Ed.03 - A prática do Serviço Social no Morhan

10 Os Pólos são
aglomerados de Entidades
Religiosas de acordo com a
proximidade das mesmas.
11 Em 2006.
56 Cadernos do Morhan
Já o Agente Social, é responsável pela entrega dos cheques ao
término do mês nos Pólos 10 . E conforme explicitado anteriormente,
o Agente é o elo entre as Entidades e o Palácio, já que ele recebe
as denúncias do Voluntário acerca dos beneficiários. Estas informações
por seu turno, são encaminhadas pelos Agentes sociais
para a gerência do Programa, integrada também por dois (2) assistentes
sociais.
Por último, os Responsáveis pelo pólo são aqueles que recebem
os cheques dos Agentes Sociais e encaminham para as Entidades
Religiosas que compõem o seu núcleo.
O Programa Cheque-cidadão apresenta três vertentes que são:
o cheque-cidadão, cheque-idoso e o cheque-saúde.
As pessoas beneficiadas pelo Programa recebem um cupom com
um valor estipulado que será trocado por gêneros alimentícios em
supermercados conveniados com a Associação de Supermercados
do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ).
Cabe especificar cada uma das vertentes:
a) O cheque-cidadão tem como critério: a renda per capta
menor ou igual a 1/3 do salário mínimo estadual que corresponde
a um valor de R$ 123,00 já que o salário mínimo estadual é de
R$ 369,454 11 , por sua vez, maior que o salário mínimo nacional.
As crianças da família beneficiada com idade entre 7 e 14 anos
(de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases) devem estar matriculadas
em uma Unidade Escolar. Para se manter no programa,
acompanha-se a freqüência escolar da criança que é feita a cada
6 meses; acompanha-se a carteira de vacinação das crianças com
idade limite de 10 anos e pede-se o Cadastro da Pessoa Física
(CPF) para todos os integrantes da família maiores de 18 anos
para evitar a duplicidade de benefícios. É repassado através de
cadastro em Entidades Religiosas.
b) Já o Cheque-idoso ou Cheque da Terceira Idade, inserido a
partir do Decreto 29.011 de 16/08/2001, é para maiores de 60
anos com Renda per capta menor ou igual a 1/3 do salário mínimo
estadual e que resida próximo a Entidade Religiosa para facilitar o
monitoramento do beneficiado pelo Agente Social. O benefício tem
o valor de R$ 50,00. De acordo com a SEFAS, foi criado para suprir
o hiato de 60 a 65 anos existente com o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) já que os idosos só o recebiam a partir dos
65 anos. Como os voluntários das igrejas recebiam uma demanda
muito grande de idosos que sustentavam a família, o governador
Anthony Garotinho instituiu o cheque-idoso em 2001.
c) Enquanto que o cheque-saúde, de acordo com o Decreto nº
33.332 de 05 de junho de 2003, é diferente dos cheques benefícios
anteriores por não ser vinculado a Entidades Religiosas.