Obra Completa - Universidade de Coimbra

Editor
MANUEL D'OLIVEIRA AMARAL
PUBLICA-SE AOS DOMINGOS E QUINTAS FEIRAS
Redacção e administração, ARCO D'ALMEDINA, 6, 2.° andar
OfBcina typográphica
12 —RUA DA MOEDA —14
N.° 774 8.° ANNO
MAGISTRATURA
(Ao (girectorio
Partido republicano
Por tal fórma se enkistou no
espirito publico a convicção de
que, acima de todas as leis e de
todas as judicaturas, domina incontestado
e triumphante o arbitrio
desordenado do poder: a tám longe
se estendeu a desconfiança por
todos os homens e por todos os
princípios, uns e outros apreciádos
segundo o critério doloroso de que
tudo falliu estrondosamente: costumou-se
tanto o país a vêr no
funccionalismo de todas as variadas
cathegorias um compácto rebanho
de servos obdientes, movendo-se
sob âs ordens dos tangedores
do alto, que a minima affirmação
de independência, o culto prestado
á lei e á justiça, constitue um verdadeiro
protesto, uma digna rebeldia,
a destacar nobremente no
meio da submissão abjecta de todo
um povo.
Extranha-se, sempre que alguém
ousa fazer justiça. Pasma-se,
quando a lei restabelecida em todo
o seu pleno vigor revoga e condemna
o arbitrio supposto omnipotente
dos governos ou dos grandes.
E quando alguma decisão marca
a condemnação austéra da tyrannia
governativa-; e desfaz ! fórme e extenda, visto como os Os salvadores
governos tudo tem invadido e do-
Parece que morreu, á nascença, a
minádo, tudo contagiando com o tentativa vilnenista para a formação
virus da sua triumphante immora- dum grupo politico onde caberiam
lidade.
homens de todas as nuances, ainda as
As últimas decisões emanadas
mais hostis, desde o socialismo íurtacôres
do sr. Fuschini ao nacionalismo
de vários tribunaes, implicando o puro do sr. Jacintho Candido, e que
conceito de que alguma ,cousa de se proporia salvar o país da situação
áobre e livre se alteia àinda em fundamente precária em que se en-
meio desta infecta podridão, deixa contra.
em todos os espíritos honestos e Ninguém se deixa já arrastar pelo
verdadeiramente amantes da justiça
cântico seductor das sereias ex-rotativas.
Enfastia, se não revolta, essa
uma impressão consoladora; e nós comédia. Os salvadores passam a ser
sinceramente desejaríamos surpre- recebidos com aquelle cumprimento
hender a meudo o ensejo de archi- expressivo, muito de molde a sublivar
taes manifestações de indepennhar engenhosas artes de empalmadência,
que constituem uma valoção...
Comprehende se bem que se uma
rosa resistencia a dominar victo-
forte sinceridade patriótica animasse
riosamente o poder das oligarchias êsses homens, elles não deixariam de
immundas que exploram o país. por todqs as formas, e aproveitando a
Parta da magistratura o exem-
liberdade da sua situação, organizarem
uma opposiçao honesta e intransigénte
plo de protesto viril contra o des- aos governos immoraes e perdulários
potismo do Poder: negue-se ella que exploram o poder.
sempre a sanccionar os crimes e Mas o que toda a gente vê é què
as vergonhas que enchem toda a êsses salvadores tem um único desejo:
sua miserável vida: recuse-se a ser governar. E no que toda a gente
medita é nas consequências do advento
o instrumento das suas torpes vin-
ao poder de qualquer dêsses droguisganças,
o meio fácil da cobardia duns tas milagreiros: as despêsas da conso-
tantos goliardos conseguir seus fins, lidação do novo grupo a pesarem sobre
e terá feito pela pátria e pela justiça o mísero contribuinte.
a mais alta e purificadora cam- Os salvadores já náo logram lançar
panha.
raízes na opinião. As suas tentativas
fracassam. A sua velha cantáta provoca
Com a repetição frequente de desesperados bocejos.
exemplos tám salutares depressa se E senão é vêr como se vae ao mar
desfará a atmosphéra de depri- o homem rijo que se dizia ser João
mente syspeição em que a magis- Franco, pouco e pouco abandonado da
o precon-
sua côrte' Iuzíd"á.
tratura. vive, e os juizes, a lei, os
ceito que affirma virem do alto as
Assim falia O Liberal, que por
tribunaes voltarão a constituir para
normas por onde a justiça ha-de
elle queimou, em peleja accesa, fartas
todos uma suprema e sagrada ga-
pautar as suas sentenças, resoa
mun:ções:
rantia.
usualmente êste grito de jubiloso
«A verdade é que os homens
desafogo: ainda ha jui{es!
