17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
RECOOP, outra iniciativa do Governo Federal; o PRONAF, no caso da agricultura
familiar. Enfim, há uma série de programas importantes para a agricultura.
Eu me lembro de que na securitização houve um rebate, no início, de cerca
de 30% do estoque. E foi concedido prazo de dez anos, com carência de três, se
não me engano, inicialmente, e com taxas de juros equivalentes à variação do preço
mínimo do produto de escolha do produtor, mais 3% ao ano, ou seja, condições
extremamente favoráveis, a despeito das dificuldades que V.Exa. está mencionando
em relação à agricultura.
Nós entendemos essas dificuldades, mas gostaria de registrar que não há
outros mutuários no País com essas condições de financiamento, apesar de
compreender as dificuldades mencionadas por V.Exa.
O PESA foi um programa destinado a agricultores com dívida superior a 200
mil, ou seja, médios e grandes produtores, ou mais para grandes produtores, dívida
acima de 200 mil na data de corte, em 1996. Com isso, o Tesouro Nacional vendeu
um título de vinte anos para servir de garantia à instituição financeira e, em 1999, foi
concedido rebate da taxa de juros de 1.098 para 876 por cento, ou seja, variação
monetária mais 6%, 7%, 8%, sendo que o agricultor, ao adquirir o título, se
desobriga do principal e tem que pagar apenas os juros anuais. Uma condição
bastante razoável — não vou entrar no mérito da situação do setor especificamente.
O RECOOP é outro programa com taxas de juros nominais bastante baixas,
que permitiu o fortalecimento de vários setores do cooperativismo. O PRONAF é um
subsídio direto do Governo Federal ao setor.
Tem havido grande empenho da nossa parte. V.Exa. pode até ter a visão de
que ainda não é o suficiente, mas quero registrar o esforço que o Governo do
Presidente Fernando Henrique tem feito em benefício do desenvolvimento da
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