ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

aplicar-se-á na reincidência, a pena de suspensão de 10
(dez) a 30 (trinta) dias.
Art. 39 – Aplicar-se-á a pena de suspensão nos casos de violação
do disposto no artigo 33, deste Estatuto, sendo que em caso
de reincidência em qualquer daquelas hipóteses, aplicar-se-á
a pena de exclusão, sem prejuízo da decisão de aplicação de
pena de eliminação, em caso de nova infração àqueles
dispositivos, quando da readmissão do associado excluído,
se houver.
§ 1º - Aplicar-se-á, outrossim, a pena de exclusão, ao associado
cuja presença na SEP, for formalmente repudiada pelo decoro e
convívio social.
§ 2º - O associado, cuja exclusão for proposta pelo Presidente da
Diretoria Executiva, poderá ficar suspenso temporariamente, por
prazo não superior a 12 (doze meses), até que o C.D. se manifeste
a respeito.
Art. 40 - Será aplicada a pena de eliminação ao associado que
infringir o disposto no artigo 46, a qual será considerada,
para todos os efeitos legais, como justa causa.
Art. 41 - Cominar-se-á a pena de suspensão ou destituição de
cargo ou função, apurada que seja a responsabilidade
funcional do associado, investido em cargo ou função do
poder ou órgão da Administração Social.
Art. 42 - Impor-se-á pena de cassação de títulos honoríficos nos
casos de infração do disposto no inciso V do artigo 32 e nos
incisos II, III, V, VI, VII, IX, XI e XII do artigo 33, sem
prejuízo das demais sanções nos moldes dos artigos
anteriores.
Art. 43 – Indeferir-se-á, a critério da Diretoria Executiva, pedido de
demissão formulado antes de julgada a infração por
associado que houver transgredido norma da SEP.
Art. 44 – Ao associado excluído só poderá ensejar-se pedido de
readmissão, cuja iniciativa lhe caberá, após cinco anos,
contados da vigência da pena, e dependerá de apreciação do
C.D.
Art. 45 – Prevalecem as penas referidas nas alíneas “b” e “c” do
artigo 36 deste Estatuto, contado o prazo da comunicação