Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

para o financiamento da Saúde, cria-se a CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira).
Este imposto teria duração definida de vigência por um período
de um ano, que se iniciou em 1997, e os recursos arrecadados
somente poderiam ser aplicados na área de saúde. Mas o setor
econômico do governo,deduziu dos recursos do orçamento da
União destinados para a saúde, os valores previsto com a arrecadação
da CPMF. E desde o início de sua vigoração, são constantes
as denúncias de desvios, por parte do governo, na aplicação dos
recursos arrecadados para cobrir outros déficits do tesouro.
Em atenção a essa problemática o governo edita a NOB-SUS
01/96, que revoga os modelos anteriores de gestão propostos nas
NOB anteriores, e propõe aos municípios se enquadrarem em
dois novos modelos: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão
Plena do Sistema Municipal, que propõem a transferência para os
municípios de determinadas responsabilidades de gestão.
Sendo que uma das alterações mais importantes introduzidas
pela NOB/96, é a forma de repasse dos recursos financeiros do
governo federal para os municípios, que passa a ser feito com base
num valor fixo per capta (PAB- Piso Assistencial Básico) não mais
sendo vinculado à produção de serviços, possibilitando aos municípios
desenvolverem novos modelos de atenção à saúde da população
Os municípios poderão receber incentivos, para o desenvolvimento
de determinadas ações de saúde como: Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS); Assistência Farmacêutica básica,
Programa de combate as Carências Nutricionais; ações básicas
de vigilância sanitária; ações básicas de vigilância epidemiológica
e ambiental e os Programa de Saúde da Família (PSF). A partir do
momento em que o setor público entrou em crise, o setor liberal
percebeu, que não mais poderia se manter e nutrir-se; passou a
formular novas alternativas para sua estruturação, direcionando
seu modelo de atenção médica para parcelas da população; concebendo
um sistema de Medicina Supletivo, composto de cinco
modalidades assistenciais.
Essas modalidades consistem em: medicina de grupo, cooperativas
médicas, auto-gestão, seguro-saúde e plano de administração.
Esses serviços e benefícios,se baseiam em contribuições mensais,
com determinadas exclusões, principalmente doenças infecciosas.
Com isto, conclui-se que esse sistema é baseado num universalismo
excludente, em que a população como um todo não será
beneficiado; visto a não preocupação em investir na saúde preventiva
e na mudança de indicadores de saúde. Com a imposição de um
governo neoliberalista, em que a política neoliberal privatizante vem
com força total, reduzindo o estado ao mínimo, usando o discurso
A prática do Serviço Social no Morhan
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