Obra Completa - Universidade de Coimbra

Editor
MANUEL D'OLIVEIRA AMARAL
Liberdade de imprensa
W» yèheiPfiflte» de quem tem ? çtyé*
PUBLICA-SE AOS DOMINGOS E QUINTAS FEIRAS
Redacção e administração, ARCO D'ALMEDINA, 6, 2.° andar
Partido republicano
ciência d'um acto justo, todas estas im-
Por desgostos, por ingratidão, por
pudentes mentiras!
desalentos hauridos na comtemplação
Nós lemos O Imparcial, lemos o
do quadro triste da nossa vergonhosa
decomposição social.. .
Mundo, e podemos affirmar, com a
Mas isso só justifica um abatimento
Na camara dos deputados cantou-se mais absoluta segurança, que qualquer
Dada a plena concordância de opi- de instantes, nunca um affastamento
mais uma vez a velha aria da Liber- desses jornaes que o governo tám asniões que temos observado acerca da brusco de longos annos.
dade. Foi a proposito de se apprehenquerosamente perseguiu, nada escre-' convocação d'um congresso, em que Já o temos explicado.
derern e supprimirem jornaes, fóra de veram que justificasse o regimen de todos os homens do partido republicano Desde que o partido republicano
toda a lei, em flagrante detrimento de assalto permanente que lhe impunham. assentassem, por maneira decisiva e começou, pois, a desorganisar se, járnais
unanime, a forma da sua immediata teve nas quesiões graves,—e frequentes
todos os principios, com uma summa- Mas se prevaricaram, porque se reorganisação, não vemos, realmente, foram! — que, surgiram, uina interferiedade
inquisitorial revoltante. não remetteu aos tribunaes o conheci- que estorvos possam oppôr se ou de rencia apreciavel. Não as discutiu, como
De novo a deidade foi incensada mento das suas faltas ? Porque se não morar a effectivisação duma tal pro- devia e podia discutil-as, não tentou
por devotos ferventes, em declamações exigiu perante elles, á face das leis, posta.
interessar o paiz por ellas, fazendo que,
bastantemente esclarecido por campa-
sonorosas de Palmeirim e reptos in- as responsabilidades devidas ?
A nossa impaciência em ver que, no
nhas intelligentes, elle interviesse na
domínio das manifestações praticas,
flammados de Mirabeau.
Simplesmente porque o governo
sua solução.
alguma cousa se faça, tendente a crear
Liberdade! O' Liberdade! Oh! Li- receiou soffrcr uma ex3uctoração for- esperanças no desalento de tantos, e a Isto está dito, bem o sabemos, mas
berdade !
mal, apenas porque os tribunaes e os deter a onda de scepticismo, de descon- nada se perde em repetil o.
Em todos os tons, em todas as atti- juizes não sám sempre succursaes e fiança crescente, que a uma maioria Convoque se, pois, um congresso
tudes, de olhos em alvo ou face aque- agentes do ministério do reino. expectante assoberba, filia-sena neces- do partido republicano, e vão a esse
sidade urgente de pôr aos desvarios congresso todos os homens que tem na
cida pela indignação, ella foi invoca- Somos pela mais ampla liberdade criminosos dos homens do regimen as democracia portugueza um logar emi
da n'aquelle synedrio augusto de S. de pensamento que consideramos a ferropeias d'um protesto energico/fa- nente, provar que não desertaram nem
Bento...
condicção essencial de todas as outras zendo que, por meio d'uma fiscalisação desesperaram, e que são bem capazes
Mas afinal que afirmações novas, conquistas. E a historia diz-nos que é intelligentemente brganisada e persis de fazer reviver em todos nós o antigo
inéditas, brilharam n'esse torneio de num regimen assim que a imprensa
tentemente rrantida, a marcha dos ne- espirito de sacrifício e de lucta.
gocios públicos siga nova e melhor Mas vão todos, todos, pessoalmente
palavras graves, cuidadas?
se depura e eleva, attingindo todas as rota, ou lhes saia das mãos inpotentes dar a sua opinião, apresentar as suas
O que se disse alli que nós, os da brilhantes proporções duma instituição e torpes.
propostas, dizer da sua justiça, procla-
humanitarissima.
imprensa, já não houvessemos procla-
E desde qu* se reconhece, sem resmar emfim, bem alto, que são pela Remado?
