Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4943 

Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Contratos, 

realizada em 08 /11/2005. 

Aos oito dias do mês de novembro do ano de 

dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e sete 

minutos, na sala 19, da Ala Senador Alexandre Costa, 

sob a Presidência da Sub-Relatoria de contratos o 

Deputado José Eduardo Cardozo, ainda com as presenças 

da Senadora Ideli Salvatti e dos Deputados 

Pompeo de Mattos, Eduardo Paes, Nelson Meurer, 

Arnaldo Faria de Sá. Reúne-se a Sub-Relatoria de 

Contratos da COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA 

DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERI- 

MENTO Nº 3, DE 2005 – CN, PARA INVESTIGAR AS 

CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E 

ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES 

PÚBLICOS NOS CORREIOS – EMPRESA BRASILEI- 

RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A Presidência 

declara abertos os trabalhos às quinze horas e dois 

minutos e informa que a presente reunião destina-se 

às oitivas dos Senhores Roberto Kfouri (Ex-diretor 

da Empresa Beta) acompanhado dos seus advogados 

Sr. Mário Menezes e Sr. Cleber Rangel de Sá e 

Américo Proietti (Skymaster). Inicialmente, foi dada 

a palavra ao Senhor Roberto Kfouri como primeiro 

depoente, que faz sua apresentação e logo em seguida 

o Sub-relator faz inquirição, a sessão é suspensa 

às dezesseis horas e treze minutos e retorna 

às dezesseis e quatorze, pela ordem de inscrição o 

Deputado Pompeo de Mattos. É suspensa a sessão 

às dezessete horas e dezesseis minutos. A sessão 

reinicia às dezoito horas e trinta e cinco minutos e 

o Deputado José Eduardo Cardozo finaliza a oitiva 

do primeiro depoente solicitando que o próprio envie 

o mais rápido possível a documentação pendente. 

É convidado a comparecer à mesa o segundo depoente 

o Senhor Américo Proietti. Fica suspensa a 

sessão às dezoito horas e quarenta e dois minutos 

por conta da Ordem do Dia e o Presidente do Congresso 

Nacional manda encerrar todas Comissões 

que estiverem funcionando, às dezenove horas e 

trinta minutos foram reabertos os trabalhos. A Presidência 

lê uma petição da Advogada, Drª Rita de 

Cássia M. Consentino, se prontificando a comparecer 

a esta Comissão em data a ser confirmada. Ficou 

marcada a agenda do senhor Américo Proietti para 

quinta-feira às quatorze horas, e não tendo nada 

mais a declarar, é encerrada a presente reunião às 

dezenove horas e quarenta minutos E, para constar, 

eu, Wanderley Rabelo da Silva, Secretário da Comissão, 

lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será 

assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação 

juntamente com as notas taquigráficas que fazem 

parte integrante da presente ata. 

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT 

– SP) – Declaro aberta a 10ª reunião da Sub-Relatoria 

de Contratos, da Comissão Parlamentar Mista de 

Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3/2005, para 

investigar as causas e conseqüências de denúncias e 

atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, 

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 

Sobre a mesa, encontra-se a Ata da reunião anterior, 

a qual, de imediato, coloco em votação propondo 

a dispensa da leitura. 

Os Srs. Parlamentares que concordam com a 

aprovação, permaneçam como se encontram. (Pausa.) 

Unânime. 

Aprovada. 

Esclareço que a pauta da presente reunião destina-se 

à oitiva dos Srs. Roberto Kfouri e Américo 

Proietti. 

Para dar seqüência à pauta, convido de imediato 

para tomar assento à Mesa o Sr. Roberto Kfouri, para 

que possa prestar os seus esclarecimentos. Se estiver 

acompanhado de advogado, este poderá também 

tomar assento à Mesa. 

Acompanha o depoente Roberto Kfouri o Advogado 

Dr. Mário Menezes, a quem saúdo e agradeço a 

presença nesta reunião. Também agradeço a presença 

do depoente, Dr. Roberto Kfouri, a quem, de imediato, 

faculto a possibilidade de, querendo, fazer uso da 

palavra para uma exposição preliminar, facultativa, se 

assim o quiser, acerca, claro, dos fatos que ensejam 

a sua convocação a esta Comissão Parlamentar Mista 

de Inquérito. 

Tem V. Sª a palavra, se quiser dela fazer uso. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Boa tarde a V. 

Exªs. 

Meu nome é Roberto Kfouri, sou brasileiro, Engenheiro, 

separado judicialmente, tenho uma vida 

pregressa, pelo menos nos últimos 20 anos, dentro 

da área de transporte e logística, e encontro-me aqui 

para prestar o depoimento que for necessário. 

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. 

PT – SP) – V. Sª, já iniciando a argüição, poderia descrever 

sinteticamente a sua vida profissional. V. Sª é 

Engenheiro, já disse. Mas quais foram os primeiros 

empregos, trabalhos, ramo de atividade? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sou Engenheiro 

Eletrônico, trabalhei muitos anos numa multinacional, 

na Philips, na área de suprimentos, e logística e transportes 

no final. 


PT – SP) – De que ano a que ano, V. Sª trabalhou na 

Philips?

4944 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 

O SR. ROBERTO KFOURI – Trabalhei durante 

15 anos, Excelência. 


– SP) – Iniciou em que ano? Lembra-se? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Em 78, mais ou 

menos, e foi até 92. 


PT – SP) – 92? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso. 


PT – SP) – Pois não. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Em seguida, conhecendo 

a atividade de logística e transporte, achei por 

bem que poderíamos enveredar nessa área de transporte, 

então, a aquisição de uma empresa área foi... 


PT – SP) – Em que ano foi isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi mais ou menos 

em 1993. 93, 94. 


– SP) – Qual a função que V. Sª exercia na Philips? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era gerente de 

suprimentos e logística. 


– SP) – E, quando saiu da Philips, optou por comprar 

uma empresa aérea? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, na verdade, o que 

fizemos foi o seguinte: como não tínhamos condições, 

adquirimos uma empresa rodoviária, e fazíamos, para 

não perder a sinergia de mercado, porque conhecíamos 

muitas empresas, fazíamos... 


PT – SP) – Empresa rodoviária? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Rodoviária, chamada 

Transpak, com a qual fazíamos exatamente o transporte 

do aeroporto para a indústria e vice-versa... 


PT – SP) – Transpak? 

O SR. ROBERTO KFOURI – ...tanto em São 

Paulo quanto em Manaus. 


PT – SP) – Nessa Empresa Transpak, V. Sª foi sócio 

de quem? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era sócio, um 

dos donos da empresa, que... 


– SP) – Quem eram os outros sócios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Acho que tenho 

alguma coisa aqui, mas acho que era minha esposa, 

minha ex-esposa. 


PT – SP) – Perfeito. Praticamente, uma empresa familiar. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, empresa familiar. 


PT – SP) – Perfeito. 

O SR. ROBERTO KFOURI – E era só para não 

perder essa sinergia de mercado, só para que continuássemos 

atuando com os contatos, com as pessoas 

dentro desse mercado, que era industrial, mercado da 

indústria São Paulo/Manaus. 


PT – SP) – Transportes de cargas... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Transporte de cargas 

do aeroporto para a indústria e vice-versa. Até um ano 

e meio depois, quando conseguimos a concessão de 

uma empresa aérea, que se chamava Brasair... 


PT – SP) – Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Brasair. Se o senhor 

me permitir, tenho alguma... 


PT – SP) – Por favor. Pode mostrar à vontade. Aliás, 

esclareço que V. Sª está aqui na condição de testemunha. 

Assinou o termo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, assinei. 


– SP) – Perfeito. Então esclareço que V. Sª está aqui não 

como investigado, mas como testemunha. Brasair. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isto. Nós entramos 

no dia 18/12/92 e permanecemos – eu permaneci na 

empresa – até 10/09/95. 


PT – SP) – Isso na Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Brasair e Transpak, 

elas vieram juntas. 


PT – SP) – Eram juntas. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eram juntas. 


PT – SP) – Então foi em 92? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi em 92. A Transpak 

tinha participação dentro da Brasair. A Brasair já 

existia, era uma empresa já existente. Ela estava... 


PT – SP) – O que fazia a Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A situação da Brasair, 

no passado, era exatamente como a situação da 

Aeropostal hoje: ela tinha concessão e estava lutando 

para ter o Certificado de Homologação de Aeronave. 


PT – SP) – Ou seja, era uma empresa de transportes 

aéreos. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeitamente.



– SP) – Ela tinha a concessão do DAC... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tinha a concessão 

do DAC. 


PT – SP) – ...mas não tinha os aviões. Não tinha os 

aviões. É possível obter-se uma concessão sem os 

aviões? Como funciona isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. Excelência, é 

muita oportuna a sua pergunta. Tenho acompanhado 

e acho que seria bastante esclarecedor se nós conseguíssemos 

dizer mais ou menos como é que funciona. 

Quando se tem a intenção de montar uma empresa 

aérea, a primeira coisa a fazer é uma concessão junto 

ao DAC. Essa concessão é expedida pelo Diretor-Geral, 

pelo Brigadeiro-Geral do DAC, e existem... Normalmente 

se fica, no mínimo, dois anos preparando a papelada 

dessa empresa. São manuais, vários manuais. Para o 

senhor ter uma idéia, nós estamos hoje mais ou menos 

a um metro e cinqüenta de manuais. Então são manuais 

de carga perigosa, manuais de operação, e esses 

manuais eles contam – são manuais muito grossos, 

muito volumosos –, eles dizem a cada problema, um 

manual de operações, por exemplo, a cada problema 

do avião qual é que tem que ser a decisão do comandante 

ou alguma coisa assim. Então esses manuais 

são muito difíceis de serem aprovados, e, enquanto 

se faz uma homologação, nós temos que manter toda 

uma estrutura de engenheiros, de diretor de operação, 

controle de qualidade e um contato freqüente e direto 

com o DAC. E esse processo ele culmina – acho que 

isso é muito importante dizer – com o último manual, 

chamado Manual Geral de Manutenção – o MGM –, 

porque, até esse instante, até esses dois anos ou três 

anos de montagem de uma empresa aérea, essa empresa 

aérea trabalha com avião mais ou menos virtual 

– ela pode trabalhar com um DC-8 –, ela trabalha com 

avião que não existe na realidade. 


PT – SP) – Sinceramente, não entendi. Como assim? 

Um avião virtual... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ela se propõe a fazer 

um transporte com avião, por exemplo, um avião 

DC-8. 


PT – SP) – Sim. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O avião DC-8, a fabricação 

dele começou por volta de 1960 e foi até... 


PT – SP) – Mas ela não tem o avião? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ela não tem o avião. 

Então esses manuais, todos esses manuais têm um 

roteiro, e o último manual a ser aprovado, o último 

chamado MGM – Manual Geral de Manutenção –, simplesmente 

se linca com o avião. Ou seja, como esse 

avião tem várias séries como um carro, por exemplo, 

quer dizer, muda um botão, muda um sistema, e você 

está fazendo um manual genérico, e o famoso Certificado 

de Homologação de Empresas de Transporte 

Aéreo – o Cheta – culmina, no final, com o manual 

praticamente aprovado, mas não aprovado ainda, e 

a aeronave. Nesse instante, faz os últimos ajustes e, 

neste instante, você tem então o famoso Cheta. É assim 

que funciona. 


PT – SP) – Para ter o Cheta, precisaria ter o avião ou 

pelo menos está alugado ou não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É absolutamente 

necessário, para ter o Cheta, ter o avião; isso é absolutamente 

necessário. 


PT – SP) – Ou seja, então, a partir do momento que 

o senhor obtém a concessão, o senhor tem de passar 

por uma situação de adaptação de manuais, e isso é 

regulado pelo DAC. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O DAC. 


PT – SP) – E aí, para ter, digamos assim, a liberação 

para levantar vôo, precisa do Cheta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Precisa do Cheta. 


PT – SP) – E para ter o Cheta, precisa do avião. Pode 

ser avião alugado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Pode. 


PT – SP) – Pode. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Pode. Precisa ter 

o bem físico, o avião. Esse avião pode ser leasado, 

pode ser das várias modalidades de leasing, esse 

avião pode ser comprado, pode ser financiado, mas o 

avião precisa existir. 


PT – SP) – E o tempo para se conseguir o Cheta é de 

dois anos, aproximadamente. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, é um 

prazo razoável de dois anos para conseguir o Cheta. 


PT – SP) – Quer dizer, só quando cumpridos todos os 

manuais, nesse iter, se obtém o Cheta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeitamente. 


PT – SP) – É isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, Excelência. 


PT – SP) – A Brasair era propriedade de quem, do 

senhor?


O SR. ROBERTO KFOURI – A Brasair era minha 

e tinha uma participação da empresa rodoviária, que 

nós havíamos começado antes, que era a Transpak. 


– SP) – A Transpak era do senhor e da sua esposa? 



PT – SP) – Então, quer dizer, a Brasair era o senhor 

com Transpak? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Brasair era eu e 

a Transpack. 


– SP) – O senhor era o único proprietário? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. 


– SP) – Perfeito. A sua intenção era adquirir aviões, 

qual era a sua intenção na Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sim, tanto é 

que adquirimos aviões... 


– SP) – Após 2 anos o sr. conseguiu adquirir aviões? 



– SP) – Como o senhor fez aquisição? Foi leasing? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Esse avião foi um 

leasing, com opção de compra. Foi um financiamento 

internacional. Foi o primeiro avião nosso. Foi uma negociação 

de mais ou menos 12 meses. Eu, como expert 

nessa área de compras e suprimentos... Chegou um 

determinado instante que achei que não fôssemos conseguir 

adquirir a aeronave, porque foi uma negociação 

muito difícil. A empresa iniciando no Brasil, buscando 

alguém no mercado americano que pudesse fazer um 

financiamento... Nós passamos por todas as agruras 

possíveis para conseguir o primeiro avião. 


PT – SP) – Qual foi o primeiro avião? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi um avião, a aeronave 

707, cujo prefixo é PRI. 


– SP) – O senhor adquiriu essa aeronave de quem, o 

senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, lembro sim. Foi 

da International Air Leasing, uma empresa de Miami, 

uma empresa média de Miami, com 50 aviões, alguma 

coisa assim. 


– SP) – Lembra o preço, mais ou menos? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Lembro, lembro sim. 

Foi alguma coisa, acho que 1 milhão e 800, 2 milhões 

de dólares, naquela época. 


PT – SP) – Isso foi financiado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso foi financiado. 

Foi carta de crédito. Foi sim, senhor. 


– SP) – Quem era, o senhor recorda, o fiador? Porque 

é uma quantia muito grande de valor. Veja, apenas não 

me cabe entrar em outros aspectos, mas o senhor 

era gerente de suprimentos da Philips, e essa é uma 

empresa que exige um aporte, pelo menos de capital, 

muito forte para se comprar um aparelho de 1 milhão 

e 800 mil dólares. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exª, veja, eu era 

funcionário da Philips – eu saí da Philips para montar 

a Brasair – e nós conseguimos, através do Banco Econômico, 

se não me engano, esse financiamento. 


PT – SP) – Quem era o fiador, avalista? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exª, estou falando 

em 1992, 1993. 


– SP) – Normalmente, Bancos... Há casos na CPMI 

em que estamos descobrindo que não é bem assim. 

Normalmente, bancos, quando emprestam, exigem 

uma garantia e uma solidez. No caso, como o senhor 

tinha um perfil, talvez, não da área, do setor, imagino 

que alguém deve ter bancado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Gostaria, se o senhor 

me permitisse, eu poderia passar esse documento 

depois ou... 


– SP) – Se V. Sª pudesse entregar, eu gostaria muito. 

Se pudesse entregar o contrato, o estatuto constitutivo 

da Brasair, da Transpak e também esse contrato de 

leasing, que foi feito, e a maneira como foram obtidos 

recursos com o Banco Econômico, seria interessante 

para a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Exª, eu 

tenho visto que as pessoas que comparecem, eles 

têm a direção da empresa. Eu não tenho mais, essa 

empresa foi vendida em 1995. Eu vou tentar. Eu não 

tenho esses documentos. Eu vou tentar... 


PT – SP) – Quem lhe assessorou? Porque o senhor 

não era um homem do mundo, especializado na área. 

Vimos aqui que, normalmente, quando se vai criar 

uma empresa desse tipo, se contratam consultores 

ou pessoas que orientam. Quem foi a pessoa que o 

senhor contratou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Havia um Coronel 

que estava aposentado do DAC, porque normalmente 

essa... 


– SP) – O senhor lembra o nome dele?


O SR. ROBERTO KFOURI – Lembro sim. Era 

Coronel Siqueira. Talvez não me lembre do primeiro 

nome. E são pessoas que conhecem o procedimento, 

conhecem o metiê, conhecem a sistemática do DAC, 

porque é uma sistemática bastante complicada. Nós 

pedimos a consultoria para ele, e ele nos orientou durante 

um bom tempo. Quando... 


PT – SP) – Por que o senhor resolveu entrar nessa 

área? Porque o senhor não atuava nessa área. Isso me 

surpreende um pouco. Eu, por exemplo, se eu fosse 

montar uma empresa de transporte aéreo, eu, que, de 

avião, só conheço o check-in, ficaria muito assustado. 

Por que o senhor resolveu de repente montar uma 

empresa aérea subitamente, um investimento alto? 

Como foi isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exª, eu tinha, sim, 

a experiência. Eu tinha o lado da mesa. Eu trabalhava 

com empresas aéreas há 6, 7 anos. Eu tinha a experiência 

do mercado. Conhecia o mercado, conhecia... 


– SP) – Antes o senhor lidava com esse mercado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, senhor. 


PT – SP) – Fazia o transporte? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso. Exatamente. 

Era responsável por todo o transporte nacional, inclusive 

o transporte aéreo. A Philips tem a sua maior empresa 

no Estado do Amazonas, em Manaus. Nós fazíamos 

o transporte direto de Manaus para São Paulo. Para 

o senhor ter uma idéia, era alguma coisa como dois 

ou três aviões naquela época. Seria equivalente hoje 

a dois ou três aviões por dia. 


– SP) – Perfeito. No caso, a Brasair o senhor começou 

em 1992. O senhor ficou proprietário da Brasair 

até quando? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Até 19 de setembro 

de 1995. 


PT – SP) – Foram três anos? 



PT – SP) – Nesse período, houve alguma alteração 

societária na Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Houve, sim. Houve, 

houve, sim. Houve a abertura de filial em Manaus, 

mudança de endereço... 


PT – SP) – Novos sócios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Até então, não, 

até a venda da empresa em setembro de 1995. 


– SP) – O senhor vendeu para quem? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Quem vendeu a 

empresa foram os atuais donos da Beta. Então, essa 

é minha, é minha... 


PT – SP) – Na época, quem eram os donos da Beta? 

O senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era o Sr. Johannes 

e a esposa dele. 


PT – SP) – O senhor Johannes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. Na época, não. 

Atualmente, não é? Hoje, hoje eu não sei mais a composição 

societária da empresa. 


– SP) – À época, o senhor tinha quantos aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Na época, estávamos 

com um avião... 


PT – SP) – Esse 707? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Esse 707 e tinha 

outros aviões. Acho que tinha mais um ou dois aviões, 

não me recordo, de leasing. Acho que eram dois aviões 

de leasing. 


– SP) – O senhor lembra qual aparelho? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era sempre 707. 


PT – SP) – Sempre 007? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sempre os nossos 

ligeiramente geriátricos. 


– SP) – Na época, de 1992 a 1995, quem eram seus 

principais clientes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – De 1992 a 1995, 

todo o mercado, toda a indústria de Manaus. Aliás, a 

especialidade, a grande especialidade da Brasair era 

essa. Nós tínhamos, então, esse relacionamento. Sempre 

foi com a indústria de Manaus, a própria Philips ou 

as outras empresas de Manaus. 


PT – SP) – A Brasair, de 1992 a 1995, teve contratos 

com o Poder Público? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não. 


PT – SP) – Não teve? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. 


PT – SP) – Participou de licitações? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, nunca. 


– SP) – Nunca participou de licitações?




– SP) – Era subcontratária de alguma empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. Muito boa pergunta. 

Nós tínhamos, em 1994, nós tínhamos aviões, 

um avião subcontratado pela Vasp. 


PT – SP) – Pela Vasp. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Depois me parece 

que quem subcontratou foi a Transbrasil. Até o meu 

retorno não mais para a Brasair e para Beta, isso foi 

em 1998, nós tínhamos um avião, pelo menos, cedido 

à Varig para trabalho dentro dos Correios, subcontratado 

pela Varig. 


PT – SP) – Na época, o senhor foi subcontratado 

pela Vasp e pela a Transbrasil para prestar serviços 

aos Correios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exatamente. Tínhamos 

duas atividades principais. Tínhamos um mercado 

de carga a Manaus, esse era o nosso mercado principal, 

e um avião em sistema de leasing com a Vasp. 

Quer dizer, toda a carga... Não tínhamos nada a ver 

com os Correios. Simplesmente, nós “leasávamos” 

um avião para a Vasp a Vasp trabalhava normalmente 

para os Correios. 


– SP) – No caso, a Beta também atuava como subcontratada 

na época? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Beta também... 


– SP) – Quem eram as empresas que atuavam nesse 

mercado na época? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O senhor está falando 

na época... 


– SP) – De 1992 a 1995, quem eram seus principais 

concorrentes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – De 1992 a 1995, 

Excelência, nós tínhamos, já tinha... Na verdade, era 

até a própria Transbrasil, a Varig... Acho que nós não 

tínhamos, no mercado Manaus, nós não tínhamos uma 

outra empresa, não. Não me recordo. Acho que não 

tínhamos outra empresa. 


PT – SP) – Em relação aos Correios, quem eram as 

empresas subcontratadas? O senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, a Vasp havia 

contratado também uma empresa chamada Race. 


PT – SP) – Race? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso. É uma empresa 

americana. Essa Race era uma empresa ame- 

ricana atuando no Brasil. Desconheço quais eram os 

documentos que ela tinha, mas era uma empresa internacional 

atuando no Brasil. 


PT – SP) – A Beta era subcontratada? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Nessa época, 

não havia Beta. Nessa época, nós estamos falando da 

Brasair, até 1995. 


PT – SP) – Não existia a Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não existia a 

Beta. 


– SP) – Então, quando surge a Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Então, em setembro 

de 1995, eu deixei a Brasair e a modificação para o 

nome Beta aconteceu em 1997, em 5 de setembro... 


PT – SP) – Quer dizer, na verdade, o Johannes comprou 

a Brasair? 



– SP) – O senhor saiu do quadro societário? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu saí completamente. 


– SP) – Saiu totalmente do quadro societário? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Completamente. 


PT – SP) – E foi trabalhar onde? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Na época, Excelência, 

eu tinha uma factoring. Eu tentei uma factoring 

registrada, regulada pelo Banco do Brasil, certinho, 

tudo certinho... 


– SP) – Puxa, mas é uma mudança brusca de empresa 

para factoring. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Aí eu teria que falar 

uma particularidade. Eu estava com problemas no 

meu casamento e tentei ficar mais dentro de casa e, 

por isso, optei pela factoring. 


– SP) – Por que o senhor vendeu a Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É exatamente por 

causa disso. Eu achei que meus filhos não estavam 

sendo bem acompanhados. Empresa aérea no Brasil 

é uma coisa muito séria, trabalhava sábado, domingo 

e feriado, não tinha hora. Preferi dedicar um pouco 

mais à família. 


– SP) – O senhor lembra qual foi o valor da transação, 

da venda da Brasair?


O SR. ROBERTO KFOURI – Exª, eu também 

gostaria de poder ter contrato registrado, poderia passá-lo... 

Não os trouxe aqui. Não vim preparado. 


PT – SP) – Aproximadamente o valor? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É que, na época, 

acho que foi alguma coisa como 100 mil reais, alguma 

coisa assim. 


PT – SP) – Só isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi. 


PT – SP) – Mas não eram 3 aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, tinha 1 avião 

só, tinha 1 avião só. 


PT – SP) – O senhor falou que havia um avião 707 e, 

depois, mais 2 aviões. Então, eram 3 aviões. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso, só que 1 deles 

nessa época já estava pago e os outros 2 estavam em 

leasing. Então, era um aluguel. 


PT – SP) – Sim, mas 1 deles pago é 1 milhão e 800 

mil dólares. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. 


PT – SP) – E o sr. vendeu por 100 mil? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. Eu poderia trazer 

o contrato que foi feito. Eu traria para o senhor. Eu 

me proporia... 


– SP) – O senhor perdeu muito dinheiro, então? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu perdi, sim. Mais 

uma vez, optei pela minha felicidade. Saí, e saí rapidamente 

da empresa. Foi uma coisa que ninguém esperava, 

nem eu esperava mesmo. Eu deixei a empresa 

porque eu... 


– SP) – Pelo menos, à primeira vista, vejo um prejuízo 

de 1 milhão e 700 mil dólares. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Eu não era 

sócio sozinho. Eu já tinha empresa. Tinha a Transpak. 

Mas, realmente, optei por sair da empresa. 


– SP) – Mesmo tendo esse prejuízo astronômico? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu optei por isso. 


– SP) – Pediria que V. Sª mandasse para nós. 

Esses 100 mil dólares, ou aproximadamente, em 

torno disso... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Acho que eram 100 

mil reais, não me lembro. 


– SP) – Isso depois nós verificaremos. 

O senhor lembra como foi a forma de pagamento? 

Foi cheque? Dinheiro? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exª, não me lembro, 

me proporia a enviar para V. Exª aquilo que tenho. 

Mais uma vez, não tenho mais o controle da empresa 

há muito tempo. 


– SP) – Perfeito. Então, se V. Sª pudesse mandar... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. 


PT – SP) – Aí o senhor montou uma factoring. Como 

chamava a factoring? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Chamava Exxel 

– E x x e l. 


PT – SP) – Exxel. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exxel. 


PT – SP) – Ok. O senhor operou com a Exxel por 

quanto tempo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foram 2 anos e... 


– SP) – Nesse período, o sr. mantinha relações com 

o dono da Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, nós mantíamos, 

sim. Nunca fomos inimigos. Nós sempre tivemos 

um relacionamento. 


– SP) – Como o senhor o conheceu? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, foi no próprio 

mercado porque o Johannes é uma pessoa de mercado, 

é uma pessoa de transporte, e eu também era, 

e a gente... Esse mundo de transporte é um mundo 

pequeno, Exª. 


PT – SP) – Se conheciam antes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, conhecia. 


PT – SP) – Ele atuava onde antes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ele era um chefe, 

um gerente da Vasp. 


– SP) – Ele era um gerente da Vasp. Então, quando ele 

sai para comprar sua empresa, ele sai da Vasp? 



– SP) – Nessa época em que ele sai da Vasp é justamente 

a época em que a Vasp talvez não pudesse mais 

prestar serviços ao poder público? Seria isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, Exª.



PT – SP) – Tem um momento em as empresas eram 

contratadas e elas saem fora. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Esse momento 

aconteceu por volta de 99, 2000. 


PT – SP) – Mais tarde, então. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Bem mais tarde. 


– SP) – Perfeito. Então, até aí o Sr. Iones sai da Vasp 

e compra a Brasair? 



– SP) – E o senhor, nesse período, não tinha nenhum 

contato com a Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Beta não existia 

ainda. 


PT – SP) – Com a Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, eu... 


– SP) – O sr. saiu do quadro societário não prestou 

serviços, não trabalhava mais para a Brasair? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não trabalhava 

mas veja: quando você sai de uma empresa, não sai 

brigado com ninguém, quer dizer, quando você sai de 

uma empresa, é normal você continuar prestando alguma 

assessoria, alguma informação, isso é normal. 

Não houve briga, não houve nada, e nós continuamos 

ele com a vida dele e eu com a minha. 


– SP) – Mas o sr. não recebeu nenhuma remuneração 

nesse período fazendo trabalho extra? 



– SP) – Em 95, até 95 o sr. cuidou da factoring? 



PT – SP) – Depois de 95? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi de 95 a mais 

ou menos 98. 


PT – SP) – A factoring? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi do final de 95 

ao começo de 98 exatamente. 


– SP) – Nesse período estava totalmente fora... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Completamente 

fora da aviação. 


PT – SP) – ...do mercado... 



– SP) – E, aí, em 98, o que acontece? 

O SR. ROBERTO KFOURI – E, aí, um dos sócios, 

o Presidente da Beta, que, na época, era o Sr. Antônio 

Augusto, me convida para fazer uma assessoria... 


– SP) – Já havia sido transformada, então, a Brasair 

em Beta, que foi em 95? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeitamente, a 

Brasair em Beta foi transformada em 97, perdão. 


PT – SP) – 97. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Brasair em Beta 

foi em 97. 


PT – SP) – E o Sr. Johannes já não era o sócio sozinho, 

o Sr. Antônio Augusto teria entrado como sócio 

também? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, quem era sócio 

em 97 era o Sr. Ioannis e me parece que esposa. 


– SP) – Quando o Antônio Augusto entra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu acho que o Augusto 

nunca foi sócio da Beta. 


– SP) – O Antônio Augusto nunca foi sócio? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, nunca foi. 

Ele era Presidente do Grupo, mas nunca foi sócio da 

Beta. 


PT – SP) – Certo. 

Ele tinha uma outra empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tinha, tinha. 


PT – SP) – Qual era, o senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era a Promodal. 


PT – SP) – Promodal. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ou GPT, alguma 

coisa assim. 


PT – SP) – Na verdade, eles tinham uma sociedade 

de fato. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, veja, o Sr. Antônio 

Augusto era o Presidente da Empresa. 


PT – SP) – Da Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. Quando voltei, 

Excelência, o Sr. Ioannis não estava à testa da Beta, 

não sei por que ele estava afastado, o Sr. Antônio Augusto 

conhece muito o mercado, mas não é um técnico 

de aviação e...



PT – SP) – Mas ele trabalhava com carga também, 

não era? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sim, mas... 


PT – SP) – O senhor o conhecia da época de transporte 

de carga? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sim, sim. 


PT – SP) – O senhor tinha relação anterior com o Antônio 

Augusto? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sim, perfeito. 


PT – SP) – Como é que ele entra no mercado aéreo 

também? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, quando saí 

da empresa... Quando ele me chamou para voltar, ele 

era o presidente da Beta e falou: olha, não conheço a 

aviação, os problemas do avião. Pediu para que eu o 

ajudasse e assim o fiz. 


– SP) – O senhor volta, então, em 98? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Em 98. 


PT – SP) – E ele o contrata? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. Não foi um contrato 

formal, não temos, isso não foi, foi um contrato, 

um acordo do tipo me ajuda, presta assessoria, consultoria 

e fica. Só que a aviação é uma coisa muito 

forte, o sangue bate e, quando vi, eu já estava dentro 

da empresa como diretor executivo, como diretor. 


PT – SP) – É uma paixão? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É uma paixão. É o 

(Incomprensível.) do avião no sangue. 

O SR.PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT 

– SP) – O senhor acabou com a empresa em factoring 

quando, a Excel? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Exxel terminou 

nessa fase, em 98 mesmo. 


– SP) – 98. E o senhor começa, então, a trabalhar... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Voltei para a aviação. 


– SP) – Voltou para a aviação, mas junto à Beta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Junto à Beta. Já 

era Beta. 


PT – SP) – Não sócio? 



PT – SP) – Era empregado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era empregado, 

eu era um assessor, quer dizer, era empregado. 


PT – SP) – O senhor recebia por isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Recebia por isso. 


– SP) – O senhor tem idéia mais ou menos de quanto 

era o seu... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, por volta de 

R$10 mil, R$12 mil. 



E o senhor, então, auxiliava a gestão da empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu auxiliava a gestão 

da empresa. 


PT – SP) – Nunca... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perdão, excelência, 

na parte operacional, quer dizer... 


PT – SP) – Na parte operacional. 

O SR. ROBERTO KFOURI – ...toda a parte operacional 

era minha, nunca assinei um cheque, nunca 

fiz nenhuma ingerência financeira na empresa, sempre 

foi na parte operacional. 


– SP) – Foi nessa época que a Beta começa a operar 

diretamente para os Correios, não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Beta começa 

operar para os Correios em 99, 2000. Exatamente, 

2000, isso. 


PT – SP) – Então, mais ou menos quando o senhor 

volta... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sim. 


PT – SP) – ...há essa operação direta? 



PT – SP) – Bem, aí o senhor trabalha como assessor 

ou consultor? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era um diretor 

executivo da empresa. 


PT – SP) – Um diretor executivo da empresa. Isso foi 

até quando? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso foi até o dia 5 

de julho de 2001. 


– SP) – 2001. O que aconteceu nesse dia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – 5 de julho de 2001. 

Excelência, o...



PT – SP) – A Exxel tinha sido fechada? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nossa! Foi fechada. 

Não é o negócio, o negócio é a aviação. 

Desculpa, a sua pergunta? 


PT – SP) – Dia 5 de julho de 2001... 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, 5 de julho de 

2001, o Sr. Ioannis, que estava afastado durante alguns 

anos, resolveu dar uma roupagem nova para a 

viagem, voltar para a empresa, e uma das primeiras 

coisas, acho que é normal isso, ele basicamente me 

destituiu da direção da empresa. 


– SP) – Nesse período em que o senhor volta para a 

Beta, de 98 a 2001, o Sr. Antônio Augusto continuava 

com a Promodal ou não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Continuava, sim. 


– SP) – E era ele que dirigia também a Promodal? 



– SP) – Ele que dirigia a Promodal também. 



PT – SP) – Está certo. 

Parece que houve, na época, um atrito entre o 

Sr. Ioannis e o Sr. Augusto. É verdade? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, isso, a minha 

saída, como disse, foi abrupta, e depois disso, Excelência, 

o que a gente sabe de mercado...Quer dizer, eu 

não presenciei, eu não vi nada e não gostaria...Houve 

qualquer ruptura entre eles. Isso a gente sabe. 


– SP) – O Sr. Augusto tinha relações, à época, com 

a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – V. Exª está falando 

de que época? Nessa fase de 2000, 2001, na volta do 

Sr. Ioannis? Sim. 


PT – SP) – Quando ele começou a ter relações com 

a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, esse mundo 

de empresas aéreas, principalmente de transporte de 

cargas, é um mundo pequeno. Nós estamos falando... 

Com esse porte de aviões existem poucas empresas. 

Quer dizer, as empresas se conhecem, os presidentes 

se conhecem, os diretores se conhecem. Eu mesmo 

acho que conheço quase que todos os sócios da Skymaster. 

Conheço também das outras empresas, da Total, 

da Gol, da Vasp eu conhecia, da TAM eu conheci o 

Sr. Rolim. Quer dizer, é um mundo muito pequeno. As 

pessoas se conhecem muito facilmente... 


PT – SP) – Mas o Sr. Augusto tinha alguma relação, 

digamos, profissional com a Skymaster? Tinha algum 

tipo de relação negocial? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, profissional 

não. Por exemplo, quando surgiu o contrato dos Correios, 

era normal, sempre foi normal, isso é uma prática 

normal de mercado, fazer uma parceria para backup 

de avião. É normal fazer isso. Isso acontece no mundo 

inteiro. Nós tínhamos poucos aviões. Quando a Vasp 

saiu dos Correios deixou cinco linhas, e o mercado 

nacional não tinha mais aviões que isso. Isso era normal. 

Esse acordo é normal. Isso é bom para ambas as 

empresas e era bom para os Correios também porque 

havia toda a garantia de um bom trabalho a ser executado. 

Isso é absolutamente normal. 


PT – SP) – Ou seja, havia um acordo operacional entre 

a BETA e a Skymaster na linha de um fornecer o 

aparelho na falta... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. Inclusive, Excelência, 

parece-me que até isso consta na Lei de 

Licitações. Essa é uma prática normal. Os Correios 

mesmo pediam isso. Isso é uma prática aparentemente 

normal. 


