NT - Crimes de tortura - 24 09 09 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Direitos Humanos / Legislação Participativa
Número: 1599/09 Data: 24/09/2009
pode ser considerado como um enclave autoritário no Brasil, até porque teve um
papel protagonista importante, atendendo à demanda popular por liberdades
democráticas.
Agora, no Judiciário e especialmente neste setor do Executivo que são as
Forças Armadas, ainda há muito autoritarismo. E uma das faces do autoritarismo é
não querer fazer a autocrítica do passado.
Eu vou divergir do meu querido amigo e irmão Modesto da Silveira quando ele
diz que a tortura foi praticada por figuras que tramaram contra a tradição das Forças
Armadas. Sim, os seus executores. Mas não houve um torturador no DOI-CODI do
Rio de Janeiro, na Rua Barão de Mesquita, na minha Tijuca, no subsolo, que agisse
à revelia dos seus comandantes. A tortura contra os adversários políticos foi
assumida pelo regime militar brasileiro como prática do sistema. Claro que é uma
prática tão abominável que o sistema sempre negou.
Mas mesmo os Ministros civis, mesmo os próceres civis do regime militar...
Eu ainda não tive a coragem de perguntar isso, talvez porque a resposta viesse
enganosa, a alguns colegas nossos legitimados pelo voto popular, como, por
exemplo, Delfim Neto, que agora não foi reeleito Deputado, mudou para o PMDB e
perdeu a eleição — às vezes, o esperto demais se atrapalha. Mas o próprio Sr.
Paulo Maluf conviveu com o regime militar, embora não tenha chegado a ser
Ministro. Mas, de vez em quando, encontro com o Ministro Reis Veloso nos aviões,
indo para o Rio, e fico tentado a indagar. E já perguntei ao Ministro Jarbas
Passarinho, num debate em um programa de rádio aqui. Ele, com sinceridade,
disse: “Não, eu sei que havia, mas esses excessos nós procurávamos combater”.
Mas havia um sistema onde a tortura era um método de combate.
Então, se condenamos o sistema militar, temos de condenar também os que,
dentro do regime militar, praticaram o crime mais abominável, imprescritível e de
lesa-humanidade, que é o crime de tortura. Mas até hoje as resistências são
enormes. Tocar nesse assunto é quase que entrar em uma zona proibida.
E nosso papel é entrar nessa zona proibida, porque assim como o fascismo
não existe mais como regime em boa parte do mundo, é também verdade que, como
expressão cultural, ele existe até no Brasil e às vezes de formas laterais. Torcidas
27