Tem a imprensa desvios condetricção de qualquer especie, a necessipublica contra a monarchia, que são
Nós também queremos a imprensa
mnaveis, abusos desconsoladores, condade
e a urgência d'um determinado pela Patria contra os traidores que a
procedimento, não ha nada que justi- infamam.
responsável e a calumnia escrava. Sotem
se por vezes a dentro dum regimen fique estranhas demoras em adoptal-o, Para longe puerilidades, melindres,
mos contra as baixas campanhas de
de pronunciado abaixamento moral ? não havendo de resto a constatar a aggravos!
injurias, diffamações, dicterios grossei- Ha para a corrigir o principio da superveniencia de quaesquer motivos Acabe-se com isso!
ros, contra os ataques cegos, irracio- responsabilidade legal. Appliquem-no,
occasionaes ponderosos.
E vão cheios de confiança, e disnados,
injustos, contra as systematicas sem esquecer aquella maxima de Fal-
Convoque-se, pois, esse congresso, ponham-se a trabalhar com ardor e
e que a elle concorram, no intuito ak- sinceridade, que hão-de ver, breve,
depreciações dos factos como dos indireguetes : — a liberdade de imprensa vantado de cooperarem com mais desin- compensados os seus exforços e envíduos.
é como a lança d'Achilles: só ella pôde teressada boa-vontade, numa obra de grossadas as suas fileiras por elementos
Queremos a imprensa honesta,
curar as feridas que fa\.
superior valia partidaria e de incontes- valiosíssimos.
consciente, livre, contribuindo com os
Consequentemente nós somos contável interesse patriotico, todos os que Quantos homens de superior valia
ao culto dos princípios republicanos deixam de alistar-se no partido reputra
a tyrannia immunda que tem oppri
seus depoimentos quotidianos para fa-
consagraram já uma porção da sua blicano por o verem esphacelado, dis-
mido a imprensa portuguêsa e que
zer a historia, nunca para a desvirtuar
vida e a que dão ainda o melhor da perso, impotente ?
vários cretinos e farçolas da troupe sua fé.
Muitos, muitos — podemos affir-
com apaixonamentos de sectarismo
ministerial ousam defender e preconi- Ha muito que se abriu o ensejo de mal-o.
odiento.
sar; e porque o somos, estamos sem- tentarmos, n'um exforço, n'um lance Unamo-nos. A hora é de lucta.
Mas desde que ha leis regulando o
pre dispostos a acompanhar todas as supremo, uma decisiva victoria.
Ha uma revolução profunda a fazer
assumpto, distribuindo responsabilida-
Mas a tentativa alguma nos podíamos revolução que é preciso prégar nos úl-
campanhas tendentes a libertai a do
des aos que desmandarem em abusos
abalançar, porque não tem havido entimos recantos do paiz, revolução que
arbítrio violento que a deprime e que tre nós o minimo laço de cohesão nem è, na sua formula momentaneamente
puníveis, queremos essas leis acatadas,
constitue um extranho e audaciosb se tem feito ouvir, para nos conduzir ordeira, uma condicção essencial do
temos o direito de reclamar que a sua attentado, que só com a cumplicidade e animar, uma única voz de disciplina nosso triumpho definitivo.
rigorosa observância se substitua ao do povo consegue passar impune. e de commando.
Sejamos apostolos, antes de sermos
Critério arbitrario d'um chefe de poli-
Pouco a pouco deixamos dissolver soldados. Préguemos a Republica antes
cia.
os últimos núcleos d'uma organisação de a acclamarmos nas ruas, de armas
que promettia extender-se e fructificar na mão.