PT – SP) – Na época em que V. Sª esteve, nessa segunda 

vez, na Beta, em 98, 2001, os aviões da Beta 

pertenciam à Beta ou eram leasing de alguma outra 

empresa, alocados? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Parece que esse primeiro 

avião já era da Promodal. Um dos aviões era da 

Promodal. Os outros dois aviões eram da própria Beta, 

também com contrato de leasing, opção de compra. 


PT – SP)– Havia alguma empresa no exterior e que 

fornecesse aviões, alugasse? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, existem muitas 

empresas disposta a, no momento da garantia... 


PT – SP)– A Beta alugava aviões de empresas do 

exterior? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, havia empresas 

de aviação com as quais nós fazíamos o normal, 

o contrato de leasing, com o Cotac, o DAC. O DAC 

aprova isso. 


PT – SP) – Quais eram as empresas do exterior? V. 

Sª se lembra disso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Uma delas foi a 

International Leasing. A outra empresa era uma empresa 

chamada Omega Air, uma empresa de Dublin, 

na Irlanda. Um dos ramos de atividade dessa empre-


sa é fazer leasing de aeronaves desse mesmo tipo, 

sempre 707. 


– SP) – Alguma empresa na região do Caribe? 



PT – SP) – Nunca? 



– SP) – No caso, os donos da Beta, o Sr.Ioannis, o Sr. 

Augusto, que não é dono da Beta, mas era dono da 

Promodal, tinham alguma empresa no exterior? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, que eu saiba 

não. 


– SP) – No dia 5 de julho de 2001 V. Sª saiu. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu saí. 


PT – SP) – V. Sª vai para onde? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu precisei sobreviver, 

Excelência. Fui procurar no mercado alguma 

empresa. Na verdade, eu quis dar uma resposta à altura, 

uma resposta do mercado. Eu fui procurar uma 

empresa que tivesse uma boa filosofia de vida e encontrei 

a Aeropostal. 


PT – SP) – A Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, a Aeropostal. 

Ela já existia desde o ano 2000. 


– SP) – Quem eram os donos da Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eram o Sr. Hélio 

Ribeiro e o Sr. Sérgio Vignoli. 


– SP) – O objeto da Aeropostal também era o transporte 

de cargas e aéreo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era uma empresa 

que a sua filosofia era bem interessante, como o próprio 

nome. Era uma empresa criada para os Correios. 

Ela foi criada para os Correios, para que pudéssemos 

prestar um serviço para os Correios mais especializado. 

Por quê? Porque quase todas as empresas que 

trabalham para os Correios têm uma atividade paralela 

similar, como no caso da Vaspex, da Varilog, e queríamos 

nos especializar nos Correios e sermos uma 

empresa exclusiva dos Correios. 


– SP) – O senhor entrou como sócio da Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Entrei como sócio, 

50%, em 1º de setembro de 2001. 


PT – SP) – Então, o senhor é o sócio majoritário, porque 

o senhor tinha 50% e o Sr. Hélio e o Sr. Sérgio 

tinham 25% cada um. A Aeropostal já tinha sido montada 

por eles? 



– SP) – Quanto o senhor pagou à época para entrar 

como sócio na Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, o que 

aconteceu foi o seguinte: essas duas pessoas, esses 

dois sócios da Aeropostal... Veja, era uma empresa 

iniciando, uma empresa que não tinha ativo, tinha uma 

concessão e uma filosofia. 


PT – SP) – Já tinha concessão? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, concessão. 

Inclusive, já tinha até manuais aprovados. Gostaria 

até de encaminhar à Comissão os manuais aprovados. 

Isso foi o que me levou, pois sabíamos que era só 

uma questão de tempo, porque ela já estava adiantada 

em termos de manuais, já tínhamos informado vários 

manuais ao DAC e já tinha, inclusive, alguns manuais 

aprovados. Se o senhor me permitir... 



O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, em 21 

de março de 2001, temos aqui o manual geral de operações 

aprovado. 


– SP) – Esse manual de operações é o último? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É um dos manuais 

aprovados, inclusive um dos manuais muito difíceis. 

Tenho aqui, se o senhor me permitir também, os outros 

manuais. Tenho, em 2002, o programa de treinamento 

de tripulação, que gostaria de passar também, 

o programa de prevenção de acidentes aeronáuticos, 

o manual de cargas perigosas e a aprovação final dos 

motores. 


– SP) – O senhor foi trabalhar na Aeropostal por que o 

Sr. Hélio e o Sr. Sérgio chamaram o senhor? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Na verdade, o grande 

conhecimento deles era comercial, eles não tinham 

nenhum conhecimento do avião, do dia a dia da aviação. 

Eram muito importantes comercialmente, mas precisava 

de alguém que pudesse operacionalizar isso. 


– SP) – E o senhor entrou com o capital? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não entrei com 

o capital, entrei exatamente com o meu conhecimento 

de mercado e todo esse conhecimento de Manaus, 

das empresas de Manaus. 


– SP) – A empresa tinha aviões à época?


O SR. ROBERTO KFOURI – Não, ela não tinha 

avião até aquele momento. 


PT – SP) – Perfeito. O senhor entra no ano 2000, fica 

com 50% da sociedade... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso. Em 2001, 

Excelência. 


– SP) – 2001? Perdão, anotei errado. E, a partir daí, o 

que aconteceu com a Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ela seguiu o caminho 

dela tentando aprovar os manuais. Nós, inclusive, 

buscamos algumas áreas dentro dos aeroportos. Tenho 

algumas comunicações. Se o senhor me permitir, 

gostaria de mostrar que nós conseguimos área dentro 

do aeroporto de Manaus, conseguimos uma área para 

passagem de carga dentro do terminal de Guarulhos 

e agora, mais recentemente, conseguimos inclusive, 

a concessão de construção na área primária do Aeroporto 

de Guarulhos. 


PT – SP) – Sim, mas do ponto de vista da aviação 

mesmo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, sempre aviação. 


PT – SP) – Quando que os senhores compraram o 

primeiro avião? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Aeropostal não 

possui avião, Excelência. 


– SP) – A Aeropostal não tem aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tem aviões. 


PT – SP) – Por quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tem avião porque 

na verdade o que ... nós precisávamos do contrato, 

nós precisávamos de alguma coisa para mostrar para 

um investidor estrangeiro que teríamos condições de 

atuar no Brasil. Nós precisávamos dar alguma garantia 

para ele já que é muito difícil dar um financiamento. 

Seria muito difícil hoje conseguir um financiamento. 

Então, se nós tivéssemos um contrato seria um canal 

muito fácil para que tivéssemos aí algumas empresas 

internacionais expostas a nos ceder avião. 


PT – SP)– Mas na época da Brasair o senhor conseguiu, 

mas na mesma situação conseguiu um leasing 

para um 707, por um US$ 1.800 milhão (um milhão e 

oitocentos mil dólares). 

O SR. ROBERTO KFOURI – É verdade, foi em 

1995. 


– SP)– Por que agora com o Aeropostal não foi? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É em 1995 os momentos 

eram outros e nesse instante eu acho que toda 

a aviação mundial sofreu um colapso e hoje é muito 

difícil ter um financiamento e hoje eu não estou preparado 

para ter esse financiamento. 


– SP)– Ou seja, Aropostal não é nem aero nem postal, 

objetivamente, porque não tem aviões e não trabalha 


O SR. ROBERTO KFOURI – Mas tenho muita 

esperança em sê-lo, Exª. Nós ainda continuamos buscando 

algum parceiro. 


PT – SP)– Nesse período de 2001 o senhor entrou 

em alguma licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós entramos, em 

2001 nós entramos sim, a Aeropostal teve uma licitação 

a 045, nós entramos na licitação. 


PT – SP)– Com que objetivo o senhor entrou nessa 

licitação se o senhor não tinha .... com que objetivo o 

senhor na licitação se o senhor não tinha nem a licença 

para operar e nem aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Bom, Exª, eu só 

quero vou tentar aqui mostrar ao senhor... 


– SP)– Qual foi a licitação em que o senhor entrou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi a 045, essa licitação 

aconteceu no dia 17 de dezembro. 


PT – SP)– Qual era a modalidade, era concorrência, 

não é? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era pregão. 


PT – SP)– Ótimo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era um pregão. 


PT – SP)– Pregão. E aí o senhor entrou no pregão. 

Que linhas estavam sendo disputadas nos Correios, 

o senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu lembro sim, 

era uma linha, para o senhor ter uma idéia, que fazia 

Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Guarulhos, Brasília 

e Manaus, ida e volta. Era uma linha de mais ou 

menos 11 mil quilômetros, equivale essa linha hoje a 

São Paulo Frankfurt, basicamente. 


– SP)– Aí o senhor entrou num pregão? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito.



PT – SP)– Para conseguir uma linha aérea, sem ter o 

avião e nem a licença para operar. Por quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Exª, era 

normal, até antes dessa licitação, na última licitação 

válida, Exª, não havia necessidade de certificado e 

não havia necessidade do avião. Bastava, para isso, 

um contrato de uma aeronave, um contrato de uma 

aquisição futura, e esse contrato dessa aquisição futura 

dessa aeronave teria que ser no momento do início 

dos serviços. Eu gostaria, se o senhor me permitir, eu 

gostaria de apresentar esse documento ao senhor. 


PT – SP)– Por favor. O edital não exigia que o senhor 

tivesse nem avião nem a licença para operar. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O edital imediatamente 

anterior, válido imediatamente anterior não 

exigia, Exª. 


PT – SP)– Como imediatamente válido? O do pregão 

045? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O edital anterior foi 

o Edital 002. Tenho aqui, gostaria de mostrar. 


PT – SP)– O anterior não exigia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não exigia. 


– SP)– Mas e o do 045 que o senhor entrou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpa, nem o 

anterior nem todos os outros editais, Exª. 


PT – SP)– Mas e o 045? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Esse exigia. 


– SP)– Esse exigia. Nos anteriores o senhor entrou na 

licitação? Essa foi a sua primeira licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, foi a primeira 

licitação da empresa. 


PT – SP)– Quer dizer, o senhor entrou justamente na 

licitação quando começaram a exigir? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Se o senhor 

me permitir, eu tenho aqui o Pregão 011/2000, esse 

pregão aconteceu no dia 10 de janeiro de 2001. 


PT – SP)– Se a assessoria tivesse produzido o Edital 

do Pregão nº 045 e pudesse localizar as exigências 

relativas a essa matéria, por gentileza. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Então, tem aqui o 

Item nº 324, documentos relativos... 


PT – SP)– Deixa eu só... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu vou deixar essa 

documento com o senhor. 


– SP)– Eu acompanho aqui, o senhor vai ler, eu estou 

com o edital aqui, nós já acompanhamos tudo. Quer 

dizer, até então não era exigido, até então o senhor 

não participou de licitações? 



PT – SP)– Perfeito. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É o item? 


PT – SP)– Três dois quatro. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Três dois quatro? 


PT – SP)– Isso. 

O SR. ROBERTO KFOURI – São documentos 

relativos à qualificação técnica. 


PT – SP) – Três dois quatro. 



PT – SP) – Está aqui. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O Item “a” fala que o 

certificado de propriedade, contrato de leasing ou outro 

tipo de contrato de aquisição ou locação que garanta 

a posse ou disponibilidade das aeronaves, no prazo 

definido para o início de operação, com capacidade 

e especificações que atendam às exigências da ECT 

durante toda a vigência contratual, ou seja, ele só precisava 

de um contrato futuro para o começo de... 


– SP) – Perdão, é outro tipo de contrato de aquisição, o 

senhor só adquiriu o contrato. Uma coisa é eu adquirir 

para pagar em parcelas, outra, é um contrato que vou 

adquirir no futuro. Não, é um contrato de aquisição, o 

senhor adquiriu o aparelho. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ou locação. 


PT – SP) – Ou locação. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É (Incompreensível.) 

de propriedade. 


PT – SP) – Pois não. E o senhor tinha, na época, um 

contrato de aquisição ou locação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso, isso. Se o senhor 

me permitir... 



O SR. ROBERTO KFOURI – Eles falavam também 

que o único contrato de leasing e locação ou qualquer 

outro tipo de contrato que não poderia ser feito era de


uma empresa com problemas de documentação, fundo 

de garantia, CNPJ, coisa desse tipo. É o Item a1. 


– SP) – Exato. Não se admitirá nenhuma modalidade 

de contrato de leasing, locação ou qualquer outro tipo 

de contrato que garanta a posse ou disponibilidade de 

aeronave, ou parte, da licitante, celebrado com empresas 

enquadradas em quaisquer das hipóteses previstas 

no Subitem 2.2 ou que não atenda às exigências 

estabelecidas no Subitem 3.2.3 desse edital. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, o senhor veja, 

eu não gostaria de fazer nenhuma acusação, mas sabemos 

aqui, por exemplo, que a Variglog que não tem 

ativos utilizava aviões da Varig e não estava muito de 

acordo com esse contrato. 



O SR. ROBERTO KFOURI – Então, veja, era uso 

e costume entrarmos na licitação simplesmente com 

uma promessa, com um contrato, vi alguns desses 

contratos, Excelência... 


– SP) – Mas o senhor nunca havia entrado em nenhuma 

licitação até então? 



PT – SP) – Essa foi a primeira? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, da Aeropostal, 

sim. 


– SP) – Deputado Arnaldo Faria de Sá. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) 

– Apenas pela oportunidade. Ele está fazendo uma 

acusação grave aqui, disse que não quer fazer, mas 

fez, quando disse que a Variglog não tinha aviões e participou 

da licitação porque usava os aviões da Varig. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Agora, era um pregão... 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por 

que utilizava a VarigLog? Porque tinha... 

O SR. ROBERTO KFOURI – CNPJ. 


– CNPJ, não. Certidão negativa de débito do INSS, e 

a Varig, não. Então, quer dizer, ele está fazendo uma 

acusação grave. 


– SP) – É que, na verdade, no pregão, Deputado Arnaldo 

Faria de Sá, há uma inversão de fases, primeiro, 

você faz a classificação, depois, a habilitação, então, 

você vai examinar a qualificação só depois. E, aí... 


– Sim, mas ele quer dizer que a VarigLog não tinha 

aviões, ganhou a concorrência e usava os aviões. 


PT – SP) – Não, ela não ganhou. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, ela ganhou 

muitas concorrências. 


– Ganhou, sim. 


PT – SP) – Não, antes disso. 


– Ganhou. 


PT – SP) – Essa 45, não. 


– Mas ganhou outra. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não, essa 

não, mas... 


– Ganhou outra concorrência, utilizando-se da VarigLog, 

com os aviões da Varig, porque esta não podia 

participar. 


PT – SP) – Entendi. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A 

VarigLog participava, mas usava os aviões da Varig. É 

essa acusação grave que ele está fazendo aqui. 


– SP) – Veja, só podemos examinar, mas é que essa 

que passou a exigir esse tipo de coisa foi a 045, antes 

disso não era exigido. De acordo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – De acordo. 



O SR. ROBERTO KFOURI – Então, achávamos 

que, no item qualificação técnica, estávamos bastante 

qualificados. 


PT – SP) – Veja, mas se o edital pedia que o senhor 

tivesse um contrato de aquisição ou locação, e o senhor 

não tinha nenhum dos dois, como é que o senhor 

poderia ser qualificado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, tínhamos 

uma empresa, sou obrigado, agora, a falar de uma 

outra empresa, cujo nome é Evergreen, que fica nos 

Estados Unidos, que tinha sérias intenções de fazer 

algum investimento na América Latina. 


– SP) – Mas o senhor tinha o contrato com ela? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Se o senhor me 

permitir... 


PT – SP) – Pois não, por favor. 


americana de médio porte, com mais de 20 aerona-


ves Jumbo, 747, e o projeto da Aeropostal envolvia 

essa empresa. E o grande problema de uma empresa 

nacional é a famosa lei dos 4/5, é convencer uma 

empresa estrangeira de que tem de participar do mercado 

brasileiro apenas com 20%. E estávamos assim 

a caminho, bastante interessante, de convencê-los e 

precisávamos de alguma garantia. Fomos mostrar a 

nossa capacidade, a nossa força, e esse pregão foi 

uma excelente oportunidade para podermos também 

mostrar para essa empresa a necessidade de investir 

no Brasil. 


PT – SP) – Quer dizer, o senhor considera que estava 

habilitado para essa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, não tínhamos 

o certificado de homologação. Não tínhamos o certificado. 

Agora... 


PT – SP) – E aqui eu vejo, um dos itens é, o senhor 

teria, para ser habilitado, ter certificado de homologação 

de empresa e transporte aéreo, Cheta, expedido 

pelo DAC. O senhor não tinha o Cheta. O senhor não 

tinha nem o avião, nem o Cheta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O avião, poderíamos 

ter esse avião. Esse avião poderia vir muito rápido 

para cá. 


PT – SP) – Mas o Cheta o senhor não tinha, na época. 

Ou seja, o senhor entrou numa licitação, que normalmente 

envolve despesa, claro, para não ganhar, 

sabendo disso. Essa é que é uma surpresa que esta 

comissão tem. Por que entrar numa licitação que sei 

que sou inabilitado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, excelência, 

tínhamos todos os documentos. Como falei para o senhor, 

tínhamos já manuais aprovados, tínhamos outros 

manuais já junto ao DAC... 


PT – SP) – O senhor tinha o Cheta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O Cheta era só uma 

questão de tempo, excelência. 


– SP) – O senhor apresentou o Cheta na documentação, 

na licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, porque não 

tínhamos o Cheta. 


PT – SP) – Estava inabilitado. Se o senhor não tinha 

o Cheta, o senhor estava inabilitado. Sabia que estava 

inabilitado, entrou na licitação por quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, quando 

falamos que a última licitação válida foi a 02, preciso 

me referir a uma licitação que aconteceu no mês de 

maio, que ela não foi válida. E essa licitação também 

falava alguma coisa de Cheta... 


PT – SP) – Qual licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É uma licitação anterior 

a essa aqui, é uma licitação de maio. E ela também 

falava de Cheta. E houve várias impugnações. E 

eu as tenho aqui. 


– SP) – O senhor participou dessa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Dessa licitação eu 

participei pela Beta. 


PT – SP) – Qual foi? Que ano foi? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi maio de 2001. 

Tenho aqui os recursos. 


PT – SP) – Mas o edital era diferente. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O edital. Foi a primeira 

modificação que os Correios, que eles fizeram 

na licitação. 


PT – SP) – Foi essa de 45? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi a primeira modificação. 


PT – SP) – Portanto, essa licitação não serve para 

justificar nada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, a única coisa 

que ela serve, excelência, é para mostrar que essa empresas, 

a Interbrasil, a Taf, a Trip, a Nacional, a Rico, 

a Perfil, Aero Express, todas essas empresas tiveram 

também problemas com o Cheta, eles tentaram impugnar 

essa licitação e conseguiram. Achávamos, na 

época, não foi nenhuma má-fé. 


– SP) – Mas, na época, não exigia o Cheta. Então, se 

não exigia o Cheta, por que entrar? O que me parece 

estranho é o que leva uma empresa a ter gastos com 

uma licitação sabendo que não tem mínimas condições 

de ser habilitada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, Excelência, as 

mínimas condições, permito-me fazer qualquer comentário 

a respeito disso. Tínhamos todas as condições. 

Não tínhamos... 


– SP) – O senhor impugnou o edital? O senhor impetrou 

mandado de segurança? Era ilegal exigir o Cheta? 



PT – SP) – O senhor não tinha o Cheta, entra numa 

licitação. Quais foram as empresas que entraram nessa 

licitação?


O SR. ROBERTO KFOURI – Na 045? Foram dezesseis 

empresas. Eu as tenho aqui. Não sei quem são 

essas dezesseis empresas, mas dezesseis empresas 

compraram o edital. 


PT – SP) – Não, comprar o edital é uma coisa, apresentar 

proposta é outra. Quantas empresas apresentaram 

proposta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Então, mais uma 

vez, dezesseis empresas compraram o edital e quatro 

empresas apresentaram proposta. 


PT – SP) – Quatro empresas. Quais são as quatro 

empresas? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A nossa foi uma 

delas, a Aeropostal, a Total, a Skymaster e a Beta. 


PT – SP) – A Skymaster e a Beta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso. Foram quatro 

empresas. 


PT – SP) – Quatro empresas. Essa Total pertencia a 

quem? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Essa Total é uma 

empresa, parece-me, de Curitiba, o dono dela me parece 

que é o Sr. Alfredo. 


PT – SP) – Não conhecia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, conheço sim, 

mas não sei a composição acionária dela. 


– SP) – Quem foi que ganhou essa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Essa licitação foi 

ganha pela Skymaster. 


– SP) – A diferença de preço foi grande, no pregão. 

Como é que funcionou o pregão aqui? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, demos 

um preço para ganhar essa licitação. E se tivéssemos 

ganhado essa licitação, que era nossa intenção... 


PT – SP) – O senhor jamais teria levado, porque não 

estava habilitado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, Excelência, 

acho que íamos tentar mostrar a nossa habilitação. 


– SP) – Vamos falar com franqueza, o senhor sabe que 

não tinha a documentação, é um homem experiente, 

sabe que não poderia jamais ganhar essa licitação. 

Sabemos, o senhor sabe, então podemos eliminar 

essa parte. Claro? Porque se o senhor achasse que a 

especificação é ilegal, o senhor teria impetrado mandado 

de segurança, teria impugnado o edital. Não fez 

nada disso, entrou na licitação. Isso não estava evidente 

no momento em que entrou porque a habilitação vem 

depois da classificação no pregão. Então, é evidente, 

estava aos olhos públicos que o senhor poderia ter 

habilitação, é que ninguém sabia. E só seria conhecido 

no momento que abrisse o envelope da sua documentação. 

Só que, evidentemente, houve uma disputa 

e ganhou a Skymaster. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Exato. 


PT – SP) – Ou seja, qual a diferença do seu preço 

para a Skymaster 

O SR. ROBERTO KFOURI – Olha, eu tenho aqui. 

Essa linha é aquela linha que eu falei para o senhor 

de quase onze horas. Nós demos um preço de.... São 

duas linhas, “a” e “c”. O total foram 424 mil reais. A 

Total deu 433, a Beta 396 e a Skymaster 390. Essa 

licitação aconteceu... 


– SP) – Houve novos lances para reduzir? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. Nós, nós... 


– SP) – O senhor deu novos lances para reduzir? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Deixe eu.... Como 

nós tivemos o preço, uma das empresas foi desabilitada 

em função... 


PT – SP) – Qual foi? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi a Total. Foi desabilitada 

em função... 



O SR. ROBERTO KFOURI – Me parece que o 

preço dela era 10% acima... 


– SP) – Então, foi desclassificada, não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi desclassificada. 


PT – SP) – Desclassificada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perdão. Perdão. Eu 

não tenho conhecimento jurídico. Então,... 

O SR PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT 

– SP) – Não. É tão importante, porque se fosse na 

habilitação seria posteriormente à classificação. 



PT – SP) – Então, foi desclassificada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Então, essa empresa, 

ela foi desclassificada por dar um preço 10% acima 

das outras e nós fizemos uma correção que nós pudemos 

fazer. Nós demos o primeiro preço em função de


que era o preço mais alto. E nós abaixamos esse preço 

para 389 mil e 500, ou seja, mais ou menos... 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. 

Relator, a Total foi desclassificada porque deu 10% a 

mais do que as outras e a... 


– SP) – Do que o valor admitido como preço... 

O SR. ROBERTO KFOURI – É. Me parece... 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E 

o seu preço é maior do que a Total, por que a sua não 

foi desclassificada? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, Execelência. 

Não. Me parece que é desclassificado no pregão a 

empresa que tem 10% acima do menor preço. O da 

Total era 433 e o nosso era 424. 


PT – SP) – Está dentro da faixa de variação em que 

se permite novos lances. Porque no pregão você tem 

uma faixa de valor acima do qual a empresa já está 

fora. Se há uma diferença de até 10% entre a primeira 

proposta e as outras, você tem o leilão ao inverso. Não. 

É que o leilão é o menor preço. Perdão, o pregão é o 

menor preço, não é o maior. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – 

Alguém também está 10% acima do preço dele (Fora 

do microfone. Inaudível.). 


– SP) – Não. Ele está na faixa dos 10%. Não é isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Estamos na faixa 

dos 10%. 


PT – SP) – A outra não. Está um pouquinho acima 

dos 10%. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Estamos próximo, 

na faixa dos 10%. 

E de 424, nós abaixamos o que nós podíamos 

abaixa, que era alguma coisa próxima a 8% e paramos 

no primeiro lance. Então, acho que isso é muito 

importante, Excelência, porque esse certame, ele foi 

até o décimo-sexto lance. E nós paramos no primeiro 

porque era a nossa, era a nossa margem, não é? 


PT – SP) – Veja, vou lhe dizer um expediente que é 

comum na disputa de licitações do pregão, porque a 

fase de habilitação, ela sempre fica a posteriori que 

é justamente para empresas que às vezes podem até 

não serem inabilitadas forçarem a descer o preço. 



– SP) – Às vezes, certos concorrentes usam braços 

ocultos para forçar descer o preço e afastar um outro 

concorrente virtual. Então, vamos imaginar, por exemplo, 

que o senhor estivesse – não estou afirmando isso, 

estou falando em tese – o senhor estivesse atuando 

em conluio com a Skymaster, por exemplo. Se o senhor 

estivesse atuando em conluio com a Skymaster 

para tirar a Beta do mercado, se eventualmente, num 

certo momento, a Skymaster chegasse ao seu piso 

e a Beta estivesse abaixo do piso, o senhor poderia 

entrar e tentar forçar o preço mais para baixo, de uma 

maneira a jogar a Beta para fora do mercado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu não 

sou especialista em licitação. Foi o nosso primeiro pregão. 

Eu digo para o senhor o seguinte: nós... 


– SP) – Porque o que me causa espécie é o senhor 

participar, dar novo lance sabendo que jamais ganharia. 

O senhor estava inabilidade. O senhor sabia disso. 

E todos não sabiam, porque o seu envelopinho com 

a documentação estava fechado, mas era óbvio que 

estava inabilitado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Bom, Excelência, 

se eu conseguir demovê-lo dessa opinião eu me sentiria, 

hoje, realizado. 


PT – SP) – Eu adoraria ser demovido. Eu só não sei 

como o senhor seria habilitado se o senhor não tinha 

o documento básico indispensável para ganhar a licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Digo ao senhor, o senhor 

fez uma certa simulação. Só digo o seguinte... 


PT – SP) – Não. Não. Não. Eu levantei uma tese. Uma 

tese. Porque o senhor há de concordar comigo. O senhor 

é amigo do Sr. Antônio Augusto... 



– SP) – E, veja, vamos construir a situação. 



PT – SP) – O senhor saiu da sua empresa original, 

montou, saiu da Philips e montou a Brasair. Teve investimento 

de 1 milhão e 800 mil dólares, vende essa 

empresa – estou falando por baixo – tem um avião de 

1 milhão e 800 mil dólares, vende esta empresa para 

o dono da Beta por 100 mil dólares alegando razões 

pessoais. Respeito. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, eu fiquei.... 


PT – SP) – Mas o senhor há de concordar que é raro 

no mercado uma pessoa abrir mão de 1 milhão e 700 

mil dólares, no mínimo, numa negociação, tendo um 

prejuízo tão grande. E depois volta para a própria empresa 

que vendeu com prejuízo para trabalhar como 

empregado ganhando 10 mil reais por mês. A sua história 

pode ser rigorosamente verdadeira.


O SR. ROBERTO KFOURI – E é... 


PT – SP) – Estamos investigando. Mas o senhor há de 

concordar que no nosso espírito isso soa como bastante 

atípico e poderia dar margem a que se entender 

que o tempo inteiro o senhor gravita nesse mercado 

como um satélite, ou seja, como alguém que opera 

para outras pessoas e, evidentemente, quando, depois, 

tem a briga do Sr. Augusto – que é o seu amigo 

– com o Sr. Johannes, o senhor entra numa licitação 

com uma empresa que não tinha, minimamente, condições 

de ganhar, justamente em uma licitação que 

sabia que não tinha condições de ganhar, talvez, para 

estar servindo com o braço da Skymaster. Esta é uma 

suposição que eu não posso dizer que é verdadeira. 

Nós estamos investigando. Porém, o senhor há de 

concordar que o nosso espírito fica um pouco tentado 

a pensar assim. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, foram 

retirados 16 editais. Eram 16 empresas. Como é que 

nós poderíamos tentar... 


PT – SP) – Olhe, retirada de edital – vamos falar francamente 

– todas as empresas retiram. Quando vêm 

as especificações técnicas e eles sabem que não tem 

condições de atender, não entram. O que é importante 

numa licitação é quem apresenta proposta, e foram 

quatro empresas que apresentaram. Logo, 16 não diz 

nada. As quatro que entraram são as duas que brigam, 

uma que não tinha condições de ganhar e uma que 

colocou um preço acima. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, as duas 

brigam mesmo. As duas brigam, ferrenhamente, por 

esse mercado. 


PT – SP) – Passaram a brigar porque antes tinham 

um acordo operacional, porque os sócios eram os 

mesmos. A partir de um certo momento, o Sr. Augusto 

tem um rompimento com a Beta e, aí, entra 

a briga. É o momento em que o senhor sai da Beta 

e, obviamente, alinhado com o Sr. Augusto, monta 

a Aeropostal e, aí, entra nessa licitação. 

O SR. ROBERTO KFOURI – E já havia, esperança, 

de eu conseguir mostrar para o senhor que.... 


PT – SP) – Eu estou aberto à demonstração. 

O SR. ROBERTO KFOURI – ...foram 16 empresas 

comprando edital. No dia, apareceram quatro, como 

poderiam ter aparecido 5, 8, 10 ou as 16 empresas. 

Nós não poderíamos ter nenhum controle das empresas 

que apareceram na licitação. Houve quatro empresas 

e nós fomos uma delas. Foi a nossa primeira licitação. 

Para nós era muito importante, Excelência, mostrar- 

mos... ganhar essa licitação, porque nós poderíamos 

provar para o nosso parceiro internacional que nós 

tínhamos um contrato, que nós tínhamos condições. 

Era importante nós sabermos quem eram os nossos 

adversários. Era importante nós sabermos disso. Eu 

estava já há alguns meses fora e quem participou dessa 

licitação – eu, pessoalmente, não participei – foi o 

meu sócio que participou da mesma. Era importante 

eles saberem e era importante nós conhecermos tudo 

o que acontecia com os meus concorrentes. 


– SP) – Veja uma coisa curiosa. Eu tenho, aqui, uma 

Declaração da Aeropostal, assinada pelo Sr. Sérgio 

Perrenoud Vignoli, dizendo que atende a todas exigências 

técnicas, mínimas, constantes do Edital. Então, 

vejam: sabidamente, não atendia e assina uma declaração 

de que atende. Obviamente, isso pode ser até 

analisado sob o ponto de vista de um delito, outro, de 

natureza até criminal, eventualmente, porque é uma 

coisa obvia que não atende. No entanto, esses indícios 

mostram uma razão estranha: por que alguém declara 

que atende quando não atende e entra numa licitação 

que não pode ganhar e no meio de uma disputa como 

essa? Qual foi, exatamente, a data em que o senhor 

saiu da Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi no dia 5 de 

julho de 2001. 


PT – SP) – Depois disto, não assinou mais nada da 

Beta? 

O SR. ROBERTO KFOURI – No mês de setembro, 

Excelência, houve um termo aditivo. Esse termo 

aditivo era uma antiga luta da Beta, junto aos 

Correios, de uma linha que era a Linha F. Essa Linha 

havia sido ganha em outubro de 2000 e houve 

a necessidade de recomposição econômica dessa 

linha, em função do aumento de combustível, na 

época, que aumentou 44% – houve um aumento 

de variação cambial na ordem de 29% –, e nós pedimos 

uma equiparação, um reajuste da ordem de 

29% aos Correios. Eu tenho, se o senhor, também, 

me permitir... 


– SP) – Eu tenho, aqui, o termo aditivo. 

O que me chama a atenção é que o senhor assinou, 

no dia 13 de setembro de 2001, um termo aditivo 

com os Correios, sendo que o senhor tinha saído da 

empresa em julho. 



– SP) – Se o senhor saiu em julho da empresa, como 

é que o senhor assina um termo aditivo com o Diretor 

Executivo da Beta em setembro?


O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Eu tenho, 

aqui, uma carta endereçada aos Correios – dia 5 de 

julho de 2001 – solicitando essa recomposição econômica 

na ordem de 29%. A resposta dessa carta, Excelência, 

veio num termo aditivo que chegou às mãos 

do Presidente da Beta por volta de setembro de 2001. 

Esse documento gera um documento assinado. Os 

nomes já estavam aqui. O meu nome constava como 

Diretor Executivo da Beta. 

Eu acho muito importante nós falarmos o seguinte: 

foi a resposta dessa carta solicitando 29 e essa recomposição, 

ela atingiu 10% e, principalmente, ela já 

estava em vigor desde 1 de julho de 2001... Acho que 

o senhor não desconhece isso. Ela estava em vigor 

desde 1º de julho de 2001. Foi nesse 13 de setembro, 

por volta de setembro, que esse termo aditivo chegou 

e o Sr. Antonio Augusto me pediu pra assinar porque 

estava no meu nome. Era simplesmente... 


– SP) – Pediu para assinar um contrato... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, Sr. Presidente,... 


PT – SP) – ...quem já saiu da empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, não foi um 

contrato; foi um termo aditivo de um trabalho... 


– SP) – Um termo de aditamento é a mesma coisa. 

Não muda nada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Um termo aditivo, 

Excelência, de um trabalho que já vinha... 


PT – SP) – ...de um equilíbrio econômico-financeiro. O 

senhor assina em nome da empresa um termo aditivo 

sem pertencer à empresa?! 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, já era 

uma realidade há noventa dias, Excelência. 


PT – SP) – Que fosse a realidade. Eu não posso assinar 

um documento como empresa da qual eu não sou 

mais sócio ou não sou empregado. Inclusive o senhor 

é nominado aqui como Diretor Executivo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não houve nenhuma 

má-fé. Foi assinado... Foi só consolidação de uma 

situação. Foi só oficialização de uma situação que já 

vinha há noventa dias acontecendo. 


– SP) – Quando que houve o verdadeiro atrito entre o 

Sr. Augusto e o Sr. Johannes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, Excelência. 


PT – SP) – Foi antes de o senhor sair da empresa ou 

depois de o senhor sair da empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, imagino que 

tenha sido depois. Eu nunca vi nenhum atrito entre 

eles. 


PT – SP) – Certo. Então, eu vou reformular minha hipótese. 



– SP) – Vamos imaginar, então, que não tinha nenhum 

atrito entre o Sr. Johannes e o Sr. Augusto quando o 

senhor saiu. O senhor sai e monta a Aeropostal. Eles 

estão bem. Tão bem que o senhor assina, mesmo depois 

de ter saído da empresa, um aditamento, fazendo-se 

passar por Diretor Executivo da Beta, quando, 

na verdade, não era. Claro? Bem, posteriormente a 

isso, o senhor monta a Aeropostal. Então entram três 

empresas amigas. Sim? Skymaster, Beta e Aeropostal. 

Para quê? Sabemos que dezesseis tinham comprado o 

edital. Havia uma empresa que ia forçar descer o preço 

justamente para fazer a reserva de mercado para que 

não se corresse risco. Essa empresa era o senhor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Mas a primeira 

empresa a baixar o preço fomos nós e nós saímos 

desse pregão... 


PT – SP) – Claro, porque a Skymaster ganhou, o senhor 

não precisava baixar. Na medida em que a outra 

efetivamente saiu, houve lá o evidente conluio e o senhor 

participou para fazer aquilo que nós chamamos 

em licitação de figuração de que há uma verdadeira 

competição. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eles 

foram até o décimo sexto lance brigando. 


PT – SP) – Não estou afastando a briga. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eles foram até o 

décimo-sexto... 


– SP) – Mas se houvesse um estrangeiro... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei. Não sei. 

