17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
Econômica Federal para com o FGTS, passando a ser a devedora do FGTS com
garantia plena do Tesouro Nacional, ou seja, se por algum acaso essa empresa não
tiver recursos para lidar com essas obrigações, nós, do Tesouro Nacional, vamos
bancar e cobrir, sem qualquer prejuízo para o FGTS. Isso eliminou, portanto,
necessidades de provisão bastante significativas.
Além disso, o Tesouro Nacional adquiriu ativos referentes ao refinanciamento
da Lei nº 8.727, que são também ativos de longo prazo, no valor de 13 bilhões e
comprou outras operações — a chamada massa nova de contratos —, com lastro
em recursos do FGTS, no valor de 8 bilhões, pagando com títulos com
características de mercado. Além disso, prometemos trocar os títulos referentes à
novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais por títulos em condições
de mercado.
A Caixa detém cerca de 23,3 bilhões de reais desses ativos. Esses títulos
pagam a remuneração da TR mais 3% e TR mais 6% — são dois títulos diferentes
— com prazos de 30 anos, com carência de 8 anos para juros e 12 para o principal.
É um título negociado no mercado secundário com deságio expressivo e esse
deságio se refletiria numa necessidade de provisão para a Caixa Econômica
Federal, talvez da ordem de 50%. Então, o que fez o Tesouro Nacional? Trocou ou
vai trocar esses papéis, uma vez que são da carteira da Caixa Econômica Federal,
por papéis em condições de mercado evitando, portanto, a provisão que seria
necessária de acordo com a legislação prudencial.
Além disso, o Tesouro Nacional assumiu o risco das operações do FGTS que
remanesceram na Caixa Econômica Federal e que eram bancadas por esta. Com o
intuito de preservar o caráter social dessas operações e eliminar o risco comercial
para a Caixa Econômica Federal, assumimos o risco dessas operações.
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