Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

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Referências bibliográficas ALbuquERquE, Manoel Maurício. Pequena história da formação social brasileira. Rio de Janeiro. Graal. 1981. 728 p. ed. bERTOLLI FILHO. Cláudio. História da saúde pública no Brasil. Rio de Janeiro. Ática. 1999. 108 Cadernos do Morhan meio da Lei Federal N.º. 9.010 de 05/03/1995, fortalecendo a luta contra o estigma em torno da doença, no entanto esta Lei, se não for acompanhada de políticas públicas eficientes, mostra-se ineficiente para desmistificar a doença, porque apesar de somar todos os esforços, a hanseníase ainda é um problema de saúde pública no país .O MORHAN tem hoje representações em 24 estados do país, atuando através de seus núcleos, que atingem mais de 100 comunidades. Sua estrutura é constituída por uma Coordenação Nacional, Conselhos Regionais, Estaduais e Municipais, Núcleos nas diversas regiões do país; Conselho de Ética, Conselho Fiscal, de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade brasileira ou não. Apesar de ter toda essa estrutura, o MORHAN atua como movimento social, que é a sua identidade, mas tem de se adequar às novas tendências para poder agilizar, viabilizar e responder às demandas apresentadas pela sociedade e usuários da instituição. Não é uma ONG – Organização Não Governamental. O MORHAN desenvolve projetos e parcerias com entidades e organizações não-governamentais nacionais e internacionais, promove campanhas de ruas, palestras em associações de moradores, escolas, igrejas, outras instituições e grupos de auto-ajuda. Possui o Telehansen, serviço telefônico - 0800-262001, através do qual o MORHAN esclarece dúvidas da população de qualquer parte do país com ligação gratuita. Ciente de que a hanseníase tem cura e, que para tanto precisa apenas ser devidamente diagnosticada e tratada o MORHAN , por meio de sua sede nacional no Rio de Janeiro, lançou em junho de 2004, o projeto “Acelerando a Eliminação da Hanseníase no Estado do Rio de Janeiro”, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. As ações do projeto dentro do município são pactuadas com os gestores locais, e os municípios aderem à proposta; em contrapartida é feito um pacto pela reestruturação dos serviços, com a descentralização do tratamento para a atenção básica. Este trabalho vem contribuindo para a detecção precoce, diagnóstico e tratamento da doença, como também assegurar que todos os usuários recebam medicamentos de combate à doença em seus municípios e contribuir para a diminuição da porcentagem de casos com seqüelas dentre os novos casos detectados no ano. Ainda em outubro de 2004, foi lançado “As Cartas de Eliminação da Hanseníase”, cujo objetivo foi subsidiar todos os estados brasileiros sobre o tema; Eliminar a Hanseníase em 2005, que foi uma das metas e propostas de trabalho do Ministério da Saúde , que constituiu em mais um mecanismo de motivação e estímulo para a participação dos gestores estaduais e municipais na eliminação da doença.
Na execução de um trabalho eficaz e verdadeiro de luta contra a hanseníase, o MORHAN, conta com o esforço de voluntários de todo o Brasil. São anônimos e artistas que ao longo desses 26 anos de existência do movimento atuam das mais variadas formas na divulgação de eventos e da própria doença; no atendimento ao público ou na confecção e distribuição de materiais educativos, na garantia de direitos humanos entre outras ações. No final de 2004 Morhan em parceria com o Ministério da Saúde, através de sua Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ) dos voluntários da telefonia Claro e da Silvestre Labs, foi realizado o 1º Seminário Nacional de Antigos Hospitais Colônias, que teve como objetivo fazer um levantamento dos problemas existentes e encaminhar algumas propostas de reestruturação dos antigos hospitais ao Ministério da Saúde. Esse encontro reuniu pela primeira vez moradores dos antigos hospitais ou seja, pessoas que passaram pelo isolamento compulsório da doença, (dos 101 hospitais-colônia que foram construídos ao longo dos séculos, 33 foram mantidos como abrigo) historiadores, ambientalistas, cineastas e profissionais de saúde. O relatório final foi lançado na comunidade de Antônio Justa, em Maracanaú no Ceará. Neste mesmo evento, foi exibido o documentário “Os Melhores Anos de Nossas Vidas” da cineasta Andrea Pasquini, um relato da realidade dos moradores do Santo Ângelo, antiga colônia em Mogi das Cruzes- São Paulo. Como parte do projeto “Rio sem Hanseníase” foi realizada em 17 de Janeiro de 2005, no Teatro João o 1º Encontro Nacional de Manifestações Artísticas e Culturais pela Eliminação da Hanseníase, o evento reuniu vários artistas voluntários do Morhan como Ney Matogrosso, Elke Maravilha, Targino Gondim, Nelson Freitas, Karla Karenina, entre tantos outros e a bateria da Beija-Flor. O evento contou com a participação de cerca de 1.200 (hum mil e duzentas pessoas). A hanseníase precisa se tratada como uma questão de direitos humanos”, afirmação feita por quem teve ou tem a doença e por profissionais envolvidos com o tema, motivou a realização 1º Seminário Internacional Hanseníase e Direitos Humanos, que reuniu no Rio de Janeiro a Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério da Saúde (MS), o Movimento de Reintegração da Pessoa Atingida pela Hanseníase (MORHAN) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) entre 27 de fevereiro e 1º de março de 2005. Apesar de existir há duas décadas, foi somente a partir de 2004, que o Serviço Social passou a fazer parte do MORHAN. A prática do Serviço Social no Morhan bOSCH, Renato Raul e VALLADARES, Lícia Prado. A arte da associação: políticas de base e democracia no Brasil. Trad. Maria Alice da Silva Ramos. São Paulo: Vértice, 1987( Grande Brasil, Veredas: v.4). bRAVO, Maria Inêz de Souza. Serviço Social e Reforma Sanitária. Lutas Sociais e Práticas Profissionais. Cortez. 1976. ___ Saúde & Serviço Social. São Paulo: Cortez: RJ: UERJ, 2004 CAMPELO, Guilhermo. Atores e movimentos sociais. In Classes e movimentos sociais na América Latina. Laranjeira, Sônia (org.) . São Paulo: Hucitec, 1990. CAMPOS, Gastão Wagner de Souza. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo. Hucitec. 1992. CAMPOS, Francisco E.; OLIVEIRA, Mozart: TONON, Lídia M. Planejamento e gestão em saúde. Belo Horizonte: Coopmed, 1998. P. 102 (Cadernos de saúde). CONNIL, Eleonor: BRAVO, M. I.; COELHO, F. D. Políticas públicas e estratégias urbanas: o potencial político dos conselhos de saúde na construção de uma esfera pública democrática. Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez. Ano XVI, nº. 49. Nov. 1995. COSTA, Nilson Rosário. Políticas públicas: justiça distributiva inovação. São Paulo: Hucitec, 1998. 178p. FERNANDES, Vânia Grace A. B. Quintão. Movimento Social e Gestão do Conhecimento. Uma contribuição para a Formação Profissional. UCAM. Rio de Janeiro. 2005.1 jACObI, Pedro. Movimentos sociais e políticas públicas: demandas por saneamento básico e saúde. São Paulo. 1974- 1984. São Paulo. Cortez. 1989. 109
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