ata da 2.594 ª sessão (ordinária) - Tribunal de Contas do Município ...

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dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica
Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul,
atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média
complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas
pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde 9) TC 1.653.08-91 – Secretaria
Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – Cejam –
Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo
objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de
saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e
científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com
vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de
atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores
de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as
diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está
sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das
prestações de contas 10) TC 4.096.07-52 – Recursos "ex officio", da Procuradoria da
Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra
a R. Decisão de Juízo Singular de 01/7/2008 – Julgador Conselheiro Eurípedes Sales –
Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Janete Correia Alves – Prestação de contas
de adiantamento bancário – novembro/2005. "O Conselheiro Maurício Faria – Revisor
requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo
182, ambos do Regimento Interno desta Corte, adiamento do prazo para devolver os citados
processos, o que foi deferido." (Certidões) 11) TC 2.243.11-90 – Secretaria Municipal de
Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital de Concorrência
Pública 06/SES/2001, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de
manutenção e ampliação, considerados os serviços de eficientização e remodelação, com
fornecimento de material, para o Sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo,
quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito 12) TC 2.733.04-30 – Recursos da
Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços
Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 –
Relator Conselheiro Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
– Siurb e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de
materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos
pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (Tramita em
conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09) 13) TC 3.510.03-09 – Recursos da
Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho
Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos
contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Relator Conselheiro Edson Simões – Secretaria
Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência
1.002/2003/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de
materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos
pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (Tramita em
conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32). "O Conselheiro Maurício Faria requereu
ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo 182,
ambos do Regimento Interno desta Corte, adiamento do prazo para devolver os citados
processos, o que foi deferido." (Certidões) Prosseguindo, o Conselheiro Presidente Edson
Simões concedeu a palavra aos Senhores Conselheiros, bem como à Procuradoria da Fazenda
Municipal, para as considerações finais. Solicitando a palavra, a Procuradora Chefe da
Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia assim se manifestou: "Eu