NT - Crimes de tortura - 24 09 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Direitos Humanos / Legislação Participativa
Número: 1599/09 Data: 24/09/2009
queríamos. A educação é fundamental e não conseguimos aprovar o
estabelecimento das cotas, porque é através da educação que podemos reafirmar o
que o Dr. Fábio Comparato tão bem expressou, que é importante relembrar a
história ou reconhecer os fatos aviltantes para levar educação moral à população
brasileira.
Eu havia me inscrito para falar sobre um caso ocorrido em São Paulo.
Representando a Comissão de Direitos Humanos, fui, em diligência, acompanhar a
investigação da morte por tortura de um jovem afro-brasileiro chamado Carlos
Rodrigues Júnior, que possivelmente tinha praticado um furto — possivelmente,
porque não foi comprovado. Todavia, os policiais entraram na casa desse jovem e o
torturaram até a morte. Ele foi julgado, torturado e morto em seu próprio quarto.
Quer dizer, a tortura continua.
Temos esse caso que gostaria de relembrar e, a partir desta audiência
pública, retomar. E, como os presos militares ficaram no presídio especial, o caso
está, por assim dizer, parado.
Mas eu me inscrevi também para registrar especificamente, porque sou da
Comissão de Relações Exteriores, um e-mail que recebi de Honduras. É muito grave
a situação em Honduras. E eu aproveito esta audiência para registrar isso. Vou pedir
outra cópia para fazer uma ampla divulgação. A mensagem foi enviada pelo
Ministério da Saúde de Honduras — as pessoas não se identificam, obviamente,
pela situação do golpe existente no país — e nela é dito que há, pelo menos, 16
mortos, dezenas de pessoas hospitalizados e que foi montado um campo de
concentração em um estádio, onde existem centenas de presos.
Então, eu tinha me inscrito para denunciar que o golpe em Honduras não se
resumiu à deposição do Presidente legitimamente eleito, mas também que militantes
da Frente Nacional de Resistência estão sendo presos e torturados.
Quer dizer, estou falando sobre o Brasil, mas quero aproveitar esta
oportunidade para registrar a necessidade de tomarmos, na Comissão de Direitos
Humanos, Presidente Pedro Wilson e Presidente Luiz Couto, uma posição frente a
essa situação sobre a qual, ao meu ver, não podemos nos calar.
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