Desculpa. Eu só digo o seguinte: essa licitação veio 

do primeiro lance ao décimo sexto. Nós saímos no 

primeiro. Quer dizer, é... Que cobertura? Que tipo de 

cobertura foi dado, Excelência? Esse documento... Eu 

tenho impressão... 


PT – SP) – Vamos lá. O senhor ingressou na Aeropostal 

com 50% do capital no dia 1 de setembro de 

2001. De acordo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, senhor.



PT – SP) – Assina, no dia 13 de setembro de 2001, 

um aditamento. Ou seja, o senhor assina como Diretor 

Executivo do seu concorrente. De acordo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja... 


PT – SP) – Aí depois entra, exatamente em dezembro 

de 2001, para disputar pela Aeropostal com sua 

antiga empresa, da qual o senhor já tinha saído, mas 

assinava também, de uma forma cortês e interessante, 

atos legais sem pertencer à empresa. Em tese, 

pode-se até dizer que seria nulo esse aditamento, na 

medida em que não pertencia mais aos quadros da 

empresa. Como se explica que alguém que vai montar 

uma empresa concorrente, que já montou a empresa 

concorrente, assina, depois que saiu, como Diretor da 

outra empresa, diz que não tem nenhuma relação com 

nada e entra numa licitação para ganhar quando não 

estava sequer habilitado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Bom, Excelência, 

eu... é... prestei serviço a uma pessoa, ao presidente 

da Beta, e não houve nenhuma má-fé. Era uma coisa 

que foi só formalização de uma situação que já ocorria. 

Quer dizer, não houve um contrato, um novo contrato. 

Não! Há noventa dias esse reajuste já ocorria. Quer dizer, 

foi só... Foi absolutamente sem nenhuma má-fé. 


PT – SP) – Veja, eu acho, inclusive, do ponto de vista 

criminal, a assessoria tem que estudar. Se o senhor 

não pertencia à empresa, nunca poderia ter assinado 

esse documento. Do ponto de vista criminal, há que 

se analisar se não há um crime aqui até de falsidade 

ideológica, eventualmente. O senhor percebe? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu só 

digo paro senhor o seguinte: foi na melhor das intenções, 

não houve nenhuma outra... 


– SP) – Não havia outra pessoa que pudesse assinar 

pela empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não... 


– SP) – É difícil alguém assinar um termo de... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tanto é que ele está 

assinado, Excelência. 


PT – SP) – Pelo senhor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ele está assinado 

pelo Presidente da empresa. 


– SP) – Isso, por que o senhor precisava assinar? 

O SR. ROBERTO KFOURI – E faltava um... Era 

só questão burocrática. Quer dizer, esse documento, 

como ele era retroativo a 1º de julho... 


PT – SP) – Não precisava o senhor assinar. O senhor 

é diretor executivo. O que é estranho é que bastava 

o Presidente Hassan Gebrin, o Sr. Carlos Augusto de 

Lima Sena assinar e o Antônio Augusto assinarem, o 

senhor não precisava assinar. Então, o senhor figura 

assinando. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não tenho esse 

conhecimento, me perdoe, eu não tenho esse conhecimento 

jurídico que o senhor tem. 


– SP) – Mas aí não é nem jurídico, é negocial. O senhor 

é um homem experiente. Eu não assino por uma 

empresa da qual não sou mais diretor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era a formalização 

de uma situação, só isso, Excelência. A única coisa 

que eu posso dizer é... 


– SP) – Não eram. Os pagamentos desse equilíbrio 

econômico-financeiro só poderiam ser feitos depois 

da assinatura disso. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, ele já estava 

vigorando, Excelência. Ele já estava sendo pago. Ele 

já estava sendo... 


PT – SP) – Antes do aditamento? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu tenho a impressão 

que sim, Excelência. Eu não tenho essa informação, 

mas eu tenho a impressão que sim. 


PT – SP) – Ou seja, antes do aditamento ser formalizado, 

já havia pagamento do equilíbrio econômicofinanceiro? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu imagino 

que sim. Eu não tenho essa formação jurídica. 

Infelizmente eu não tenho. 


PT – SP) – Eu solicito que se cheque isso, porque 

pagar equilíbrio econômico-financeiro antes do aditamento... 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu 

acho que foi assinado em setembro, retroativo a julho. 

Acho que é isso. Ele não está sabendo dizer. 


PT – SP) – Não consta aqui. 

Eu estou com termo de aditamento nas mãos. 

Suspensa a reunião por dois minutos. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Obrigado. 

(Suspende-se a reunião às 16 horas e 14 minutos.) 

(Reabre-se a reunião às 16 horas e 15 minutos.)



– SP) – Apenas para esclarecer ao depoente: de fato, o 

termo foi assinado em 13 de setembro para que entrasse 

em vigor dia 1º julho, porque é assim que funciona. 

Quando eu tenho desequilíbrio econômico-financeiro, 

a partir do momento em que constato o desequilíbrio 

econômico-financeiro, a partir dessa data eu tenho que 

ter o reequilíbrio e aí, então, pagar-se-á as diferenças 

desde a data em que houve essa retroação, porém 

nenhum pagamento pode ser liberado antes da assinatura. 

Logo, este é um documento constitutivo de 

direitos, razão pela qual o senhor não sendo diretor 

jamais poderia ter assinado ou mesmo que o desequilíbrio 

econômico-financeiro tivesse ocorrido três anos 

antes, quatro anos antes, cinco anos antes. Não quer 

dizer absolutamente nada. 

Claro, é aí que me causa surpresa em relação 

a isso. Mas vamos passar ao Deputado Arnaldo Faria 

de Sá, para que eu possa, depois, retomar a minha 

argüição. 

Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


– Quem é seu advogado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É o Dr. Mário. 


– Atualmente você está ligado a que empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu estou, Excelência, 

na Aeropostal hoje, desde 5 de julho de de 2001. 


até hoje sem aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Até hoje, Excelência. 

Quando nós perdemos o parceiro internacional, 

que nós tínhamos uma boa possibilidade de tê-lo aqui, 

aconteceu, o ano de 2002, 2003 foi um ano muito difícil 

para a aviação... 


como está se sustentando? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu tenho alguns 

aluguéis. Eu faço algumas consultorias. É basicamente 

isso. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – 

Você teve recentemente algum problema de saúde? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não assim... 

Não, nada muito sério. 


– Mas não foi sério, o que foi então? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpa. 


– Não foi sério, mas o que foi? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, é problemas 

acho que de estresse, que é normal nessa nossa 

vida. 


que você acha que você teve estresse? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu acho que toda 

essa situação, Excelência, a situação... Dificuldade em 

nós partimos... Nós temos uma empresa, nós investimos 

bastante nessa empresa e não conseguimos... 

Hoje o mercado mudou, o avião que nós falávamos 

na época, em 2001, hoje é outro avião. Nós falamos 

num avião 707, hoje se fala de uma série muito mais 

moderna. Um 707 hoje, o custo de um avião desse é 

US$ 600 mil. O avião que se fala hoje é de US$ 5 milhões, 

quer dizer, nós não temos... Não tive condição 

de acompanhar esse mercado. 


– Quando você investiu nessa empresa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu acho que basicamente 

o pagamento de alguns funcionários como 

engenheiro, como diretor de operação e os emolumentos 

do DAC. Não foi nada assim muito exorbitante, mas 

pesa para qualquer bolso. 


– Mas desde 2001 até agora se passaram quase cinco 

anos. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. O senhor vê 

como é difícil essa luta, Excelência. É uma luta insana. 

É uma luta insana. 


– Você está vivendo da Aeropostal? 


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ela 

está há cinco anos sem atividade, a Aeropostal não 

tem avião, não tem contrato postal. Você está servindo 

a alguém nesse jogo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Eu estou, na 

verdade, para que o senhor tenha uma idéia, fazendo 

faculdade de novo. Optei por um outro ramo que é de 

comunicações. Estou no terceiro semestre e pretendo 

encontra alguma atividade que eu possa exercer e 

que, talvez, seja até um pouco diferente porque estou 

muito decepcionado com a aviação. Hoje, sinto-me 

decepcionado com a aviação. 


que você está decepcionado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Pela dificuldade, 

Excelência. Pela dificuldade de arrumar parceiro e pela 

dificuldade que o próprio mercado nos dá. Para que V. 

Exª tenha uma idéia, o combustível aumenta a cada 

quinze dias. O combustível de aviação não está sendo 

regulamentado e, a cada quinze dias, ele aumenta. 


– Nesse tempo em que você esteve envolvido com 

essa situação, acabou percebendo que a questão 

da rede postal noturna está sujeita a muitas falhas e


a muitos riscos. Você de certa maneira, já está meio 

contrariado com tudo isso. De que forma você pode 

colaborar para que encontremos uma alternativa para 

consertar essa RPN? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, dentro 

dos planos que havíamos traçado para a Aeropostal, 

o que o Correio americano fez, ao terceirizar toda a 

administração das aeronaves para um outra empresa. 

Esse é um plano antigo que tínhamos porque os Correios 

têm várias especialidades, e a especialidade do 

avião não é a grande especialidade dos Correios. Uma 

de nossas propostas era poder exatamente fazer esse 

trabalho de terceirização com as empresas nacionais. 

Pela nossa experiência, pelo nosso conhecimento de 

aviação e mercado, tenho certeza de que poderíamos 

de maneira muito rápida, pelo menos, reduzir o custo 

desses contratos. 


– Você conhece o setor profundamente. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Conheço o setor 

razoavelmente bem. 


– Percebi que você conhece. Por que a Vasp, a Transbrasil 

e Varig deixaram de trabalhar com a Rede Postal 

Noturna? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tenho a impressão 

de que a grande vantagem dos Correios é a não-sazonalidade. 

Essa é a grande vantagem dos Correios. 

Trabalha-se de janeiro a janeiro, sem grandes variações 

de mercado. Tenho acompanhado que os Correios têm 

apertado cada vez mais seus preços e, principalmente, 

acho que é muito difícil entrar em uma licitação hoje e 

ter que dar um preço para doze meses ou mais, com 

o combustível aumentando a cada quinze dias. Como 

se faz? Como uma empresa entra? Ela tem que supor 

que esse combustível nos próximos doze meses... 


– Foi isso que excluiu a Vasp, a Varig e a Transbrasil 

dos Correios? 


de que sim. Não posso responder por elas, mas tenho 

a impressão de que sim. Como se dá um preço para 

doze meses com o combustível aumentando desse jeito? 

Temos a impressão, uma das nossas suposições 

era a seguinte: se, por acaso, os Correios pudessem, 

por exemplo, pagar o combustível dessas empresas, 

seria muito mais simples. Seria muito mais simples 

fazer uma avaliação dessas empresas sem o impacto 

desse reajuste a cada quinze dias. 


– Se fosse para bancar o combustível, era melhor fazer 

um acordo com a FAB e voar direto. Não precisava 

haver licitação. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Se for para essa 

alternativa, a minha empresa se proporia a colaborar 

com os Correios, terceirizando essa parte de contração 

de aeronaves ou algo assim. Um dos princípios 

da Aeropostal foi esse. 


– Quando você falava das dificuldades da Vasp e da 

Varig junto aos Correios, você colocou uma variante. 

Quero colocar outra: por que chegaram à insolvência, 

primeiro a Transbrasil, depois a Vasp e agora praticamente 

a Varig, depois que perderam o contrato com 

os Correios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe-me. Não 

conheço essas empresas profundamente e não saberia 

dizer para o senhor. 


– Não seria a grande fonte de renda delas? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei. Acho que 

uma das fontes, uma fonte confiável, uma fonte que 

paga no dia. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Até 

pela não-sazonalidade de que você falou. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não-sazonalidade é 

um fator muito importante para que se possa planejar. 

O combustível é um fator muito difícil de se planejar 

atualmente. 


– O que é a Lei dos Quatro Quintos, de que o senhor 

falou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Pela lei da aviação 

brasileira, um estrangeiro só pode entrar com 20% da 

composição acionária da empresa. Ele não pode ter 

mais que isso. 


isso, você estava tendo um parceiro oculto? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não era oculto. O 

parceiro estava aí. Só precisávamos provar para ele 

nossa capacidade de voar. Não era oculto, não. Para o 

senhor ter uma idéia, eu estive duas vezes em órgão. 

Em uma das vezes, inclusive, estive com a alta diretoria 

da Varig, com o atual Presidente da Varig Log na 

época, com o atual Presidente da Varig e mais um Diretor 

da Varig de Miami. Estivemos lá para tentar fazer 

uma composição e criar essa empresa. 


– Varig de Miami? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Estivemos no órgão 

com o Diretor da Varig de Miami, o atual Presidente, o 

antigo Presidente da Varig Log, tentando chamar essa 

empresa para o Brasil. Talvez estivéssemos até conseguindo 

se não houvesse essas agruras, se tivéssemos 

esse contrato que seria muito importante para nós.



– Você é piloto? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não sou. Sou 

engenheiro. 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O 

senhor é engenheiro? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sou. 


– Qual a sua especialidade? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sou engenheiro 

eletrônico. 


– Por que essa incursão na aviação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O destino me empurrou 

para isso. Daqueles 15 anos de empresa multinacional, 

trabalhei sete anos na área de logística e 

transporte. Gostei e me aficionei pelo trabalho. 


– Nesses cinco anos em que a Aeropostal não está 

transportando nada, você está transportando o quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós estamos em 

stand by. A empresa entrou em stand by já há algum 

tempo. Mais uma vez, Excelência, eu me decepcionei 

muito. Já estamos fazendo todos os trâmites depois de 

muito tempo, depois de muito investimento, para fecharmos 

a empresa. Foram muitos anos de tentativa. 


– Você vai fechar a empresa, então? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Provavelmente. Provavelmente. 

Se não conseguirmos um investidor, algo 

assim, será muito difícil continuarmos. 


– Obrigado, Sr. Relator. 


– SP) – Agradeço, Deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Inicialmente, ainda tenho muitas perguntas a 

fazer ao senhor, mas estou muito curioso com esse 

Pregão 45. 



PT – SP) – Porque realmente... (Pausa.) 

Vamos voltar ao Pregão 45. Quando tenho dificuldade 

de explicar algo, eu tento encontrar as hipóteses 

mais certas. Vamos continuar tentando explicar isso 

tudo. O senhor tinha conhecimento de que a Beta e a 

Skymaster tinham contrato operacional? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tinha. 


– SP) – Tinha. Na época do Pregão 45, esse contrato 

estava em vigor? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu... 


PT – SP) – Eu lhe afirmo que estava. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não me lembro. 

Eu não me lembro. 


PT – SP) – Estava. Estava em vigor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – No Pregão 45, eu 

já tinha saído da empresa. Perdoe-me. 


– SP) – Perfeito. O senhor já tinha saído, mas assinou, 

como Diretor Executivo, inclusive o termo de aditamento. 

Não estava tão desinformado assim. Veja: eu levantei 

uma primeira hipótese que o senhor refutou. A primeira 

hipótese era a seguinte: teria havido uma briga entre 

a Beta e a Skymaster, o senhor sairia, rompido, criou 

a Aeropostal, uma terceira empresa, e atuava como 

braço da Skymaster. 

O SR. ROBERTO KFOURI – A Aeropostal já 

existia. 


PT – SP) – O senhor disse que não é isso. Aí levantei 

outra hipótese: não teria havido briga nenhuma, o 

senhor teria entrado para tentar eliminar algum outro 

concorrente. O senhor falou: “Em hipótese nenhuma”. 

Agora, vou lhe dar a hipótese que, para mim, parece 

um pouco mais plausível – veja se estou errado: tenho 

duas empresas, Beta e Skymaster, cujos sócios 

– embora formalmente não fossem os mesmos, os 

dois eram donos das duas empresas, ou seja, o Sr. 

Augusto comandava a Beta e o Sr. Johannes também 

tinha participação... Já há, inclusive, na CPI, um acordo 

em que eles mostram que informalmente um era 

dono das coisas do outro, etc. Eram sócios, mas não 

se assumiam como sócios e não conseguiram explicar 

por que é que duas pessoas que não eram sócias 

não botavam no papel a sociedade. Então, tinham as 

duas empresas; fazem um acordo operacional entre 

as duas, ou seja, aquela que ganha usa outra, a outra 

que ganha usa a outra, quer dizer, donos da mesma 

empresa usam as duas empresas. Agora, realmente, 

entrar com uma licitação nessa condição e ter essas 

duas empresas sempre ganhando e disputando é um 

negócio que podia pegar mal, alguém poderia suspeitar. 

Então imaginemos, por exemplo, que houvesse um 

conluio para ter um preço superfaturado no Pregão 

45. Ora, o preço era superfaturado, entram as duas 

empresas com clara situação de conluio, poderia dar 

suspeita. O que eu faço? Crio uma terceira empresa, 

pego um amigo meu, que forma a terceira empresa e, 

mesmo sem estar habilitado, ele entra no leilão para 

dar aparência de disputa. Só que já se sabe o preço 

a que vai chegar, se partem de lances muito superfaturados, 

e aí tem uma disputa descendo, descendo, 

descendo, para chegar num superfaturamento com 

uma aparência de resultado. Veja só, esse Pregão


45, em que houve 16 lances, como se diz, o Tribunal 

de Contas da União faz um estudo, o preço dado pela 

Skymaster é de 369.500 – o preço real era de 272 mil 

pelos estudos técnicos feitos –, ou seja, o senhor, que 

não podia ganhar, a Skymaster e a Beta entram dando 

lances e param no superfaturamento desejado, criando 

formalmente a impressão de que estava tudo em 

ordem e houve uma disputa acirradíssima, quando, na 

verdade, as duas empresas pertenciam praticamente 

ao mesmo dono, tinham um contrato operacional para 

que não houvesse nenhum problema, o senhor trabalhava 

para uma das empresas e montou uma outra 

e jamais poderia ganhar. A tese de que os senhores 

entraram para simular uma licitação para garantir um 

superfaturamento, essa razão pela qual o senhor entra, 

se é errada, me diga por quê. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, é completamente 

errada. 



O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, nós 

éramos, nós representávamos uma nova empresa, 

nós representávamos um risco para essas empresas. 

Em momento nenhum... 


– SP) – O senhor não tinha condições de voar, não 

tinha avião nem autorização para operar. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O avião não era... 

era uma coisa exeqüível a um curtíssimo espaço de 

tempo. 


– SP) – Era, porque o edital... O senhor não tinha... 

dá licença, o senhor não podia ganhar. Pelo edital, o 

senhor não tinha como ganhar, não tinha avião nem a 

decisão que permitia. O senhor sabia que não podia, 

assinaram uma declaração dizendo que podia, quando 

não podia, aliás, me parece estranho até que o correio 

não tenha tomado providências à época, porque configura 

possivelmente crime, o senhor, depois que saiu, 

continuava assinando pela Beta. Como é que o senhor 

consegue desconstituir – eu gostaria muito, porque eu 

prefiro a presunção de inocência até provem em contrário, 

mas eu tenho que fazer um relatório sobre isso 

e tenho que fazer as minhas tipificações: como é que 

o senhor pode desconstituir uma idéia de conluio se 

o senhor me diz que vendeu a Beta por 1.700.000... a 

Beta não; perdão, a empresa que me foge o nome... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu fiquei 

de passar para o senhor os dados... os dados de 

cabeça... 


– SP) – O senhor vendeu a Brasair tendo um prejuízo 

de 1.700.000 dólares, ou seja, o senhor tinha um avião 

de 1.800.000, eu não estou falando de outras coisas, 

tinha um avião de 1.800.000 e vendeu por em torno de 

100 mil. Então, calculando, mais ou menos, foram os 

dados que o senhor deu. Depois volta a trabalhar para 

a mesma empresa que o senhor praticamente deu de 

graça, porque quem vende por menos de 10% dá de 

graça uma empresa, para ser remunerada por ela, claro, 

pelo Sr. Ioannis. Aí o senhor amigo do Sr. Augusto, 

antes dos dois brigarem, porque o senhor disse que 

eles brigam depois do Pregão 45, fazem uma situação 

em que o senhor monta a Aeropostal, entra com 

50% sem entrar com nenhum capital, numa empresa 

que não tinha avião, não tinha licença para voar, entra 

numa licitação, dizendo que tinha condições de atender, 

quando não atendia, a um simulacro de disputa 

– por que simulacro? Porque há um superfaturamento 

evidente –, e temos, então, um resultado final, onde 

formalmente três empresas se engalfinharam, sendo 

que duas pertenciam às mesmas pessoas, tinham 

um acordo operacional e o senhor não podia voar. Em 

síntese, isso no jargão comum, chama-se simulação 

de competição. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, o senhor 

parece que o senhor já tem tudo em sua cabeça. 


PT – SP) – Não, não... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, me 

perdoe. 


– SP) – Eu gostaria muito que o senhor retirasse da 

minha cabeça, mas, por favor, aja com vigor intelectual, 

para que saia essa idéia horrível da minha cabeça. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu estou tentando, 

eu estou tentando, acho que os argumentos, os grandes 

argumentos que contradizem um pouco o seu raciocínio, 

o senhor me permite dizer isso, é o seguinte... 



O SR. ROBERTO KFOURI – Foram 16 empresas 

a comprar o edital, foram 16 empresas. Nós não 

poderíamos nunca... 


PT – SP) – Esqueça esse negócio de comprar. Esse 

negócio de comprar edital eu posso comprar, o Arnaldo 

pode comprar. Por favor, vamos trabalhar dentro 

de um campo de razoabilidade, senão vou dar como 

sacramentada minha opinião. Ajude-me a desconstituir 

minha opinião. Mas não é acusando que 16 compraram 

que você vai desconstituir. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu acho que os 

Correios têm o controle de quem comprou os editais. 

Eu acho que não foi nem o senhor. Acho que...



PT – SP) – Quando alguém compra o edital, é para 

ver se atende, para estudar, para verificar se pode. 

Como há indícios... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós mesmos compramos 

muitos outros editais e nunca mais entramos, 

Excelência. Quer dizer, nós fizemos uma licitação, a 

empresa... 


– SP) – Quanto custou o edital, o senhor lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O edital é coisa 

de R$20,00. 


– SP) – Qualquer um pode comprar o edital até para 

ver como estão as coisas. Perdoe-me, mas isso é uma 

coisa banal. Quem mexe com licitação, e o senhor é 

um homem experiente, até trabalhou numa empresa 

que trabalhava com os Correios, sabe que comprar 

edital não quer dizer nada. Pode ter um milhão, não 

muda nada. Importa quem... O edital, efetivamente, tem 

uma situação em que se ele favorece uma empresa, 

se ele coloca especificações de um certo avião – que 

é o que estamos investigando aqui, porque havia em 

certos casos – as empresas que não têm aquelas especificações 

dos aviões nem entram. Aí, tenho quatro 

empresas entrando, sendo que três estão intimamente 

ligadas, eu não sei essa quarta, para mim ela é nova. 

E mais, o resultado é superfaturado, com 16 lances. 

Use os argumentos, por gentileza, mas esqueça esse 

negócio de comprar o edital, porque isso, sinceramente, 

como já lhe disse, não é argumento para nada. 

Como o senhor infirma a tese de que: 1. Entrou 

nessa licitação em conluio com os outros dois, uma vez 

que não poderia ganhá-la, sabia disso, assinou a sua 

empresa um atestado de que poderia atender, quando 

não entendia, sabia disso. Quer dizer, como o senhor 

desconstitui esta tese de que, tendo um resultado superfaturado, 

o senhor não entrou nessa licitação para 

fazer uma simulação de competição e legitimar um 

resultado altamente lesivo aos Correios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, nós 

entramos numa licitação, na primeira licitação da Aeropostal, 

nós tínhamos necessidade de conhecer nossos 

competidores, nossos concorrentes. Nós precisávamos 

aparecer junto ao mercado como empresa consistente, 

como empresa séria, fazendo bom trabalho e nós 

entramos numa licitação com o preço que achamos 

justo e paramos no primeiro lance. É isso que tenho 

para falar para o senhor. 


PT – SP) – O senhor queria formar sua imagem de 

empresa séria, não tendo avião nem o documento que 

lhe permitisse voar. É uma estratégia em marketing, 

perdoe-me, inovadora. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós tínhamos a 

possibilidade do avião e os manuais, e o Cheta estava 

quase acontecendo. Então, veja, não houve nenhuma 

tentativa, a não ser participar, mostrar e falar: “Olha, 

estamos aqui”. Caso nós houvéssemos ganhado, nós 

poderíamos mostrar para o nosso parceiro internacional. 


– SP) – Se o senhor me permite uma brincadeira para 

descontrair, eu quase ganhei na loteria nesse final de 

semana. Comprei o bilhete. Faltou só ser sorteado, mas 

eu tinha quase a possibilidade de ganhar. (Risos.) 

Vamos prosseguir a argüição. 

O senhor lembra da concorrência 10 de 2000 

da Linha F? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Dois mil? 


– SP) – Isso. O senhor estava na época... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Estava sim. Eu não 

lembro. Deixe-me ver se eu tenho alguma coisa aqui, 

Excelência. 



O SR. ROBERTO KFOURI – A Linha F era uma 

linha Recife/Porto Alegre e o que eu me lembro dela 

é isso. Eu não peguei. 


– SP) – Essa Concorrência 10 de 2000, quatro dias 

antes foi assinado o termo de compromisso de subcontratação 

entre a Beta e a Skymaster. Quer dizer, 

foi assinado termo de compromisso quatro dias antes 

da abertura da Concorrência 10 de 2000. Concorreram 

duas empresas conhecidas nossas, a empresa Beta e 

a Skymaster. Venceu a Beta, com o preço de operação 

193 mil e Skymaster com 206 mil. Essas empresas tinham 

aquele contrato que as obrigava a dividir 50% 

para lá e 50% para cá. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, pelo 

que me consta nós tínhamos um acordo operacional 

de backup de aeronave. Isso é o que me consta. 


PT – SP) – A empresa Beta, nesse caso, não era tida 

pela Skymaster como uma empresa que teria alguma 

preferência para ganhar essa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não me consta 

isso. 


PT – SP) – O senhor garante? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não me consta 

nada disso, Excelência.



PT – SP) – Que a Beta tinha preferência para ganhar 

essa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, nunca 

soube disso, nunca percebi isso. Isso não é a realidade. 


– SP) – O senhor trabalhava na Beta na época? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim. O senhor está 

falando de 2000? 


– SP) – Dessa concorrência. Sabe quem disse isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Quem? 


– SP) – O Sr. Augusto, aqui na CPI. Tenho aqui termos 

do depoimento prestado pelo Sr. Augusto. Ele chega a 

falar: “Sr. Presidente, não quero afirmar que houve, mas 

quem tinha condições de atender e já estava atendendo 

a um órgão público era a Beta” Pergunto eu: “Era 

a Beta?” “Era a Beta. Então, a preferência poderia ser 

a Beta”. Aí eu digo: “Então, houve uma combinação 

prévia?” Ele dá uma risada e diz: “Não. Não digo combinação. 

Combinação é uma palavra forte”. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu desconheço o 

que ele falou. 


– SP) – Ou seja, a própria pessoa que atuava para a 

Skymaster diz que a sua empresa, onde o senhor trabalhava, 

a Beta, tinha uma combinação com ela para 

ganhar essa licitação. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu era 

um diretor executivo. Nunca fui uma empresa. 


– SP) – Mas era o senhor que operava essa parte. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era... 


PT – SP) – O senhor mesmo disse que o Sr. Augusto 

não mexia com isso, com detalhes. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu mexia 

com a aviação, eu mexia com o horário do avião. Essa 

era a minha função na empresa. Minha função era fazer 

a coordenação das aeronaves. Isso eu fazia. 


– SP) – Quem é o Sr. Luiz Otávio Gonçalves? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É o dono da Skymaster. 


PT – SP) – Dono da Skymaster. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Um dos donos. 


PT – SP) – O senhor mantinha contato freqüente com 

ele? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, freqüente, não, 

mas nós tínhamos contato. 


PT – SP) – Para quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Como falei para o 

senhor, as empresas todas se conheciam, e, em algum 

evento ou algo assim, nós nos encontrávamos. 

Todas as empresas, não só com ele, mas com outras 

empresas. 


PT – SP) – O senhor conversava periodicamente com 

ele? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, periodicamente, 

não. 


– SP) – Não. Trocava correspondência? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Claro que 

deve ter sido trocada alguma correspondência, mas 

eu não saberia informar se foi por e-mail ou que tipo 

de correspondência foi. 


– SP) – Mas que tipo de correspondência poderia ser, 

se o senhor não mantém contato com ele? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não falei que não 

mantenho contato. Falei que eu tinha conhecimento e, 

eventualmente, como eu falei... 


– SP) – Ele era um concorrente seu? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ele era concorrente, 

mas nós tínhamos um acordo de backup. Quer dizer, 

se o nosso avião falhasse, usaríamos o avião da 

Skymaster e depois passaríamos o relatório de horas 

voadas ao Departamento Financeiro para fazer a referida 

cobrança. 


PT – SP) – O senhor falava freqüentemente ao telefone 

com ele? 



PT – SP) – Não se lembra? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Lembro-me. Eu não 

falava freqüentemente com ele. 


PT – SP) – Diariamente não falava com ele várias 

vezes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não, a não ser 

para resolver problemas do dia-a-dia, problemas... Não 

me recordo. Em determinado instante, parece que o 

nosso avião deu problema, e nós usamos o avião dele. 

Então, esse avião tinha de estar, não tinha de estar. 

Ele estava fazendo o trabalho dele de Manaus. Esse 

avião tinha de chegar para os Correios. Eram telefonemas 

normais de negociação.



PT – SP) – O senhor se lembra da Dispensa de Licitação 

nº 2, de 2001, para as linhas A e C? Que houve 

uma dispensa de licitação que a Skymaster ganhou? 

O senhor se lembra disso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nº 2, de 2001? 


– SP) – Foi uma contratação rapidíssima, feita em 24 

horas. Abriu, todos apresentaram suas propostas, mas 

a proposta da Skymaster ganhou. Foi algo bem ágil. 

O SR. ROBERTO KFOURI – A nº 2, de 2001? 


– SP) – Exatamente. Bem ágil. A nº 2, de 2001. 

O SR. ROBERTO KFOURI – A nº 2, de 2001... 


PT – SP) – A Dispensa de Licitação nº 2, de 2001, 

operação das linhas A e C. Trata-se daquela que foi 

padrão de eficiência. Espantou-me esse fato, quando 

argüi o Presidente dos Correios, porque a proposta 

chegou no horário e poucas empresas responderam. 

À noite, já estava contratada a empresa, e o avião já 

estava voando para Fortaleza. Um fato inédito no mundo 

administrativo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Essa concorrência 

foi aquela... 


PT – SP) – Não, é dispensa de licitação; não é concorrência. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho conhecimento. 


– SP) – O senhor não se lembra dela? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho conhecimento. 


PT – SP) – A Beta entrou. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Quem? 


PT – SP) – É uma dispensa de licitação para as linhas 

A e C, contratação realizada em 24 horas – todo 

o processo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu era 

um Diretor Executivo. Quer dizer, se era preciso um 

avião realizar determinado trabalho, nós fazíamos isso. 

Era isso que nos competia. 


PT – SP) – O senhor não se lembra de ter conversado 

com a Skymaster sobre essa licitação? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Conversei... Conversamos, 

como falei ao senhor, conversamos sobre 

a troca de informação... Não, na licitação, não... 


– SP) – Quanto a essa dispensa de licitação, o senhor 

não conversou nada com a Skymaster? 



PT – SP) – Tem certeza? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Absoluta. 


– SP) – Nesse dia, o senhor recebeu quatro telefônicas 

do Sr. Luiz Otávio Gonçalves. O Sr. Luiz Otávio Gonçalves 

liga quatro vezes para o senhor no dia dessa 

contratação, dessa dispensa de licitação. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Era um serviço a 

ser executado. Não era um serviço? Nós estávamos 

participando... 


PT – SP) – A dispensa de licitação? Era seu concorrente? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, veja. O senhor 

está dizendo que eu liguei no dia da dispensa... 


– SP) – Não, não. Ele ligou para o senhor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho conhecimento 

disso, Excelência. 


PT – SP) – Mas as companhias telefônicas têm, pois 

contam do sigilo telefônico as ligações. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Vamos lá. 

O senhor está falando que houve quatro ligações telefônicas. 

As duas empresas operavam no mercado de 

Manaus. São ligações normais. O senhor deve ter visto 

que, em outros dias, houve outras ligações. 


PT – SP) – Não. Nesse dia é muito simbólico. Os senhores 

falavam várias vezes, estava havendo uma 

disputa entre os senhores. Como há uma suspeita de 

conluio da atuação entre a Skymaster e a Beta – aliás, 

de certa forma, confirmada pelo Sr. Augusto, quando 

fala que a Beta tinha uma preferência, não sendo uma 

concorrência normal –, supondo que os dois, inclusive, 

dividiam a sociedade da empresa e considerando que 

o senhor trabalhava em uma, saiu e assinava também 

como executor de outra, no dia da dispensa da licitação, 

os senhores falaram várias vezes por telefone. O 

senhor há de concordar que essa atitude causa um 

pouco de espécie. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não consigo. Não 

vejo assim. Desculpe-me. 


PT – SP) – A assessoria até me lembra que o acordo 

firmado entre a Skymaster e a Beta não era para caso 

a aeronave falhasse. Se a linha só exigisse uma aeronave, 

o acordo previa a utilização de outra aeronave da


Skymaster numa semana e, na outra, uma aeronave 

da Beta. Era uma divisão de mercado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desconheço, Excelência. 


– SP) – O senhor disse que conhecia esse acordo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu conhecia o seguinte: 

nós tínhamos que fazer um acordo de backup 

de aeronave. Isso eu conhecia. 


PT – SP) – Veja se esse era o acordo que o senhor 

conhece. Isso não é backup de aeronave. Isso é partilha 

de mercado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não conheço esse 

documento. 


PT – SP) – Não conhece? O senhor não era o Diretor 

Executivo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, eu era Diretor. 

Eu era consultado no caso de backup. 


PT – SP) – O senhor falou que conhecia um acordo e 

que até era normal. Qual é esse acordo que o senhor 

conhece? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É um acordo de 

fornecer aeronaves e backup caso uma das aeronaves 

falhe. 


– SP) – Esse acordo o senhor não conhecia? 



– SP) – O senhor entende que é normal esse acordo? 

Por favor, leia com atenção. O senhor é do mercado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Posso dar uma 

olhada? 


– SP) – Veja se é normal esse acordo. (Pausa) 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, dei uma 

olhada por alto e estou verificando que esse contrato 

foi registrado, não é? 




de que... 


PT – SP) – O senhor crê que é normal? Pode ler com 

atenção as cláusulas. O senhor é do mercado e quero 

valer-me da sua consultoria. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Se o senhor der um 

tratado sobre corrente ripo em capacitor eletrolítico, 

provavelmente, eu teria a minha opinião. Mas eu não 

sou jurista, Excelência. 


– SP) – Não é questão de ser jurista. Digo operacional 

mesmo. O senhor entende que é normal um contrato 

operacional nesse sentido entre dois concorrentes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não sei, Excelência. 

Não conheço o termo. 


PT – SP) – Pode ler. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Mas não adianta. 

Eu precisaria consultar um advogado para dizer exatamente... 


– SP) – Pode dizer que o aspecto jurídico nós analisamos. 

Eu quero saber o aspecto operacional. Eram duas 

empresas concorrentes, e uma dividia o avião com a 

outra. Esse procedimento é normal no mercado? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu creio que dividir 

avião para backup é normal. 


PT – SP) – Leia para mim e veja se considera normal. 

Eram dois concorrentes disputando licitação de forma 

tão acirrada. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não tenho conhecimento 

jurídico, Excelência. 


– SP) – Mas não é jurídico. Estou dizendo mercado de 

aviação. A legalidade nós examinamos. O que eu quero 

saber é se é normal no mercado as duas empresas 

que estão concorrendo fazerem uma divisão: numa 

semana, é uma; na semana seguinte, é outra. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Fala-se aqui de 

subcontratação, que deverá ser feita de forma que a 

meta... Se a linha exigir tantas aeronaves... 


