Cinésio Silva-TMEM.pdf - Universidade Aberta

1.3. Coutos e Honras.
O poder da nobreza senhorial 132 apresentava um tipo de propriedade onde o rei
conservava seus direitos de justiça suprema e por isso recebia pagamentos nos seus
domínios.Nas honras, se pertencessem aos nobres e coutos, se pertencessem a Igreja, esses
senhores tinham autoridade sobre estas propriedades, contudo, a parcela maior do
rendimento do tesouro real procederia principalmente do domínio jurisdicional e de outros
direitos que o soberano nelas possuía 133 . Como executor da justiça, o rei cobrava seus
direitos, como a imposto jurisdicional, multas judiciais, serviços e encargos que os
habitantes desse local tivessem que pagar.
Nessas propriedades o clero e a nobreza conservavam o poder senhorial das terras
que lhes pertenciam, fossem honras ou coutos 134 , sendo essas propriedades terras isentas de
pagamentos, e por isso privilegiadas uma vez que ficavam livres da obrigação de pagamento
dos encargos para com o fisco real. Sendo um lugar onde não era permitida a entrada dos
oficiais régios, como o mordomo e os juízes reais, que, não podiam perseguir criminosos
dentro daquelas terras, exercer a justiça, assim como receber o que era devido ao rei e à
coroa por ser aquela terra honrada 135 ou coutada. O poder destes representantes,
eclesiásticos e laicos estava coberto por aspectos diferentes, o poder senhorial 136 mais o
poder militar dos nobres e religiosos seculares ou regulares aumentavam continuamente e
dominavam os homens que estavam nas suas dependências, com isso cresciam as
usurpações através dos amádigos 137 , de forma abusiva por uma região ou regiões
extrapolando os limites de seus bens rurais, chegando ao extremo de ser em protectores de
homens livres e de propriedade de homens livres. Os poderes podiam ser exercidos por
132 Cristina Maria Garcia e colaboradores, O entre Cávado e Minho, Cenário de expansão senhorial no século
XIII, Lisboa, Universidade de Lisboa -Faculdade de Letras, 1978, pp. 399-440.
133 Ibidem, pp. 399-440.
134 No século XII, o rei outorgou numerosas cartas de coutos a estabelecimentos religiosos assim como fez
diversas doações em propriedades amplas a nobres, nem sempre aos da alta nobreza. No entanto as honras
foram em menores números e tendo sua centralização em regiões mais centradas, sendo notada em especial no
julgado de Bouro e entre as margens do Douro, de Entre-os-rios a Lamego. As honras eram admitidas pelos
possíveis serviços prestados ao monarca. José Mattoso, Ricos Homens, Infanções e Cavaleiros. A nobreza
medieval portuguesa nos séculos XI e XII., 2ª edição, Lisboa, Guimarães Editores, 1985, pp. 147-148.
135 José Mattoso, Ob.cit., p. 95.
136 José Mattoso, Ob.cit., p.128.
137
Maria Helena da Cruz Coelho, “A População e a Propriedade na Região de Guimarães durante o
SéculoXIII” in Homem, espaço e poder, séc. XI -XVI. I. Notas da Vida Social, Lisboa, Livros Horizontes,
1990, p.151.
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