Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

estabelecer prioridades de acordo com os seus interesses enquanto
classe; em que a compreensão dessas contradições, como condição
fundamental para os técnicos que atuam no setor, perceberem
as necessidades da população sob a ótica dos mesmos.
Uma das organizações que nasceu neste contexto históricopolítico,
em 1981, é o MORHAN – Movimento de Reintegração
das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, que teve (e tem) um papel
fundamental, através da mobilização social, nas lutas e conquistas
na história da saúde pública.
A Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1980, estabelece duas
formas de participação da população na gestão do Sistema Único
de Saúde: Conferências de Saúde e Conselhos. Nas Conferências,
reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários do
SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de
serviços, parlamentares e outros para avaliar a situação da saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos
municípios, nos estados e no país. Foi o relato da VIII Conferência
Nacional de Saúde de 1986 (que teve como um dos protagonistas
o MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas
pela Hanseníase), que serviu de base para a elaboração do capítulo
sobre SAÚDE, da nossa Constituição Federal de 1988, quando foi
criado o Sistema Único de Saúde.
A Conferência Nacional de Saúde é realizada de quatro em quatro
anos, após a realização das Conferências estaduais e municipais,
onde são apontados os rumos para o aperfeiçoamento do
SUS. Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de
caráter permanente deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar
decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando
a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em
seu rumo. Com a participação da comunidade na gestão do SUS
se estabelece uma nova relação entre Estado e a Sociedade, de
forma que as decisões do Estado sobre o que fazer, na saúde terão
que ser negociadas com os representantes da Sociedade, uma vez
que eles são quem melhor conhecem a realidade da saúde da comunidade,
que é subtendida como uma das formas mais avançadas da
democracia. (Guia de Referência para Conselheiros Municipais –
{Ministério da Saúde}).
E como participante ativo do Conselho de Saúde o MORHAN –
Movimento de Reintegração da Pessoa Atingida pela Hanseníase,
tem o papel de participar dessa instância colegiada, com espaço
livre para exercer a democracia, levando suas idéias e objetivos,
buscando a garantia de assistência integral ao portador de hanseníase
e unindo forças para divulgar e informar sobre a doença.
Com a perspectiva de diminuir o preconceito e a descoberta da
A prática do Serviço Social no Morhan
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