PT – SP) – É normal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Apenas uma aeronave, 

o que vai acontecer... Eu tenho impressão de 

que é um documento normal. 


PT – SP) – Normal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu creio que é um 

documento normal. Eu não tenho... 


– SP) – O senhor, como Diretor de Operações, não 

sabia desse contrato? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Não sabia. 


PT – SP) – Nunca se valeu dele? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Não sabia. 

Nunca me vali. Não sei que contrato é esse. Esse é 

um contrato é de sublocação. 


– SP) – Não houve sublocações depois?


O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei, Excelência. 

Quando eu saí da empresa, não sei se o... 


– SP) – Não, quando o senhor estava na empresa... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Houve utilização de 

aeronaves de um do outro. 


– SP) – Houve sublocações. Se houve sublocações, 

foi com base nesse contrato? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei, Excelência. 


– SP) – Coordenadas e recomendadas pelo senhor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei. Veja... 


– SP) – O senhor não sabia do contrato. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu fui consultado 

por algumas coisas e, inclusive, pelo acordo operacional 

que considerei bom para ambas as empresas 

e inclusive para os Correios. É o que eu tenho a dizer 

ao senhor. 


– SP) – Isso é bom para os Correios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu não 

tenho conhecimento técnico e jurídico para poder analisar 

um contrato. Perdoe-me. 


– SP) – Mas eu estou falando operacional. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu estou dizendo 

operacional. 


– SP) – O senhor é um homem de mercado e sempre 

comandou. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, operacional 

é o seguinte: “Eu não tenho aeronave suficiente 

e vou usar a sua aeronave. Você usa a minha quando 

eu tiver”. Todos saem beneficiados com isso, inclusive 

os Correios. 


– SP) – Vamos voltar a falar dessa Dispensa de Licitação 

nº 2, de 2001, aquela do dia em que o senhor 

recebeu várias ligações. 

A Beta entrou nessa tentativa de ser contratada. 

Essa especialização foi realizada do dia 25 para o dia 

26, quer dizer, um dia, 24 horas, 25 para 26. Foram 

consultadas companhias aéreas com vistas a prestação 

de propostas de preço para as operações das 

linhas A e C. A Empresa Beta apresentou o preço de 

236 mil – o senhor era o diretor de operações, então, 

obviamente, tem ciência disso – pela operação de cada 

linha. E nessa oportunidade, a Beta pediu 10 dias para 

início das operações, por quê? Por que 10 dias para 

começar a operar? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não me recordo. 

Não me recordo se tinha algum avião em manutenção. 

Eventualmente, algum avião em manutenção, alguma 

turbina com algum problema. Não me recordo por que 

pedimos 10 dias no ano 2000, Excelência. 


– SP) – Seria só na hipótese de haver um problema 

de manutenção que justificaria os 10 dias? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Provavelmente. 

Isso justificaria. 


PT – SP) – Se não tivesse, não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso justificaria. 


PT – SP) – Mas que outras razões poderiam justificar 

pedir 10 dias? 

O SR. ROBERTO KFOURI – De repente, para 

não largar o mercado de Manaus na mão, que era um 

dos mercados principais que tínhamos, para que essas 

empresas de Manaus que se serviam do nosso transporte 

pudessem se estruturar, por exemplo. 


– SP) – Ou seja, o senhor pediu 10 dias justamente 

para poder se estruturar ou para consertar avião. Alguma 

coisa havia, não é? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, não 

lembro o que aconteceu no ano 2000. 


PT – SP) – Falemos em tese. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não lembro o que 

aconteceu no ano 2000, porque... 


– SP) – O senhor era o diretor de operações, conhece 

tudo do assunto. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Conheço da aviação. 


– SP) – O que leva o senhor a pedir 10 dias? O senhor 

falou um motivo: o avião estava quebrado. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O avião em pane, 

por exemplo. 


PT – SP) – Em pane. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Segunda possibilidade 

era que houvesse uma preparação para o mercado 

de Manaus, para que os nossos clientes de lá encontrassem 

uma outra alternativa de transporte. 


PT – SP) – Dar tempo, então, para remanejar as coisas? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Por exemplo. 


PT – SP) – Mais alguma razão?


O SR. ROBERTO KFOURI – Não vejo, não lembro, 

neste momento, não me ocorre. 


– SP) – Então, veja que coisa curiosa: olha, houve a 

Dispensa de Licitação 2/2001, que foi realizada do dia 

25 para o dia 26. A Beta pediu 236 mil por operação 

de cada linha e pediu o prazo de 10 dias. Ocorre que 

a Skymaster, não. Entrou, venceu com o preço de 157 

mil, bem abaixo do de vocês, e começou a operar no 

mesmo dia. De acordo? Só que a Beta que tinha oferecido 

o preço de 236 mil firmou uma subcontratação 

por 157 para operar na mesma data. Veja que curioso: 

olha, o senhor entrou com uma dispensa de licitação 

por 236 mil e pediu 10 dias. Por que? Porque o avião 

estava quebrado ou por outros motivos. No entanto, a 

Skymaster ganha com um preço de 157. E o senhor 

faz uma subcontratação, para, já a partir daquele dia, 

operar por 157. Se o senhor não tinha avião, tinha de 

remanejar, por que o senhor topou ser subcontratado 

para ganhar menos, para operar no mesmo dia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, não falei 

que não tínhamos aviões. O senhor perguntou... 


– SP) – Não podia operar, estava quebrado o avião. 

O SR. ROBERTO KFOURI – ...quais as hipóteses 

para que uma empresa fictícia, virtual, pudesse 

adiar por 10 dias. 


– SP) – Não, não é virtual, a empresa é a Beta. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, mas o senhor 

falou assim: quais as possibilidades... 


PT – SP) – Isso. Em tese. 

O SR. ROBERTO KFOURI – ...para que a empresa 

pudesse adiar por 10 dias? Em tese. Lembrei de 

duas, posso lembrar de mais, não posso afirmar que 

a empresa deixou de voar porque não tinha avião ou 

estava em manutenção. 


– SP) – Então, explique-me, porque quero entender. 

O senhor fez a proposta de 236 mil, perdeu, para funcionar 

em 10 dias. Ganha a Skymaster com 157 mil. 

No dia em que ela ganha, o senhor assina um contrato 

de sublocação de aeronave com a Skymaster para 

ganhar 157 mil pelo mesmo dia. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência... 


PT – SP) – Por que o senhor pediu 10 dias, se podia 

operar no mesmo dia? Por que não jogou um preço 

mais baixo, se podia operar por 157? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, o que falei 

para o V. Exª foi o seguinte: quando se faz um contrato, 

temos de imaginar o que vai acontecer nos próximos 

12 meses. Combustível aumentando nessa velocidade, 

então, naquele instante, se o preço... 


PT – SP) – Mas aí tem (Incompreensível.) problema 

financeiro, sabemos. 

O SR. ROBERTO KFOURI – O senhor fez uma 

pergunta, e estou tentando responder. 


PT – SP) – Responda, por favor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Se, naquele dia, 

o preço da aeronave era de 157 mil, por que vender 

por 250 mil? Eram 157 mil, quer dizer, não vejo onde 

tem irregularidade nisso. Quando há um contrato de 

12 meses com os Correios, temos de prever todo esse 

aumento de combustível. Não vejo irregularidade ou 

motivo de espanto para isso. 


– SP) – Penso que não fui bem claro. Veja o seguinte: 

há uma dispensa de licitação. As empresas são consultadas. 

A Beta apresenta o preço de 236 mil, pede 

o prazo de 10 dias para vencer. 



PT – SP) – A Skymaster fala: não, meu preço é 157, 

começo agora. Então, a Skymaster vem, firma o contrato 

com os Correios, na mesma noite, já começa a 

voar, e, naquele dia, o senhor faz um contrato para ser 

subcontratado da Skymaster nessa mesma linha por 

157, começando a voar naquele dia. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, era 

um contrato... 


– SP) – Por que o senhor aceita? Para os Correios, para 

ganhar 236, o senhor pede 10 dias. Para a Skymaster, 

o senhor concorda em levantar vôo no ato. 

Pois foi isso que eu lhe perguntei. O que leva? 

Eu queria entender. 

O senhor fala que é um avião que tinha ter manutenção, 

que tinha que remanejar. Agora, se o senhor 

foi sub-contratado no mesmo dia, significa que o avião 

podia levantar, que o senhor não precisava remanejar. 

Por que o senhor queria 10 dias para os Correios? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, é um 

contrato... Não sei que contrato é esse, mas era um 

contrato que devia vigorar durante 6 meses, 12 meses. 

O preço precisava ser interessante durante todo 

esse período. 

Agora, se naquele dia o avião estava disponível, 

se naquele dia eu poderia ceder o avião por um determinado 

valor, por que não fazê-lo, Exª? Eu não vejo 

onde tem qualquer tipo de problema aí. 


– SP) – Veja, todos nós sabemos, inclusive o senhor,


até porque o senhor assinou um aditamento, que uma 

das características do contrato é que quando ocorre 

um fato que desequilibra a equação econômico-financeira, 

o senhor faz o aditamento, que nem aquele que 

o senhor assinou. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência... 


– SP) – Então o senhor dá o precinho de 157 hoje e 

acontece o aumento de gasolina, o senhor tem direito 

a receber mais. Nós sabemos disso e o senhor sabe 

disso até porque assinou... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Isso não ocorre 

mesmo, Exª, desculpe. Isso não ocorre mesmo. 


PT – SP) – O senhor assinou um. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, foi um 

trabalho de meses para que nós conseguíssemos uma 

equiparação econômica. Foi um trabalho de meses. 


– SP) – Veja só, o seu preço é 157, mas supondo que 

o combustível pode aumentar, o senhor joga 236? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Veja uma coisa, 

eu não sei... 


– SP) – A Skymaster então opera com custo menor do 

que o senhor, porque ela arriscou o valor do combustível 

e jogou lá os 157. Ela subfaturou, a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, a aeronave, 

para um determinado serviço, por exemplo, para 

os Correios, tem que considerar uma série de custos, 

por exemplo, Infraero, por exemplo, carregamento e 

descarregamento. De repente, uma aeronave fornecida 

por um concorrente, o concorrente poderia arcar 

com esses custos. 

Eu não sei, não conheço os termos do contrato, 

não assinei esse contrato. Eu estou... Como o senhor 

fez algumas suposições, eu estou fazendo outras suposições. 

Pode ser que nesse contrato, por exemplo, 

a Skymaster pagasse o preço da Infraero, o valor da 

Infraero, que é um valor alto. 

Eu não sei quais são os termos e os níveis do 

contrato, Excelência. 


PT – SP) – Os termos e os níveis do contrato para a 

Skymaster são os mesmos que foram ofertados para 

o senhor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não vejo isso, 

Excelência. 


– SP) – Mas eu vejo e todo mundo vê, porque houve 

uma dispensa de licitação. 

Eu falo: quem dá o seu preço? Se cota. Todo 

mundo cota o preço no mesmo custo. Aliás, empresas 

que tinham tão bom entendimento, não é? É óbvio que 

a planilha de custos é a mesma. Ninguém, ninguém... 

Vocês operam na área. Só que, tudo bem, a Skymaster 

resolveu jogar um precinho lá embaixo, 157. 

O senhor pede 10 dias e pede 236. Aí a Skymaster 

ganha, no mesmo dia o senhor começa a operar, 

subcontratado pela Skymaster por um preço de 157. 

Veja, outra vez vem à minha cabeça aquela tese: 

será que o senhor não fez isso apenas para legitimar 

e dizer que havia uma disputa onde não havia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, se o 

valor que a Beta deu foi R$80 mil acima da Skymaster, 

o senhor vê que não tinha nenhum tipo de acordo, 

porque, senão, seria 236 e 235. 


PT – SP) – O senhor passou a operar no mesmo dia, 

subcontratado por ele, pelo preço dele. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Em outras condições, 

Excelência. 


PT – SP) – Como outras condições? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Outras condições. 

O avião... Como eu falei, a taxa da Infraero podia ser 

paga pela Skymaster. Eu não conheço os termos do 

acordo. Eu não tenho condição de avaliar isso, uma 

coisa que aconteceu há 5 anos atrás. 


PT – SP) – Os termos do acordo são estes. Está aqui 

a subcontratação, está aqui o termo. É pelas mesmas 

condições. Está aqui o contrato, eu apresentei ao senhor, 

o senhor leu agora há pouco. Este é o contrato 

que permitiu essa subcontratação. É com as mesmas 

condições. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Mais uma vez, não 

sei quais os termos que regeram esse contrato. Eu 

desconheço esse contrato. Já falei para o senhor que 

fui consultado para saber se seria uma boa idéia a 

subcontratação de uma empresa por outra. Eu achei 

que sim. Eu não conheço os termos do contrato, eu 

não sei do que o senhor está falando. 

Eu fico numa situação muito... O senhor fala assim: 

Suponha que aconteça isso. E eu falo: Se acontecer 

isso, pode ser por causa disso e disso. Aí o se nhor 

fala assim: Não, mas o senhor afirmou isso. 

Eu não afirmei isso. Eu fiz uma suposição. O senhor 

pediu para eu colocar as razões por que um avião 

não pode trabalhar. Eu lembrei de duas, mas posso 

lembrar de 20 razões. E um contrato dos Correios num 

valor é diferente da subcontratação de um dia de uma 

outra aeronave. São coisas diferentes. 


– SP) – Ou seja, a Skymaster fez um preço fictício então 

para ganhar a dispensa de licitação, abaixo, subfatura-


do, e o senhor concorda em trabalhar então por aquele 

dia por um preço subfaturado. É difícil! O senhor deve 

concordar comigo que a minha situação... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Fica difícil porque 

uma hora o senhor fala que existe um acordo e, depois, 

o senhor fala assim: não, não existe o acordo 

porque os preços foram diferentes. Não sei se tem ou 

se não tem. 


PT – SP) – Não, não, perdão. É que estou tentando 

raciocinar com a sua premissa. Quando eu raciocino 

com a sua premissa de que não há acordo, não chego 

à conclusão nenhuma. Explico-me: quando eu raciocino 

com a minha, chego ao resultado e à explicação. 

Com a sua, tento o mais possível construir, até para 

poder entender. Não quero... Sinceramente, toda vez 

que vejo situações irregulares em um órgão público, 

não é uma coisa que me traz prazer. Então, prefiro tratar 

com a sua premissa para ver se chego a alguma 

conclusão, mas não chego. 

O SR. ROBERTO KFOURI – A minha premissa 

é a seguinte: um contrato de prestação de serviço por 

12 meses é diferente do valor desse mesmo veículo 

naquele dia. 


PT – SP) – E os dez dias? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É o que eu posso 

dizer. 


– SP) – E os dez dias? São diferentes em quê? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, um contrato 

de backup é diferente de um contrato de prestação 

de serviço por 12 meses. É completamente diferente. 


– SP) – Por que o senhor pediu dez dias para iniciar a 

operação e, subcontratado, começou no mesmo dia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – O senhor já perguntou, 

já falou várias vezes para eu raciocinar com 

o senhor e vou pedir, por favor, para o senhor raciocinar 

comigo. 


PT – SP) – Por favor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Vamos imaginar 

que no quarto dia eu tivesse um problema sério de 

manutenção. Naquele dia... Eu não podia começar o 

trabalho e parar na metade. Eu não poderia começar 

um trabalho e parar no quinto dia. Então, meu avião 

vai ficar pronto daqui dez dias, mas, hoje, ele está 

disponível. Essa seria uma alternativa. Ou não? Seria 

uma alternativa, dessas premissas que o senhor pediu 

para eu supor. 


– SP) – Como é que seria a alternativa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É o seguinte: tenho 

uma manutenção para fazer nesse avião daqui a cinco 

dias e vai demorar quatro dias. Então, daqui a cinco 

dias, vou ficar com o avião indisponível. Então, não 

posso começar um contrato com os Correios hoje se 

sei que, daqui a cinco dias, o avião vai estar indisponível. 

Mas, posso, sim, alugar esse avião hoje. 


PT – SP) – O senhor continuou operando depois, não 

mudou nada. Não parou com o seu avião. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não. As multas 

dos Correios são pesadíssimas, Excelência. São 

pesadíssimas. 


– SP) – Não. Subcontratado pela Skymaster, o senhor 

continuou operando. Não teve esse interregno. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Mas eu tinha um 

avião para ser subcontratado. Não sei se, naquela época, 

há cinco anos, a Skymaster tinha um avião para 

nos fornecer, não sei. 


PT – SP) – Vou ler agora o trecho do depoimento do 

Sr. Antonio Augusto, ao falar da dispensa de licitação 

nº 2 – aqui eu estou argüindo, eu era o Presidente da 

reunião que nem hoje, fazendo um duplo papel aqui. 

Falo eu: Vamos falar da dispensa de licitação nº 

2, de 2001, que foi uma dispensa de licitação realizada 

em 26 de junho de 2001, em que foram consultadas 

duas companhias aéreas para operação das linhas a 

e c. A Beta apresentou o preço de R$236 mil por operação 

de cada linha e pediu um prazo de dez dias para 

o início das operações. Ganhou a Skymaster. 

Antonio Augusto: Ok. 

Eu: no entanto, a Skymaster ganhou e subcontratou 

a Beta por R$157 mil. 

Antonio Augusto: Subcontratou? 

Eu respondi: Subcontratou. 

Antonio Augusto: Quer dizer, os 50% da linha. 

Eu: Se o preço de R$157 mil atendia aos interesses 

operacionais e empresariais dos senhores – senão 

os senhores não teriam feito a subcontratação –, por 

que ofertaram no valor de R$236 mil, perdendo com 

isso o contrato? 

Antonio Augusto: A Beta ofertou? A Beta ofertou? 

Sr. Presidente: Ofertou R$236 mil. 

Antonio Augusto: É, acredito que era o valor pelo 

o qual ela tinha interesse em fazer o transporte. 

Eu: Mas fechou o contrato por R$157 mil depois. 

Antonio Augusto: É, ok. Então, veja bem. Há o contrato 

da linha a e c, e o contrato da linha d e f são... 

Digo eu: Não, esse é o contrato da linha a e c.


Diz ele: São quatro linhas: a, c, d e f. Então, a 

e c, que o senhor está falando; d e f, que é litorânea, 

que desce de Recife. 

Sr. Presidente: Não, essa é a linha a e c. 

Antonio Augusto: Sim. Mas vamos dizer assim: 

o acordo operacional feito entre a Skymaster e a Beta 

previa todas as linhas, então numa ganhava mais e 

noutra ganhava menos. Imagino... Posso lhe responder 

com a maior clareza, Sr. Presidente, detalhadamente, 

porque R$157 mil e não R$236 mil. Não é? 

Digo eu: Porque me chamou muito a atenção a 

diferença. Alguém perdeu uma, não foi uma licitação, 

cotação. Foi feita para fazer dispensa. 

Antonio Augusto: O senhor está dizendo em 2001, 

Sr. Presidente. 

– Sim, 2001. 

AA: Em 2001, foi quando houve uma emergência 

mesmo, que foi a emergência da parada da Transbrasil. 

E aí houve um contrato emergencial, não é? 

Sr. Presidente: Perdão, não ouvi a última frase. 

– Não, não. Vou dizer ao senhor, vou repetir para o 

senhor. Em 2001, pelo o que a minha memória traz, foi 

quando a Transbrasil parou, Sr. Presidente. Ela parou. 

Foi o problema da Vasp também. Não estou falando 

mal de empresa nenhuma, mas parou. Então, aí, veio 

a emergência. A Varig atendeu e depois houve o pregão, 

tudo meio emergencial. 

Eu: Mas aqui foi uma dispensa de licitação. 

Ele: Ok. 

– Vocês passaram o preço – digo eu – de R$236 

mil e depois os senhores foram subcontratados por 

R$157 mil. 

Ele: Mas depois houve uma licitação, porque foi 

emergencial. 

Eu: Depois houve, vamos falar nela aqui, agora, 

havia aquele contrato de partida de 50% das operações. 

Ele: Ok. 

Eu: O que nos leva a crer que os custos operacionais 

da Beta eram muito próximos da Skymaster, 

porque os senhores faziam uma partilha. 

Diz ele: Inclusive eram aviões semelhantes. 

Ele próprio fala: Eram aviões semelhantes. 

Eu: é exato isso, os custos operacionais são semelhantes. 

Ele: Em relação aos custos operacionais do 707, 

as diferenças são pequenas entre a Beta, a Total e a 

Skymaster, ou seja, quem for... porque tem a tripulação, 

o leasing do avião e há o consumo de combustível, que 

é a mesma turbina. Então não tem muita variação dos 

custos operacionais, a não ser o custo fixo, que pode 

ter mais uma que a outra e menos que a outra. 

Ou seja, é o Sr. Antonio Augusto que fala que os 

senhores operavam na mesma faixa de custo. 

O SR. ROBERTO KFOURI – A faixa de custo é 

normal, porque o avião é o mesmo, as turbinas são as 

mesmas, o combustível é o mesmo, a faixa de custo 

é normal. 


PT – SP) – Mas é que o senhor acabou de falar para 

explicar a diferença de valor que poderiam ser situações 

diferenciadas, e é a mesma. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não, Excelência, 

situação diferenciada é um contrato por 12 meses 

e uma situação, hoje, o que eu posso fazer com o 

avião. V. Exª há de convir também, eu acho que isso 

seria interessante... 


– SP) – Mas se o custo é o mesmo porque um propõe 

157, outro 236? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Posso tentar esclarecer 

isso? 


PT – SP) – Por favor. Claro. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Esse avião opera 

numa determinada rota, esse avião opera numa determinada 

rota e existe todo um mercado que poderia 

usar a ociosidade dessa aeronave, então não sei qual 

é a composição que se possa fazer que, no preço de 

157, pode-se chegar a 236 ou pode-se chegar a mais, 

porque hoje os Correios proíbem que se utilize a aeronave 

dos Correios para outro tipo de mercado, na 

época era possível fazer isso. 


– SP) – Mas o Sr. Augusto fala que o custo dos senhores 

era imensamente semelhante, tanto que faziam a 

sub-contratação pelo mesmo valor. Ele fala isso. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, os custos, 

a mesma aeronave, o mesmo combustível, mesma 

tripulação – quer dizer, tripulação é regida pelo sindicado 

–, quer dizer, os custos são os mesmos. Agora, 

administrativamente, não sei. Cada um tem a sua, cada 

empresa tem o seu módulo de custo. 


PT – SP) – Muito bem. O senhor conhece a empresa 

Force Field LTD, em Quintessência, o grupo LTD, com 

sede nas Ilhas Virgens britânicas. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não tenho 

idéia. 


– SP) – Nunca ouviu falar sobre isso? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nunca ouvi falar. 


– SP) – O senhor conhece o Sr. José Tomás Simioli? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, senhor.



PT – SP) – Nunca ouviu falar? 



PT – SP) – Tem certeza? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Tomás? 


PT – SP) – José Tomás Simioli. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu, eu... Existe 

uma pessoa no mercado com o nome de Tomás, que 

ele é um agente de carga. Eu não sei se é o mesmo, 

Excelência. Não conheço o sobrenome. 


– SP) – O Sr. José Tomás Simioli é sócio da empresa 

Skycargas Ltda. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ah, sim, sim, conheço 

o Sr. Tomás, é o Tomás. Não conhecia o primeiro e 

o último nome dele. Conheço por Tomás, é um agente 

de cargas. 


PT – SP) – Onde é que tem sede a empresa Skycargas? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, eu não 

conheço, eu sei que ele é um agente de carga e trabalha 

para o mercado, pega produto na indústria e 

transporta com vários tipos de aeronave, inclusive 

pela Skymaster. 


PT – SP) – O que tem a ver a Skycargas com a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, não tenho 

a mínima idéia. 


– SP) – É que o Sr. Hugo César, o Sr. Luiz Otávio, o 

Sr. João Marcos Pozetti, que são sócios da Skymaster, 

também são sócios da Skycargas. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe não tenho 

essa informação. 


PT – SP) – Quem é o Sr. João Marcos Pozetti? O senhor 

conhece? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Conheço sim, é um 

dos sócios da Skymaster. 


– SP) – E a Sr. Késia Maria do Nascimento Costa? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Como ? 


– SP) – Késia Maria do Nascimento Costa. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nunca ouvi falar. 


PT – SP) – Não? O Sr. João Marcos Pozetti é um dos 

sócios da Skymaster? 



– SP) – Ele tem alguma empresa no exterior? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Que eu saiba 

não. 


PT – SP) – O senhor sabe se o Sr. Pozeti e a Dª Késia 

assinavam contratos de arrendamento de aeronaves 

DC-8 para a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, não 

conheço Dª Késia. 


PT – SP) – E o Sr. Pozeti? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, o Pozeti eu 

conheço, inclusive se encontra aqui na sala ao lado. 


PT – SP) – Eles assinavam algum contrato de arrendamento? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho idéia. 


PT – SP) – Qual é o preço médio de mercado para 

aquisição de aeronave 707-300, fabricada em 67, 68? 

Mais ou menos. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Um 707-300? Tenho 

impressão, hoje... Isso depende muito do estado 

da aeronave, das turbinas... 


– SP) – Em dólares, mais ou menos. Mais ou menos. 

Preço médio. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Pode variar de 500 

a um milhão, dois milhões. Não sei. Depende muito 

do estado. Sei que existem aeronaves... Existe pelo 

menos uma aeronave na China que está excepcional, 

tem excelente condição. Provavelmente o preço dela 

é muito maior. 


PT – SP) – O DAC dá um preço médio de US$720 

mil para o 707 fabricado em 1963. E para o DC-8, fabricado 

em 1970, 1971, o senhor tem mais ou menos 

uma idéia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, que tipo de DC- 

8? Porque o DC-8 tem desde o 54, que é um avião 

que usa turbina... 


PT – SP) – 63F. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Meia, três, f. Olha, 

nesse instante, estou bem longe do preço de mercado, 

e esse preço aumenta, diminui com a política internacional. 

Eu não saberia precisar. 


PT – SP) – O DAC dá em torno de US$2,910 milhões 

para um DC-8 fabricado em 1967. Qual o preço de arrendamento, 

o senhor tem idéia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não tenho.



– SP) – Mais ou menos, em percentual. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho idéia. 


PT – SP) – Se o senhor fosse arrendar por sua empresa... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho idéia. Eu 

precisaria ver, precisaria estar comprando avião, precisaria 

estar, de novo, por dentro dos preços de mercado, 

e eu estou longe há bastante tempo. (Pausa.) 


– SP) – Vamos falar um pouquinho da Aeropostal. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, senhor. Excelência... 


PT – SP) – Não há problema. Imagine, o que é isso? 

Fique à vontade. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não tenho essa... 


– SP) – Não, não. Fique tranqüilo. Isso é de menos. 

A Aeropostal não opera nem com os Correios, 

eu até brinquei, não é nem postal nem aero, porque 

não tem aviões. Exatamente, o que ela tem feito desde 

então? 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, nós temos tentado, 

como falei para o senhor, temos tentado buscar um 

parceiro internacional, um parceiro local-internacional, 

e tentar utilizar nosso conhecimento de mercado. 


– SP) – E quais são as atividades que ela faz? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, ela não operou, 

Excelência. O senhor sabe que ela não operou. 


– SP) – Não faz. Não operou, nada. Falou que tinha 

alguma coisa no aeroporto... 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, nós estávamos 

montando uma estrutura, a estrutura de carga, estávamos 

montando uma estrutura para poder operar e 

para ficar mais palatável. 


– SP) – O Cheta, então, não existe? Não há Cheta. Foi 

pedido o Cheta, ou também não? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Houve uma solicitação 

de Cheta antes de eu entrar na empresa, mas 

tem uma solicitação de Cheta junto ao DSE. Como falei 

para o senhor, depende muito do manual. 


– SP) – O que me parece interessante é o seguinte: 

no CNPJ da receita Federal, a Aeropostal tem situação 

cadastral nos seguintes termos: “ativa não regular, 

com pendência fiscal”. Se ela não funcionou, qual é a 

pendência fiscal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Fizemos algumas... 

Tentamos utilizar alguns vôos do mercado local. Fizemos 

algumas tentativas de embarcar... 


PT – SP) – Com que aviões? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Com avião de mercado, 

Excelência, com avião de mercado. 


PT – SP) – Como assim? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós tentamos pegar... 

pegamos um avião de um concorrente, e fizemos 

algumas operações 


– SP) – Mas o senhor não tinha Cheta... 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, não, não. Mas 

o concorrente tem. O Cheta é da outra empresa. 


– SP) – Então o senhor captou o cliente... 

O SR. ROBERTO KFOURI – É como se fosse 

uma sublocação, Excelência. 


– SP) – O senhor captou o cliente, mas o contrato tinha 

que ser... O senhor foi uma espécie de corretor. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É, um agente, um 

agente de carga, que é normal. O agente de carga, 

você tem a carga, faz uma composição de avião de 

terceiros, e você faz um... Mas isso foi feito acho que 

uma ou duas vezes, e também não deu certo, porque 

o valor... 


– SP) – E que imposto o senhor não pagou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ah, Excelência. Todos 

os impostos foram pagos. Está contabilizado. Está 

nos livros da empresa. 


– SP) – Na Receita consta pendência fiscal. 

O SR. ROBERTO KFOURI – É verdade, mas já 

foi regularizado. Parece que a Receita está em greve 

há algum tempo. Isso já foi regularizado, Excelência. 


– SP) – Na verdade, consta que no CNPJ não houve 

entrega da declaração de débitos e créditos de tributos 

federais do segundo trimestre de 2003. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Posso verificar porque 

temos lá o pessoal da contabilidade. Sempre procurei 

estar absolutamente de acordo com a legislação, 

com os impostos todos. Então, preciso ver o que está 

acontecendo, mas posso falar para o senhor que não 

temos nenhuma pendência atual. (Pausa.) 


– SP) – Passo a palavra ao nobre Deputado Pompeo 

de Mattos para a sua argüição.


O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quero 

cumprimentar o Sr. Presidente, os colegas Deputados 

e o Sr. Roberto Kfuri. 

Na verdade, eu estava acompanhando o depoimento 

de V. Sª e naturalmente, causa uma impressão 

o fato dessa relação da Beta com a Sky. Quer dizer, 

as duas são concorrentes no mercado? 


O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – São 

concorrentes? 

O SR. ROBERTO KFOURI – São concorrentes. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O 

senhor disputou uma concorrência dos Correios com 

a Beta e a Beta ganhou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, não entendi 

sua pergunta, Excelência. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Houve 

uma licitação nos Correios. O senhor participou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Nós participamos 

de uma licitação em dezembro de 2001. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – 

Quem ganhou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Mais uma vez, houve 

dezesseis compras de editais. Eram quatro empresas 

a participar. Foi nossa primeira licitação. Saímos 

no primeiro lance, porque não tínhamos condições de 

acompanhar o preço. Isso foi até o 16º lance. Nessa 

licitação, quem ganhou foi a Skymaster. Estamos falando 

de dezembro de 2001. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quem 

ganhou foi a Skymaster? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Foi. 


senhor representava qual companhia? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpa? 


senhor representava...? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Eu era dono da 

Aeropostal nessa época. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Da 

Aeropostal? 


Foi meu sócio quem participou desse pregão, mas 

eu era da Aeropostal. Desde 5 de julho de 2001. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Até 

quando? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Eu adquiri uma 

parte da empresa no dia 5 de julho de 2001. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E 

ficou na Aeropostal até quando? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Até neste instante. 

Ela existe ainda, embora, mais uma vez, estamos seriamente 

propensos a desativá-la. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quais 

são suas concorrentes mais fortes no mercado ali? 

Era a Beta...? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. A Aeropostal 

vende um projeto, tem alguns manuais aprovados, 

mas nunca efetivamente trabalhou, nunca trabalhou 

para os Correios, nunca trabalhou, nunca voou por 

ela mesma. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ela 

nunca funcionou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não... É...Ela nunca 

voou. Funcionar, ela está funcionando desde 2000, no 

momento da Junta Comercial... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Com 

quem ela tem contrato no Governo? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ela não tem com 

ninguém, Excelência. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Com 

ninguém? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Ela nunca voou, 

ela não tem faturamento, ela não tem nada. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu 

sei, mas nunca teve? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, nunca teve. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nem 

nunca teve subcontratação de serviço, nada? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não. Ela não tem 

avião, não é? 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ela 

nunca operou? 


O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nunca 

operou? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Não, nunca operou. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E a 

relação dela no mercado era com quem? 

O SR. ROBERTO KFOURI – A relação da Aeropostal? 

A Aeropostal era basicamente baseada... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Era 

uma empresa para participar de concorrência? 


que fizemos com um projeto grande para trabalhar 

dentro dos Correios e no mercado nacional. Fizemos 

uma concorrência só, em 2001. Não ganhamos a concorrência, 

chegamos ao nosso limite, foi um lance só e 

saímos. Foi numa licitação em que participaram quatro 

empresas e foram dezesseis empresas a comprar 

edital. Isso, eu vou... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A 

Aeropostal chegou, alguma vez, a representar interesses 

de algumas outras empresas?


O SR. ROBERTO KFOURI – De jeito nenhum, 

Excelência. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nenhuma? 

O SR. ROBERTO KFOURI – De jeito nenhum, 

não. 


senhor concorria na perspectiva de, em ganhando, ir 

ao mercado subcontratar? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeitamente. Essa 

era uma das intenções que tínhamos. Em se ganhando 

essa licitação, iríamos buscar... Tínhamos duas coisas. 

Veja: poderíamos acelerar o processo junto ao DAC com 

os nossos manuais - já tínhamos os manuais aprovados, 

podíamos acelerar esse processo – e tínhamos 

um parceiro internacional que estava tentando investir 

no Brasil, que teria as aeronaves. Seria uma mostra, 

Excelência, de nós nos mostrarmos no mercado, falando 

assim: “Olha, estamos aqui, estamos seriamente 

propensos a entrar nesse negócio”. Éramos um risco 

para a Beta e para a Skymaster, porque conhecíamos 

esse mercado, conhecíamos aviação. Sempre fui muito 

técnico. Sou engenheiro. Minha formação é – o senhor 

não estava no começo – técnica. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim. 

Eu sei. 

O SR. ROBERTO KFOURI – Estávamos dispostos 

a nos mostrar e falar: “Estamos aqui, vamos participar, 

somos uma alternativa consistente”. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Como 

se formou o contrato social da Aeropostal? 

O SR. ROBERTO KFOURI – Ela já havia sido 

aberta no ano 2000. Eu adquiri uma parte da empresa 

no dia 5 de julho de 2001. 


– SP) – Vou suspender a reunião por cinco minutos, 

porque há processo de votação nominal na Câmara 

dos Deputados e os Deputados aqui presentes – inclusive 

este que, neste momento, preside... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E 

eu também. 


– SP) – E também o Deputado Pompeo de Mattos que 

argúi, temos de estar presentes no plenário. 

Está suspensa a reunião por cinco minutos. 


(Reabre-se a reunião às 18 horas e 35 minutos.) 


PT – SP) – Está reaberta a reunião. 

Não havendo mais Srs. Deputados e Srs. Senadores 

inscritos e estando esta sub-relatoria satisfeita 

com a argüição, vou declarar encerrado o depoimento, 

agradecendo a presença do depoente e do advogado 

que o acompanha. 

Solicito que o mais brevemente possível, por 

gentileza, V. Sª encaminhe a documentação que lhe 

foi solicitada. Creio que o advogado está ciente da 

documentação que foi pedida, para que a CPMI, que 

pretende ultimar rapidamente os trabalhos na parte 

de Correio Aéreo, possa apreciar a documentação e 

fazer, então, as considerações opinativas que esta investigação 

parlamentar exige. 

Agradeço a V. Sª e ao seu advogado. 

Declaro, então, encerrado o depoimento. 

Peço, então, à Assessoria que traga o próximo 

depoente. (Pausa.) 

