Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

66 Cadernos do Morhan
José, está em tratamento e após o seu cadastro, passou a
receber o benefício, que segundo o mesmo foi em “boa hora”.
Questionado quanto a importância do cheque-saúde cidadão, o
entrevistado disse:
É muito importante sim, porque eu passei por uns apertos
porque tive que ficar fora do meu trabalho e aí minha
mulher que ajudou, segurou as pontas mesmo sabe?
Se não fosse ela nem sei o que seria de mim, depois
que comecei a receber a ajuda do governo, a gente vai ao
mercado faz nossas compras. Compro arroz, feijão, muita
carne, frutas das crianças porque enquanto não posso trabalhar
isso me ajuda muito sabe? (José, 37 anos)
Neste relato, mais uma vez se evidencia a necessidade das pessoas
receberem o cheque-saúde por conta do acometimento do
usuário pela doença e pelo desemprego. É interessante elucidar
que o benefício é visto pelo beneficiário como “uma ajuda” e não
como um direito. Talvez por isso muitos usuários deixam de recebêlo
por não saberem que podem reivindicar junto às SMS/SES e,
os que terminaram o tratamento, caso tenham efetuado o cadastro
durante o tratamento, também possuem o direito de receber o
cheque - saúde.
Os usuários, portanto, devem ter o cheque-saúde cidadão
como um direito a fim de distanciar a assistência da benemerência.
No entanto, “o pobre (...) porque depende do que recebe, é
um devedor. Não há troca aparente, posto que não se lhe pode
exigir nada. Há, porém, uma troca real e desigual: trocam-se as
coisas pela submissão, sob a falsa forma de gratidão.” (MELLO
apud YAZBEK, 2003), ou seja, nas relações que foram construídas
no Brasil, existe a relação da assistência social com a benemerência
que faz com que os usuários acreditem que o benefício é uma
benesse estadual.
Em visita à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a fim de entrevistar
a Coordenadora do Programa de Hanseníase do Rio de
Janeiro, tive acesso aos documentos disponibilizados pela equipe,
que me possibilitaram constatar que no ano de 2005 faziam parte
do Programa Estadual de Eliminação da Hanseníase sessenta e
nove (69) municípios.
Chama a atenção que vinte e três (23) municípios não faziam
parte do programa prejudicando desta forma, aos usuários em
tratamento de hanseníase que não recebem o benefício chequesaúde
cidadão. Os municípios são: Areal, Armação de Búzios,
Arraial do Cabo, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos