17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
Compreendo perfeitamente e também acho que isso deve fazer parte de
discussão orçamentária. Assim como houve em determinados momentos, por
conveniências políticas ou por outros motivos, redução de prestação ou de saldo
devedor, também houve o efeito da política monetária no passivo dos mutuários que
gerou um desequilíbrio entre o valor do imóvel, a renda do mutuário, a prestação
original e o saldo devedor.
A análise tem que ser bastante tranqüila. Assim como há pessoas que
pagaram menos do que contratou, há pessoas que pagaram duas a três vezes
aquilo que contrataram, exatamente pelo uso da TR como indexador, no período em
que foi adotada. Hoje acredito que a política do Governo para a TR esteja correta.
Do ponto de vista da política hoje adotada pelo Governo para a TR, no meu
entendimento está correta, muito embora esteja inclusive abaixo da inflação, até
porque a TR não é um indexador de inflação. Mas objetivamente há um processo de
desequilíbrio e muitos não têm mais condições de pagar suas prestações e outros
tantos não têm estímulo para pagar, porque o imóvel que garante a dívida vale muito
menos do que o estoque da dívida.
Esse é um problema concreto que temos que examinar. Poderá haver
problemas no Orçamento de 2002, 2003, 2004 ou 2005, mas vamos ter que
enfrentar essa questão cedo ou tarde.
O SR. FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Agradeço ao Deputado Berzoini a
sua intervenção.
Eu diria, Deputado Berzoini, que a questão permanece, ou seja, o
descompasso entre a capacidade do mutuário em satisfazer sua obrigação: ou ele
renegocia com o banco ou o banco entra num acordo ou se for criar uma despesa
vamos discutir aqui no Congresso, mas outras despesas deverão deixar de ser
39