ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

§ 2º - Além dos deveres e obrigações estatuídos ou constantes nas
normas internas da SEP, cumprirá o associado militante as
disposições regulamentares do Departamento de Esportes não
Profissionais.
§ 3º - Os atletas não profissionais da SEP, proclamados “campeões”
por entidade desportiva de hierarquia superior, terão seus nomes
inscritos em “Livro de Mérito”, cuja publicação se fará
periodicamente.
§ 4º - Ao associado militante que, por mais de 5 (cinco) anos
ininterruptos, representar efetivamente a SEP em competições
desportivas, e por acidente ou moléstia comprovada, for declarado
inapto para o desporto, será concedido pela Diretoria, ouvido o
Departamento de Esportes não profissionais, o direito de
permanência na respectiva classe, independentemente de qualquer
contribuição.
Art. 22 - O associado que prestar serviço remunerado à SEP, ficará
com os direitos de associado suspensos enquanto subsistir a
relação comercial ou empregatícia. Referida suspensão não
atingirá os dependentes, desde que, as contribuições,
mensalidades, taxas e/ou débitos, consoante as normas e
prazos estabelecidos pela Diretoria Executiva, continuem
sendo pagas.
Art. 23 – O Departamento de Sindicância não está obrigado a dar
os motivos atinentes à recusa da proposta de admissão de
associado.
Art. 24 - Em qualquer tempo, por proposta do Presidente da
Diretoria Executiva, ou do Presidente do C.O.F. ou, ainda
1/3 (um terço) de seus membros, o C.D. poderá ativar ou
desativar as categorias de associados constantes deste
Estatuto, fixando-lhes os direitos e deveres, respeitados os
direitos adquiridos.
Capítulo III
Das Transferências
Art. 25 - Não poderão os associados referidos nas alíneas “a” e “b”
do artigo 12º, transferir-se para a classe dos associados