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Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

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48 Cader<strong>no</strong>s <strong>do</strong> <strong>Morhan</strong><br />

Deve-se a esse perío<strong>do</strong> a vinculação da assistência aos serviços<br />

emergenciais distancia<strong>do</strong>s de uma preocupação com um acompanhamento<br />

a médio ou longo prazo das pessoas necessitadas.<br />

Interessante destacar que a assistência estava entremeada com a<br />

participação das primeiras damas que com o passar <strong>do</strong> tempo foi<br />

vinculada ao voluntaria<strong>do</strong> (RIBEIRO, 2005).<br />

Este processo repercutiu de formas diferenciadas <strong>no</strong>s gover<strong>no</strong>s<br />

posteriores sen<strong>do</strong> intensifica<strong>do</strong> pela desarticulação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res<br />

devi<strong>do</strong> à fragmentação <strong>do</strong>s sindicatos inicia<strong>do</strong> por Vargas.<br />

A assistência <strong>no</strong> Brasil, antes da Constituição de 1988 era<br />

entendida relacionada a benemerência articulada aos gover<strong>no</strong>s<br />

populistas. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988,<br />

após a ruptura <strong>do</strong> país com o regime militar, inicia<strong>do</strong> <strong>no</strong> Brasil<br />

em 1964, surgem expressões, por parte da sociedade civil, <strong>do</strong>s<br />

anseios de brasileiros que antes não tinham a oportunidade de<br />

participar <strong>do</strong> processo social brasileiro. De acor<strong>do</strong> com a reflexão<br />

de Vicente de Paula Faleiros (2000), esse momento se caracteriza<br />

como aquele em que:<br />

A sociedade emergiu com força inusitada <strong>do</strong>s porões da<br />

repressão com manifestações nas ruas, formação de comitês,<br />

articulação de organismos, elaboração de abaixo-assina<strong>do</strong>s,<br />

organização de lobbies. Fizeram-se ouvir as vozes<br />

de mulheres, índios, negros, além de empresários, setores<br />

específicos de empresas, ruralistas, evangélicos na disputa<br />

por seus interesses na Assembléia Nacional Constituinte.<br />

(FALEIROS,2000, p.49)<br />

Destaca-se assim, a participação popular na defesa de seus<br />

direitos e a inserção da assistência como direito assegura<strong>do</strong> <strong>no</strong><br />

Artigo 194 da <strong>no</strong>va Constituição Federal. No entanto, ainda de<br />

acor<strong>do</strong> com Faleiros, com a morte de Tancre<strong>do</strong> Neves, assume a<br />

presidência <strong>do</strong> Brasil o vice José Sarney (1985) perío<strong>do</strong> em que se<br />

inicia o desmonte de significativas políticas sociais e a manipulação<br />

<strong>do</strong> Congresso para o retrocesso da Carta Magna.<br />

Após este perío<strong>do</strong>, o país passou a experimentar diversos acontecimentos<br />

entrelaça<strong>do</strong>s com a diminuição <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e o sucateamento<br />

<strong>do</strong>s espaços públicos implementa<strong>do</strong>s e amplia<strong>do</strong>s com<br />

o neoliberalismo, inicia<strong>do</strong> em 1990 com o gover<strong>no</strong> de Fernan<strong>do</strong><br />

Collor de Melo.<br />

De acor<strong>do</strong> com RIBEIRO (2005) difundiu-se <strong>no</strong> Brasil uma<br />

lógica de “satanização” <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e santificação <strong>do</strong> merca<strong>do</strong>.<br />

Desta forma:

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