Então, voltando a justiça a mais illustrados do grupo foram
Os magistrados judiciaes ha
fazer-se normalmente, cómo regra pouco a pouco debandando, e nós
muito que sám olhados como func-
que não como excepção, livre de que fomos sempre espectadores benevolos
da vida esmorecida e sem
cionários de accentuada dependên-
todas as peias, superior a todas as
energias daquelle infeliz grupo policia
politica e a opinião, amargurada
influências, desprezando todas as tico, sentimos sinceramente o seu
e por vêses injusta, envolve-os no
ameaças, nós poderemos resistir mallogro, tanto mais que muitas
mesmo juizo depreciativo, irma-
com energia á oppressão dos go- vêses animámos os franquistas e
nados na mesma profunda desconvernos,
intimamente convencidos
os aconselhámos a entrarem num
caminho franco de lucta para reifiança.
de que ainda ha juizes, e de que vindicar as liberdades públicas».
Os tribunaes, longe de se en-
êsses juizes hão-de saber aquilatar
cararem como logares augustos
dos motivos determinantes da nos- A miserável inconstância dos ho-
onde a justiça impera soberanasa
conducta com seguro e indemens
a inutilizar a obra dos Fortes...
Adeus, João!
mente, castigando inflexível todos
pendente critério.
os crimes, desfazendo todas as
Hoje ainda se desconfia muito.
mentiras, fallando alto a Verdade,
O receio é grande. A maioria não Sursum corda!
COnsideram-se tám sómente como
vê nos tribunaes uma garantia de Portuguêses, de todos os partidos e
méras delegações dum poder absor-
defêsa justiceira.
de todas as classes erguei bem alto os
vente e ominoso que lhfcs dieta
E é por isso que se admira, vossos corações e em Te-Deum solemne
arbitrariamente a sua conducta, e
louva e archiva como caso singular, agradecei á Providência veladora dos
em' que a lei se torce, amolda e
extranho, aquelle em que a justiça
nossos destinos as prosperidades incríveis
que da seguinte informação cons-
espésinha em beneficio das mil
se affirma em toda a sua livre e
tam:
torpezas dum bando previlegiádo.
explendorosa soberania...
«A nota da divida fluctuante
Êste descrédito que peza sobre
referida a 3o de novembro, que
com as de julho, agosto, setem-
a magistratura prepararam-no os
bro e outubro vem no Diário
governos do regimen, pretendendo As notas diplomáticas
do Governo era na citada data:
fazer delia o instrumento da sua
Informa o SMoniteur des Interêts Interna. 53.-440:314^710 réis, ex-
politica odiosa, invadindo crescen- QAatériels que a Bolsa de Paris aco
terna réis 3.384:3895» 120. Total,
temente a área da sua jurisdicção, lheu satisfatoriamente a divulgação
57.324:70326860 réis. Além disso da
offendendo-lhes as prerogativas ex- feita pela câmara dos pares das notas
indemnisação de Berne 4.266:000$.
clusivas, oppondo-lhes judicaturas
diplomáticas trocadas entre os governos
Assim o total geral era de réis
6i:5qo:7o3$86o, e como em 3i
francês, allemão e português que con-
de excepção, absurdas e infames. A
de julho era de 5g.598:33í®633
firmam a regularização da divida.
desconfiança e o desprezo pela lei
vê-se que no intervallo
Esta satisfação...
angmentou 1.992:371^227.
fomentaram-no êsses mesmos go- Não ha motivo para desconfianças.
