17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
O SR. DEPUTADO MUSSA DEMES – Se for para se adotar um
procedimento rigoroso em relação a tudo isso, não deveria dar para ninguém,
porque não imagino o Banco Central precisando de dinheiro para nada, não imagino
a Receita Federal, que tem o FUNDAF, um fundo específico para atender às
despesas de fiscalização dela, inclusive para compra de equipamentos, estar
precisando de 2 milhões de reais que o Deputado José Pimentel está propondo.
Se é para adotar esse critério, prefiro que não se mande nada. Não existe
nenhuma regra definida, nenhum parâmetro estabelecendo o que é a função
temática de cada Comissão. Isso é muito vago. Todo ano se passa por cima disso,
especialmente em relação a essa emenda. Não estou censurando. Espero até que
seja aprovada. Dizer que a Fundação Getúlio Vargas tem ação em todo o território
nacional, tenham paciência, mas me parece evidentemente um exagero.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorge Tadeu Mudalen) – Passaria a palavra
ao Deputado Rodrigo Maia.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA – Quero aproveitar as palavras do
Deputado Mussa Demes para tratar desse tema. Sou favorável a essa emenda da
Fundação Getúlio Vargas, mas acho que foi na época da Presidência da Deputada
Yeda Crusius que houve um compromisso de que a Fundação daria
assessoramento e apoio à Comissão de Finanças. Para isso, cabe uma emenda da
Comissão de Finanças. Vejo, pela segunda ou terceira vez, que temos emendas da
Fundação nesse meu primeiro mandato sem que haja nenhum retorno da Fundação
que não a utilização da sua sede. Tudo bem, com certeza foi o próprio Governo que
financiou a construção da sede da Fundação Getúlio Vargas.
Só queria amarrar um pouquinho mais essa emenda para que a Comissão
possa ter o benefício dos grandes estudos, dos grandes quadros que hoje trabalham
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