dos grupos que dirigiam a empresa
cafeeira com a maquinaria político-administrativa. Mas, não é o fato
de que hajam controlado o governo, o que singularizou os homens
do café. E sim, o fato de que eles hajam utilizado este controle para
alcançar objetivos perfeitamente definidos dentro de uma política
de interesses mercantis. É por esta consciência clara de seus próprios
interesses que eles se diferenciaram de outros grupos dominantes
anteriores ou contemporâneos.
Ao concluir-se o terceiro quarto do século XIX, os termos do problema
econômico brasileiro se haviam modificado basicamente. Surgira o
produto que permitiria ao país reintegrar-se nas correntes em expansão
do comércio mundial: o café. Encerrada sua etapa de gestação, a
economia cafeeira encontrava-se em condições de autofinanciar sua
extraordinária expansão subseqüente; e então estavam aí formados
os quadros da nova classe dirigente que lideraria a grande expansão
cafeeira. Restava por resolver, entretanto, o problema latente da mãode-obra
adequada.
Vimos na aula de hoje a formação e o funcionamento da economia
cafeeira, isto é, o processo do aparecimento deste ciclo econômico,
nos primórdios do Brasil independente. Resumidamente, o que
deve ser ressaltado no aparecimento e consolidação da produção
do café é a sua importância para a economia brasileira, pois este
ciclo de expansão possibilitará ao Brasil a constituição de uma
economia capitalista, fundamentada na mão-de-obra assalariada de
trabalhadores imigrantes, e na acumulação de capitais pela burguesia
agrária, que, posteriormente, irá investir em bancos, ferrovias,
comércio e indústrias brasileiras.
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Na próxima aula, iremos abordar a questão da mão-de-obra para o
ciclo cefeeiro: escravatura e trabalho do imigrante europeu. Até lá!
Referência Bibliográfica
FURTADO, Celso: Formação Econômica do Brasil. Capítulo XX: Gestação
Da Economia Cafeeira. Brasil/Portugal: Editora Fundo de Cultura, 1959,
pp. 133-140.
MENDES JR., Antonio et alii. BRASIL HISTÓRIA-Texto & Consulta, volume
2: Império. Capítulo XLIX, Expansão do Café e Problemas Econômico-
Financeiros. São Paulo: Editora Brasiliense, 1976, pp. 287-292.
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