NT - Crimes de tortura - 24 09 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Direitos Humanos / Legislação Participativa
Número: 1599/09 Data: 24/09/2009
Passo a presidência ao Deputado Iran Barbosa, que fará sua saudação inicial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Iran Barbosa) - Inicialmente saúdo todos que
aqui se encontram.
Agradeço a aquiescência ao convite aos que vão estar conosco aqui hoje
debatendo um tema fundamental para nós.
Na condição de Parlamentares, de representantes do povo deste País, não
podemos prescindir de um debate tão profundo e complexo como este. Temos de
nos apropriar do seu conteúdo para que possamos efetivamente nos posicionar e
dar desdobramento ao tema nesta Casa. É imbuído desse espírito que eu, o
Deputado Pedro Wilson e os colegas que aprovaram o requerimento estamos aqui
hoje.
Sr. Presidente, antecipadamente peço desculpas porque, em razão de
compromissos no Estado, preciso pegar um voo — e os voos para Sergipe não
facilitam nosso trabalho. Vou ficar aqui até o limite possível em relação ao horário do
voo, mas estarei à disposição enquanto o tempo permitir.
Passo a presidência dos trabalhos ao Deputado Roberto Britto, Presidente da
Comissão de Legislação Participativa, para que possamos desde já iniciar nosso
debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Bom dia a todos.
Nossos agradecimentos ao Deputado Iran Barbosa, que em bom momento
solicitou a realização da presente audiência pública da Comissão de Legislação
Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.
Sabemos muito bem que o nosso País hoje, democraticamente, senão
perfeito, é quase perfeito, temos a oportunidade de ter toda a estrutura de governo,
toda a estrutura legislativa e executiva aberta à sociedade. E não podia ser
diferente. Hoje, quando estamos primando cada vez mais pelos direitos humanos e
buscando cada vez mais o direito da sociedade, esta Casa abre-se plenamente para
dar a oportunidade de, nesta Comissão de Legislação Participativa, elo entre a
sociedade e o Parlamento, porta de entrada da sociedade para o Parlamento, a
sociedade organizada encaminhar suas propostas para serem transformadas em
projetos de lei e, a partir daí, seguir o trâmite normal, natural.
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