GUIA DE ACESSIBILIDADE: - Mara Gabrilli

7 - A acessibilidade em edificações
O espaço construído tem, nos últimos anos, passado por muitas mudanças, tanto no tocante à
inserção de novas tecnologias, quanto a questões de segurança, de novas formas de comunicação,
na busca de atender à diversidade de necessidades e solicitações da sociedade.
Hoje, portanto, é preciso projetar com vistas ao Desenho Universal. Assim como as cidades estão
se adaptando a novas realidades e exigências de mercado e comportamento social, muito mais os
ambientes internos devem e estão sendo modificados para acomodar melhor as pessoas, inclusive
as com deficiência e mobilidade reduzida, em suas atividades diárias (de deslocamento, trabalho,
estudo, compras, tratamento de saúde, lazer etc).
7.1 - Classificação das edificações
De acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004, as edificações são classificadas como de uso
privado, uso público e de uso coletivo, e devem possuir todas as condições necessárias para o
acesso e o uso universal de todas as pessoas, principalmente as que possuem algum tipo de
deficiência ou mobilidade reduzida.
7.1.1 - Edificações de uso privado
As edificações de uso privado são aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas
como unifamiliar e multifamiliar.
Deve ser garantida a acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas
ao público, sejam elas internas ou externas ao conjunto arquitetônico, como acessos, piscinas,
playgrounds, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias,
estacionamentos e garagens.
7.1.2 - Edificações de uso público
As edificações de uso público são aquelas administradas por entidades da administração pública,
direta ou indireta, ou por prestadoras de serviços públicos, destinadas à população em geral.
Estas edificações devem garantir o acesso facilitado às suas dependências, livre de barreiras e
obstáculos que dificultam a acessibilidade.
Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações
7.1.3 - Edificações de uso coletivo
As edificações de uso coletivo são aquelas destinadas às atividades de natureza comercial,
hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial
e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviço de atividades da mesma natureza.
Esses equipamentos arquitetônicos, na sua construção, reforma ou ampliação, deverão incorporar
os princípios do Desenho Universal, além de atender ao disposto na legislação vigente e estar em
conformidade com o padrão técnico do conjunto de normas da ABNT sobre acessibilidade.
Assim, na existência de desníveis nas áreas de circulação interna ou externa nas edificações,
estes deverão ser transpostos através de rampa ou, quando não for possível outro acesso mais
cômodo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, deverá ser instalado equipamento
eletromecânico para deslocamento vertical (elevador, plataforma escamoteável, dentre outros),
sempre obedecendo aos padrões técnicos das normas da ABNT.
Observação quanto à acessibilidade aos Bens Culturais Imóveis:
De acordo com o Art. 30 do Decreto nº 5.296/2004:
“As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da
acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece
a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de
25 de novembro de 2003 8 .
7.2 - Tipos de barreiras encontradas nas edificações
No que diz respeito às questões sobre acessibilidade física, é comum encontrarmos obstáculos
que dificultam ou atrapalham o deslocamento de pessoas com deficiência, constituindo-se assim,
em barreira para a mobilidade.
Os tipos de barreiras comumente encontradas nas edificações podem ser: físicas (arquitetônicas)
e de comunicação (informação).
8 Outras instruções estão dispostas no Capítulo 4 - Acerca dos Direitos Autorais de Projetos, que trata da autoria de projetos.
77