17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
As quatro instituições financeiras federais estão plenamente enquadradas na
regulamentação prudencial, sem nenhuma distinção em relação às instituições
privadas.
Além de todas essas medidas, adotamos uma série de outras, adequadas, no
nosso entendimento, para assegurar que esse ajuste não será necessário no futuro,
ou seja, é um ajuste estrutural permanente e que envolve medidas complementares
tais como a mudança de estatuto do Banco do Brasil, inclusive aperfeiçoando as
regras de governança corporativa. A intenção do Banco do Brasil em aderir ao novo
mercado pressupõe uma série de procedimentos em termos de transparência, de
informação ao mercado, regras de negociação de ações, etc.
Quanto à Caixa Econômica Federal, criamos uma diretoria de controle que
supervisionará os resultados da empresa para verificar se está de acordo com aquilo
que o acionista, o Tesouro Nacional, espera da empresa. Estão sendo feitas
revisões profundas de todos os processos, em particular de controles internos. Há
todo um planejamento dessas ações que será gerenciado pela diretoria de controle
da Caixa Econômica Federal, além de uma série de outras mudanças em
andamento.
Quanto ao BNB, também fizemos uma mudança no estatuto. As reuniões do
conselho de administração do BNB eram semestrais. Mudamos o estatuto e
determinamos a realização de reuniões mensais do conselho de administração e
criação de uma diretoria de controle com a finalidade exclusiva de acompanhar as
contas e verificar o bom andamento das operações do banco sob a perspectiva do
acionista.
Essa Diretoria de Controle não se confunde com a parte de auditoria, que é a
auditoria interna do banco e a auditoria externa, feita por empresas eventualmente
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