Informo aos Srs. Parlamentares que, por decisão 

do Presidente do Senado Federal, temos que suspender 

os nossos trabalhos porque está em funcionamento 

a Ordem do Dia do Senado Federal. Só poderemos 

prosseguir após o término da Ordem do Dia, o que 

faremos assim que terminar. 


(Reabre-se a reunião às 19 horas e 31 minutos.) 



Há, sobre a mesa, já assinado, o termo de compromisso 

do senhor Américo Proietti, que se faz acompanhar 

da sua advogada, Drª Rita de Cássia Miranda 

Consentino, OAB – SP, nº 95.175. 

A nobre advogada encaminha a esta subrelatoria 

uma petição vazada nos seguintes termos: 

“À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – 

CPMI dos Correios. 

Américo Proietti, já qualificado perante esta CPMI, 

vem, respeitosamente, por meio de sua advogada, 

informar que, convocado para prestar depoimento na 

presente data, compareceu à Subrelatoria de contrato 

às 14h, tendo permanecido até às 19h20min. 

Tendo em vista a necessidade de suspensão da 

sessão, por volta das 19h, por motivos alheios à subrelatoria, 

e considerando o estado de saúde do requerente, 

já exposto a esta CPMI e comprovado por 

laudos profissionais da área médica, vem requerer a 

dispensa da oitiva do convocado. 

Considerando que o requerente, em razão de 

acidente vascular cerebral, está afastado de suas atividades 

profissionais, bem como da Empresa Skymaster 

Airlines Ltda., desde 1999, e que nessa conformidade 

em nada poderá colaborar com a investigação em 

tela, a empresa Skymaster dispõe-se, por meio de seu 

Diretor Financeiro, a comparecer espontaneamente e


independentemente de intimação, em dia a e hora a 

serem designados, para complementar os esclarecimentos 

que se fizerem necessários. 

Termos em que, aguardando designação de data 

e acolhimento de dispensa definitiva do Sr. Américo 

Proietti, pede deferimento. 

Brasília, 8 de novembro de 2005.” 

Assina a Dr. Rita de Carvalho Miranda Consentino. 

De fato, já na designação anterior de oitiva do depoente, 

havia sido apresentado um atestado médico relatando 

as condições de saúde do nobre depoente. 

Esta relatoria insiste no depoimento no seguinte 

sentido: há esclarecimentos indispensáveis que devem 

ser prestados pela Skymaster. Mas, tendo a sua advogada 

assumido o compromisso de que o Diretor Financeiro, 

que já depôs nesta CPMI, voltará para prestar 

novo depoimento na data que designarmos e havendo 

dito que esse compromisso será prestado de próprio 

punho pelo Diretor Financeiro, esta relatoria, então, 

faz o seguinte despacho à petição, comunicando-o, 

oficialmente, na forma cabível, ao depoente e à nobre 

advogada: 1) dispenso, provisoriamente, o presente 

depoimento tendo em vista as razões ora apresentadas; 

2) designo a oitiva do Sr. João Marcos Pozetti, 

Diretor Financeiro, para o dia 10, às 14h, ou seja, na 

próxima quinta-feira; 3) caso necessário, serão endereçados 

questionamentos adicionais ao ora depoente 

a serem respondidos por escrito; 4) oportunamente, 

esta relatoria avaliará a necessidade de ser mantido 

o presente depoimento. 

Evidentemente, uma vez comparecendo os Sr. 

Pozetti e prestados os esclarecimentos, por escrito, 

que se fizerem necessários, não haverá por que V. Sª 

aqui comparecer. Se, eventualmente, houver alguma 

insuficiência de respostas, esta Subrelatoria ver-se-á 

na contingência de pedir novamente o seu comparecimento, 

em data a ser designada. Só por isso, não 

fiz a determinação de que desistiríamos da oitiva definitivamente. 

Sai, então, a nobre advogada ciente desse despacho, 

bem como o depoente. 

Concedo a palavra ao nobre Deputado Pompeo 

de Mattos. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. 

Presidente, Srªs e Srs. Deputados, nobre depoente, 

tantos quantos acompanham esta CPMI, primeiramente, 

quero expressar minha concordância com a 

determinação de V. Exª, sábia, inteligente e jurídica, 

de conhecimento profundo, até porque, na medida em 

que não vai ouvir, também não libera. E, se a CPMI se 

sentir suficientemente esclarecida, ficará a dispensa 

consumada em definitivo. 

Mas, Sr. Presidente, antes de encerrar a reunião, 

gostaria de registrar dois fatos: primeiro, nós, na 

Casa, temos 1.001 atividades. Estávamos ouvindo o 

depoimento do Sr. Roberto Kfouri, e, por conta da votação 

nominal, foi suspensa a reunião, e fomos requisitados 

para outras atividades e não pudemos, enfim, 

finalizar os questionamentos que pretendíamos fazer 

ao Sr. Roberto Kfouri. De qualquer sorte, gostaria de 

deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que não ficou 

esclarecido, pelo menos para nós e acredito que para 

CPMI, o fato de o Sr. Roberto Kfouri pertencer a uma 

empresa que buscava atuar no mercado, embora não 

tenha conseguido, por inaptidão legal, com o fisco, 

enfim, a Aeropostal, ainda assim, ele representou a 

empresa Beta, ou seja, assinou como diretor da Beta, 

que, por via de conseqüência, fez um acordo com a 

Sky. Quer dizer, criou uma situação, no mínimo, inusitada. 

Ou seja, alguém que é diretor de uma empresa 

que tem a Beta e a Sky de concorrente. Essa empresa 

fica inoperante no mercado, e ele, sem deixar de ser 

o diretor da empresa, passa a dirigir a outra empresa 

concorrente e ali assina vários documentos, enfim, processos, 

procedimentos, contratos e licitações. E, além 

desse aspecto, ele faz, como diretor de uma empresa, 

assinando pela diretoria da outra empresa, um acordo 

com a terceira empresa. É claro que isso é um pool, 

um pool de empresa. Isso não é concorrência, é um 

dumping. Esse é um entendimento. 

Quero dizer que isso ficou claro para nós, na 

CPMI, e que, com certeza, depois, o Relator, no seu 

relatório final, fará a consolidação desses dados e 

desses fatos, para dar, enfim, a sua interpretação e o 

encaminhamento dessa questão. 

Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, 

amanhã, esta CPMI vai ouvir a Drª Emily Sônia Yamashita, 

é isso? 


PT – SP) – Exatamente! 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que 

é a Presidente do Conselho de Franqueados do Brasil. 

Há poucos dias, apresentávamos à Mesa um documento 

em que revelávamos a preocupação dos franqueados 

gaúchos em relação aos questionamentos que 

estava-se fazendo às franquias, por conta de alguns 

maus franqueados que aqui vieram depor. Trouxemos 

esse documento exatamente mostrando que não é o 

coletivo. Ali, digamos, estava a exceção daqueles que 

fazem mal-uso das franquias dos Correios.


Por conta disso, está, em Brasília, um grupo de 

franqueados gaúchos, liderados pelo Sr. Sérgio Filereno, 

da franquia da 7 de setembro, de Novo Hamburgo, a Dª 

Elis Regina, da Rua Grande, em São Leopoldo, a Dª Eva 

Barreto, da franquia Cristal, Bento Gonçalves, também 

no Rio Grande do Sul, e o Sr. Gilberto Mantovani, da 

franquia Pio X, de Caxias do Sul, que vão acompanhar 

de perto. Espero que possamos avançar, Sr. Presidente, 

com o depoimento da Drª Emily Sônia Yamashita, no 

sentido de compreender mais e melhor a franquia para 

poder separar o joio do trigo. É aquilo que digo: uma laranja 

podre apodrece um cento e apodrece um cesto. 

Agora, não é porque há uma ou algumas laranjas podres 

no cesto que vamos jogar o cesto de laranja fora. Temos 

de separar o que é bom do que é ruim e fazer essas leituras. 

Esperamos evoluir nessa questão! 

É essa a nossa comunicação. Obrigado! 


PT – SP) – Agradeço ao nobre Deputado Pompeo de 

Mattos. Realmente a avaliação de V. Exª quanto ao 

depoimento anterior realmente, e de certa forma, é 

compartilhada por esta sub-relatoria. Essa é a razão 

pela qual julgamos de imprescindível importância o 

depoimento, mais uma vez, de um representante da 

empresa Skymaster, e, por isso, o designaremos em 

carta de urgência, uma vez que é intenção desta subrelatoria, 

com o apoio sempre prestimoso das assessorias 

que aqui colaboram conosco, apresentar, no dia 

17, o relatório parcial relativo à Skymaster, claro desde 

que todos os dados seja, evidentemente, compilados, 

para que possamos fazê-lo. 

Agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos, às 

senhoras e aos senhores, ficando, então, encerrada 

a reunião. 

Designo nova reunião para amanhã, às quatorze 

horas, quando serão ouvidos por esta Comissão 

dois depoentes vinculados aos franqueados ouvidos 

por esta subrelatoria, bem como ainda designado o 

depoimento, independentemente de intimação e espontâneo, 

do Diretor Financeiro da Skymaster, Sr. 

João Marcos Pozetti, para ser prestado na próxima 

quinta-feira, às 14h. 

Peço à assessoria desta Comissão Parlamentar 

de Inquérito que faça, uma vez que acabamos de 

convocar a reunião de quinta-feira, a devida reserva 

e que providencie a infra-estrutura para esse depoimento 

na quinta-feira. 

Declaro, então, encerrada, na forma regimental, 

a presente reunião. 

(Levanta-se a reunião às 19 horas e 40 

minutos.) 

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA 

DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS 

DO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2005 – CN, 

PARA INVESTIGAR AS CAUSAS 

E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS 

E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS 

POR AGENTES PÚBLICOS NOS CORREIOS 

– EMPRESA BRASILEIRA 

DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 

SUB-RELATORIA DE CONTRATOS 

Ata da 11ª Reunião da Sub -relatoria de Contratos, 


Aos nove dias do mês de novembro do ano de 

dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta minutos, 

na sala 06, da Ala Senador Alexandre Costa, sob 

a Presidência da Sub-Relatoria de contratos o Deputado 

José Eduardo Cardozo, ainda com as presenças 

dos Senhores PARLAMENTARES: Senadores Álvaro 

Dias, Romeu Tuma e Aelton Freitas e os Deputados 

Pompeo de Mattos, Onyx Lorenzoni, Murilo Zaiuth, Arnaldo 

Faria de Sá e Feu Rosa e Jamil Murad. Reúne-se 

a Sub-Relatoria de Contratos da COMISSÃO PARLA- 

MENTAR MISTA DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS 

DO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2005 – CN, PARA IN- 

VESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DE- 

NÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR 

AGENTES PÚBLICOS NOS CORREIOS – EMPRESA 

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A Presidência 

declara abertos os trabalhos às quatorze horas 

e cinqüenta minutos, e informa que a presente reunião 

destina-se as oitivas do Senhor Ernesto Duarte que não 

pode comparecer, pois está internado e da Senhora 

Emily Sonia Fukuda Yamashita acompanhada por seu 

advogado, Dr. Dagoberto José Steinmeyer. Não tendo 

nada mais a declarar, é encerrada a presente reunião 

às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos E, para 

constar, eu, Wanderley Rabelo da Silva, Secretário da 

Comissão, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, 

será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação 

juntamente com as notas taquigráficas que fazem 

parte integrante da presente ata. 



PT – SP) – Declaro aberta a 11ª Reunião da Sub-relatoria 

de Contratos da Comissão Parlamentar Mista 

de Inquérito, criada através do Requerimento nº 03, 

de 2005, para investigar as causas e conseqüências 

de denúncias e atos delituosos praticados por agentes 

públicos dos Correios – Empresa Brasileira de Correios 

e Telégrafos.



a qual coloco em votação, propondo aos Srs. 

Parlamentares presentes a dispensa da leitura. 

Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam 

como se encontram. (Pausa.) 

Aprovada por unanimidade. 

A pauta da presente reunião é destinada à oitiva 

de dois depoentes: Emily Sonia Fukuda Yamashita e 

Ernesto Duarte. 

No que se refere ao Sr. Ernesto Duarte, esta 

sub-relatoria recebe, em mãos, informação de que o 

depoente está internado no Hospital e Maternidade 

Voluntários – hospital e maternidade, é melhor esclarecer, 

para evitar qualquer mal-entendido –, havendo, 

aqui, uma série de documentos que foram devidamente 

encaminhados a esta sub-relatoria, razão pela qual, 

então, não poderemos, hoje, coletar o depoimento 

deste depoente designado. 

Porém, quero observar que, relativamente a essa 

mesma unidade franqueada, já estamos designando 

o depoimento, para a próxima terça-feira à tarde, do 

Sr. João Leite Neto. Portanto, já fica designada, relativamente 

a essa mesma unidade, a oitiva do Sr. João 

Leite Neto, atendendo o requerimento de S. Exª a Juíza 

Denise Frossard. O depoimento está relacionado, 

portanto, a essa mesma unidade. 

Podemos então, de imediato, passar para o primeiro. 

Aliás, o único depoimento da sub-relatoria, nesta 

tarde, da Dona Emily Sonia Fukuda Yamashita. 

Peço que ela seja conduzida até a mesa, para 

que possamos iniciar os trabalhos. 

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Questão 

de ordem, Sr. Presidente. 


PT – SP) – Para uma questão de ordem, Senador 

Alvaro Dias. 

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Apenas 

para registrar que V. Exª, em que pese a ausência 

de Parlamentares para este depoimento, vai cumprir 

o seu dever com a competência de sempre. V. Exª, 

certamente, vale por muitos e representa todos neste 

momento. 

Menos sorte tem o outro sub-relator, que não 

poderá colher o depoimento, hoje, da Srª Soraya, que, 

embora ela estivesse presente, foi adiado sine die, em 

razão, segundo se informa, de um pedido do Presidente 

da República. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

solicitou ao Presidente da CPMI, Delcídio Amaral, que 

adiasse sine die o depoimento da Srª Soraya. 

Eu confesso, Deputado José Eduardo, que não 

tive oportunidade, ainda, de conversar com o Presidente 

Delcídio, mas, de qualquer maneira, se esse fato 

se confirmar e se isso for verdadeiro, é muito grave. O 

Presidente da República, em que pese o fato de ser a 

maior autoridade do País, não tem essa prerrogativa. 

É uma interferência indevida, mas pior do que a interferência 

do Presidente é a aceitação dela. 

Portanto, não quero me precipitar. É uma informação 

que me chegou agora, nos corredores, mas, 

de qualquer maneira, faço questão do registro. Se for 

necessário, obviamente, posteriormente, retirarei esse 

registro, mas eu não poderia ficar calado e, na primeira 

oportunidade, me manifestar a respeito disso. 

Muito obrigado. 


– SP) – Agradeço, Senador Alvaro Dias. Eu, sinceramente, 

desconheço o assunto e nem sabia que havia 

sido desmarcado, mas, com certeza, o Presidente Delcídio 

Amaral dará as devidas explicações do caso. 

Apenas uma retificação, Senador Alvaro Dias: 

eu disse terça-feira, mas é na próxima quinta-feira. 

Terça é feriado. 

Bem, inicialmente, agradeço à Dona Emily a 

presença. 

V. Sª está acompanhada por advogado? Não? 

Está sem advogado? Está com advogado? (Pausa.) 

Então, se V. Sª pudesse declinar o seu nome, por 

gentileza, e quisesse sentar-se à mesa... 

Presente o Dr. Dagoberto José Steinmeyer, OAB, 

São Paulo. Infelizmente, como eu não trouxe meus 

óculos, o senhor vai ter que dizer... 17.513. 

Então, feito o registro do advogado, esclareço 

que a nobre depoente, Srª Emily Sonia, aqui comparece 

na condição de testemunha, tendo, regularmente, 

firmado seu termo de compromisso, na forma da 

legislação em vigor. 

Portanto, fica advertida a testemunha das penalidades 

legais e do compromisso que tem relativamente 

ao presente depoimento. 

De imediato, passo a palavra à depoente, indagando 

se gostaria de fazer uso dela para uma exposição 

preliminar sobre os motivos e fatos que ensejam 

a sua convocação neste momento. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA 

– Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Sr. Relator. 


– SP) – Eu queria que aumentassem um pouco o volume 

do som, por favor, do microfone da depoente. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – 

Nós gostaríamos de fazer uma breve apresentação e 

pediríamos permissão a V. Exªs para apresentar alguns 

números do segmento que representamos. Poderíamos 

fazê-lo na forma do datashow, do Power Point, porque 

acho que agilizaria, inclusive, a apresentação?



– SP) – De acordo, nenhum problema. V. Sª pode, então, 

conduzir a exposição como achar interessante. 


– Pois não, muito obrigada. 

Eu gostaria, também, de ressaltar, que, na seqüência 

da apresentação, deixaremos, também, uma 

cópia física e, se necessário, em via magnética, para 

ser anexada junto aos autos. 


– SP) – Perfeito. A documentação será devidamente 

juntada aos autos desta Comissão Parlamentar Mista 


Tem V. Sª a palavra para a exposição. 


– Estamos vindo aqui na qualidade de Presidente do 

Conselho Deliberativo da Abrapost – Associação Brasileira 

de Empresas Prestadoras de Serviços Postais. 

É uma entidade que reúne 23 associações estaduais 

ou regionais, que congregam empresas, que mantêm 

contratos de franquia empresarial com a ECT. 

A rede franqueada dos Correios é composta, 

atualmente, por 1.466 agências ACFs, em todo o território 

nacional. 

Nesse slide, temos aqui o mapeamento de todas 

as 23 entidades, no Brasil inteiro, e o número de ACFs 

das quais se compõem as redes estaduais. 

Ao final da década de 80, houve, inclusive, várias 

publicações, entre elas a da revista Veja, que falavam 

exatamente do problema do endividamento das 

estatais. Na década de 70, como todos se lembram, 

houve grandes investimentos e grandes projetos nos 

setores de petroquímica, eletricidade e energia, siderurgia, 

telecomunicações. Entretanto, na década de 

80, as estatais estavam totalmente endividadas, sem 

recursos, com impossibilidade de expansão e melhoria 

dos serviços públicos. 

Em termos das empresas privadas, foi o período, 

no final da década de 80 e início dos anos 90, em que 

houve todos aquelas reengenharias, downsizes, outsourcing, 

etc, etc, que levaram à redução dos níveis 

hierárquicos, ao enxugamento das estruturas, tanto 

nas estatais quanto nas empresas privadas. Houve 

grandes planos PDVs, de demissões voluntárias, planos 

dos quais se originaram muitos dos nossos atuais 

franqueados. 

Qual era a situação da ECT naquele período, no 

final da década de 80? Então, em 89, a estatal não tinha 

recursos para investimento. 

Nós temos, inclusive, matérias da época em que 

diretores da empresa diziam que, desde 1979, a empresa 

não havia instalado uma única agência. 

O fluxo de caixa, testemunhado, inclusive, pelos 

funcionários e diretores da época, era totalmente 

deficiente. Não havia dinheiro, inclusive, para pagar a 

folha de pagamento. A empresa se socorria, inclusive, 

dos bancos, especialmente do Banco do Brasil, para 

poder honrar a folha de pagamento em dia. 

O atendimento era precário e deficiente, com muita 

insatisfação da população e das empresas que se 

utilizavam dos serviços. Pecava pela falta de funcionários 

e proibição do Governo de novas contratações. 

Todos devem-se lembrar que, nesse período, realmente 

vigorava uma legislação que proibia as estatais 

de fazerem, inclusive, concursos para contratação de 

novos funcionários. Falta de equipamentos e a previsão, 

inclusive, segundo publicado naquela revista Veja, da 

ECT para 90 era de colapso no sistema postal. 

Bom, em termos da solução de atendimento, em 

face de todos esses desafios, dificuldades e pontos 

fracos da empresa na época, uma solução interna foi 

concebida, foi desenvolvida para enfrentar e ultrapassar 

essas dificuldades. 

A solução era de franchising, para arrecadar receita 

e não gerar despesa. Era uma solução em que a 

ECT não necessitava investir nem em pontos comerciais, 

nem em prédios e instalações, nem em manutenção, 

com a vantagem de disseminar, rapidamente, 

os pontos de atendimento, e com uma vantagem: a 

de o Estado continuar no controle da atividade da empresa, 

preservando, inclusive, as atividades que ela 

considera, até hoje, de monopólio e de exclusividade 

de mercado. 

Uma outra vantagem é que a ECT, até hoje, se 

abastece duas vezes ao mês, em seu fluxo de caixa, 

com dinheiro à vista depositado por nossas empresas, 

sem risco de inadimplência por parte dos clientes, ou 

seja, dos clientes que nós atendemos em nossas lojas, 

em nossas agências. Nós somos responsáveis 

por esse pagamento frente à ECT. Se o cliente ficar 

inadimplente, ele está inadimplente conosco, nessas 

operações que nós praticamos à vista e que recolhemos 

aos cofres da empresa. Com isso, ela reduz os 

riscos financeiros. 

Em termos formais, de autorização governamental, 

a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, em seu 

artigo 2º, § 3º, prevê o seguinte: 

A empresa exploradora dos serviços, atendendo 

a conveniências técnicas e econômicas e sem prejuízo 

de suas atribuições e responsabilidades, pode celebrar 

contratos e convênios, objetivando assegurar a prestação 

dos serviços, mediante autorização do Ministério 

das Comunicações. 

Nós temos cópias, já juntamos, inclusive, aos autos 

do processo desta Comissão uma cópia do Ofício


P-0558/90, de 25 de janeiro do mesmo ano, em que 

o Presidente da ECT, naquela oportunidade, solicitava 

ao Ministério da Infra-estrutura autorização para 

implantação do sistema de franchising, detalhando o 

modelo a ser implantado. Através do Ofício 064/90, do 

próprio Ministério da Infra-estrutura, de 15/09, há uma 

autorização para implantação. 

Passamos por processos seletivos que tinham 

sido formatados naquela ocasião, e, na ocasião, eram 

pré-requisitos definidos e contidos no Manual de Organização 

da Empresa, no Módulo 21, Capítulo 3, 

Anexo I. Então, quais eram os critérios para que nós 

pudéssemos nos habilitar – nós e qualquer outro empresário 

– à operação de uma agência franqueada? 

Deveria haver uma empresa há mais de dois anos em 

atividade econômica não concorrente com os Correios; 

comprovação da idoneidade da pessoa jurídica e das 

pessoas físicas sócias, através de certidões negativas; 

análise do perfil dos proponentes e da disponibilidade 

de tempo para o gerenciamento das atividades postais; 

uma disponibilização de estabelecimento comercial 

em região alvo, definida previamente em plano da 

ECT, com área útil mínima de doze metros quadrados. 

Inclusive sobre esse item de área, é importante 

ressaltar que existiam vários critérios para julgar e 

pontuar a avaliação dessas áreas oferecidas. Se fosse 

em prédios de mais de dois andares, seriam lojas 

que, preferencialmente, deveriam ficar no piso térreo, 

próxima à rua, de preferência ter local fácil para o 

estacionamento, inclusive das viaturas dos Correios. 

Existia, assim, algumas especificações de pontuação 

a respeito dos locais. 

Apresentação e aprovação do layout das instalações 

e dos equipamentos em conformidade com as 

especificações técnicas predeterminadas. 

O que nós sabemos – e isso está retratado inclusive 

em notícias de jornal –, por exemplo, em São 

Paulo, o jornal O Estado de S.Paulo, no início da 

década de noventa, publicava um chamamento aos 

empresários que se dispusessem a compartilhar seus 

balcões com o atendimento postal. Então, houve uma 

busca intensiva, desencadeada por diretores e gerentes 

da empresa, atrás de empresários, de lojistas, 

com reuniões nas associações comerciais locais, nas 

federações de comércios, nos bairros. Vários colegas 

nossos que tinham papelarias e outros negócios foram 

procurados por diretores da época, digamos, vendendo, 

no bom sentido, a idéia da iniciativa. Entretanto, nesse 

período inicial, muitas dúvidas estiveram presentes 

entre os franqueados procurados. A franquia era um 

formato novo de negócio, sem legislação específica. 

A legislação veio a se firmar... a Lei de Franchising, 

é de 94. Então, em 89, 90, 91, nem lei havia regulari- 

zando essa atividade que estava em franca expansão 

no País. A relação contratual era uma relação inédita, 

por se tratar de um contrato administrativo, através de 

credenciamento e seleção técnica, conforme manual 

de organização e normas complementares. 

Mais ainda: as dúvidas eram sobre a própria 

capacidade da estatal em honrar os compromissos, 

compromissos operacionais de escoamento das cargas 

captadas, compromissos financeiros de nos pagar 

a comissão contratual comprometida, compromissos 

de suprimento de produtos de materiais que nós venderíamos 

nas agências. E esse é um problema crônico, 

que até hoje, não foi só em 1990, até hoje, 2005, 

nós temos uma história de falta de produtos, por uma 

série de problemas administrativos e de modalidades 

mesmo, que envolvem a aquisição de produtos. Então, 

essas eram dúvidas que permeavam todos os empresários 

na época procurados e se configuravam como 

riscos à aplicação de recursos, ao investimento a ser 

feito nessa nova atividade. 

Começou-se gradativamente. Em 89, teve uma 

unidade piloto, em 90, em 91, e até 94 foram implantadas 

1.737 agências. Esse foi o total máximo em termos 

de quantidade de ACFs que foram autorizadas 

a funcionar pela Empresa Brasileira de Correios e 

Telégrafos. Significaram, na época, 5.100 guichês de 

atendimento. E os pontos, as regiões alvos previamente 

definidas pelas empresas contemplavam, prioritariamente, 

a localização na periferia dos grandes centros 

urbanos. Inclusive, era bom lembrarmos, em São Paulo, 

em Belo Horizonte e em outras capitais, até hoje, nas 

periferias urbanas, não existe uma agência própria dos 

Correios atendendo. Somos nós que estamos lá. A empresa, 

inclusive, em 90 ou 91, decidiu substituir alguns 

desses pontos onde ela já tinha agência própria, mas 

que envolviam riscos imensos devido ao problema de 

insegurança gerada pela violência urbana e ao baixo 

potencial de exploração econômica local. Então, eram 

agências completamente deficitárias e com um alto 

grau de periculosidade, inclusive para os seus próprios 

funcionários. Então, até hoje temos aí a nossa rede, 

é a rede que se encontra nas periferias dos grandes 

centros urbanos. 

Eu gostaria de fazer um parênteses aqui. Eu 

não tenho, infelizmente, formação jurídica. Eu falo infelizmente 

porque hoje, para ser empresário no País 

e enfrentar todo um cipoal tributário e outras coisas, 

eu acho que a formação jurídica é alguma coisa fundamental 

até para a boa gestão das empresas e de 

tudo. Mas, infelizmente, a minha formação é em outra 

área. Eu vou falar alguma coisa que é um consenso 

que temos, através de pareceres de juristas que nós 

tivemos ao longo do tempo.


Então, o TCU já definiu que a ECT é uma concessionária 

de serviços públicos, sendo a União Federal o 

Poder concedente. Em conseqüência, à ECT se aplica 

a Lei nº 8.987/95, que, em seu art. 25, faculta à concessionária 

contratar terceiros para o desenvolvimento 

de suas atividades (§1º), sendo os contratos firmados, 

no caso os contratos de franquia empresarial, de direito 

privado, não se estabelecendo qualquer relação 

jurídica entre os terceiros e o Poder concedente, ou 

seja, com a União Federal (§2º). 

Os contratos de franquia foram celebrados anteriormente 

à Lei nº 8.987/95. No entanto, se encontram 

hoje sob seu amparo legal. 

Outro fator a considerar é que precederam também 

a Lei nº 8.666/93, que regula as contratações do 

Poder Público. Por isso, as decisões do Plenário do 

TCU de nºs 601 e 721, de 1994, convalidaram os contratos 

com as ACFs já implantadas ou em processo de 

autorização em andamento na época, recomendando 

licitações apenas para a concessão de novas franquias. 

Em 94, a ECT, inclusive, paralisou e o total máximo de 

franquias que nós tivemos foram as 1.737, anteriores, 

então, àquelas duas decisões. 

Por outro lado, o mesmo TCU, mediante voto do 

Ministro-Relator Adhemar Paladini Ghisi, aprovado pelo 

seu Plenário através do Acórdão nº 59/98, ratificou o 

entendimento de que os contratos de franquia empresarial 

são de natureza privada e não pública. No referido 

julgado do TCU, é referendado o mesmo entendimento 

já aprovado no Processo nº 013.899/94, sobre a natureza 

dos contratos de franquia dos Correios. 

A Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, aprovada 

pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, 

sancionada pelo Presidente de então, prorroga até 

2002 os contratos iniciais que venciam em 98. E a Lei 

nº 10.577, sancionada pelo Presidente da República 

em 27 de novembro de 2002, tramitou por todas as 

Comissões e foi aprovada pelos Plenários da Câmara 

dos Deputados e do Senado Federal. Prorroga legalmente 

o prazo dos contratos de franquia vigentes até 

novembro de 2007. 

Tais leis (9.648/98 e 10.577, de 2002) têm como 

respaldo o inciso IV do parágrafo único do art. 175 da 

Constituição Federal, que dispõe que competirá à lei 

dispor sobre a obrigação de manter serviço adequado 

na prestação dos serviços públicos. 

Nós gostaríamos também de ressaltar que, em 

93, foi colocada como condição de permanência no 

sistema de franquia a exigência da extinção dos negócios 

originais das empresas parceiras para dedicação 

exclusiva às atividades postais, tendo a ECT 

encaminhado, naquela ocasião, às nossas ACFs um 

modelo de minuta até de contrato social com as especificações 

exigidas. 

Eu gostaria aqui de apresentar apenas alguns 

dados do perfil estrutural das nossas ACFs. Somos, 

como já disse, 1.466 ACFs, operadas em sua quase 

totalidade por micro e pequenas empresas nacionais. 

Vinte mil empregos diretos é o que nós proporcionamos, 

dez mil empregos indiretos, 2.500 veículos de carga, 

2.500 motocicletas e em torno de 7.500 estações de 

trabalho completas, com microcomputadores, impressoras, 

leitores de códigos de barras, autenticadoras, 

entre outros. 

Temos aqui, inclusive, a fotografia do parque de 

máquinas de algumas das nossas ACFs. 

Essa aqui é uma impressora usada pelos print 

centers e birôs. Algumas das nossas ACFs trabalham 

com isso. Os senhores vêem que há bobinas aqui, 

não é nem em papel cortado, sulfite. Temos ali autoenvelopadoras, 

aqui insersoras automáticas de correspondência. 

V. Exªs devem receber aquelas correspondências 

de bancos e outros grande remetentes em 

que, além da carta, pode vir algum encarte junto. Elas 

são máquinas que fazem esse tipo de operação. Nós 

recebemos em bruto, imprimimos ou recebemos das 

gráficas. E aquelas são máquinas em que entram os 

vários modelos de objetos a serem inseridos em um 

mesmo envelope. Na ponta do processo, elas já saem 

totalmente envelopadas e, se for o caso de franqueamento 

em máquina, saem franqueadas. 

Temos uma frota de kombis, fiorinos, caminhões, 

motocicletas. O nosso trabalho, como em qualquer ciclo 

de produção de serviço, envolve pessoas. E o ciclo de 

produção de serviços, no nosso caso, é diário – tudo 

que entra tem de sair no dia – e é feito por pessoas e 

por equipes, que têm de estar treinadas, motivadas. 

Não devemos esquecer que a ECT, em 1969, foi 

reformulada: era o DCT e virou ECT. Em 1969, ainda 

no regime militar, para fazer frente ao desafio dessa 

distribuição em um país continental como o nosso e 

cumprindo esses prazos de entrega de cartas que 

até hoje são referência mundial – poucos países conseguem 

cumpri-lo, mesmo naqueles de dimensões 

territoriais muito menores –, o ciclo de produção é 

extremamente minucioso, complexo, de uma logística 

altamente precisa e ditada pelo relógio. É uma corrida 

contra o tempo em qualquer dia do ano. 

Se não tivermos equipes treinadas, motivadas 

e comprometidas com o trabalho, não conseguiremos 

manter esses prazos de entrega. Qualquer carta 

postada, para qualquer capital, é entregue em um dia 

útil, e para o interior dos outros Estados, não sendo 

no próprio Estado, em dois dias úteis. Para conseguir 

fazer isso, são 3,2 milhões de objetos transportados e


tratados diariamente. Esse ciclo de produção tem de 

ser extremamente preciso, extremamente regulado e 

controlado. 

Nós temos o maior orgulho e a satisfação de 

dizer que participamos dessa guerra diária. É uma 

operação de guerra que é montada todos os dias e as 

nossas equipes estão treinadas e motivadas por nós 

para comparecer. São equipes estáveis. 

Desculpem-me, deixem-me voltar ao ponto, porque 

começamos a viajar, a nos emocionar, porque temos 

muito orgulho de ostentar a bandeira e a marca 

Correios e de vender o trabalho para os nossos clientes 

com esse padrão de qualidade. Então, somos os 

primeiros a querer cumprir todos esses padrões. 

Eu gostaria de trazer alguns dados a respeito da 

composição da receita da empresa ao longo dos anos, 

desde 1999, que são dados de que dispomos, até 2004, 

os últimos dados que temos em mãos. 

Temos, em azul, a receita carreada pela rede 

franqueada ao longo dos anos para a Empresa Brasileira 

de Correios e Telégrafos. Então, em 2004, como 

V. Exªs podem ver, foi de pouco acima de R$2 bilhões. 

Em vermelho, temos a receita auferida diretamente 

pela empresa. Com isso, queremos deixar muito claro 

que não estamos tirando mercado da estatal. Como V. 

Exªs podem verificar, a receita carreada diretamente 

pela estatal... 

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB 

– SP) – Qual é a fonte? 


– São os relatórios de avaliação empresarial. São relatórios 

internos da empresa. 

Temos, em 2004, a receita total, somando a nossa 

e a que a empresa carreou diretamente, totalizando R$7 

bilhões. Essa é a receita operacional da empresa. 

Gostaríamos também de mostrar uma comparação 

da receita que trazemos para a ECT e a comissão 

que nos é paga. 

Esta é a receita, são os mesmos valores que V. 

Exªs viram no gráfico anterior, e agora a comissão, em 

vermelho, daquilo que auferimos sobre o que deixamos 

no cofre da estatal. Como podem perceber, a diferença 

é o saldo que deixamos dentro da estatal. Em 2004, 

foi da ordem de R$1,5 bilhão o resultado das nossas 

operações para a estatal fazer face ao seu desafio de 

auto-sustentação ao longo de todos esses anos. 

No ano passado, recebemos ao redor de R$588 

milhões de comissão. Temos ali o primeiro quadro, que 

é levemente lilás. Das 1.468 agências de 2004, 31,9% 

eram agências que tiveram uma comissão média mensal 

de R$7.300,00 e 34% tiveram uma comissão média 

de R$20 mil. Quando me refiro à comissão, significa o 

faturamento total da empresa franqueada para fazer 

frente às suas despesas. Num slide seguinte, estaremos 

mostrando o planilhamento de custos que representa 

a operação de uma agência. Temos ali 28% que têm 

uma comissão de R$41 mil; 28% têm uma comissão 

de R$65 mil; 6,8% com uma comissão de R$88 mil; 

3,4% têm uma comissão de... As em roxo, que são 

6,8%, têm uma comissão de R$65 mil por mês em 

média. As em verde têm comissão de R$88 mil; 1,4% 

da nossa rede tem uma comissão de R$115 mil; 1,4%, 

de R$141 mil; e apenas 0,7% da nossa rede tem comissão 

de R$409 mil. 

Acho que tem um outro slide com as quantidades 

de agências. Passe para mim. Ali, temos 468 empresas 

franqueadas no Brasil, que tiveram, em 2004, 

uma comissão média mensal de R$7.300,00. São 468 

empresas no Brasil. Quinhentas empresas tiveram 

uma comissão média mensal de R$20 mil; 300 agências 

tiveram uma comissão de R$41 mil; 100 agências 

tiveram uma comissão de R$65 mil; 50 agências, 

de R$88 mil; 20 empresas franqueadas tiveram uma 

comissão de R$115 mil; 20 empresas, de R$148 mil; 

e apenas 10 empresas tiveram uma comissão média 

mensal de R$409 mil. 

