17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
além da taxa abaixo da de mercado, são mais longos e implicariam também, da
mesma forma que o FCVS, necessidade de provisão para fazer a marcação ao
mercado. O que é marcação ao mercado? É exatamente dar o preço do ativo, do
ponto de vista de um potencial comprador, a cada dia, de acordo com o que ele teria
que fazer de financiamento para comprar esse ativo. É o custo de oportunidade do
capital que estava empregado nos papéis bradies e que geraria necessidade de
provisão para o Banco do Brasil. Trocamos, então, por Letras Financeiras do
Tesouro, também em condições de mercado.
Além disso, pelo mesmo motivo de evitar provisões, trocamos os ativos
referentes às renegociações da dívida rural do PESA também por LFTs. Compramos
esses ativos do Banco do Brasil evitando, assim, a necessidade de provisão, dado
que também são ativos de longo prazo e que os colaterais que embasam essas
operações só vão gerar o seu valor de face equivalente ao principal devido pelo
agricultor ao final de 20 anos. Isso levaria a uma necessidade de provisão pelo valor
presente, que implicaria custo para o contribuinte, o que evitamos com essa
operação.
Além disso, desoneramos o Banco do Brasil, assim como todas as instituições
que gerem os fundos constitucionais, dos riscos das operações que tinham até
1998. Com isso, eliminamos a necessidade de provisão em operações de crédito
fundeadas com esses recursos até essa ocasião.
Como já havia mencionado, conseguimos autorização do Banco Central para
considerar o fundo constitucional como integrante da base de capital do Banco do
Brasil. O que significa isso? O fundo constitucional não é um capital pleno, como o
Tesouro Nacional aportou em 1996 mas, para efeito da fiscalização, da supervisão
bancária, ele pode ser considerado, dadas suas características – é um fundo
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