Aplicação de feromônios no manejo de pragas em fruteiras de clima ...

Normas para registro no Brasil de produtos destinados ao controle biológico na
Autor: Cezar Augusto Pian
agricultura.
Instituição: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
RESUMO: Regular, normatizar e fiscalizar são algumas das atribuições do Estado brasileiro.
Em se tratando de insumos para uso na agricultura, há que se garantir qualidade e inocuidade,
em especial quando são agrotóxicos. Para tal, a legislação brasileira estabeleceu a necessidade
de registro prévio nos órgão federais de agricultura, saúde e meio ambiente. Definiu ainda que
se enquadram como agrotóxicos, além dos químicos, os produtos ou agentes de processos
físicos ou biológicos destinados ao controle de pragas. A Lei de Agrotóxicos, de 1989,
estabeleceu os procedimentos de registro tendo como enfoque principal a regulação dos
produtos químicos, em função das prioridades e necessidades de então. Haja vista a
necessidade de adequação das normas de registro às especificidades dos demais produtos,
foram mais recentemente instituídas novas instruções, que contemplam agentes biológicos,
microbiológicos e produtos bioquímicos utilizados no controle de pragas agrícolas. Ainda está
em estudo a edição de normas específicas que contemplem o registro de produtos à base de
extratos vegetais e de ingredientes inorgânicos. Como a avaliação do registro de agrotóxicos é
realizado de forma tripartite, com participação dos órgãos de agricultura (MAPA), saúde
(ANVISA) e meio ambiente (IBAMA), para os produtos agrícolas cabe ao MAPA a avaliação
da eficiência e praticabilidade agronômica, com base em testes realizados em instituições de
ensino, pesquisa ou assistência técnica, públicas ou privadas, credenciadas para isto. A estes
testes somam-se as avaliações toxicológicas e do potencial de periculosidade ambiental,
realizados por ANVISA e IBAMA, respectivamente, para que o MAPA, estando os estudos e
documentos de acordo, conceda o registro do produto. Ainda que a edição de normas
específicas tenha por objetivo viabilizar o registro dos produtos biológicos, a demanda por
registro ainda é pequena em relação aos produtos químicos, o que representa um desafio a ser
enfrentado.
Palavras-chave: agrotóxicos, agricultura, produto biológico.
Apoio: MAPA / Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins.