17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
sendo aprovisionados 600 milhões. Esses créditos são feitos com a iniciativa
privada, à luz do mercado.
E mais: o Ministério da Integração Nacional, que supervisiona os fundos,
publica o Boletim nº 23, de março de 2001, comprovando que, no balanço de
dezembro de 2000, 45% de todos os recursos do FNE estavam nas mãos de 1%
dos tomadores. O TCU também tem dados sobre isso. Há, portanto, uma forte
concentração do crédito do FNE, e isso quem afirma é o próprio Ministério da
Integração Nacional, que analisa os três fundos; os outros dois não apresentam a
mesma concentração. Além disso, que os outros dois fundos também não registram
alto risco no mesmo período.
São preocupações a superar, para amanhã o Tesouro não necessitar de
aporte de novos recursos com a mesma finalidade. Esse é o objetivo de todos nós
desta Casa, e imagino que da Secretaria do Tesouro Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorge Tadeu Mudalen) – Com a palavra o Dr.
Fábio de Oliveira Barbosa.
O SR. FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Deputado José Pimentel, com
respeito à idéia de que o aporte de capital poderia ter sido feito antes de junho,
tenho duas coisas a dizer. Primeiro, seria necessário, em vez da edição da medida
provisória com o crédito extraordinário, o Congresso discutir com tempo e
tranqüilidade a conveniência da capitalização das instituições federais, no caso
específico do Banco do Nordeste. O processo teria sido muito mais rápido se houve
sido adotado o procedimento que V.Exa. mencionou, mas achamos que seria melhor
o Congresso Nacional apreciar a matéria por meio de um projeto de lei.
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