NT - Crimes de tortura - 24 09 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Direitos Humanos / Legislação Participativa
Número: 1599/09 Data: 24/09/2009
Eles criaram uma figura... Criada não, porque é uma figura do Direito Criminal
Comum, chamada de crime conexo. Mas quanto a crime conexo dirá daqui a pouco
certamente o Fábio Comparato ao examinar isso, como examinou perante o tribunal,
o seu correto significado. Todo estudante de Direito sabe e até eu sei que conexo é
aquele em que você pratica um delito, tem uma motivação, um motivo político, e
para isso você pratica outro crime político, mas com a mesma gente, o mesmo autor
e a mesma finalidade.
Ora, quando os torturadores me sequestraram, e sequestraram milhares de
pessoas, quando eles torturaram, quando eles estupraram inclusive a minha cliente
lá de... — quem é de Pernambuco aqui? — ... Brejo da Madre de Deus, no interior
de Pernambuco. Quando a torturaram junto ao marido por ser uma líder católica do
Dom Hélder, fugida para o Rio de Janeiro, trabalhando sob a proteção da CNBB, o
casal acabou localizado pelas autoridades de então. Prenderam os 2, depois de
localizados no Rio de Janeiro. Torturaram os 2 juntos. Depois, foi a vez só dela. Ela
foi, além de todo o sofrimento anterior, estuprada em fila, em fila. Ela disse que só
viu o primeiro e mal o segundo, desmaiou. Quando veio ao meu escritório, disse:
“Dr. Modesto, me ajude. Aconteceu isso.” Ela, com todo o constrangimento, dizia:
“Estou grávida e não sei de qual deles, porque desmaiei no segundo estuprador.” Eu
disse a ela: você é líder católica, com certeza, você deverá procurar o seu Bispo que
gosta muito de você e seu marido. Falou com o seu marido? — “Não”. Falou com o
Bispo? — “Não”. Fale com ele.
Falou com o Bispo que, mais ou menos, repetiu: falou com o seu marido? —
“Não”. Então, fale e depois venha os 2. E ela quando foi falar com o marido — ele
era um pernambucano do interior, homem calado, sóbrio, que talvez eu não sabia se
usava peixeira de salão ou não — fiquei temendo. Quando ela contar a verdade ao
marido, ele vai querer se vingar dos estupradores, mas seria morto antes disso.
Fiquei temeroso, será que dei a orientação correta?
A sorte é que quando ela falou com o marido, e ela me disse depois, ele ouviu
calado, como eu disse que ele era. Calado, ele chegou ao final. Ele veio, abraçou a
sua companheira e disse: “Uma criança é uma criança, e nós podemos, se você
quiser tê-la, educá-la bem, fazer dela uma pessoa de bem.” Ela, então, disse que, no
dia seguinte — eu até havia sugerido a perspectiva de um aborto, para que ela não
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