17/10/2001 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Finanças e Tributação Número: 001143/01 Data: 17/10/01 Eram essas provocações que eu queria fazer, Dr. Fábio. O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente, pela ordem, só para agregar uma questão à pergunta do Deputado Fetter, que até ajuda. Particularmente, no que tange aos contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal. A maior parte do desequilíbrio entre ativo e passivo da Caixa se deve a uma série de fatos que ocorreram nos últimos vinte ou mais anos em relação à adequação de prestação, mudanças em critérios de correção do saldo devedor, etc. De certa forma, a medida provisória resolveu o problema da Caixa, que está solucionado. No entanto, o problema continua, ou seja, o mutuário final continua com um problemão e, do ponto de vista do ativo, o Tesouro assumiu esses créditos. Isso resolveu o problema da instituição financeira Caixa. O Governo tem algum tipo de estudo, alguma proposta para buscar equacionar a situação dos mutuários, que é dramática em todo o País, envolvendo inclusive COHABs em várias cidades? Fábio. O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorge Tadeu Mudalen) – Com a palavra o Sr. O SR. FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Muito obrigado. Vou tentar responder rapidamente ao Deputado Fetter Júnior, atendendo ao apelo do Sr. Presidente. O efeito na dívida pública, Deputado, é de 12,5 bilhões. Esse é o crescimento da dívida. As operações que fizemos envolvem emissões de papéis, de títulos do Tesouro Nacional, mas têm como contrapartida um outro ativo que vem para o Tesouro, ou seja, temos um passivo, o papel emitido, mas temos um ativo do outro lado. Então, o efeito... 29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Finanças e Tributação Número: 001143/01 Data: 17/10/01 (Intervenção inaudível.) O SR. FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Não, já compramos o crédito, não é isso? Então, o crédito está na carteira do Tesouro Nacional e tem em contrapartida a emissão de papel, ou seja, eles se cancelam a curto prazo. O efeito imediato é o da capitalização, que foi feita no valor de 9,3 bilhões para a Caixa e 3,5 bilhões aproximadamente, porque estamos aguardando autorização do Congresso Nacional. Em relação à dívida do mutuário, temos que fazer distinção, ou seja, quem cuida dessa dívida. A dívida do produtor rural já era propriedade do Tesouro, mas passou a ser risco do Tesouro Nacional para a diferença do passado, que era risco da própria instituição financeira, para os casos do Banco do Brasil e das instituições federais, ou seja, isso não está na EMGEA, mas no Tesouro Nacional. É um crédito do Tesouro Nacional que temos aí. O mutuário da Caixa Econômica tem duas frações: uma parte, que é a massa velha de contratos, foi para a EMGEA, para a chamada Empresa Gestora de Ativos. Foram adquiridos 8 bilhões diretamente pelo Tesouro Nacional. É um crédito do Tesouro Nacional para com os mutuários. A cobrança exatamente que pretendíamos que fosse uma empresa pequena, limitada, vai ser de fato terceirizada, preferencialmente para as instituições originalmente detentoras do crédito. Do ponto de vista do mutuário, não vai haver nenhum problema de descontinuidade operacional para satisfação de suas obrigações. A terceirização para instituições federeis está autorizada pela própria medida provisória. Finalmente, em relação ao crédito rural, V.Exa. mencionou uma série de medidas ou a securitização e o PESA, no setor agrícola. V.Exa. não mencionou o 30
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