E' o que temos feito. Desde que a
liberdade de cada um expressar os seus l>r. Augusto Cymbron em excellentes resultados, a tal ponto E uma vez accordado o paiz, desde
que não encontramos hoje, por esse que interessado pelas nossas pugnas,
pensamentos está consignada nas leis,
paiz fóra, meia dúzia de aggremiaçÕes que cada um tome o seu posto para o
Deve ir ámanhã á assignatura régia
nós queremos essa liberdade primor-
democráticas, trabalhando pela repu- ultimo combate.
o decreto que nomeia o nosso presado
blica na subordinação a um determi- O congresso cuja convocação prodial,
condição de todas as outras liber amigo e dedicado correligionário sr. nado programma e sob a intelligencia pomos é, em nosso círiterio, o melhor
dades, integralmente respeitada. dr. Augusto Cymbron Borges de Sou- de qualquer força directora.
meio de iniciar a urgentíssima tarefa
Ha abusos ? Ahi está a lei para os sa, médico director do hospital das
Caldas da Rainha.
Tudo desappareceu, tudo se per- de reconstituição partidária.
punir. Ha criminosos? Ahi estão os
deu, e com os elementos para tentar Fallem os homens do partido repu-
O dr. Augusto Cymbron, caracter
tribunaes para os julgar.
uma lucta desde então dificílima, fal blicano.
levantado e espirito lúcido, é dos raros
Mas o que se tem feito em Portu-
tou-nos, confesse-se, a força moral, a Fallem os orgãos da opinião repu-
que depois de terem atravessado toda
auctoridade dominadora de arguir nos blicana.gal
n'esta epocha de tyrannia mansa a suí vida académica sem nunca des-
*
aggrupamentos adversos os conflictos
é calcar com o mais cynico desprezo cer ao favoritismo de ninguém, conti-
desorganisadores, as fraquezas intimas,
nuam pela vida fóra cumprindo o seu
Da Vanguarda:
todas as leis. A imprensa tem vivido
as flagrantes incoherencias que eram
dever intransigentemente, conquistando
n'um regimen oppressivo de illegalida-
thema favorito dos nossos ataques.
«Temos ahi a moderna Bastilha
somente pelo mérito pessoal os logares
des e violências que na nossa historia
Porque fracos e incoherentes nos
nessas oligarchias que não reconhe-
a que ascendem, sem receios de affir-
affirmamos! Porque conflictos creamos
cem o nosso publico e o substituem
não depára egual, ainda mesmo nas mar em toda a parte as suas opiniões
com os nossos erros e imprudências, e
por leio de policia que affrontam
phases mais agitadas da lucta liberal, republicanas.
sem escrupulos, e sem senso'os arras- as melhores liberdades: é justamente
E, assim, Augusto Cymbron tem
quando os antagonistas se permutavam
tamos para os olhos de todo um pu- esse poder de arbítrio que tem de
um logar inconfundível entre os da
os mais pesados duestos e os jornaes,
blico ávido de escandalos — não fosse ser derrubado.
pleiade de homens de quem o Pais tudo perder —se o ensejo a um jogo destro «Arme-se o partido republicano
como nota Oliveira Martins, pareciam espera e de que tudo tem a esperar. de palavras duras e insinuações avil- para sua dampanha e confie nos
escripios por arrieiros sobre os albar- Com elle conta na verdade o partido tosas!
desígnios da justiça.»
dões dos machos em descanço. republicano para a realisação do supre-
Ficaram p'ra ahi, a pelejar, meia
*
mo exforço — a salvação da Patria.
Nem mesmo nesses momentos crí-
dúzia de crentes, sob sua inspiração
Ao nosso querido amigo os nossos
D'õ Democrata, de Funchal:
ticos, de odio e de intolerância, a im-
pessoal, desajudados de todo o appoio
parabéns.
prensa soffreu os vexames e os atten-
da colleetividade partidaria a que se «Felizmente, o partido republicano
haviam adescripto. E os homens mais enervado por uma longa paz, parece
tados de agora, em plena época de
em evidencia no partido, aquelles que entrar n'um periodo de reorganisação.
constitucionalismo e sob os auspícios Insaciaveis
podiam congregar á sua volta tantas e Por toda a parte congregam-se os ele-
da mais invejável paz.
tão puras energias, tantos e tão sincementos que o desleixo a pouco e pouco
E como se justificam essas inaudi-
Informa um jornal í ':
ros exforços, encaminhando-os no sen- foi deixando adormecer.
tido d'um combate profícuo, batendo se Tudo se prepara para o decisivo
tas violências ?
