ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Capítulo VII
Das Responsabilidades
Art. 35 - Ao associado apenas correm as obrigações pecuniárias
próprias e decorrentes de sua admissão e o cumprimento do
Estatuto e de demais normas internas, não se lhe
estendendo solidariedade às obrigações assumidas pela SEP.
Parágrafo Único - Em conseqüência do disposto neste artigo é a
personalidade da SEP distinta da de seus associados, sem prejuízo
da responsabilidade funcional destes, em virtude de atribuições
assumidas no exercício de cargo ou função, em órgão ou poder da
administração social.
Capítulo VIII
Do Regime Disciplinar das Penalidades
Art. 36 - Constituem penas disciplinares, a que estão sujeitos os
associados que descumprirem ou violarem o Estatuto e
demais normas internas da SEP, cuja aplicação terá
intrínseca ligação à falta cometida e que ficarão registradas
na respectiva ficha associativa, assegurado sempre ao
infrator o direito de ampla defesa:
a) Advertência verbal;
b) Repreensão;
c) Suspensão;
d) Suspensão ou destituição de cargos ou funções;
e) Cassação de títulos honoríficos;
f) Exoneração por falta de pagamento;
g) Exclusão;
h) Eliminação;
§ 1º - A pena de advertência verbal será aplicada por qualquer
membro da Diretoria Executiva, inclusive pelos Diretores Adjuntos.
§ 2º - A pena de repreensão, que obrigatoriamente será por
escrito, bem como a de suspensão, serão aplicadas pelo Presidente
da Diretoria Executiva ou pelo Diretor do respectivo departamento
onde ocorrer a infração.