Se pensarmos que o limite hoje, ainda em 2005, 

para as empresas estarem no regime tributário do 

Simples, é de R$1,2 milhão por ano, veremos que a 

quase totalidade, mais de 95% de nossas agências 

e de nossas empresas franqueadas, enquadra-se no 

modelo tributário do Simples. 

Eu gostaria também de apresentar um planilhamento 

de nossos custos. Peço desculpas, pois ficou 

um pouco pequeno ali, mas deixaremos esse material 

protocolado à disposição de todos os membros 

desta CPMI. 

Mas o que posso dizer para os senhores é que, 

da comissão total, temos aqui as despesas fixas e as 

despesas variáveis. 

As despesas fixas, que envolvem pessoal, encargos 

e benefícios, provisão de férias, décimo terceiro, 

rescisões, aluguel, impostos e contribuições, IPTU, 

IPVA, Tilif, que é a taxa de licença de funcionamento, 

TFA, taxa de anúncios etc, manutenção e consumo 

dos veículos, telecomunicações, serviços de terceiros, 

assistência técnica, contabilidade etc, energia elétrica, 

água, material de consumo, papelaria, higiene etc, prólabore, 

treinamentos, despesas financeiras, depreciação, 

consomem, para aquelas empresas classificadas 

no regime tributário do Simples, 72,3%, em média, do 

que auferimos como comissão mensal. 

As despesas variáveis, recolhimento do tributário 

do Simples, ISSQN, CPMF, taxas de cobrança, despesas 

comerciais, consomem 12,9%, em média.


Temos, então, um total de despesas na faixa de 

85,2%, restando 14,8%, em média, para as nossas 

agências. 

Para as nossas agências se manterem competitivas 

no mercado, elas precisam agregar valor ao processo 

produtivo do cliente por meio de serviços complementares 

que todas as concorrentes oferecem hoje 

de forma rotineira. As nossas ACFs fazem manuseio de 

objetos, que significa envelopamento, colagem, ensacamento, 

plastificação, fazemos coleta de documentos 

e encomendas junto aos nossos clientes... 


– SP) – Com licença, apenas para nos orientarmos, 

quanto tempo ainda há de exposição? 


– Mais uns dez minutos. 


– SP) – Cinco minutos. 


– Vou tentar correr. 

Fazemos impressão a lazer... 


– SP) – É porque daqui a pouco começará a Ordem 

do Dia e teremos de interromper a sua exposição, o 

que eu gostaria de evitar. 


– Desculpem-me pelo entusiasmo. Acabei me estendendo. 

Fazemos também gerenciamento de base de 

dados. 

Aqui, tem umas fotos dos serviços que oferecemos, 

pessoas e máquinas fazendo o trabalho, oferecendo 

soluções completas para os nossos clientes. 

A qualidade de nossos serviços é avaliada sempre 

pela empresa. Somos auditados, recebemos mensalmente, 

sem sabermos, a visita de clientes ocultos. 

Anualmente, a ECT contrata pesquisa, junto a vários 

institutos de opinião, para avaliar os seus serviços. No 

ano passado, foi contratada a Vox Populi. 

Então, em setembro de 2004, temos os itens pesquisados 

e o resultado alcançado pela rede franqueada. 

Numa escala de zero a 100, a competência dos 

nossos funcionários foi avaliada em 89,7; rapidez no 

atendimento, 90,7; comunicação visual, 87,7; acessibilidade, 

91,2; e o índice de satisfação com a qualidade 

de atendimento, 89,8. 

Para ter uma comparação, em azul a receita 

total da empresa e em vermelho a despesa total da 

empresa. Esse azul quadriculado é o faturamento das 

ACFs e em vermelho quadriculado é a comissão das 

ACFs. Apenas para se ter uma comparação de que a 

empresa continua crescendo muito mais do que nós 

crescemos e as despesas, muito mais do que a evolução 

da nossa comissão. 

Queríamos também aqui fazer uma comparação 

entre itens de despesa, os mais representativos 

da Empresa. Em vermelho, temos lá a despesa total 

da ECT. Nessa cor lilás aqui, temos o que ela gasta 

com pessoal, é a despesa de pessoal; em azul, o que 

gasta com transporte; em amarelo, o que gasta com a 

comissão das ACFs. É apenas para completar e comparar 

qual é o faturamento que a gente está deixando 

para a Empresa lá. 

Temos preocupação com a evolução do fluxo de 

objetos no tráfego postal. Percebemos lá que houve 

crescimento até 2001 e que a partir de 2001 ela vem 

decrescendo em termos de quantidade de objetos físicos 

transportados dentro do fluxo total. 

Gostaríamos aqui só de fazer um breve apanhado 

sobre a questão do monopólio e do segmento 

concorrencial. 

A Empresa tem-se pautado pela Lei nº 6.538, que 

dispõe sobre serviços postais, que, em seu art. 9º, regula 

o que seria o regime de monopólio a ser explorado 

pela União e pela concessionária ECT: recebimento, 

transporte e entrega no território nacional da expedição 

para o exterior de carta e cartão postal; recebimento, 

transporte e entrega no território nacional de correspondência 

agrupada e fabricação e emissão de selos 

e de outras fórmulas de franqueamento postal. 

Num artigo seguinte, no art. 47 temos a definição 

do que é carta, cartão postal e correspondência 

agrupada. Então, o conceito que a Empresa usa é o 

conceito que está lá: objeto de correspondência, com 

ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita 

de natureza administrativa, social, comercial ou 

qualquer outra que contenha informação de interesse 

específico do destinatário. Esse é um conceito que tem 

dado margem ao questionamento pela concorrência. É 

uma concorrência que existe desde 1950, que coloca 

que a situação de entrega de talão de cheque, cartão 

de crédito, boletos bancários de cobrança e extratos 

bancários não se aplicaria nessa conceituação de carta. 

E a Empresa tem brigado, com ações da Polícia Federal, 

com ações na Justiça, contra a concorrência, que 

existe desde 1950 e que vem fazendo a entrega. 

Eu gostaria aqui de colocar a classificação, dentro 

do portfólio da Empresa, que a Empresa usa para 

classificar para ela o que é a reserva de mercado, o 

monopólio, e o que é o concorrencial. Então, dentro da 

reserva de mercado cabem carta, SEED, FAC e malote 

Serca. No concorrencial, temos lá encomenda Sedex, 

encomenda normal, PAC, impresso simples, impresso 

especial, mala direta postal, porte pago e outros.


Eu gostaria de mostrar, rapidamente, o seguinte. 

Em 1999, por ocasião da tramitação do Projeto nº 

1.491, conhecido como Projeto da Lei Postal, que se 

encontra, inclusive, ainda hoje, na Câmara dos Deputados, 

as próprias entidades que congregam as concorrentes 

do Correio apontaram a existência de 17 mil 

empresas de entrega em todo o País, com 1,2 milhões 

de postos de trabalho. 

Estão tramitando no Supremo duas ações, as 

DPFs nºs 46 e 70, interpostas pela concorrência, por 

meio da Abraed, Abraec, Sineex, com vista à descaracterização 

do monopólio postal, tendo em vista as 

interpretações diversas daqueles textos legais em que 

a empresa se baseia. 

Estou tentando correr, Sr. Presidente. 


– SP) – Fique à vontade. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Em 

termos da evolução do fluxo dos objetos por segmento, 

eu gostaria de trazer aqui alguns dados. Em vermelho, 

na linha superior, temos ali o total de objetos, ano a 

ano, que a Empresa transporta. É aquele gráfico em 

que mostramos a tendência de queda. Na linha lilás, 

temos lá o que são os objetos no monopólio, e, na linha 

azul, está o que são os objetos. Aqui estamos falando 

de objeto físico transportado pela Empresa. Essa é a 

situação em termos de objetos. 

Entretanto, em termos de receita, temos a seguinte 

configuração. Na receita operacional da ECT, 

ao longo dos anos, podemos perceber na linha lilás 

que é a receita trazida por meio dos produtos que a 

Empresa considera de monopólio estatal. Em azul, é 

a receita trazida pelos segmentos concorrenciais. Podemos 

perceber que existe, ao longo dos anos, um 

equilíbrio muito grande na composição da receita: o 

que vem do segmento concorrencial e o que vem do 

segmento de monopólio. 

Temos aqui alguns dados da Diretoria Regional 

São Paulo Metropolitana. 

A Diretoria Regional São Paulo Metropolitana é, 

pelo próprio mercado em que atua, a Diretoria em que 

o maior volume de negócios é feito, em que o maior 

número de contratos é feito, em que a maior receita da 

Empresa é carreada. Então, achamos por bem trazer 

o que representam as quantidades de contratos. Em 

outubro de 2005, temos o que eram contratos operados 

diretamente pela estatal nas suas agências próprias e 

o que eram contratos trazidos pela rede franqueada. 

Em azul, temos lá os contratos operados diretamente 

pelas agências próprias. E, em vermelho, temos lá os 

contratos operados pela rede franqueada. 

Gostaria de ressaltar que as quatro primeiras 

colunas se referem a contratos do segmento concor- 

rencial. Do segmento de monopólio, existem apenas 

81 contratos FAC, dos quais 37 são operados pela 

rede franqueada. 

Se somarmos todos os vermelhos ali, certamente 

o maior volume de contratos, especialmente do segmento 

concorrencial, é trazido pela rede franqueada. 

Ali temos um dado comparativo de dois períodos, 

janeiro a junho de 2004 e janeiro a junho de 2005, em 

um segmento concorrencial, que é o segmento de marketing 

direto. Então, no período de 2004, em valores 

– marketing direto envolve serviço de impresso, mala 

direta etc –, a Empresa teve R$193 milhões. Em 2005, 

no mesmo período, ela teve uma receita de R$239 milhões. 

Entretanto, em termos do número de objetos, 

que é a linha que está acima, tivemos um aumento de 

336 mil para 435 mil objetos. 

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.) 


– Desculpe-me. 


– SP) – Pode completar. 


– Há alguns dados aqui. Pode passar esse aí, que é 

do segmento concorrencial de Sedex. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Drª 

Emily… 


– Pois não, Deputado. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu só 

queria, pedindo licença... 


– SP) – Está concedida a palavra a V. Exª, Deputado 

Onyx Lorenzoni. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São só 

dez segundos, Sr. Presidente. Só queria pedir para 

passar o anterior, em que se demonstra o perfil das 

ACFs e da arrecadação do próprio Correio. Acho que 

ele é muito elucidativo sobre a ação das franquias. É um 

pouco mais para trás, por favor. É o anterior. É esse. 


– Esse mostra a quantidade de contratos. Então, somando 

os azuis, são 2,6 mil mais 1,8 mil, ou seja, vamos 

ter em torno de cinco mil contratos contra algo 

em torno de pouco mais de oito mil contratos operados 

pela rede franqueada. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ali fica, 

com clareza, especificada essa participação relevante 

das ACFs, exatamente na captação desses contratos, 

o que se vai manifestar depois. 


– Sim.



– PA) – Vamos ficar com isso à disposição da Comissão. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Acho 

que isso é muito importante, porque não dá para esquecer 

que há uma briga ideológica aí. 


– Sim. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É importante 

ficar claro o que o mundo real mostra. É só 

por isso. 


Sim. É importante também ficar claro que, no segmento 

concorrencial, numa rápida amostragem que fizemos 

– podemos deixar isto aqui também –, conseguimos 

listar os seiscentos concorrentes, daqueles dezessete 

mil anunciados pelas próprias entidades, que têm 

batido de frente com a nossa rede nos últimos meses 

em todo o Brasil. 

Temos esse dado não no quadro, mas o temos 

fisicamente. Podemos deixá-lo aqui. 

Gostaríamos de falar o seguinte... 


– SP) – É o encerramento agora? 


– Sim. Passa o último lá, na conclusão. 

Por toda a experiência ao longo desses últimos 

dezesseis anos, temos plena convicção de que a parceria 

público-privada existente entre a ECT e suas 

ACFs somente tem trazido benefícios para se cumprir 

o mandamento constitucional da cobertura postal 

acessível universalmente – vejam bem! – com qualidade 

e eficiência, permitindo que os Correios possam 

competir com a concorrência privada num mercado 

não protegido pelo monopólio estatal. 

Acreditamos nesse modelo de franquia que movimenta 

pequenas e microempresas, todas de controle 

nacional. Acreditamos, pela instalação delas em todo 

o Brasil, que elas geram e fazem movimentar a economia 

local, oferecem serviços de qualidade, oferecem 

qualidade para os serviços postais, hoje tão carentes 

e deficientes em outras áreas. 

Sabemos que o Ministério da Indústria e Comércio 

vem desenvolvendo também estudos para que haja 

uma melhor caracterização do uso da franquia pública, 

abarcando as experiências da Petrobras com a BR 

Mania, da Caixa Econômica Federal com as Lotéricas, 

da Embrapa, cedendo suas sementes desenvolvidas. 

Temos várias experiências no setor e sabemos que o 

Ministério da Indústria e Comércio vem trabalhando na 

regulamentação dessa nova modalidade, que – temos 

absoluta certeza – faria um bem enorme para os serviços 

públicos no País. 

Muito obrigada. Desculpe-me, Sr. Presidente, 

pela... 


– SP) – A senhora tem alguma ACF para vender? 

(Risos.) 

Concedo a palavra ao nosso Relator, Deputado 

José Eduardo Cardozo. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT 

– SP) – Agradeço à nobre Depoente a exposição. 

Eu começaria, então, a fazer a primeira pergunta. 

Indago: quando foi criada a Associação Brasileira 

de Empresas Prestadoras de Serviços Postais –Abrapost? 


Sucedemos a Febrafranco, que foi fundada em 1993. 

Em 2003, tivemos a fusão de duas entidades nacionais 

que existiam, que eram a Febrafranco e a Anaserco, 

e, a partir de 2003, a nossa denominação... 


– SP) – Espere só um pouquinho. Vá um pouco mais 

devagar, porque, agora, eu me perdi. 


– Sim. 


– SP) – A primeira que surgiu foi a Febrafranco? 


– Sim, foi a Febrafranco. 


– SP) – Surgiu quando? 


– Em 1993. 


– SP) – E a Abrapost surgiu quando? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A 

Abrapost surgiu em 2003. 


– SP) – Quando surgiu a Abrapost, deixou de existir 

a Febrafranco? 


– Sim. 


– SP) – Ela sucedeu a Febrafranco? 


– Sucedeu a Febrafranco. 


– SP) – A senhora disse que depois houve a fusão de 

duas entidades. Quais foram? 


– Perdão. Eu não entendi. 


– SP) – Houve a fusão de duas entidades. Quais foram?



– Sim. Tínhamos uma outra entidade, que era a Anaserco... 


– SP) – Anaserco? 


– Anaserco. 


– SP) – Qual a diferença dela e da Febrafranco? 


– Olha, as duas defendiam nossos interesses. E, em 

qualquer movimento, pode haver... 


– SP) – Divisões. 


– Divisões. 


– SP) – A Febrafranco foi sucedida pela Abrapost. E a 

Anaserco deixou de existir quando? 


– Também por volta disso. 


– SP) – E foi incorporada à Abrapost? 


– Sim. Todas as entidades passaram a ser congregadas 

pela Abrapost nacional. 


– SP) – O Sr. Hosando Pereira de Souza, a senhora 

o conhece? 


– Sim. Ele foi Presidente, por uma gestão, dentro da 

Febrafranco. 


– SP) – Em 2002? É isso? 


– Sim. Acho que em 2001, em 2002. 


– SP) – Perfeito. 

Evidentemente, desde o início, a Abrapost vem 

acompanhando essas questões que resultaram na Lei 

nº 9.648 e na Lei nº 10.577. Quer dizer, a Lei nº 9.648 

ainda não era a Abrapost. 


– Não. 


– SP) – Mas já na Lei nº 10.577 era a Abrapost. 


– Não, a Abrapost passou a existir em 2003 e a lei é 

de 2001. O projeto de lei, se não me engano, era de 

2001 e foi aprovado em 2002. 


– SP) – É verdade. Tem razão a senhora. 

A senhora acompanhou a tramitação desses 

projetos de lei? 


– Não, na época eu não fazia parte da gestão das entidades, 

mas... 


– SP) – Vou dizer o porquê. Desde a origem, isso tem 

uma discussão jurídica, que a senhora bem sabe até, 

e não vamos discutir aqui e nem é o caso de a CPMI 

entrar nessa tertúlia jurídica. Embora a Lei de Licitações 

tenha surgido em 1993, portanto depois das franquias, 

a Lei nº 8.666, e a Lei nº 8.987 tenha surgido em 1995, 

no momento da outorga das franquias já estava em vigor 

a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 37, em seu 

inciso XXI, proclama o princípio da licitação. Então, há 

quem diga – se eu tivesse que opinar, opinaria dessa 

forma – que teria sido necessário fazer essa licitação 

na origem. No entanto, optou-se por essa outra situação, 

discutível – e, claro, coloque-se também no plano 

da discussão se essas prorrogações foram constitucionais 

ou não –, uma discussão que, evidentemente, 

não cabe a nós nem ao seu depoimento. No entanto, 

houve, à época, algumas matérias que foram publicadas 

na imprensa que quero verificar se a senhora conhece 

algum fato relacionado a isso ou não. 

A revista Carta Capital, em setembro de 2005, 

fazendo referência a uma matéria que saiu em maio 

de 2002 no Jornal do Brasil, fala que havia uma notícia 

de que donos de agências dos Correios franqueadas 

em todo o País estavam arrecadando dinheiro 

para corromper Deputados com o objetivo de aprovar 

o projeto de lei. A senhora teve alguma notícia desse 

tipo, se houve alguma arrecadação, algum tipo de situação 

para convencer, digamos assim, Deputados a 

aprovarem esse projeto de lei? 


– Não, não é do meu conhecimento essa situação. As 

informações de que eu disponho são de que se tratou 

de uma situação muito individual, isolada, e que 

na época teria sido, inclusive, apurada pelos órgãos 

competentes. 


– SP) – O que seria individual e isolada? 


– De iniciativa individual. Mas eu não poderia lhe fornecer... 


– SP) – De alguns franqueados tentando arrecadar 

dinheiro? É isso? 


– Não. Talvez de alguma pessoa mencionada. Mas 

eu não teria, assim, elementos objetivos para trazer 

à CPMI.



– SP) – Houve algum inquérito ou a senhora não 

sabe? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – As 

informações que nós temos são de que tinha passado 

alguma coisa pela própria... 


– SP) – Corregedoria da Câmara. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – ... 

pela Corregedoria da Câmara. Mas eu não acompanhei 

e não tenho acesso à informação. 



A senhora conhece ou saberia me dizer qual é a 

maior das franquias dos Correios hoje? A mais rentável 

e por isso, costuma-se dizer, a maior. 


– Olha, a gente não tem acesso aos dados individuais 

de cada uma das franquias. Isso não é passado. Inclusive, 

aqueles dados que eu não forneci com aquelas 

“pizzas”... 


– SP) – “Pizza” não é uma boa referência em comissões 

parlamentares de inquérito. (Risos.) 


– Desculpe-me. (Risos.) 

Desculpe-me, é gráfico, Excelência. Não houve 

nenhuma intenção. Tecnicamente, a gente usa estatisticamente. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – 

SP) – Eu estou brincando. Apenas para descontrair. 


– Mas nós... Aqueles dados mesmo foram fornecidos 

não individualmente, mas foram fornecidos “agências 

que receberam na faixa de tanto a tanto”. Recebemos, 

inclusive, há pouco tempo diretamente da empresa. 

Mas nós não temos a relação nominal com os seus 

devidos faturamentos. 


– SP) – A nossa informação é de que essa maior é a 

ACF Shopping Tamboré, que fica no Estado de São 

Paulo. E o que chamou a atenção a esta Comissão 

Parlamentar de Inquérito – eu gostaria que a senhora 

comentasse isso – é que, no depoimento de uma das 

titulares do Shopping Tamboré – aliás, o outro titular 

viria hoje, mas, como já informei, ele está internado 

–, ela afirmou que nunca havia entrado na franquia, 

embora seja sócia, e que a renda mensal dos dois titulares 

seria menor que R$10 mil, o que nos chamou 

muito a atenção, o que nos levou à suspeita de que 

pudessem ser, digamos assim, os que constam como 

proprietários, não os verdadeiros proprietários, mas 

dentro daquilo que nós chamamos habitualmente de 

“laranjas”. 

A senhora tem ciência se existem “laranjas” comandando 

franquias? 


– Olha, essa situação que o senhor acaba de nos 

apresentar é uma situação assim totalmente, eu diria, 

excepcional na nossa rede. Na nossa rede franqueada, 

os proprietários, os empresários titulares das empresas 

são, normalmente, titulares que “encostam a 

barriga no balcão”, que estão lá dialogando e fazendo 

a captação de clientes. Então, essa questão de ter 

titulares que passam – não sei como o senhor disse 

– que passam... 


PT – SP) – “Laranjas”. 


– ... passam na frente da agência mas não conhecem 

a operação é uma situação extremamente irregular. 

Apenas para constar, essa agência, inclusive, não é 

nossa associada. 


– SP) – No Shopping Tamboré? 


– Não, ela nunca foi e ela não é... Não temos acesso 

a dados a respeito dessa agência. 


– SP) – Há muitas agências que não são associadas 

à Abrapost? 


– Sim. As agências são associadas a cada entidade 

estadual e as entidades estaduais é que são associadas 

à nacional. Eu poderia dizer, por exemplo, da 

associação de São Paulo, que eu atualmente presido. 

No Estado de São Paulo temos 355 ACFs, somando 

interior e capital. Das 355, hoje temos ao redor de 310 

a 312 que são nossas associadas regulares. 


– SP) – Essas que não pertencem à Abrapost são 

justamente as maiores franquias? 


– Algumas sim. Normalmente são... A gente não pode 

dizer se a primeira, a segunda ou a décima, mas muitas 

delas são agências de grande porte. Mas temos, 

também, agências menores que não fazem parte. 


– SP) – Eu poderia dizer ou estaria mentindo se dissesse 

que as maiores franquias do Estado de São 

Paulo, que são as maiores franquias do País, não pertencem 

à Abrapost? 


– Não, algumas delas pertencem.



– SP) – Algumas delas pertencem. 


– Algumas pertencem, são associadas. 


– SP) – O que levaria essas agências a não pertencerem 

à Abrapost? Há alguma razão? 


– Olha, Sr. Relator e Professor Eduardo Cardozo, o 

que pode acontecer? Quando o nosso grupo se aproximou 

mais da gestão das entidades – nós assumimos 

a entidade com 140 a 150 daquelas 350, e na época 

eram umas 360 –, menos da metade eram associadas. 

É todo um trabalho. Essa questão do coletivo no 

País, do associativismo, é uma questão, muitas vezes, 

de necessidade e de conscientização também. 

Então existem razões as mais variadas. Mas estamos 

tentando conseguir uma adesão maior para sermos 

mais representativos também. Entretanto, ainda não 

chegamos a cem por cento da rede. 


– SP) – Voltando a essa questão dos “laranjas”, a senhora 

descarta totalmente a possibilidade de existirem 

“laranjas” comandando franquias ou acha que podem 

existir, mas em situação excepcional? 


– Olha, a associação nossa não faz, não tem acesso, 

inclusive, ao controle das titularidades das agências. 

Quem tem esse tipo de controle é a própria franqueadora 

nossa. Agora, os titulares que costumam freqüentar 

nossas reuniões, nossas entidades, são titulares que 

estão à frente do negócio, batalhando e tal. Então, se 

existir, deve ser alguma coisa muito excepcional. 



Nós tivemos aqui o depoimento de um titular da 

ACF Anchieta. E após algum trabalho, em alguma confusão 

na argüição, ele deixou, digamos assim, confessou 

que na ACF dele existiam “contratos de gaveta”, ou 

seja, aqueles contratos firmados entre pessoas sem 

que se pudesse, inclusive, se registrar nos Correios. Ele 

chega até a falar: “Olha, os contratos são registrados, 

mas não nos Correios”. É comum na rede franqueada 

haver “contratos de gaveta”? 


– Não, ao que nos consta, não é. Eu trouxe até uma 

publicação de 94. Nós temos, inclusive, até hoje muitos 

dos citados aqui... A publicação chama-se Franchising, 

é da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, 

é de 94. E nós temos aqui... Eu não gostaria de deixar 

a revista porque é a única que sobrou do meu acervo, 

mas se quiserem copiar, está à disposição. 


– SP) – Claro. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA –Então, 

nós temos aqui, inclusive temos vários franqueados 

falando... Até guardei até porque eu estou aqui. 

O dia da inauguração, por exemplo, da minha agência 

foi noticiado lá no jornal de Perdizes, em São Paulo, 

falando e tal. Aqui está falando exatamente da questão 

de... Temos várias publicações, principalmente de 

egressos, de PDV, de Banco do Brasil e de empresas 

privadas que se candidataram a ter a sua franquia e 

até hoje estão... 

Lembrei de uma coisa. No início, o próprio Correio 

tinha um PDV em vigência no período de oferta 

de franquias. E foi oferecido primeiro para aqueles que 

estavam saindo do PDV dos Correios. Poucos se habilitaram 

a enfrentar os riscos da atividade empresarial. 

Mas nós temos, ainda hoje, desde 1992 ou 1993, vários 

desses colegas que foram funcionários do Correio 

e saíram no PDV. 


– SP) – Agora, houve também muitas mudanças de 

titularidade, e aí é que surge a suspeita de que existam 

muitos “contratos de gaveta”. Há informações, 

boatos – isso foi até comentado por alguns dirigentes 

dos Correios –, não como provas, mas como boatos, 

de que existem políticos por trás de várias das franqueadas, 

e essa seria a razão pela qual se teria certos 

“contratos de gaveta” e alguns “laranjas”. A senhora 

tem ciência se existem políticos por trás de algumas 

agências franqueadas? 


– Não. Essa é uma situação com que a gente não se 

defrontou. Eventualmente, pode ter algum familiar de 

alguém que pode nem ter sido político na época, quinze 

anos atrás, mas são pessoas que estão lá, com a “barriga 

no balcão”, tocando agências, e eu não acredito 

que sejam “laranjas” de político nenhum. São pessoas 

que estão trabalhando. 


– SP) – E os “contratos de gaveta”? A senhora não 

tem ciência de “contratos de gaveta”? 


Não, eu não tenho... Em termos de identidade, a gente 

não tem acesso a esse tipo de documentação. 




– Mas não somos favoráveis à existência desse tipo 

de situação. Nós queremos que se preserve a própria 

saúde da empresa.



– SP) – A senhora chegou a falar de parentes de políticos. 

A senhora lembra de algum? 


– Não, de cabeça, não. Mas assim como o parente de 

político pode ter um posto de gasolina, pode ter uma 

lotérica, poderia ter também uma agência de correio. 


– SP) – Não teria nenhum problema, desde que não 

tivesse usado a influência política para passar para o 

parente a franquia. No caso do posto de gasolina, não é 

uma concessão, não é um serviço público do ponto de 

vista de uma delegação do Poder Público para realizála; 

no caso da franquia, sim. Então, se um Parlamentar 

utiliza sua ação política para obter uma vantagem para 

os seus parentes, isso já qualificaria uma situação, eu 

diria, bastante complicada em face da lei. Esta é a razão 

pela qual nós estamos investigando isso. 


– Está certo. 


– SP) – O atual Presidente dos Correios suspendeu 

a mudança de titularidade, exatamente por força, talvez, 

de alguma suspeição nesses procedimentos. A 

senhora tem alguma informação sobre isso? Acha 

que foi razoável ter tomado essa medida? Como a 

senhora comentaria essa decisão do atual Presidente 

dos Correios? 


– Bom, nós recebemos, em setembro, uma comunicação 

de que haveria uma suspensão, por cento e vinte 

dias, para que fossem estudados novos procedimentos, 

novos critérios para efetuar. Agora, é uma situação... 

Não sei até que ponto se encontra um amparo legal 

porque transferências de titularidade são de empresas. 

Então, se um sócio morre, como fica a situação em 

relação aos seus sucessores? Existem ene situações 

que envolvem a questão da mudança de titularidade. 

Como em qualquer empresa, acho que temos o direito, 

desde que a franqueadora concorde e aprove, eu 

acho que é direito nosso poder solicitar essa questão 

de transferência de titularidade. Muitas vezes há uma 

desinteligência entre os próprios sócios em que não 

é possível permanecer ambos à frente. Então, como 

é que faz? 


– SP) – O que é exatamente o problema, porque na 

ACF Anchieta se revelam contratos de gaveta não 

colocados frente aos Correios. E, na oportunidade, o 

depoente diz que é muito comum ter contratos de gaveta 

na rede franqueada. 


– Não, ao que nos consta não é comum este tipo de 

situação. 


– SP) – Sr. Presidente, se algum dos Deputados quiser 

fazer suas perguntas agora, já que tenho, até por função 

natural, uma série de perguntas a fazer, colocaria 

a disponibilidade aos Srs. Deputados e iria alternando 

as perguntas. 

O SR. PRESIDENTE (Onyx Lorenzoni. PFL – RS) 

– Próximo orador inscrito, pela ordem, Deputado Murilo 

Zauith, a quem concedo a palavra por dez minutos. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Obrigado, 

Sr. Presidente. Srª Emily Yamashita, que é presidente 

do Conselho da Abrapost, que detém as franquias dos 

Correios do nosso País, qual é a maior preocupação, 

hoje, dos franqueados? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Já 

posso ir respondendo? A maior preocupação nossa é 

com a incerteza em relação ao futuro das nossas empresas 

em 2007. Em 2007, conforme apresentamos, 

é o prazo para a vigência dos nossos contratos que 

foram prorrogados. 

Para qualquer empresário, acho que é ruim inclusive 

para a própria empresa, essa incerteza em relação 

às perspectivas de desenvolvimento da atividade. Isso 

cerceia investimentos, melhorias, cerceia... Acho que 

essa é a preocupação maior. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Na lei 

que administra as franquias no País, as senhoras têm 

a franquia dos Correios. Mas existem vários tipos de 

franquias em empresas privadas. O mesmo tipo de 

franquia de empresa privada é a que existe hoje com a 

ECT? Existe essa insegurança no mercado para qualquer 

franqueado em qualquer tipo de serviço? 


Não. Isso não é verdade. Inclusive, existem contratos 

extensos. Outros nem fixam o prazo para encerramento 

da loja franqueada. E a rede franqueada dos Correios, 

em quantidade, é a terceira maior rede de franquias 

do País, atrás apenas do Boticário e da Kumon. Mas 

é a maior receita de todas elas. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Gostaria 

da participação do José Eduardo como jurista. Estou 

dizendo a ela, Deputado José Eduardo, que esse 

contrato que os Correios têm com os franqueados é 

baseado na Lei de Franquia. Gostaria de saber se é 

igual ao da iniciativa privada ou deveria ser, porque ela 

é uma empresa privada que não vai respeitar uma lei 

nacional de franqueados. Então, gostaria que V. Exª 

participasse nesse sentido. 


– SP) – O Poder Público, às vezes, tem algumas es-


pecificidades, Deputado Murilo Zauith, que devem ser 

consideradas. Uma delas é essa necessidade de licitação 

que o mundo privado não tem. Ou seja, há algumas 

características. Essa é uma questão que vamos ter que 

refletir bastante, nesta Comissão, quando chegarmos 

à parte propositiva, isto é, quando formos propor mudanças 

para o futuro. Há notícias que temos, inclusive, 

projetos de lei tentando mudar essa relação. Portanto, 

temos que nos debruçar sobre essa questão, captar as 

informações que nos dão aqueles que têm experiência 

e verificarmos até que ponto essa legislação tem que 

ser estritamente adequada àquilo que acontece no 

mundo privado ou se temos que fazer algumas inovações 

que assegurem mais o interesse público. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A preocupação 

maior dos senhores é investimento e vencer o 

contrato que detém com os Correios. Então, se vencer 

esse contrato e não houver uma discussão maior no 

Congresso Nacional, encerra-se esse serviço? 


– Gostaríamos muito de contar com o conhecimento, 

a expertise de V. Exªs para que... Inclusive, colocamonos 

à disposição para fornecer subsídios para estudar 

a questão. Seria fundamental esse tipo de busca de 

uma solução. Para nós também é totalmente desconfortável 

essa incerteza. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A senhora 

tem desconforto, hoje, como presidente da Associação, 

com alguns franqueados que não fazem parte 

da Associação e têm um comportamento adverso dos 

princípios que a Associação procura ter? 


– Sim. Certamente. A Associação não aprova irregularidades. 

O maior bem que temos... 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Existem 

franqueados que não fazem parte da Associação e 

que trazem incômodos? 


Gostaríamos de bater por regras gerais, claras e que 

todos cumprissem, porque isso ajuda a preservar a 

própria marca. O maior bem que uma empresa franqueada 

pode ter é uma marca forte, saudável. E nós, 

que representamos a quase totalidade das agências, 

queremos cumprimento de regras claras. Somos a favor 

de que se houver irregularidades, sejam apuradas 

e sejam aplicadas as sanções contratuais. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – O franqueado 

dos Correios, na sua loja, só pode ter serviços dos 

Correios ou pode ter outros tipos de serviços? 


Não. Como pré-requisito, na década de 90, foi exigido 

que tivéssemos um outro comércio para poder instalar. 

Mas em 1993 já foi exigido que extinguíssemos aquele 

negócio original. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Hoje é 

exclusivo? 


– Hoje praticamente é exclusivo. Mas os Correios vêm 

permitindo alguma atividade complementar, desde que 

não ocupe a mesma área do serviço postal, tipo papelaria, 

por exemplo. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Os Correios, 

hoje, detêm o monopólio, no País, da postagem 

e do telegrama. Isso é monopólio dos Correios? 


Mas isso vem sendo sistematicamente quebrado pela 

concorrência, até em função daqueles conceitos... 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Mas quando 

a senhora fala em concorrência é só serviço de 

carga... 


– Não. De correspondência, porque... 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – ... que 

concorre hoje. Quem concorre hoje com os Correios 

na postagem, na venda de selos e telegramas? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Excelência, 

venda de selos e telegramas é exclusivo dos 

Correios, mas a maior parte dos serviços... 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Os senhores 

não podem fazer telegramas? 


– Sim. Podemos captar o telegrama... 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Essa exclusividade 

dos Correios também é transferida aos 

senhores? 


– Também é transferida. Nós captamos o telegrama, 

transmitimos para as centrais dos Correios, que se 

encarregam de fazer a distribuição. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – E a senhora 

pode ter esse serviço de postagem, quer dizer, 

usar uma parte dos Correios e se quiser fazer serviço 

de carga também pode? 


– Mas sem transportar pelo Correio? 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Sim. 


– Isso seria uma prática desleal de concorrência e é 

punida, inclusive, contratualmente, com o descredenciamento. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – A senhora 

é exclusiva dos Correios? Então não pode fazer os 

serviços que eles têm em paralelo? 


– Não. De forma nenhuma.


O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Para fazer 

os serviços que os Correios oferecem, tem que fazer 

conjuntamente? 


– Sim. Temos que ser exclusivos e é passível de descredenciamento 

qualquer um que venha a praticar 

uma concorrência... Seria uma concorrência com os 

próprios Correios. 

O SR. MURILO ZAUITH (PFL – MS) – Já estou 

satisfeito, Sr. Presidente. Obrigado. 


– SP) – O próximo orador inscrito é o Deputado Pompeo 

de Mattos, a quem concedo a palavra. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Damos 

tempo ao tempo para que com tempo tenha tempo 

e eles não percam tempo. Chegou meu tempo. 

