NT - Crimes de tortura - 24 09 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Direitos Humanos / Legislação Participativa
Número: 1599/09 Data: 24/09/2009
Ao Dr. Comparato também todo o meu respeito pela sua história e pela sua
luta no dia a dia, que sempre será um espelho para que todos vejam a imagem de
sua coragem e de persistência.
E o Dr. Paulo Abrão, então, coroa a luta pela qual todos temos lutado durante
toda a nossa vida, uns já há muito tempo, outros se incorporando agora, mas todos
cerrando fileiras em torno dessa luta. E aqui está um jovem dando uma
demonstração de que a idade se afirma à medida que fortalecemos valores,
formamos consciência e tomamos atitudes através de ações.
Então, quero me congratular com os promotores deste evento, porque ele
traz, como aqui já foi dito, um tema que muitos buscam colocar no esquecimento,
alegando que direitos humanos é questão de proteção ao crime e a arbitrariedades.
Na verdade, tentamos resgatar, por meio da história, o que há de mais sublime: a
dignidade da vida e do ser humano, a liberdade de opinião, de que não podemos,
sob hipótese alguma, abrir mão.
Sofri muitas vezes, até mesmo como professora, quando queria, por meio das
nossas aulas, resgatar o verdadeiro conteúdo da história deste País, relatando o que
foi feito com os negros, com os índios e com as mulheres (palmas) em todos os
momentos, não apenas nos porões da ditadura ou dos navios negreiros, mas na luta
pela conquista da terra, da liberdade, da casa, da moradia e do direito de falar e de
participar da política.
Muitas vezes, fui tachada de retrógrada, de alguém que não tinha visão
moderna e que buscava culpados. No meu coração, porém — e, tenho certeza, que
no dos senhores e das senhoras também —, não há lugar para mágoas ou para
ressentimentos. Ele tem lugar para a liberdade, para a justiça e para o
reconhecimento daqueles e daquelas que, muitas vezes no anonimato e, em outras,
nos espaços de maior decisão e nos momentos de confronto, não se calaram diante
do poder e defenderam o direito de pensar diferente. É isso que fortalece a vida e a
democracia.
A anistia não é perdão para alguns, ou para todos, como alguns dizem.
Tortura não é direito dos que estão no poder. O combate à tortura deve ser
permanente, é tema que precisa ser fortalecido, porque precisamos estar sempre
cuidando para evitar retrocesso.
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