«O sr. Reis Torgal vae renovar a e sacrificando se com elles para os en- ataque ao anachronico regimen monar-
Com a necessidade de defender o iniciativa de um projecto de lei, que corajar, retrahiram-se,desappareceram, chico.
credito do país, e garantir o respeito apresentou na sessão passada, restabe- sumiram-se como por encanto, atira- Aos republicanos madeirenses comlecendo
o subsidio aos deputados». ram para longe a sua çspada gloriosa,
pela real familia, de assegurar a perpete
não cruzar os braços quando todos
calaram nos lábios o grito febril da
manência da ordem publica e social!
os democratas continentaes tratam de
È' isto! êstes advogados acostu- sua antiga fé I •
reorganisar o partido, promovendo o
E' extraordinário de cynismo e de èaam se n^ Boa-Hora a defender gatu- E porque foi isso ? & porque foi alistamento de todos os nossos corre-
audaCia como se vem affirmar, em ter- nos f*«rj>erdçm a vergonha de todo. iseo/
ligionários,
Officina typográphica
12"-RUA DA MOEDA —14
CORREGEDORIA
O monstruoso deçreto de 19
de dezembro de 1902 que concentrá
no juiz de Ínstrucção criminal
attribuições de superintendência no
conhecimento de certos crimes, o
que manifestamente constitue uma
ameaça e um perigo para todas as
garantias individuaes e sociaes, não
logrou levantar na imprensa chamada
liberal um protesto em fórma,
vigoroso e persistente, de maneira
a inutilisal-o para sempre.
Essa tentativa de despotismo
odiento, num país que não fosse o
nosso, falho de energias e de educação,
daria ensejo a uma conjugação
de todos os elementos que
prestam culto aos principios de
liberdade e de justiça.
Em Portugal, raras impugnações
soffreu o diploma ominoso que
larga extraordináriamente o poder
nefasto da corregedoria; e dessas
raras afiirmações de incompatibilidade,
nobremente expressas, destacaremos,
por insuspeito, o do
Mundo Legal e Judiciário no artigo
que gostosamente transcrevemos.
« O Governo do sr. Hintze Ribeiro,
que tám funestamente tem
assignado a sua passagem pelo poder
com os seus attentados contra
as liberdades publicas, quiz, êste
anno, acompanhar os absolutistas
portuguêses na sua festa, prestando
a mais solemne homenagem aos
seus principios, já que não ao idolo
real das suas esperanças.
Assim, a 19 de setembro, dia
do anniversário do sr. D. Miguel,
levou á assignatura régia um decreto
dictatorial, que fez do Juiz
de ínstrucção Criminal de Lisboa
o arbitro supremo das nossas pessoas
em todo o Reino.
Cria-se uma rede de policia da
espionagem tám numerosa e anonyma
como a da Gardunha, que
tám bons serviços prestou á Inquisição
de Espanha; como a da Inquisição
de Veneza; como a dos
Bourbons de Nápoles; como a dos
Papas nos Estados Pontifícios; como
a do tenebroso Filippe II, o
Diabo do Escurial; como o da
Restauração em França; como a
de Isabel II no país vizinho.
O Juiz de ínstrucção Criminal,
por meio dos seus agentes, será
como um Argus de milhares de
olhos: de tudo será informado, de
tudo conhecerá, sobre tudo terá de
providenciar.
Em se tratando de moeda falsa,
segurança do Estado ou crimes de
anarchistno, as garantias consignadas
no artigo 145. 0 da Carta cessam
ante o seu arbitrio. Qualquer
denuncia, qualquer suspeita, fundada
ou infundada, porão aquelle
sobre quem incida na sua dependência.
As auctoridades todas (!!!),
civis, militares ou ecclesiásticas,
todas lhe ficam subordinadas para
o effeito (art. 4. 0 ): todas teem obrigação
de o pôr ao corrente das
suas suspeitas ou do que souberem
relativamente áquellas cathegorias
de delictos e seus agentes, reaes
ou supostos.
Çomprehende-se desta sor*