Quero cumprimentar nosso Presidente, Deputado 

Arnaldo Faria de Sá; nosso Relator, Deputado 

José Eduardo Cardozo; e cumprimentar também a Srª 

Emily Sonia Fukuda Yamashita, japonesa, e todos os 

colegas Parlamentares. Em primeiro lugar, gostaria de 

dizer que essa questão das franquias – razão pela qual 

V. Sª está aqui presente. Aliás, quem lhe acompanha 

é um advogado. Não sei se o Deputado Arnaldo Faria 

de Sá perguntou o nome do advogado. 


– SP) – O Relator já havia perguntado. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Essa 

é a primeira pergunta do Deputado Arnaldo Faria de 

Sá. 


– SP) – Estou presidindo e não... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Estou 

secundando... Ele está light; quando preside está 

light. Então é colega, é um advogado que está em sua 

companhia. 

Veja bem, Srª Emily, a senhora está aqui exatamente 

por todo esse questionamento que se faz em 

função das franquias. Absolutamente não há uma acusação 

grave, não há um fato relevante, não há possibilidade 

de um indiciamento. Muito pelo contrário, queremos 

compreender toda essa situação que ocorre, 

até para que fique claro, porque algumas pessoas que 

sentaram nessa mesma cadeira não falavam a verdade, 

distorciam, escapavam, não sabiam, silenciavam-se, 

negavam-se a responder, etc. Então, o que queremos 

da senhora é exatamente as informações de quem é 

do setor, vive o setor e, naturalmente, defende os interesses 

do setor, porque é uma entidade representativa, 

mas para que possamos fazer uma leitura clara 

e completa do setor. E isso porque aí já se sentaram 

pessoas ligadas às ACFs que não tinham a altura que 

a senhora tem, de representatividade, e que estavam 

dirigindo ACFs como laranjas, enfim, sendo usados 

como laranjas, às vezes sendo a própria laranja, enfim, 

pessoas que não tinham a ACF em seu nome, que tinham 

contratos de gaveta, e as ACFs, não por acaso, 

milionárias, as mais ricas. 

Então, tudo isso criou uma imagem negativa em 

relação às franquias, que passaram a ser consideradas 

como grandes esquemas que estavam sendo montados. 

Passavam a impressão de serem caixa dois dos 

Correios, quando sabemos – e tenho essa leitura bem 

clara – que não é isso. 

Obviamente que em toda atividade há descaminhos, 

há pessoas que não estão com as melhores intenções, 

com as melhores práticas, as melhores ações. 

Por isso, queremos estabelecer o equilíbrio para ter 

uma leitura bem clara do que é uma ACF, do que é 

uma franquia, como funciona, a sua capilaridade, a sua 

atuação, o seu atendimento, as suas qualidades, enfim, 

a sua amplitude, até porque temos algumas questões 

que deverão ser decididas pelo Congresso Nacional 

no futuro, e uma delas é exatamente a continuidade 

ou não das franquias. E se continuarem, qual será a 

modelagem das franquias a partir de então. Temos, 

portanto, que aprofundar bem essas questões. 

Sobre isso gostaria de fazer algumas perguntas 

preliminares. A senhora preside também a associação 

das franquias de São Paulo, além de ser presidente 

da associação nacional. 


Sim. Sou presidente da Diretoria Executiva da Abrapost 

de São Paulo e do Conselho Deliberativo da Abrapost 

nacional, composto pelos presidentes de todas as entidades 

estaduais. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito. 

Não sei se a senhora percebeu, pelo menos eu 

tenho esta leitura, que os maiores problemas de ACFs 

estão em São Paulo. 


– Será que as melhores soluções também não? 


que a senhora falou? 


– Desculpe, Deputado. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não. 

Os problemas que se constataram aqui foram exatamente 

em... batem sempre em São Paulo. Outros colegas, 

de outros Estados, dizem que nos seus respectivos 

Estados funcionam bem. Tive, por conta disso, 

um encontro com as franquias do Rio Grande do Sul, 

até para ter uma leitura... 


– SP) – É que mais da metade está em São Paulo, então 

os problemas também estão na mesma proporção.


O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas 

vemos que há algumas coisas que causaram impressão, 

por exemplo, de migração, de transferência, as 

mais ricas estão lá, as de maior volume estão em São 

Paulo, e exatamente na sua área. Então, pergunto: das 

vinte maiores franqueadas, a senhora tem uma noção... 

A senhora tem uma franquia, não é? Além de ter uma 

franquia, é presidente... 


– Sim. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...das 

franqueadas de São Paulo e nacional, então a senhora 

tem uma leitura... ainda que a senhora não tenha... a 

senhora diz: não sei bem... 


– SP) – Deputado, ela não é presidente da Associação 

Nacional, só da Associação Regional. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Da 

Nacional também. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Da 

Nacional também. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Do 

Conselho Deliberativo... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Das 

duas. Aliás, ela está aqui em função... 


Conselho Deliberativo da nacional... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ... 

de ser presidente da nacional. 


Conselho Deliberativo... 


– SP) – Do Conselho Deliberativo. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas 

é o que representa... É a autoridade nacional das franquias. 

A senhora já não tem o balanço aqui... Enfim, 

não sei qual é o melhor, mas, pelo seu conhecimento, 

pela sua vivência, a senhora tem noção de quais as 

maiores franquias – a senhora pode não saber os números 

exatos, mas tem visibilidade –, então, das vinte 

maiores franquias de São Paulo, quantas são filiadas 

à Associação dos Franqueados de São Paulo? 


– Excelência, até por eu não ter a relação do “rankiamento”, 

fica complicado eu discriminar. Não sabendo 

exatamente quais são as vinte, acho que eu cometeria 

uma imprecisão. Mas, certamente, talvez a metade 

seja. Eu precisaria ter um “rankiamento” para dizer que 

está é associada, está não é. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu 

vou dizer por que faço esse questionamento. Pelo que 

eu senti, pelo que depreendi de sua manifestação anterior 

e pelo que eu tenho aprendido em relação a fran- 

quias – não é uma máxima, mas é um entendimento, 

talvez empírico –, quem está na Associação está no 

batente, está na luta, no dia-a-dia, está no balcão, é 

interessado, vai à luta, enfim, está preocupado; e aqueles 

que não estão na Associação estão em um outro 

jogo, o que, inclusive, lhe dá mais autoridade. Alguns 

não estão na Associação e já nem vão lá, são outra 

coisa, o que dá mais respeito a sua entidade, a Abrapost, 

em São Paulo. Então, o pessoal sequer se mistura, 

porque o negócio deles é outro. Fico imaginando 

como alguém que é laranja vai à Associação! 


– Não, não vai. Nem é permitido entrar. A não ser que 

comprove. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pode 

entrar, sem que saibam, mas daqui a pouco acabam 

descobrindo. Então, a CPMI tem que colocar os olhos 

nesses que não estão na Associação para vermos o 

porquê de eles não estarem associados, especialmente 

esses grandes. Por que não estão associados? Não 

estão na sua entidade de classe lutando, lá, pela sua 

própria classe para moralizar, para colocar ordem, para 

reivindicar, para bem encaminhar as questões, para 

ter algo organizado, representativo? Essa é a minha 

primeira preocupação. Inclusive acho que a senhora 

também deveria ter essa preocupação para não deixar 

que alguns, que nem são, digamos assim, seus aliados, 

mas que estão no setor, acabem por manchar a 

imagem da entidade sem a ela pertencerem, acabem 

manchando o nome do setor, dele participando e não 

colaborando com a entidade. 

(O Presidente faz soar a campainha) 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que 

coisa violenta, tchê! 

Quando vencem as franquias? 


novembro de 2007. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pela 

sua experiência, o que a senhora poderia sugerir para 

esta CPMI, diante do fato de a senhora ser uma dirigente 

nacional, ser uma franqueada, e sabendo que 

esse modelo de franquia de “dar para quem quer” está 

vencido, ultrapassado – a Lei nº 8.666 não vai mais 

permitir essa questão das trocas de franquias com 

contratos de gavetas –, não dá mais para “tapar o sol 

com o peneira”? Qual é a sua sugestão? 


– Nós acreditamos muito na viabilidade. Está provado 

que é viável e que viabilizou a própria auto-sustentação 

da nossa franqueadora, a ECT, o modelo de franquia. O 

franqueador preserva o controle da atividade, preserva 

a marca, não investe, os riscos são todos do franqueado. 

Então, nós achamos que o modelo de franquia


poderia merecer uma atenção, especialmente a de V. 

Exªs, aqui no Congresso, para verificarem se não seria 

o caso de se pensar na franquia não só para nós, 

mas como modelo até para movimentar as economias 

locais, nos Estados e nos Municípios. Acreditamos, e 

até ofereceríamos subsídios, se necessários, e nos 

enquadraríamos nesse modelo futuro a ser definido. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Em 

primeiro lugar, quero sou a favor da franquia. Não tenho 

por que “ficar tapando o sol com a peneira”. Sou 

a favor por achar que é uma modelagem boa para que 

uma empresa pública tenha capilaridade e agilidade, 

que tenha o braço longo da companhia estendido nos 

mais diferentes espaços, com um trabalho de qualidade, 

com clientes fidelizados, enfim, estou de acordo 

com tudo isso que a senhora disse. Inclusive vou 

brigar, aqui na CPMI, para que nós construamos um 

relatório no sentido de apontar um caminho para as 

franquias. Mas quero que possamos sinalizar esse caminho 

desde já. Partindo do princípio que as franquias 

vão continuar – na minha concepção, eu quero que 

elas continuem –, mas, do jeito que está, não podem 

ficar. Contrato de gaveta nunca foi permitido e agora 

vai ser desmascarado, vamos dizer assim. Quanto à 

questão das franquias por QI – quem indica –, também 

não dá, portanto, vai ter de haver licitação. A senhora 

concorda que haja uma licitação? A senhora acha que 

há mecanismos? Teria como dar uma contribuição para 

a formatação do sistema licitatório para uma franquia? 

Vocês teriam como contribuir para isso? 


– Nós nos colocamos à disposição para cooperarmos, 

para estudarmos e para colocarmos à disposição estudos 

e pareceres que já tenhamos feito. Gostaríamos de 

cooperar não só para o nosso segmento, mas porque 

acreditamos no modelo. 


Presidente, para concluir, porque o meu tempo já se 

esgotou. 


– SP) – Faz tempo, mas eu fui complacente com V. 

Exª. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Paciência 

de Jó. Depois V. Exª me dá um mate. Enquanto 

falar, eu tomo um “amargo-doce que sorvo, não beijo 

em lábios de prata que tem o perfume da mata molhado 

pelo sereno”. Para nós, gaúchos, “a cuia é como 

um seio moreno que passa de mão em mão e que 

traduz, no chimarrão, em nossa simplicidade, a velha 

hospitalidade da gente do meu rincão, lá do meu Rio 

Grande do Sul”. 


– SP) – EmprestE o chimarrão para S. Exª. 


Presidente, parabenizo a Srª Emily pela sua participação. 

Acho que é uma contribuição importante esses 

documentos ficarem aqui, porque vão corroborar com 

os trabalhos desta CPMI. Quero fazer um pedido à senhora 

– imagino que a senhora tenha uma assessoria 

jurídica –: que essa assessoria possa trazer ainda, eu 

me disponho a receber, assim como outros colegas 

também, um documento no sentido de criar uma alternativa 

das possibilidades de como seriam as franquias 

daqui para frente, observando o ponto de vista do franqueado 

– eu sei que vocês vão olhar do ponto de vista 

do franqueado –, sob o ponto de vista da transparência 

pública, do preenchimento da Lei nº 8.666, da questão 

da licitação, da juridicidade, enfim, todos aqueles 

requisitos que a lei exige, para termos uma noção de 

encaminhamento, porque é importante que eu tenha 

essa leitura no relatório da CPMI. “Quem madruga, 

Deus ajuda”; “boi lerdo bebe água suja, e quem chega 

primeiro à fonte bebe da melhor água”. Não dá para 

esperar o dia da renovação para ver o que se vai fazer. 

As coisas têm de ser encaminhadas a tempo. Então, 

penso que esse trabalho cabe a vocês também, e eu 

estou disposto a recebê-lo e a contribuir com a CPMI 

no sentido de oferecer uma sugestão prática e objetiva 

para darmos segmento a esse trabalho. 

Muito obrigado. 


– SP) – Peço a liberação da antepenúltima fileira, para 

que as pessoas que estão em pé possam ocupá-la. 

Tem a palavra a Srª Emily Sonia Fukuda Yamashita. 

A SRª EMYLI SONIA FUKUDA YAMASHITA 

– Meus respeitos pela visão e pela preocupação de 

V. Exª. 

Para esclarecer, no Ministério da Indústria e Comércio 

há um projeto formulado por várias entidades, 

pela Associação Brasileira de Franchising, além de 

várias redes de franquias e vários Ministérios que têm 

experiências similares, e que participaram da elaboração 

de um anteprojeto de lei de franquia, alterando 

a lei existente. Nesse anteprojeto, que ainda não veio 

para cá, mas está sendo proposto, inclusive em um 

dos artigos se contempla a implantação ou a adoção 

do modelo de franquia pelas entidades da Administração 

Pública, respeitando os preceitos constitucionais 

de moralidade, publicidade, enfim, todas essas preocupações 

demonstradas por V. Exª. Então, talvez fosse 

interessante que o próprio Ministério da Indústria e do 

Comércio também pudesse... 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se 

a senhora tiver cópia desse anteprojeto, por favor, faça 

com que ele chegue a minha mão.



– Nós o encaminharemos, com certeza. 

Muito obrigada. 


– SP) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. 

V. Exª dispõe de 10 minutos. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A senhora 

apresentou um slide que me chamou a atenção. 

Acompanho a luta dos franqueados desde 2000. À época, 

eu era Deputado Estadual, e o Deputado Pompeu 

de Mattos também, e desde então acompanhamos a 

luta dos franqueados, porque, em um dado momento 

– isso é importante ficar registrado nos Anais –, se estabelece 

uma luta que é completamente ideológica e 

ultrapassada. A participação da sociedade nas atividades 

públicas é algo que não se discute mais em lugar 

nenhum do mundo democrático, inclusive em países 

de corte socialista, ou com partidos que estejam no 

poder e tenham esse corte. Por quê? Porque, mesmo 

no monopólio público, a participação em determinadas 

áreas da ação da sociedade é absolutamente dispensável, 

até no balizamento, no regramento e na limpeza 

do monopólio quando público. Portanto, quero deixar 

claro que nós não vamos permitir que se reabra aqui 

a discussão para acabar com o sistema de franqueamento 

nos Correios, por mais que algumas pessoas 

pensem que isso seja possível. Se há problemas, nós 

vamos trabalhar para resolvê-los, agora, retroceder é 

impensável por conta de que há, hoje, uma rede que 

não é a da franquia de que eu vou falar. Que País é 

este e que sistema maravilhoso e perfeito é este de 

monopólio, que tem 17 mil empresas concorrendo com 

1,2 milhões de postos de trabalhos criados? Quem está 

certo? É a ECT e seus problemas ou é a sociedade 

que se organiza para superar aquilo que o ente estatal 

não é capaz de atender? Portanto, acho que não há 

uma coisa nem outra. 

Sr. Presidente, faço essa preliminar por entender 

fundamental o trabalho coordenado pelo Deputado 

José Eduardo Cardozo no sentido de se buscar a higidez 

do sistema, a correção. Brevemente teremos que 

discutir como o sistema vai se reorganizar, como se 

garantirá o direito que está adquirido, na minha visão, 

de milhares de empresas no Brasil, como se agregarão 

as novas. Agora, quero dizer aqui, em alto e bom 

som, que muitas vozes vão se erguer na preservação 

de uma participação da sociedade, que, a meu ver, é 

imprescindível no setor público. 

Dito isso, gostaria de fazer alguns questionamentos 

que me intrigam desde que o Sr. Maurício Marinho 

começou todo esse imbróglio lá nos Correios. Há algumas 

declarações dele que V. Sª poderia nos ajudar a 

elucidar, do ponto de vista conceitual, de operação, e 

algumas leituras técnicas que ele fez com um interesse. 

Eu gostaria de conhecer a sua opinião. 


– Pois não. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Nas várias 

declarações dadas pelo Sr. Maurício Marinho, e ele 

é a base por onde se iniciam as nossas investigações, 

lá pelas tantas, ele diz que estima em R$4,5 milhões 

a R$5 milhões mensais a sonegação de receitas dos 

Correios, consoante informações oficiais da própria 

ECT. Mais adiante ele diz: “As estimativas de sonegação 

seriam de aproximadamente R$1 milhão/ano”. 

E afirma, ainda, que o faturamento oficial de todas as 

agências franqueadas gira em torno de R$2 bilhões, 

dos quais R$600 milhões pertencem às franqueadas 

a título de comissão. 

A senhora acha que o Sr. Maurício Marinho fala 

a verdade? Se a senhora acha que sim, por quê? Se 

a senhora acha que não, por quê? 

A senhora poderia explicar como se dá o repasse 

da comissão devida às franqueadas? Esse número de 

R$2 bilhões de faturamento é mais ou menos o que 

é mesmo? E esses R$600 milhões é o valor que vai 

para as franqueadas? Esse recurso recebido é limpo 

ou é o bruto e tem que atender a toda a demanda da 

infra-estrutura dos franqueados? 


relação aos números, em 2004 – o senhor pode encontrar 

em um dos gráficos –, o faturamento que trouxemos 

para a empresa, especialmente carreado no segmento 

concorrencial, foi de R$2 bilhões, e a comissão que as 

nossas empresas auferiram totalizou R$588 milhões. 

O resultado, o saldo credor da nossa operação para a 

empresa foi em torno de R$1,5 bilhão. 

Em relação ao que o senhor está dizendo, não conhecemos 

pessoalmente Maurício Marinho, até porque 

as nossas interlocuções são feitas muito mais numa 

diretoria diferente. Não temos participação alguma em 

diretorias de administração, de recursos humanos ou 

financeira. Nossas tratativas são sempre com a diretoria 

comercial. Em momento algum tivemos interlocução 

com ele. Não sei se ele tem algum tipo de acesso, se 

a área dele lhe permite falar com propriedade sobre as 

questões que afetam a relação nossa com a empresa. 

Agora, muito nos assustou a todos, porque o diálogo e 

o trabalho cotidiano que temos com o quadro de funcionários 

da ECT não são com funcionários com esse 

perfil; são funcionários que estão lá labutando, juntamente 

com os nossos 20 mil funcionários. Os 108 mil 

funcionários ecetistas com quem trabalhamos todos 

os dias do ano são funcionários que realmente estão 

lá batalhando, trabalhando para fazer cumprir os pa-


drões de qualidade e de eficiência. E nunca tivemos 

esse tipo de interlocução com quem quer que seja 

dentro da empresa. 

A avaliação nossa foi um pouco de espanto e de 

dor, de muita dor, de saber que a empresa pela qual 

lutamos todos os dias, cuja bandeira abraçamos com 

muito orgulho, pudesse ter situações como essa. Mas 

é uma situação que de forma nenhuma é o perfil dos 

funcionários da ECT. Aliás, é uma organização que 

foi remodelada pelo regime militar e, culturalmente, é 

uma empresa em que se preserva muito a hierarquia, 

a obediência, o cumprimento de prazos, o controle e 

a supervisão das atividades, para fazer girar a máquina 

diária de produção de serviços. A nós nos causou 

muito espanto. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mais 

adiante, mesmo sabendo que isso agride muitas vezes 

aqueles que estão dentro da empresa, quer como franqueados, 

quer como funcionários, essas declarações 

são muito importantes no nosso processo investigativo. 

Então, vou continuar me reportando ao que ele diz, e 

a senhora apresentando a sua leitura. 

O Maurício Marinho disse que as máquinas digitais 

têm por escopo registrar todas as entradas e saídas 

de objetos postais nas agências, e que certamente há 

fraudes verificadas no não-controle dos objetos postados 

nas agências franqueadas – isso é textual dele. 

Declara, ainda, que o controle está a cargo das 

áreas operacional e comercial; que o não franqueamento 

de objetos é uma das fraudes, e que a franqueada 

informa somente o número de contrato, a quantidade 

de objetos postados; que não é comum checar a declaração 

da franqueada com a quantidade de objetos 

que foram lançados por ela no tráfico postal e que há 

o problema do cabeçote clonado – palavras do Marinho 

–; que o cabeçote possui uma bobina por onde o 

objeto postal passa, ficando impresso nele o nome da 

agência, a data e o valor, e que as franqueadas usam 

cabeçotes clonados no que se refere aos franqueamentos 

à vista. 

Pergunto para a senhora: como é feito o controle 

dos objetos postados nas agências? Existem vistorias 

nessas máquinas digitais? Quem é responsável pelas 

vistorias? 

V. Sª já teve notícia de algum tipo de favorecimento 

a alguma franqueada, por parte da área operacional 

da ECT? 

Hoje, as máquinas digitais atingem que percentual 

das agências franqueadas? É que havia uma discussão 

de que, antes do advento das digitais, era muito mais 

fácil haver as irregularidades, e que, depois do advento, 

ficaria mais difícil. Foi o que passou por aqui. 

Gostaria que a senhora explicasse um pouco em 

cima do que ele disse e em cima da sua experiência 

pessoal como compreende esse mecanismo. 


– Causa-nos, de momento, uma revolta muito grande 

quando temos declarações que generalizam esse tipo 

de irregularidade que, se tiver sido cometida, não é 

irregularidade que o sistema comete. 

V. Exª me pergunta sobre a questão de quais 

controles. Diariamente, somos obrigados a transmitir 

os arquivos, por meio eletrônico, de todas as operações 

que realizamos. Cada um dos sedex, tudo que 

passou pelas máquinas de franquia. Essa carga é retirada 

das nossas agências por caminhões ou peruas 

da própria empresa que levam para centros de tratamento 

de carga. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O controle 

é diário, então? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – O 

controle é diário. Sabemos que é por amostragem, todos 

os dias tem, e que a qualquer dia essa carga que 

estamos enviando fisicamente, as cartas, pode ser 

confrontada com os dados eletrônicos que passamos 

diariamente. 

Além disso, nas agências onde ocorrem volumes 

maiores de processamento de carga em máquinas 

de franquia existe um controle, uma auditoria presencial. 

Os Correios têm nas maiores franquias – eu não 

saberia lhe dizer exatamente todas ou quais, o que 

certamente a empresa pode fornecer – controles presenciais 

de fiscais que auditam a carga e o processo 

de franqueamento. E, nas demais, que não são, existe 

uma amostragem, e estamos sujeitos, durante a semana, 

a receber um fiscal que fica lá o dia inteiro. E 

não sabemos em que dia ele estará na nossa agência 

fazendo também essa verificação presencial. 

Agora, uma empresa com 108 mil funcionários, 

em que grande parte deles está nas áreas operacionais, 

acho muito difícil haver qualquer tipo de mecanismo de 

favorecimento. Existem turnos, a empresa funciona, em 

muitos setores, em três turnos. As nossas cargas são 

retiradas de manhã, no horário de almoço e à tarde, 

no final do dia, com turnos diferentes de funcionários, 

centenas de funcionários trabalhando. Acho que seria 

uma operação impossível de se fazer. 

Outra coisa: grande parte das nossas agências 

processa um volume relativamente pequeno a médio 

de objetos. Se houver uma divergência, uma agência 

que todo dia manda 20 caixetas processadas e num 

determinado dia chega a 100 e não está no movimento, 

quer dizer, os funcionários que estão lá têm uma percepção 

do perfil das agências. Acho muito arriscado.


O senhor me perguntou também das máquinas de 

franquia digital. Os dados que temos são de que estão 

implantadas nas agências. Acordamos, sempre fomos 

a favor de ter controles rigorosos. Chegamos a propor, 

em 2001, inclusive, serviços que não necessitavam de 

franqueamento, mas a modalidade de contrato de impresso 

especial foi uma iniciativa nossa, para que se 

processasse a carga sem o franqueamento. 

Então, as máquinas de franquias digitais, pelos 

relatórios que nos têm chegado às mãos, estão 

implantadas nas agências que geram 70% do volume 

de receita nessa modalidade. Todas que não têm 

estão aguardando da empresa a instalação dessas 

máquinas. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Desde 

quando essas máquinas estão implantadas? 


– Desde 2004. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quanto 

à possibilidade daquela história... Porque ele insistiu 

muito no fato dos cabeçotes clonados, que os objetos 

franqueados por contrato não são obrigados a passar 

pelas máquinas mecânicas de franqueamento vendidas 

pela Pitney Bowes dos Estados Unidos; que há 

situações de franqueamento por contrato envolvendo 

grandes clientes, onde os objetos postais saem da 

gráfica direto para o tráfico postal, sem passar pela 

franqueada. 

Essa é uma sistemática ainda existente ou existia 

antes do advento das máquinas digitais? 


– A sistemática de postagem de cargas sem franqueamento, 

mas na modalidade de contratos com a 

empresa? 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É. 


– São modalidades que já existem. O cliente precisa 

fazer um contrato diretamente com a ECT. A carga, 

no caso em que o franqueado está operando, é levada 

ao centro de tratamento, é pesada pelas equipes 

da empresa; é feito todo um comprovante daquela 

postagem, e, pelo peso da carga e para o destino da 

carga, é feita a precificação e a fatura vai diretamente 

para o cliente. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, 

o controle é de uma outra forma que não pela marcação 

unitária? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – No 

ato, é pesado pelos próprios funcionários dos Correios, 

que fazem a tarifação. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Os Correios 

é que fazem, não é a agência franqueada? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – É, 

os Correios. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A agência 

só captou o contrato. 


– Isso, e descarregou a carga lá. Nos grandes contratos, 

nós somos obrigados a levar a carga no centro 

de tratamento. 


– SP) – Nobre Deputado Onyx Lorenzoni, o tempo de 

V. Exª já se esgotou. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, 

eu me reinscrevo, porque tenho mais duas ou três perguntas. 

Nós, que não somos especialistas nessa área, 

estamos aprendendo muito hoje e desmistificando muitas 

coisas com o depoimento da Srª Emily. 

Peço minha reinscrição. 


– SP) – V. Exª já está reinscrito. 

Com a palavra o Senador Aelton Freitas. 

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sr. Presidente, 

Deputado Arnaldo Faria de Sá, Sr. Relator, 

Deputado José Eduardo Cardozo, Srª Emily – é um 

prazer conhecê-la. Como Prefeito de uma cidade pequena 

no interior de Minas Gerais, tive a oportunidade 

de ter, em meu mandato, a abertura de uma agência 

franqueada em minha cidade e ver o quanto beneficiou 

o trabalho, principalmente das pessoas mais carentes. 

Agora, como Senador – cheguei pela suplência do 

vice-Presidente José Alencar – tive o dissabor de ver 

este momento pelo qual os Correios passam, atingindo 

tantos segmentos e tantas pessoas que estão direta 

ou indiretamente ligados aos Correios. 

Entendo que o momento é propício para separarmos 

o joio do trigo, porque a partir da dor é que conseguimos 

fazer isso, e para mostrar o quanto o trabalho 

terceirizado, hoje, é uma das principais saídas para o 

País, o quanto o sistema de franquia funciona, a partir 

desses 16 anos de experiência que a sua empresa já 

tem com os Correios, com mais de 20 mil empregos, 

para ver o que é bom e o que é ruim. Ou seja, vai servir 

de cobaia. Sabemos que o momento por que vocês 

passam é desgastante, assim como o momento 

por que o País passa, e muito mais nós aqui, como 

Parlamentares, queríamos que tudo estivesse dando 

muito certo, que o nosso Governo Lula estivesse caminhando 

da maneira que desejamos; mas existem 

essas pedras no caminho. 

Quero parabenizar o sistema de parceria com o 

qual vocês estão servindo de exemplo para o País e, 

a partir desse momento, possam muito mais aprimorar 

essa parceria, servindo de exemplo para outras empresas, 

outros segmentos, outras estatais.


Não vejo crítica a fazer. Pelo contrário, tenho que 

parabenizar o trabalho que vocês fazem. A parceria 

sempre fica com o osso do negócio. O que é bom, muitas 

vezes, ou na maioria dos casos, não é terceirizado. 

E percebemos que hoje as agências franqueadas estão 

em periferia, em segundo plano, e vocês fazem tudo 

para sobreviver. Há problema aqui? Não sabemos. A 

CPMI existe para isso. 

Quero cumprimentar a sua empresa pelo trabalho 

que desenvolve, pelo benefício que faz aos brasileiros, 

em especial ao interior do meu Estado. Se não 

fossem as agências terceirizadas, a maioria das cidades 

pequenas de Minas Gerais tinham de ir às cidades 

maiores, como é o caso da dificuldade da Previdência 

Social quanto aos caixas eletrônicos, em relação aos 

quais temos trabalhado junto às instituições financeiras, 

principalmente a Caixa Econômica e o Banco do 

Brasil. Mas temos de cumprimentar os Correios pela 

iniciativa e sua agência pelo trabalho prestado nesses 

16 anos. 


– Muito obrigada, Senador. 

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. PTB 

– SP) – Agradeço a participação do Senador Aelton 

Freitas. 

Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Deputado 

Feu Rosa. 

O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Sr. Presidente, Sr. 

Relator, Srs. depoentes, Srªs e Srs. Deputados, nobre 

assistência, gostaria de saudar a senhora, Drª Emily, 

pelo trabalho que vem desenvolvendo e por acreditar 

no bem que está fazendo para o Brasil. 

Enquanto estamos aqui discutindo estas questões, 

todas relevantes e justas, faço um adendo ao 

que o Senador acabou de dizer. Devemos muito aos 

franqueados. Estamos devendo demais. Só citarei um 

exemplo: no Município onde nasci, Município da Serra, 

ao norte da capital, Vitória, no Estado do Espírito Santo, 

temos bairros de 20 a 30 mil habitantes, bairros de 5 a 

15 mil habitantes, com um comércio intenso, mas que 

não possuem sequer uma franqueada dos Correios. 

O bairro de Novo Horizonte, bairro que antecede 

a Companhia Siderúrgica Tubarão, a maior siderúrgica 

do Brasil, não tem agência dos Correios. O bairro Pedro 

Feu Rosa, com mais de 40 mil habitantes e um comércio 

forte, não tem uma agência sequer dos Correios. 

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Farias de Sá. 

PTB – SP) – Qual o nome do bairro? 

O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Bairro Pedro Feu 

Rosa. É de um ascendente meu. 

O bairro José de Anchieta... 

Bem, seria muita pretensão minha, não é? (Risos.) 

É porque a nossa família tem centenas de anos 

no Município. 

O bairro José de Anchieta, com mais de 15 mil habitantes, 

não tem uma agência sequer dos Correios. 

O bairro Planalto Serrano, com 20 mil habitantes, 

não tem uma agência dos Correios. 

Quero parabenizá-la pelo que já foi feito e solicitar 

a todos os envolvidos nesse processo de franquias, 

principalmente dos Correios – é ocioso repetir –, uma 

agência dos Correios, especialmente aliada a um banco 

de pequenos negócios, como o Bradesco. 

Eu queria parabenizá-la pelo que a senhora representa, 

esperando que o tempo passe, as coisas 

fiquem mais claras e dê tudo certo. 

Agora tenho umas perguntas a fazer, Srª Emily, 

que são as seguintes: as franquias foram criadas pelos 

Correios para expandir sua rede. É isso correto? 

Tenho cinco perguntas aqui. Eu as farei e a senhora, 

pouco a pouco, pode respondê-las. 

Como a senhora acredita que ocorrerá a continuidade 

dessa rede em sua expansão, pela situação 

em que ela se encontra hoje? 

Existem experiências semelhantes a essa franquia 

dos Correios no setor público brasileiro? 

Finalmente, como se encontra a proposta de 

renovação da Lei de Franquias no Ministério de Desenvolvimento? 

São, de fato, quatro perguntas, às quais eu solicitaria 

a senhora a gentileza de responder. 

Obrigado, Sr. Presidente. 


– SP) – Agradeço a V. Exª. 


– Posso responder? 


– SP) – Pode responder. 


– Muito obrigada. 

Em relação à questão da expansão do atendimento 

e da continuidade da rede franqueada nessa 

expansão, reconhecemos que a empresa, assim como 

em 1989, ficou 10 anos sem recursos e não implantou 

agência alguma, de 1979 a 1989, por não ter recursos 

de investimento e de manutenção e estar proibida de 

contratar e fazer concurso para novos servidores. Havia 

um déficit imenso naquela época, e nós, em 3 anos, 

conseguimos implantar 5.100 guichês no País. 

A situação da empresa hoje é muito semelhante. 

Os resultados que a empresa tem são pequenos: 

no ano passado, algo em torno de R$300 milhões a 

R$400 milhões, que não seriam suficientes para o investimento 

e a manutenção. Sabemos, como V. Exª


estava dizendo, dos vários bairros no Espírito Santo, 

mas no resto do País também existe uma demanda e 

uma carência de serviços. Não somos contra; achamos 

que a empresa é, constitucionalmente, responsável 

pela universalização, pela entrega dos serviços 

postais em todos os domicílios. Acreditamos que o 

modelo que adotamos é um modelo vencedor, que 

poderia ser expandido. 

No caso de redes, quando V. Exª pergunta se 

existem outras redes, nas redes privadas de franquia, 

há até mesmo o incentivo, para aqueles franqueados 

que tiveram um excelente desempenho, de assumirem 

novos postos, antes de serem oferecidos para novos 

empresários. Não estou querendo dizer, com isso, que 

queremos ou que vamos assumir. Estamos dispostos 

a colaborar, a cooperar com aquilo que estiver a nosso 

alcance para fazer com que a empresa expanda o 

atendimento e garanta o seu dever constitucional. 

Quanto à indústria e comércio, existe um anteprojeto 

de lei no Ministério da Indústria e Comércio, 

que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Indústria 

e Comércio e pela ABF – Associação Brasileira de 

Franchising, que congrega as redes de franquia e os 

franqueados. 


– SP) – Por que o Ministério da Indústria e Comércio, 

se as franquias estão ligados ao Ministério das Comunicações? 


– Não, porque é um projeto mais amplo de franquias, 

para revisão da Lei de Franchising, que existe hoje e 

que já está defasada. 


– SP) – Já entendi, já entendi. 


– O Ministro Furlan tem muito empenho e a meta de 

internacionalizar as redes de franquia vencedoras no 

País, uma forma de trazer novos recursos, novas divisas 

para o País. 


– SP) – Para encerrar os inscritos... 

O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Sr. Presidente, 

fiz as perguntas todas e há uma aqui por que tenho 

especial interesse. 

Existe experiência semelhante no setor público 

brasileiro? 


– Sim. A Petrobras tem as BR Mania, as lojas de conveniência 

instaladas nos postos Petrobras. Há também 

as lotéricas da Caixa Econômica Federal. A Embrapa 

faz o licenciamento de suas sementes desenvolvidas 

geneticamente. Temos experiências estaduais, como 

serviços aos cidadãos. Na área de águas, também temos 

experiências, se não me engano, no Paraná. 

Temos várias experiências do Poder Público na 

modalidade de franchising. 

O SR. FEU ROSA (PP – ES) – Muito bem, muito 

obrigado. 


– SP) – Declaro encerradas as inscrições. 

Concedo a palavra, como reinscrito, ao Deputado 

Onyx Lorenzoni, por três minutos. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Espero 

que sejam três minutos com alguma tolerância. 


– SP) – É só olhar no relógio. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª 

está muito rígido, Sr. Presidente. 

Tenho duas questões importantes. Vou parar de 

conversar e vou direto ao ponto. O Presidente é paulista 

e está correto no que está fazendo. 

Vou explorar mais uma parte do depoimento do 

Marinho, porque acho que isso lhe dá a oportunidade 

de trazer esclarecimentos. 

O Maurício diz que havia denúncias de fraudes 

envolvendo objetos postais na época da campanha 

eleitoral, objetos que seriam postados durante a campanha 

por meio de contratos com os partidos ou por 

contratos de terceiros, com encaminhamento direto de 

objetos para tráfico postal, e que, nesse caso, poderia 

ter havido subfaturamento ou nenhum faturamento. 

