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penal de 1810 que previa o crime de incitação à corrupção era freqüentemente ativado em casos de relações pederásticas. Por volta de 6500 pederastas foram fichados pela polícia parisiense entre 1860 e 1870 76 . O silêncio diante de um vício presente na sociedade e condenado por ela deveria ser rompido. Foi a partir da necessidade de identificação dos perversos sexuais e de maior definição científica de sua natureza que o discurso da medicina legal se sobrepôs ao silêncio do direito. Na França a emergência da medicina legal foi possível através de modificações nas leis do Império que previam que todo tribunal deveria se cercar de um corpo de médicos prontos a se pronunciar sobre determinadas questões que diziam respeito à saúde dos acusados. O artigo 64 do Código penal de 1810 estipulava que 40 Il n’y a ni crime ni délit lorsque le prévenu était en état de démence au temps de l’action, ou lorsqu’il a été contraint par une force à laquelle il n’a pu résister 77 . Cada vez mais, a partir da metade do século XIX, a suspeita de lesão mental dos indivíduos acusados por certos crimes é colocada em questão. Assim, a medicina começava a ser interrogada pela justiça. A partir de então, são os médicos que devem se pronunciar sobre a saúde mental do indivíduo cercado pela justiça e assim decidir sua sorte. Começam então a surgir numerosas pesquisas e pareceres médicos que se debruçaram sobre o corpo perverso. Estas pesquisas se inscrevem em um amplo quadro de produção científica sobre a histeria, as neuroses e as psicoses. Os perversos sexuais passam a ser objetos de atenção por sua natureza fisiológica evidentemente, mas também por sua natureza psíquica desviante. Se o saber jurídico não pode dar conta das anormalidades sexuais, são os responsáveis pela saúde da população que devem oferecer explicações científicas para a definição da natureza daqueles indivíduos que carregavam consigo a possibilidade de 76 Op. Cit. 77 “Não existe nem crime nem delito se o acusado estava em estado de demência no momento da ação ou se ele foi levado ao ato por uma força a qual ele não pode resistir” (tradução livre). Op. Cit. p.58
contagiar a sociedade com seu sexo anormal. Neste contexto de formação do saber médico-legal é então dever dos médicos definir a natureza da inversão, identificar o invertido em sua particularidade física e psíquica e se possível apontar os caminhos que levam a sua cura. Discutimos no primeiro capítulo como a cidade se torna no século XIX um ambiente de produção e reprodução de vícios e doenças. Não é coincidência então o fato de a medicina-legal emergir enquanto saber legítimo neste contexto. Ora, o médico legista é o indivíduo que deve “répertorier les nouvelles formes de violences urbaines et de proposer aux autorités publiques des outils scientifiques susceptibles non seulement de diagnostiquer la perversion mais également de l’éradiquer” 78 Ambroise Tardieu 79 é um bom exemplo de um homem de ciência que cumpriu seu papel no quadro de formação do saber médico-legal. Seu objetivo era o de oferecer aos médicos e juristas não uma explicação das causas da pederastia, mas de apontar um caminho sólido em direção a definição das marcas físicas da inversão. Assim, os pederastas poderiam ser reconhecidos pelos homens de ciência e de lei. Desta maneira, a inversão sexual enquanto um elemento constitutivo da personalidade dos indivíduos era algo passível de ser identificado, diagnosticado e talvez curado. Ela passa então a ser um objeto de estudo privilegiado pela medicina- legal recém nascida. Os alienistas, médicos que se ocupavam das patologias e das alienações mentais, desenvolviam por vezes exames médicos longos e dispendiosos já que um parecer médico requisitado por um tribunal exigia diversos interrogatórios dos acusados, vários exames médicos aprofundados, consulta aos documentos reunidos pelos responsáveis do caso, visita aos parentes e vizinhos do acusado, entre outros procedimentos. Mesmo se eram os médicos os responsáveis por complicados e demorados pareceres que tinham grande peso nos processos criminais, a decisão final no 78 “repertoriar as novas formas de violências urbanas e de propor as autoridades públicas as ferramentas científicas que possibilitem não somente o diagnóstico da perversão mas também de sua erradicação” (tradução livre) BORILLO, Daniel et COLAS, Dominique. L’homosexualité de Platon à Foucault: Anthologie critique. Paris. Plon, 2005. p. 267. 79 Ambroise Tardieu (1818-1879) foi um dos principais nomes da medicina-legal francesa. Em sua obra “Étude médico-légale sur les attents aux moeurs” publicada em 1857, Tardieu dedica um capítulo inteiro à “pederastia” e a “sodomia”. 41
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