17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, Sr. Secretário, a
Medida Provisória nº 2.196 tem causado muitas dúvidas porque é uma operação
grande, que envolve volumes expressivos e mexe com interesses diversos. Fica
evidente que o Governo Federal está buscando sanear o balanço de suas
instituições e sob esse ponto de vista acredito que não existe nenhuma dúvida de se
tratar de iniciativa positiva, principalmente porque grande parte desses ativos de
difícil recebimento foram operações patrocinadas pelo Governo, que levou essas
instituições a securitizar dívida, a financiar produtores rurais, imóveis de baixa renda.
Fez, por exemplo, a Caixa Econômica adquirir esses créditos de difícil recebimento
de outras entidades. Então, a idéia da medida provisória de equacionar o balanço
dos bancos é extremamente positiva.
As dúvidas que permanecem são mais em relação ao crescimento da dívida
pública. V.Sa. disse que a dívida total é de cerca de 30 bilhões — 29,8 — e a dívida
líqüida seria a emissão de títulos, 12,5 bilhões. Gostaria de confirmar esses dois
valores, é uma quantia expressiva e a sociedade terá que arcar com o aumento do
endividamento. E ainda gostaria de que me esclarecessem a respeito de duas
questões.
No caso da EMGEA, empresa não-financeira que vai receber os títulos, a
dúvida que fica é: eu, produtor rural, mutuário do sistema financeiro, era devedor da
Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A partir dessa transferência de
dívida, sou devedor da EMGEA ou do Tesouro? Minha dívida continua sendo de
financiamento ou dívida fiscal? Isso tem enormes implicações para o mutuário. Sou
devedor de financiamento habitacional junto a Caixa Econômica Federal, se sou
devedor de financiamento agrícola junto ao Banco do Brasil e passo a ser devedor
de uma dívida fiscal, como uma dívida tributária, quais as implicações para o
27