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Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

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Collor foi então idealiza<strong>do</strong> como salva<strong>do</strong>r de um povo<br />

que via <strong>no</strong> Esta<strong>do</strong> desperdiça<strong>do</strong>r o responsável pela caótica<br />

situação da saúde, educação, todas as políticas sociais e<br />

pela má distribuição de renda. Com a eleição, Collor tratou<br />

de iniciar a implementação <strong>do</strong> ideário neoliberal de livre<br />

merca<strong>do</strong> e redução <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>Social</strong>. (RIBEIRO, 2005,p.35)<br />

Como expressão <strong>do</strong> neoliberalismo e da globalização, surgiram<br />

orientações para os países subdesenvolvi<strong>do</strong>s advindas <strong>do</strong><br />

Consenso de Washington, que consistiu em um <strong>do</strong>cumento elabora<strong>do</strong><br />

a partir de uma reunião entre representantes <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s<br />

Uni<strong>do</strong>s, Banco Mundial, Fun<strong>do</strong> Monetário Internacional e Banco<br />

Interamerica<strong>no</strong> de Desenvolvimento, em 1989. Tal Consenso tinha<br />

por objetivo impor medidas fiscais rígidas aos países da América<br />

Latina, pautadas na redução <strong>do</strong>s gastos sociais, na privatização<br />

<strong>do</strong>s serviços públicos bem como na perda das funções regula<strong>do</strong>ras<br />

<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />

Nas palavras de Elaine Behring, o neoliberalismo consiste na:<br />

(...) Retirada <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> como agente econômico, dissolução<br />

<strong>do</strong> coletivo e <strong>do</strong> público em <strong>no</strong>me da liberdade econômica<br />

e <strong>do</strong> individualismo, corte <strong>do</strong>s benefícios sociais,<br />

degradação <strong>do</strong>s serviços públicos, desregulamentação <strong>do</strong><br />

merca<strong>do</strong> de trabalho, desaparição de direitos históricos<br />

<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res; estes são os componentes regressivos<br />

das posições neoliberais <strong>no</strong> campo social, que alguns se<br />

atrevem a propugnar como traços da pós-modernidade.<br />

(MONTES apud BEHRING, 2003, p.58)<br />

Com a implementação <strong>do</strong> proposto <strong>no</strong> Consenso de Washington,<br />

a assistência experimenta um processo de destruição e desarticulação<br />

com o proposto na Constituição de 1988.<br />

Por ser este estu<strong>do</strong> perpassa<strong>do</strong> pela assistência, é de fundamental<br />

importância esclarecer que a referida política, de acor<strong>do</strong><br />

com PEREIRA (2002) se configura <strong>no</strong> âmbito das políticas públicas<br />

como o acesso à saúde, educação e previdência, o que evidencia<br />

a necessidade da garantia desses serviços como um direito inalienável<br />

de to<strong>do</strong>s os cidadãos. Para fins de esclarecimento, a política<br />

pública é uma:<br />

(...) ação coletiva que tem por função concretizar<br />

direitos sociais demanda<strong>do</strong>s pela sociedade e previstos<br />

na lei. Ou, em outros termos, os direitos declara<strong>do</strong>s<br />

A <strong>prática</strong> <strong>do</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>no</strong> <strong>Morhan</strong><br />

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