Aplicação de feromônios no manejo de pragas em fruteiras de clima ...

MESA REDONDA: REGRAS GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO
DE PRODUTOS PARA CONTROLE BIOLÓGICO NA AGRICULTURA
Coordenador: Luciana Gusmão –SFA-RS/MAPA
Os produtos que compreendem os semioquímicos, inimigos naturais e agentes
microbiológicos utilizados para o controle de pragas agrícolas no Brasil estão regulamentados
pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e
normas complementares que vem sendo revisadas e atualizadas nos últimos anos.
Essa regulamentação surgiu da necessidade de garantir padrões mínimos de qualidade
de produção e comercialização desses produtos sempre levando em conta a segurança da
população e preservação do meio ambiente.
Nos últimos anos o governo, com o suporte da comunidade científica, vem buscando
criar mecanismos de registro mais simplificados de produtos considerados de baixa toxicidade e
periculosidade sem infringir os preceitos da legislação de agrotóxicos em vigor.
Com objetivo de disponibilizar para pesquisadores, produtores, usuários, estudantes e o
público em geral informações acerca dos requisitos necessários para obter o registro de uso de
produtos para controle biológico na agricultura, procurou-se reunir representantes do MAPA -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ANVISA – Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e IBAMA – Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis que no momento trabalham com registro e fiscalização desses produtos para
discutir e aprimorar o referido tema.