Desde 3O cie junho o
vernos com os seus frequentes e Entám não temos nós a palavra'de aug-inento íoi de 2,941
perniciosos exemplos, sobrepondo Hintze e do patriota Navarro ?
contos.
despoticamente o seu capricho a
Sursum Cordal Portuguêses sem
todos os vãos empecilhos de uma
distineção de cores politicas enchei
legislação boa... para os outros. © leilão
vossas almas de esperanças no futuro
Evidentemente que êste juizo 0 ministro da fazenda mandou in-
e... continuae a dormir.
da opinião, assim generalisado, tem ventariar os objectos que se acham na
muito de injusto, visto que é na Caixa Geral de Depósitos, pertencentes
magistratura que ainda hoie depa- á Fazenda Nacional, afim de serem «Triiumo Popular»
postos em praça.
rámos os mais rectos espíritos e as
Entrou no seu 47.
Toca a espatifar esses tarecos!
mais austéras almas; mas compre- Irão depois, em lotes seductores,
Jiende-se bem que um tal juizo se ás cubiçadas colonias.
0 Circumstancias algo imperiosas exigem
que se convoque sem perda de
tempo o xongresso do Porto.
Accentua o nosso presado collega
Urge que nos preparemos para toda Jornal de Abrantes uma verdade que
e qualquer eventualidade. O perigo da por mais duma vez neste logar consi-
situação cifra-se no enorme e pavoroso gnamos: que a actual decadencia do
ponto de interrogação que nos apre- partido republicano é mais o effeito
senta o sombrio e enygrnatico futuro logico do abandono, do indifferentismo,
preparado pelos desvarios dum regimen dos erros dos seus homens, do que o
condetpnado, aggravado pela nossa in- resultado fatal de toda uma serie de
differença.
perseguições in fames que este ou aquel-
Seria prolixo repetir que o povo já le grupo da monarchia lhe haja movido.
nada de bom espera da monarchia: esta Evidentemente. Essas perseguições
phrase banal, á força de repetida, sim- só vieram e se amiudaram, e redobraboliza
comtudo a ignominia da situação! ram de audacia quando se sentiu que
Sobre o partido republicano paira o partido republicano as não repellia
por isso uma grave responsabilidade; com toda a vehemencia denunciadora
tremenda responsabiiidadetambemcom- dum organismo forte.
partilhada por vós, a quem os suffra- Uma resistencia decidida, bem orgios
dos legítimos representantes da ganisada e melhor dirigida, teria sem
Democracia Portuguêsa no congresso duvida annulladoa acção liberticida dos
de Coimbra, investiu solemnemente na governos da monarchia. O regimen
direcção do Partido!
animon-se na nossa fraqueza. Não nos
Ponderae bem no vosso animo es- bateu no nosso posto, luctando: não
clarecido as agruras duma crise supre- lhe demos tempo a isso: desertamos.
ma; medi, no recondito dos vossos Momentos opportunissimos se pro-
gabinetes d'estudo e de trabalho a trepiciaram para uma intervenção impomenda
responsabilidade que sobre vós nente do parti Jo republicano. A occor-
impende; calculae os enormes prejuízos rencia de factos graves, implicando um
de ordem moral que ao Partido Repu- verdadeiro perigo nacional, repetidas
blicano ha originado a vossa inércia!... vezes lhe tem offerecido ensejo ás ma-
Sim, considerae tudo isto, e a vossa nifestações ds sua força e da sua sin-
conscienciá vos dirá a verdade d'estas ceridade patriótica.
affirmações, vos dictará a linha de con- Mas o partido republicano ha muiducta
que urge adoptar nesta sublime to que esqueceu o seu programma de
cruzada da luminosa redempeão da propagandae.de lucta e se desinteresou
Patria!...
por completo dos mais altos e respei-
O Partido Republicano abranje hoje tiveis interesses do país.
a maioria da Nação. Desde 1890 que Por isso se o partido republicano
tem constantemente reforçado as suas está morto não lancemos mais este
fileiras com valiosas adhesoes, espraian- crime na conta corrente da monarchia.
do-se como uma formidável e impe- Não, não foi ella que o matou: foi o
tuosa onda por essas províncias a for- partido republicano que se suicidou.
mar preciosos núcleos de prestigio mo- Abandonando systhematicamente a
ral e de força politica. Unicamente lhe opportunidade da lucta, o partido repu-
tem faltado isto: — Direcção!
blicano alheiou de si a confiança publica.
