17/10/2001 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Finanças e Tributação
Número: 001143/01 Data: 17/10/01
estimular esses que têm renda muito limitada. Essa é a razão de pedirmos que
estenda mais o seu prazo.
Voltando aos fundos, Dr. Fábio, com toda a franqueza gostaria de dizer que,
no caso do FUNCAFÉ , administrado pelo Banco do Brasil, por diversas vezes
tentamos fazer com que o risco ficasse com o FUNCAFÉ , mas o Banco em nenhum
momento admitiu isso, muito menos a Fazenda. Disseram ser inconstitucional.
Então, agora, o decreto que quer transferir o risco para o FUNCAFÉ é totalmente
inaceitável.
Justificava-se o Banco por cobrar spread de 8,5%, numa inflação estável,
dizendo que aquilo era para cobrir o risco da aplicação do fundo. Quando se aplicou
e cobrou-se um spread alto, muito bem; agora quando vai transferir, transfere-se o
risco também para o fundo. É totalmente inadmissível.
Só uma proposta: esse impacto que causa a dívida da produção de 450 por
ano, nove bilhões ao longo de vinte anos, demonstra termos condições de sentar —
a parte da produção que representa esses segmentos cooperativa e os demais
segmentos — junto com o Governo e achar uma solução intermediária em que se
possa diminuir esse impacto e atender aos dois lados. Mas se permanecermos, o
Governo reunindo de um lado, nós reunindo de outro, nós apresentando alguns
números, o Governo demora em contestar esses números e vem com outros que
não concordamos, vamos ficar com muita dificuldade na aprovação da MP 2.196.
A proposta que fazemos é que nós, Parlamentares, base do Governo,
fôssemos convocados para participar, para resolver essa dificuldade. Se partir para
isso, com a abertura necessária, vamos resolver, porque até que chegue ao senhor,
que é Secretário, ou ao nosso Ministro Malan, demora muito.
43