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Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 - CFESS

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Introdução<br />

reflexão e da normatização ética, o <strong>Código</strong> <strong>de</strong> <strong>Ética</strong><br />

Profissional <strong>de</strong> 1986 foi uma expressão daquelas<br />

conquistas e ganhos, através <strong>de</strong> <strong>do</strong>is procedimentos:<br />

negação da base filosófica tradicional, nitidamente<br />

conserva<strong>do</strong>ra, que norteava a “ética da neutralida<strong>de</strong>”,<br />

e afirmação <strong>de</strong> um novo perfil <strong>do</strong>/a técnico/a, não<br />

mais um/a agente subalterno/a e apenas executivo/a,<br />

mas um/a profissional competente teórica, técnica e<br />

politicamente.<br />

De fato, construía-se um projeto profissional que,<br />

vincula<strong>do</strong> a um projeto social radicalmente <strong>de</strong>mocrático,<br />

redimensionava a inserção <strong>do</strong> Serviço <strong>Social</strong> na vida<br />

brasileira, compromissan<strong>do</strong>-o com os interesses históricos<br />

da massa da população trabalha<strong>do</strong>ra. O amadurecimento<br />

<strong>de</strong>ste projeto profissional, mais as alterações ocorrentes<br />

na socieda<strong>de</strong> brasileira (com <strong>de</strong>staque para a or<strong>de</strong>nação<br />

jurídica consagrada na Constituição <strong>de</strong> 1988), passou<br />

a exigir uma melhor explicitação <strong>do</strong> senti<strong>do</strong> imanente<br />

<strong>do</strong> <strong>Código</strong> <strong>de</strong> 1986. Tratava-se <strong>de</strong> objetivar com mais<br />

rigor as implicações <strong>do</strong>s princípios conquista<strong>do</strong>s e<br />

plasma<strong>do</strong>s naquele <strong>do</strong>cumento, tanto para fundar mais<br />

a<strong>de</strong>quadamente os seus parâmetros éticos quanto para<br />

permitir uma melhor instrumentalização <strong>de</strong>les na prática<br />

cotidiana <strong>do</strong> exercício profissional.<br />

A necessida<strong>de</strong> da revisão <strong>do</strong> <strong>Código</strong> <strong>de</strong> 1986 vinha sen<strong>do</strong><br />

sentida nos organismos profissionais <strong>de</strong>s<strong>de</strong> fins <strong>do</strong>s anos<br />

oitenta. Foi agendada na plataforma programática da<br />

gestão 1990/19<strong>93</strong> <strong>do</strong> <strong>CFESS</strong>. Entrou na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong> dia<br />

com o I Seminário Nacional <strong>de</strong> <strong>Ética</strong> (agosto <strong>de</strong> 1991)<br />

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