Como se explica que haja succedido Deixou supeitas onde creara espe-
tão extranho phenomeno politico no seio ranças;
dum Partido que possue em tão larga
escala os homens mais eminentes do
país pelo seu vasto saber, pela sua superior
illustração, pelo prestígio imma
culado do seu robusto talento, por tão
preciosos dotes d'espirito, que tão poderosamente
ha concorrido para lhes
marcar distincto e privilegiado logar na
sociedade portuguêsa ?!... Sim,"como
se explica tão extranho facto ?!...
Foi já um erro grave a pouca, ou
nenhuma consideração votada á execução
da Lei Organica do Partido appro
vada no congresso de Coimbra.
E todavia esta Lei perfeita em suas
tão sensatas disposições mereceu, diás
muito justificadamente os especiaes votos
de louvor de tre.s republicanos de
prestigio e d'elevado talento: Augusto
Barreto, Magalhães Bastos e Affonso
Costa.
Terminando esta carta aberta, affirmamos
a nossa opinião extremamente
favoravel á Lei Organica do Partido.
O congresso do Porto, que urge convocar,
fazia obra de mérito e de patriotismo
se apenas lhe introduzisse leves
modificações.
A' vossa esclarecida ponderação e
á das respectivas Juntas Directoras,
submettemos as nossas francas e independentes
considerações animados do
desejo de bem servirmos a causa da
Republica... já agora a derradeira esperança
da Patria.
Fazenda Juniort
Os professores que exerciam o ensino
primário particular em qualquer
estabelecimento ou nos domicílios á
data da publicação do decreto n.° 2 de
24 de Dezembro de 1901 sám obrigados
á sua inscripção nos termos do
artigo 368 do Regulamento de 19 de
Setembro de 1902, na Secretaria da
respectiva Inspecção Primaria, até ao
fim do próximo mês de março; sendo
anno de publi- mandados encerrar os estabelecimentos
cação o nosso presado collega local, cujos professores não cumprirem no
Tribuno Popular.
prazo determinado as disposições do
As nossas felicitações* , referido artijjo,
1 desalentos onde accendera estimules.
E hoje, se ainda para elle se voltam
os pensamentos de muitos homens sensíveis
ás desgraças da patria, é tão somente
por este irresistível, dominador
impulso que a todos força, n'um momento
de desespero cruciante, a olhar
com ancia soffrega para o que pensamos
representar a salvação.
Mas o que é tristemente verdadeiro
é que os homens mais illustres do
partido republicano, confugindo-se num
inexpugnável isolamento, não alimentam
por forma alguma a fé que o povo
possa ter na Republica. Ao contrario,
com o exemplo da sua inércia, do seu
desapêgo ou do seu egoísmo, contribuem
poderosamente para que sua a
fé desapareça e a desconfiança justificada
com que se olham todos os políticos
do regimen nos envolvo também a
nós.
Porque é indubitável que hoje não
damos matéria para grandes esperanças.
Temos sempre a pesar sobre nós
a acussação dum extenso período de
desoladora esterilidade, que todavia só
por nossa culpa deixou de ser fecundo
em campanhas profícuas e úteis protestos.
Quando um novo salvador forma
salto para cair no poder, não deixamos
de proclamar a especulação que
se apresenta rebuçada em programma
vistoso, e defendemos a proposição de
que só derrubando a monarchia. e fazendo
a Republica o país pôde resurgir
do abysmo a que o baldearam.
Perfeitamente. Mas reconheçamo a
qúemquer que seja o direito de nos perguntar
com que homens nós contamos
para realizar a obra de honrada energia
e de fervente patriotismo que a Republica
exige, mais dos processos
que tencionamos applicar á administração
publica e as ideias que nos orientam
acerca dos múltiplos problemas
nacionaes.
Sim, porque esses homens que nós
dizemos abrilhantar as nossas fileiras,
e sobrupujâr por sua superioridade os
jpoliticos do regimen, são os primeiros