17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
de reais. Além disso, da mesma forma que fizemos com a Caixa Econômica Federal,
compramos o ativo da carteira do banco referente à Lei nº 8.727, que gerava lucro
econômico, mas gerava deficiência de caixa, na medida em que esse lucro tinha de
ser distribuído com os acionistas, com pagamento de dividendos, de imposto de
renda, etc. Foi identificada, pelo Banco Central, a necessidade de provisão
exatamente para adequar o resultado econômico ao resultado financeiro. Vamos
adquirir esse ativo, e o resultado dessa venda será integralmente utilizado para o
pagamento de dívidas do banco junto à Caixa de Previdência e Assistência aos
Funcionários do Banco da Amazônia S.A. Além disso, solicitamos ao Congresso
Nacional a abertura de crédito orçamentário no valor de 1 bilhão de reais.
Como menciono na terceira linha, temos de fazer provisões para o Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte depois da data de corte e exoneração de
risco — 31 de dezembro de 1998. Há também despesas com aposentados que não
estão incluídas na CAPAF, mas na folha do Banco da Amazônia, e a própria
despesa da CAPAF, gerando o total de aprovisionamento de 1,1 bilhão.
Como lidamos com isso? Com capitalização direta do Tesouro Nacional de 1
bilhão de reais e consideramos também o Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte como capital de nível 2. Isso acresce mais 0,23 bilhão de reais à base de
capital do BASA.
Agora vamos passar à visão consolidada...
(Não identificado.) - O que é CAPAF?
O SR. FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Caixa de Previdência e Assistência
aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A.
Vou apresentar uma visão consolidada em termos da dívida pública. O
impacto, em termos da dívida líquida do setor público, é de 12,5 bilhões de reais.
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