Diz ele que o empregado da ECT, lotado no Centro 

de Tratamento de Guarulhos, ligou para ele, de forma 

anônima, para dizer que estavam postando objetos destinados 

à campanha de candidatos a vereador, sem o 

devido franqueamento; que o depoente avisou a área 

operacional, não se lembrando com quem falou – diz 

que foi um tal de Júlio Imoto ou outra pessoa –; que 

correm vários processos na Gerência de Inspetorias 

das Diretorias Regionais e também no Departamento 

de Inspetoria, versando sobre irregularidades cometidas 

por franqueadas. 

A pergunta é: durante o período eleitoral – porque 

isso também é algo relevante nessa investigação –, a 

senhora teve conhecimento de políticos ou partidos 

que se valeram de franqueadas para obter a remessa 

– normalmente são malas diretas, não é? –, nesse 

período, a senhora tem informação disso? A senhora 

tem conhecimento ou não? 


– Não, não tenho conhecimento. O que eu poderia 

esclarecer é que existem duas modalidades de prestação 

de serviços, por ocasião das campanhas de 

eleição. Uma, é passar, normalmente, nas máquinas 

de franquia, que me parece é o caso aqui, a que a


pessoa está se reportando, porque chegou num centro 

de tratamento sem franqueamento, etc.; e a outra 

modalidade é por contrato, em que o candidato faz um 

contrato. Somente nessa situação excepcional é que 

o Correio permite que se faça contrato com pessoa física, 

porque todos os demais contratos só podem ser 

feitos por pessoa jurídica. Mas, na época da eleição, 

num determinado período, os Correios permitem que 

se faça esses contratos. E esses contratos, como os 

outros, têm que ser levados para pesagem, para que 

seja feito todo um controle e seja verificada a exatidão 

da cobrança. Então, acho meio complicado. Porque, no 

caso em que os objetos passam pela máquina de franquia 

e ficam estampados, se passar esse tipo de objeto 

num centro de tratamento qualquer, no primeiro centro 

onde nós deixamos a carga, ou foi descarregada, até 

chegar ao eleitor, ao destinatário, essa mesma carta 

passa por vários centros de triagem e de distribuição 

domiciliária. Nesse fluxo todo, existem vários centros, 

várias equipes de funcionários, até chegar no carteiro. 

Em todo esse fluxo, se houver qualquer irregularidade 

como essa, de uma carta que foi sem fraqueamento, 

qualquer funcionário do Correio poderá lavrar um auto 

de irregularidade – e ele deve fazê-lo, porque objetos 

estão passando pelo fluxo sem que tenham sido devidamente 

precificados. Então, esse é um dever, e até 

o carteiro final tem de detectar isso. E, normalmente, 

quando um candidato, numa eleição, posta, ele não 

posta dez, vinte cartas. No mínimo, são mil, duas mil, 

cinqüenta mil peças. Imagine descarregar, lá, vinte mil 

peças sem franqueamento – que vão para vários lugares, 

normalmente no mesmo Estado ou no mesmo 

Município –; alguém vai detectar que está sem franqueamento. 

E, por isso, é lavrado um auto de irregularidade. 

O carteiro da zona “a”, do bairro “b”, do Município 

tal, chega para a agência fazer o recolhimento. Então, 

acho muito difícil esse tipo de situação ocorrer. 


– SP) – Para concluir, nobre Deputado. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Até vou 

parar com as perguntas em cima do depoimento do 

Marinho, porque, se não, teria mais algumas. Mas acho 

que foi muito útil, porque vai esclarecendo, desmistificando 

muita coisa que foi criada e que tinha o objetivo, 

na minha opinião, claro, de atingir o sistema. 

Eu queria lhe fazer uma outra pergunta, que é a 

seguinte – e, com esta, encerro, Sr. Presidente, com 

a tolerância de V. Exª –: existe, já manifestei isso em 

outro depoimento, algo que me incomoda pessoalmente, 

o fato de que houve um período em que, para haver 

uma transferência ou assunção de uma empresa, 

uma franquia, os Correios não faziam transferência. 

Tomei conhecimento, e ouvi um depoimento recente 

aqui, de que uma pessoa teve que transferir, porque 

o volume de dívidas por operação era tão grande que 

ela não tinha condição financeira de suportar. Como 

a regra era a de que os Correios não transferem ao 

proprietário, que alternativa tinha a pessoa que queria 

vender e a que queria comprar que não fazer um contrato 

chamado “contrato de gaveta”, para que, quando 

reabrisse a possibilidade dentro da companhia, a 

transferência fosse feita? 

Eu já usei, naquele dia – e chamo a atenção do 

Presidente para isto –, o exemplo de milhares de pessoas 

no Brasil que adquiriram, nos últimos 15 anos, o 

seu imóvel, a sua casa própria dessa forma. A Caixa 

não aceitava as revisionais, as dívidas eram astronômicas 

e as pessoas transferiam a posse, via contratos 

particulares, que foram todos validados, nos últimos 

três anos, pela própria Caixa Econômica Federal, que 

fez a transferência e até criou uma empresa específica 

para administrar isso. 

Então, gostaria que a senhora fizesse um comentário 

sobre isso, para que ficasse registrado no seu 

depoimento – a senhora que representa as franquias 

–, porque eu tenho a impressão de que centenas de 

franqueados no Brasil passaram por essa situação. E, 

em alguns momentos, tenta-se dar uma capa de ilegalidade 

ou irregularidade que, na verdade, na minha 

leitura, é um mecanismo de defesa das pessoas, para 

poderem acessar uma prestação de serviço e ter um 

documento dizendo que ela não jogou fora aquele dinheiro 

que transferiu para alguém e que, verdadeiramente, 

ela detém a posse, para, depois, poder colocar 

na Justiça, se fosse o caso, para conseguir manter a 

franquia no nome do adquirente. Eu queria que a senhora 

comentasse isso, porque a preocupação do Relator 

de ir atrás dos laranjas é compartilhada por todos nós. 

E nós queremos isso a fim de sanear o sistema. 

Gostaria de ouvir o seu comentário, porque houve 

um período – e eu queria que a senhora explicitasse, 

para ficar gravado – em que os Correios não aceitavam 

transferência. E compreendo que, nesse período, essa 

era a única arma que as pessoas tinham para poder 

transferir algo que já não lhe era mais conveniente para 

alguém que achava que era um bom negócio, como 

ocorre no mundo real, no cotidiano. 

Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência que 

teve comigo. 


– SP) – Muita paciência. 

Srª Emily. 


– Excelência, eu não tenho as datas precisas, mas, 

se não me falha a memória, durante o período que 

foi de 94 – inclusive, na época em que o próprio TCU


questionou e soltou as Decisões 601 e 721 – até por 

volta de 96 ou 97, não se permitiam transferências. 

Mas, nos períodos mais recentes, essa transferência 

é feita de acordo com uma série de critérios técnicos e 

os possíveis, digamos, futuros franqueados que substituiriam 

o anterior passam por comissões e há todo 

um ritual de procedimentos normatizados pelos quais 

eles têm que passar. 

O senhor levantou uma questão de agências que 

ficavam devendo – é isso? – e que precisariam ser fechadas. 

Houve momentos em que – de 1737, hoje nós 

somos 1466 – houve uma depuração no sistema. Isso 

representou algo em torno de 15,5% de fechamento de 

agências. Muitas dessas agências foram fechadas em 

conseqüência de alguns planos econômicos no País. 

Tivemos muitas dificuldades geradas, inclusive, pelo 

congelamento de tarifas, mas os nossos custos não 

ficaram congelados. Muitos naufragaram desses 15%. 

Além de nós termos situações de inadimplência dos 

clientes, o que derrubou muito os nossos franqueados, 

que tiveram suas agências fechadas por não poder 

honrar o pagamento. Agora, uma posição que a entidade 

tem tomado é pedir para que a empresa aplique 

as punições devidas a quem cometeu algum tipo de 

ilícito, mas sem que se perca o ponto. Então, que se 

responsabilizasse e continuasse o processo de responsabilização 

por aqueles titulares que tenham cometido 

algum tipo de irregularidade, mas que se permitisse a 

transferência para que não se fechasse o ponto. Essa 

tem sido a nossa posição a respeito. 


– SP) – Agradeço a Srª Emily e concedo a palavra, 

para completar a sua tarefa, ao Sub-Relator, Deputado 

José Eduardo Cardozo. 


SP) – Sr. Presidente, gostaria de indagar a depoente, 

porque uma das questões que vêm sendo colocadas 

reiteradamente é quanto ao problema de, num eventual 

novo sistema, ao final desses contratos, exigir-se 

a licitação. Qual a posição da Abrapost relativamente 

a que, ao final de 2007 – não é isso? –, seja aberta a 

licitação para as franquias? Há uma posição da Abrapost 

a esse respeito? 


– Nós não fizemos nenhuma discussão, em âmbito 

nacional, a respeito disso. Agora, como disse um dos 

parlamentares aqui, nós achamos que nós investimos 

15, 16 anos nessa atividade e nós gostaríamos de permanecer 

nessa atividade. Mas gostaríamos também de 

cumprir os rituais que forem necessários e adequados 

para essa situação e que nos dêem uma estabilidade. 

Acho que isso seria bom, inclusive para a própria em- 

presa poder contar ou não com o seu braço comercial 

hoje mais atuante. 


– SP) – Mas aí haveria uma posição favorável à licitação 

ou não? 


– Eu acho que teríamos que fazer um plebiscito na 

rede. Acredito que grande parte dos nossos colegas 

gostaria que houvesse uma regulamentação mais 

clara e com critérios lícitos etc. numa modelagem de 

franquia, não numa modelagem de permissão, de permissionários, 

como aconteceu com uma experiência 

recente da empresa. 


– SP) – Então, depreendo que a entidade não tem 

posição. É isso? 


– É. 


– SP) – Eu não estou discutindo modelo; estou discutindo 

a licitação. Então, a entidade não tem posição 

sobre isso? 


– É isso. 


– SP) – O Sr. Rogério Buratti afirmou, num depoimento 

prestado a uma das Comissões Parlamentares de Inquérito 

instauradas atualmente, que a empresa GTech 

tem franquias dos Correios. Isso é verdade? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Ao 

que nos consta, não. Inclusive, uma multinacional de 

um porte assim... 


– SP) – A senhora desconhece essa questão? 


– Desconhecemos. Não. Não conhecemos não. 


– SP) – Há grandes empresas que têm franquias? 


– Olha, não é do nosso conhecimento que tenhamos 

grandes empresas, não. 


– SP) – A senhora desconhece qualquer grande empresa, 

megaempresa na rede franqueada? 


– Que seja uma megaempresa e que tenha também 

uma agência dos Correios como uma unidade de negócio? 


– SP) – Isso. 


– Desconheço. Completamente.



– SP) – Mas se pode dizer, então, que há uma megaempresa 

na rede franqueada? Ou seja, não proprietário 

de uma franquia, mas que uma franquia seja uma 

megaempresa? 


– Como o senhor viu, nós temos ali em torno de 0,4% 

da rede que tem um comissionamento médio acima de 

R$ 400 mil. Se o critério for o de faturamento, eu não 

sei exatamente a partir de quanto seria considerada 

uma megaempresa. Nós temos algumas agências, dez 

agências, que faturam acima de R$ 400 mil/mês. 


– SP) – Nós temos um dado de que as 36 maiores 

franquias, em 2003, receberam 14,18% de tudo aquilo 

que receberam os franqueados. O que mostra uma 

grande concentração dos pagamentos de comissões 

nas mãos de poucos. 


– Trinta e seis? 


– SP) – As 36 maiores franquias recebem 14,18%, o 

que mostra uma grande concentração dos pagamentos 

de comissões nas mãos de poucos. 

A senhora conhece situações em que um franqueado 

tem mais de uma franquia? 


Sim, porque a empresa permite. Desde de 97 – acho 

que desde o início, mas em 97 –, e nós até temos aqui 

divulgação que foi feita quando se permitiram transferências, 

em que está muito claro que, no máximo, 

uma empresa pode deter a operação de duas ACFs. 

Mas essa não é a prática comum; a maioria tem uma 

agência só. Devem ser poucos os casos de... 


– SP) – Nós detectamos 18 casos. 


– Oito? 


– SP) – Dezoito. 


– Dezoito casos? Ah! Nós vimos na revista Carta Capital 

essa notícia. 


– SP) – A senhora acha, independente do aspecto da 

legalidade ou não – não a senhora, mas a Abrapost –, 

razoável que uma pessoa tenha duas franquias, tendo 

em vista as próprias razões que a senhora ponderou, 

da dimensão social, ou seja, da geração de empregos? 

É razoável dar esse tipo de benefício, mais de 

uma vez, para uma pessoa só? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sr. 

Relator, eu não consideraria um benefício. Nas redes 

privadas de franchising, é incentivado o franqueado que 

demonstrou um desempenho empresarial excelente, 

que tem desenvolvido aquela loja com competência a 

assumir novas unidades a serem abertas. 


– SP) – Mas há um critério objetivo de avaliação desse 

desempenho? Porque nós desconhecemos isso. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Há, 

porque tem a questão de crescimento de receita... 


– SP) – Existe? 


–...do bom atendimento, da qualidade. 


– SP) – Eu não estou discordando de que existam critérios 

objetivos, mas desconhecemos que eles tenham 

sido aplicados para dar mais de uma franquia. Ao que 

nos consta, foram critérios totalmente discricionários 

e políticos; não passou por um critério objetivo. 


– Não sei... talvez não fossem políticos. Há alguns 

casos em que detectamos aí que são empresários, 

muitas vezes, que têm clientes em bairros diferentes 

que... É importante você ter a base de operação próxima, 

estrategicamente... 


– SP) – Mas houve alguma coisa objetiva, transparente, 

dizendo que os melhores franqueados teriam 

direito a ter mais uma? 


– Não. Desconheço. 


– SP) – Portanto, é nessa linha que eu falo de um beneficiamento 

indevido. 

Houve um momento em que o Tribunal de Contas 

da União – e a senhora mesmo relatou isso na sua 

exposição original – entendeu que não seria mais admissível 

concessão de novas franquias sem licitação, 

ou seja, as antigas franquias ficariam mantidas, mas, 

dali para frente, só com licitação. Nesse período, foi 

aberta uma licitação em que o objetivo era a outorga 

de permissões. 


– Correto. 


– SP) – Nós constatamos que somente quatro franqueados 

participaram desse processo licitatório e nenhum 

venceu o certame. Considerando-se que, naquele momento, 

existiam 1,5 mil franqueados, sendo que cerca 

de 20% desses 1,5 mil franqueados tinham o perfil de 

faturamento das agências licitadas, como a senhora 

poderia explicar que houve tão pouco interesse, ou


verdadeiro desinteresse dos franqueados de participar 

dessa licitação? 


– É o seguinte: esse foi um modelo que formatado 

pela ECT como a consultoria canadense em termos 

de uma loja compartilhada de negócios; era um prérequisito 

novamente que houvesse um negócio, uma 

loja, um estabelecimento comercial de outro negócio 

para poder instalar nela essa unidade dos Correios, 

que é conhecida como ACC1. Ora, nós tínhamos sido 

obrigados a fechar aquele nosso negócio original em 

93; para podermos competir, nós teríamos que abrir 

um outro negócio – para cumprir o pré-requisito – num 

momento extremamente delicado, quer dizer, abrir que 

negócio daqueles ramos permitidos para uma modelagem 

que não permitia operação dos serviços que nós 

já praticávamos e de clientes fidelizados ao longo de 

todos esses anos. E essas agências não podem ter 

máquina de franquia, pelo próprio edital de licitação, 

não podem ter operação sob contrato serviços de impresso 

pessoal, mala direta, fac, e o comissionamento 

foi fixado em 16%. Nós fizemos, foi motivo de inúmeras 

reuniões da Comissão de negociação, criada pelo 

Presidente da ECT na época, para que debatêssemos 

o tema, e nós apresentamos estudos demonstrando a 

inviabilidade econômico-financeira daquela operação, 

daquele portfólio a 16%. Era inviável. E no nosso caso 

ainda obrigar-nos a abrir mão dos clientes, instalarmos 

um novo negócio... Que novo negócio? Uma farmácia, 

posto de gasolina, uma papelaria? O que vamos fazer 

para poder fazer jus a uma ACC1 com uma limitação 

total de portfólio. 

Nós demonstramos a inviabilidade sobre a questão 

e a maioria realmente não entrou por essas razões. 

E não fomos só nós que não entramos, os empresários 

do Brasil inteiro não se interessaram. Das 3.999, 

se não me falha a memória, mais de 3 mil foram licitações 

desertas, não teve um. E não foi porque nós 

fizéssemos propaganda, uma contrapropaganda, nem 

nada. Não havia viabilidade. Isso foi reconhecido pela 

própria empresa que conseguiu ter sucesso em torno 

de 300, hoje já são em torno de 200... 


– SP) – 282. 


– ...uma boa parte com ações na Justiça, até por propaganda 

enganosa contra o Correio, muitas em situação 

pré-falimentar, algumas tiveram que fechar. A 

empresa, reconhecendo isso, não sei nem se é correto 

ou não: na licitação, a remuneração era 16%, ela fixou 

unilateralmente no decorrer do ano passado 25,65%. O 

que nós fomos inclusive questionados por alguns franqueados 

que não entraram naquela ocasião dizendo o 

seguinte: mas como, então não era 16, era 25? Porque 

dá uma senhora diferença, 10% de comissionamento 

é alguma coisa que faz diferença nos cálculos de uma 

empresa. Então... 


– SP) – A senhora considera que 25,65% é uma taxa 

de congelamento razoável? 


– Essa é a taxa, digamos, média, que tem se mantido 

nos últimos anos, ao redor de vinte e cinco... assim a 

média das comissões no global dividida pelo número 

de ACF’s. 


– SP) – Agora, pelo que temos de dado aqui, os franqueados 

que têm as mesmas características de faturamento 

dos permissionários têm uma faixa média que 

varia de 40 a 35%. Se considerarmos que 25,65% é 

uma faixa adequada, haveria então uma situação de 

pagamento a maior quando se fala de 40 a 35% para 

os franqueados? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sr. 

Relator, defendemos muito a aplicação daquilo que se 

convencionou chamar como a tabela A. Foi uma tabela 

que mostrou uma inteligência até para a sobrevivência 

das empresas, porque, conforme até um gráfico que 

já protocolamos junto a V. Exª... 


– SP) – Nós temos o gráfico. 


...quanto maior o faturamento, a curva de progressão 

do faturamento é muito maior do que a da comissão. 

Então, ao mesmo tempo em que a curva de faturamento 

sobe bastante, a de comissão se mantém mais ou 

menos estável. E para empresa é uma construção inteligente, 

porque quanto mais serviço nós captarmos, 

nós nem vamos ficar em 25, hoje o grande objeto, a 

grande meta, o objetivo para todos nós, é ganharmos 

10% porque, na concepção atual, ganhar 10% significa 

que estamos processando um volume de carga e 

de receita equivalente maior. Em escala a gente consegue 

chegar numa equação boa entre o custo e a 

nossa comissão. 


– SP) – Vamos abdicar um pouco da economia de escala. 

O estudo que temos aqui, o Tribunal de Contas 

nos revela, nos mostra que franqueados com o mesmo 

perfil dos permissionários recebem de 40 a 35% de 

comissão e que os permissionários recebem 25,65%. 

Considerando, pelo seu próprio depoimento, que na 

origem da licitação era 16% e, unilateralmente, subiu 

para 25,65%, não haverá no caso da rede franqueada 

um pagamento maior do que o necessário, uma vez que 

com 25,65% se consegue operar normalmente?



– Eu acho que com 25,65% não se consegue operar 

normalmente, porque continuamos e sabemos da situação 

bastante crítica, ainda decorrido acho que um 

ano ou mais... 


– SP) – Mas não era por causa dos 16% que era crítica? 


– Mas, mesmo com 25,65%, dependendo do tipo de 

movimento que essa agência tenha, ela não consegue 

sobreviver com isso. 


– SP) – Mas estão sobrevivendo, têm 282 permissionários. 


– Seria interessante que a própria empresa pudesse 

fornecer inclusive a lista daquelas agências que estão 

em dificuldade financeira para honrar os seus compromissos, 

apesar de estar em vigência, se não me 

engano, há mais de um ano esse percentual. 


– SP) – Mas, veja, a questão de dificuldade financeira 

pode ter outros fatores. Há franqueados que, mesmo 

recebendo 35%, 40%, também estão em dificuldades 

financeiras por má-gestão, ou seja, não é necessariamente 

esse comissionamento. O que nós precisamos 

aprofundar é verificar por que empresas de perfil 

equivalente têm uma diferença de remuneração tão 

acentuada, de maneira a que ou um está subfaturado 

ou outro está superfaturado. Isso interessa a nós verificarmos, 

se realmente a margem de remuneração das 

franqueadas é correta ou não. Nesse sentido, se V. Sª 

tiver dados que possam nos permitir formar uma convicção, 

por favor, envie-nos, porque nos causa espécie 

que empresas do mesmo perfil atuem na mesma rede 

com margens diferentes, o que nos leva a crer que ou 

alguém está ganhando muito menos ou alguém está 

ganhando muito mais. 


– Colocaremos à disposição os estudos que, eventualmente, 

tivermos. 


– SP) – Agradeço. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Só 

completando, Sr. Relator, a ACC1... 


– SP) – A ACC1 é a permissionária, não é isso? 


– É a permissionária. Então, como foi pré-condição 

de participação na licitação, ela tem um outro negócio 

principal e a agência é um suplemento dessa opera- 

ção. Então, ela tem custos compartilhados com outra 

atividade econômica. 


– SP) – Mas, pelo que a senhora disse, esse negócio 

adicional poderia ser um ônus e não uma vantagem. 

Essa teria sido a razão pela qual... 


– Não. No nosso caso, que não tínhamos nenhum negócio 

mais e teríamos que investir para montar um negócio 

desconhecido, para poder entrar numa licitação, 

para nós era um risco desconhecido e muito grande. 

Ninguém hoje sai no País montando qualquer negócio, 

qualquer empresa. 


– SP) – Em relação a esses permissionários, qual o 

peso desse outro negócio na arrecadação? A senhora 

tem algum estudo sobre isso? 


– Não tenho. Infelizmente, não poderia... 


– SP) – Perfeito. Existem muitas ACFs deficitárias 

atualmente? 


– Nós temos situações de ACFs com problemas, sim, 

certamente, como tem acho que em qualquer ramo. O 

senhor mesmo estava dizendo: são vários os fatores 

que levam a uma boa gestão do negócio. 


– SP) – Muitas têm fechado, ao longo do tempo, por 

causa disso ou não? 


– Não. Acho que, recentemente, acredito que não, 

mas tivemos momentos de muita dificuldade, de pegar 

dinheiro em banco para poder honrar compromissos 

com os Correios... 


– SP) – Naqueles momentos mais agudos da conjuntura 

brasileira. 


– Da conjuntura brasileira ou em situações pontuais. 

Por exemplo, quando há uma falência de um grande 

grupo empresarial, em cadeia, aquilo bate, vem como 

um dominó. Ele cai e pode atingir agências nossas que 

prestavam serviços para empresas daquele grupo e 

que se vêem, de repente, sem condições de estar honrando 

e tendo que arcar com o ônus e buscar recursos 

para honrar junto aos Correios. Aí temos alguns casos 

nessas situações, sim,... 




– ...de inadimplência de clientes que causaram problemas 

na franqueada.



– SP) – A Abrapost chega a afirmar que o faturamento 

que provém dos clientes estratégicos representa mais 

de 40% de toda a receita operacional da Empresa 

Brasileira de Correios e Telégrafos. Também afirma a 

Abrapost que a receita dos vinte maiores clientes do 

exercício de 2004 representou 22,1% da receita operacional 

de toda a ECT. Bom, nos vinte maiores clientes 

do exercício de 2004, estão incluídos os Bancos 

Itaú, Unibanco, Real e Santander. Porém, no Estado 

de São Paulo, foi autorizado, excepcionalmente, a 

migração desses clientes dos Correios para algumas 

poucas ACFs, em 2005, ou seja, isso não foi uma política 

geral. Foi uma decisão que favoreceu algumas 

ACFs. Essa situação de migração desses clientes foi 

uma reivindicação da Abrapost? 


– Não. A Abrapost não entra na gestão de contratos 

específicos, que são contratos, digamos, não sei se 

seria um termo adequado, trilaterais. Os contratos de 

prestação de serviço se dão entre o cliente, os Correios 

e a agência franqueada, seja do Banco Itaú, Real, 

Santander ou Unibanco, que o senhor citou, ou seja de 

uma pequena empresa que faz pequenas postagens, 

a entidade não participa da negociação, não interfere 

nessa administração entre as partes... 


– SP) – Ou seja, a Abrapost não reivindicou essas 

migrações que foram feitas? 


– Não. O que nós reivindicamos é que houvesse uma 

liberação de todos os serviços, porque a empresa vem 

caindo. Nós temos sentido os nossos clientes saindo 

assim pelo meio das mãos, dos dedos, e nós reivindicamos. 

Mas no acordo que foi firmado em novembro 

de 2004, o acordo se restringiu a formatar algumas 

modificações nos serviços concorrenciais. E pelo que 

eu... Eu não sei se o senhor teria, assim, um dado 

maior. Seriam esses contratos de FAC? 


– SP) – Isso. De FAC. 


Porque os contratos de FAC nem foram objeto, a empresa 

não colocou isso no nosso acordo. Nós negociamos 

contratos de Sedex, de mala direta, empréstimo... 


– SP) – Mas havia nesse acordo um entendimento 

de que não haveria disputa entre os Correios e os 

franqueados por novos clientes. Ou seja, não haveria 

uma briga; cada um respeitaria os clientes do outro. 

Não seria isso? 


– Sim. Isso foi uma condição. 


– SP) – A senhora vendo isso... Quer dizer, pelo que 

eu entendi a Abrapost não reivindicou essas migrações? 


– Específicas? 


– SP) – É. Não. 


– Não. Nós... 


– SP) – Não reivindicou? 


– ...aceitamos a regra de que não haveria... 


– SP) – Aceitou a regra geral? 


– É. 


– SP) – No caso, inclusive, nós tivemos uma situação 

um pouco curiosa. Porque no Rio de Janeiro foram 

indeferidas migrações. No entanto, em São Paulo, esses 

quatro bancos tiveram migrações deferidas, com 

favorecimento direto de algumas ACFs. 

Ao invés de uma política geral relativamente a 

isso, parece-me, talvez até como ofensa ao acordo 

que foi feito com os senhores, porque o Correio cedeu 

clientes para a rede franqueada, ou para alguns franqueados... 

Isso me pareceu, e nos parece até agora, 

na CPMI, estranho. 

A senhora entende que esse mecanismo que foi 

utilizado de deferimento das migrações, de certa forma, 

é um mecanismo que foi feito em benefício dos 

Correios? 


Eu... O que eu poderia dizer é de algumas regras... 


SP) – A senhora pode falar no microfone, por favor? 


– Ah, desculpe! O que eu poderia... Eu não tenho dados 

específicos para falar desses clientes ou desses 

contratos, mas o que eu poderia testemunhar, até por 

estar na rede franqueada desde 1992, é que aconteceram 

momentos em que a empresa criou serviços. 

O FAC original foi criado apenas para objetos. Esses 

auto-envelopados. Não sei se V. Exª... Aqueles que são 

dobrados e serrilhados. 


– SP) – Eu sei. Aqueles que você não coloca em envelope. 

Já tem envelope à parte. 


Apenas para esses objetos que pesassem até dez gramas 

o cliente poderia usar a modalidade FAC. E nesse


caso, não poderia ser vinculada na rede franqueada. 

Isso foi por volta, talvez, de 1990 e alguma coisa. O que 

aconteceu? O Banco, por exemplo, qualquer um deles 

ou um outro, tem correspondências dessas pequenininhas, 

como tem correspondências envelopadas, em 

que dentro do envelope tem o extrato bancário, uma 

eventual propaganda de um plano de seguro, etc. O 

que acontece? Esses objetos que não são data maily, 

ou auto-envelopado, eram ... 


– SP) – FAC. 


– Não, não. O FAC era só desse pequenininho autoenvelopado. 

Os demais, o mesmo Banco que utilizava 

o FAC para esses objetos, utilizava-se da rede franqueada 

para ser postado na máquina de franquia. E 

aí, na máquina de franquia, vigora a tabela A, de 10% 

a 40%. 

Num determinado momento, a empresa estendeu 

o FAC para objetos de peso... abrangeu outras faixas 

de peso e de tarifas também. 

E poderia dizer, também, que em 2001... Eu estou 

tentando até achar, porque eu gostaria que ficasse protocolado 

aqui. Em 2001, a empresa cometeu um grande 

equívoco na mudança das tabelas de preços e tarifas. 

Especialmente em relação ao segmento de marketing 

direto, a própria Abemd, a associação que congrega 

as empresas de marketing direto, na época, em 2001, 

entrou com um processo contra os Correios, porque o 

Correio andou formatando alguns serviços com... por 

exemplo, impressos eram tarifados da seguinte forma: 

até vinte gramas; de vinte a cinqüenta; cinqüenta a cem; 

cem a duzentos e cinqüenta; duzentos e cinqüenta a 

quinhentos gramas. O que aconteceu em 2001? A partir 

de cem gramas, a empresa desmembrou de cinqüenta 

em cinqüenta gramas. Então, nós perdemos, por 

exemplo, praticamente... Se os senhores perceberem 

nas correspondências e revistas que são entregues 

em seus domicílios, em seus escritórios, muito pouca 

coisa, hoje, é a ECT quem entrega. Naquela ocasião, 

nós tínhamos muitos periódicos – como são chamados 

– são revistas de entidades, editoras especializadas, 

em que o assinante paga pela assinatura, para ter direito 

a um ano de exemplares. O que aconteceu? Aquilo 

que a editora tinha imaginado e pagava 99 centavos, 

passou a pagar, por exemplo, R$3,99. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT 

– SP) – Essa realidade, eu até entendo que é uma 

disputa de mercado. Mas, em relação a bancos? Por 

que bancos? 


Pois é. Agora, Bancos, existem – até por aquele concei- 

to de monopólio –; existem, desde 1950, concorrentes 

que fazem a entrega de talão de cheque... 


– SP) – Mas ilegalmente, não? 


Não... Existe toda uma demanda até judicial, se questionando. 

Acho que careceria de uma precisão maior 

e de regulamentar... 


– SP) – Veja, até onde eu sei, o Correio entende que 

isso não é permitido. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – E 

vai com ações da Polícia Federal, mas existe esse tipo. 

Tanto que o Correio entende, é sempre... 


– SP) – Eu não posso dizer que há uma concorrência 

dentro da lei. Aí é a mesma coisa que o contrabando 

ter uma atividade concorrencial com o comércio lícito. 

O contrabando é ilícito. Então, isso não me autoriza 

a, por exemplo, permitir a importação, sem imposto, 

claro, para não ter concorrência comigo. Acho que aí 

é que é o problema. No caso, a grande dúvida que 

nós temos... 


– Dezessete mil concorrentes no mercado... 


– SP) – Não, mas, especificamente, por que essa migração 

foi dada para Bancos? Não se deu para outros 

setores. Não se deu... Por que para Bancos? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Eu 

poderia só acrescentar em termos dessa evolução, o 

que aconteceu? No caso... 


– SP) – Não, isso nós temos. O que eu quero entender... 


– Pois é. O FAC passou a ser mais abrangente em 

termos das várias modalidades. 


– SP) – A senhora pode ficar tranqüila que esses atos, 

nós temos. 


– Tá. 


– SP) – O que eu quero entender é, localizadamente, 

esta questão. Se a senhora tem alguma explicação 

para nós do porquê que, ao invés de uma política geral, 

foi feito em relação a Bancos e, especificamente, 

por que em relação a certos franqueados? A senhora 

teria alguma explicação para isso? 


– Não. Acho que a entidade... Não participamos dessa 

negociação... Acho que precisaria...



– SP) – Claro. Entender as razões. A senhora não tem, 

não conheceria as razões pelas quais isso foi feito? 


Agora, em um determinado momento, eu gostaria até de 

anexar aqui, em 2001, como eu estava dizendo, existiu 

uma questão de discussão sobre a precificação. E, na 

ocasião, que foi no dia 19 de julho de 2001, foi assinado 

um acordo entre a Diretoria Comercial... Assinaram um 

acordo sete diretores da empresa e oito franqueados 

dizendo o seguinte. Um dos itens era: Os clientes, habitualmente 

atendidos por ACFs, que tenham migrado 

após o reajuste para contrato de mala direta postal e 

FAC, se desejarem, retornarão para o atendimento nas 

respectivas ACFs. Isso foi assinado em julho de 2001. 

Então, nessa ocasião se permitiu... 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – Só houve a 

migração de quem já era cliente daquela ACF? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Já 

era conhecido que já em 2001 existia essa situação. E 

aí em 2002 com aquela possibilidade de extinção dos 

nossos contratos, então, houve... 


– SP) – Isso está claro. A nossa dúvida, a questão, a 

decisão de quem vai fazer ou não é uma decisão de 

política administrativa, que vai implicar em discussões 

de mérito. O que nos chamou a atenção é que, ao invés 

de uma medida geral, foi feita uma específica e com 

o favorecimento para algumas franqueadas, enquanto, 

em alguns outros casos, como no Rio de Janeiro, 

houve indeferimentos. Foi isso o que nos chamou a 

atenção. 


– Talvez a entidade... Nós não participamos. 


– SP) – Não participou. É essa a minha indagação. 

O ex-Presidente Carlos Hassan Gebrim, dos 

Correios, em um depoimento prestado à CPMI, falou o 

seguinte. Eu quero ler para a senhora o que ele disse e 

vou pedir para a senhora comentar. Ele disse o seguinte: 

“Colocar franqueado para cliente coorporativo é tirar 

dinheiro dos Correios. Quem tem investimento são os 

Correios, quem investe em tecnologia são os Correios. 

Eles que têm um grande investimento e eles que têm 

que ter o retorno desse investimento. Não tem sentido 

repassar, todos os anos, 400, 500 milhões. Não tem 

sentido. Pode se passar 100 para os pequenos, para o 

varejo, para aquele que está em um supermercado ou 

num shopping, onde o cidadão vai e coloca a carta dele. 

Agora, ir no Itaú, ir no Bradesco ou ir nesses Bancos 

pegar aquele pacote de coisa, carregar e entregar para 

os Correios fazerem o resto do trabalho e ganharem 

não sei quanto? Sou absolutamente contra isso. Estou 

sendo absolutamente franco. Trabalhei muito para isso. 

Trabalhei muito. Foi um desgaste grande.” 

Quero dizer o seguinte: é injusto para os Correios, 

quando se autorizam bancos, por exemplo, porque 

basta ir lá, pegar o pacote e levar. E são os Correios 

que têm de fazer tudo; eles que vão investir em tecnologia. 

E, da parte do franqueado, não há nenhum 

investimento efetivo para esse tipo de trabalho. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não é 

verdade, não é verdade. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardoso. PT – 

SP) – Quem falou não fui eu, foi o Hassan Gebrin. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Presidente 

conhecia muito pouco os Correios. 


– SP) – Talvez conheça. 

Estou argüindo a depoente. Não nos cabe 

aqui... Teceremos o nosso juízo de valor no relatório. 

No momento, tenho de fazer referência. 

Isso é o que fala o relatório do Hassan Gebrin. 

Não estou dando nenhum juízo de valor. Vou pedir 

para que ela me comente. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Use a 

inteligência de V. Exª. 


– SP) – Veja, foi dado um depoimento à CPMI que tem 

de ser comentado. E é um argumento que, digamos 

assim, não merece comentários. 

Ele está dizendo o seguinte: os franqueados não 

investem e que, portanto, basta pegar o material e levar, 

que isso é injusto para os Correios. 

Gostaria que a senhora me comentasse isso, sem 

prejuízo dos comentários adicionais, esclarecedores 

do Deputado Onyx Lorenzoni. 


– Pois não. 

Não concordamos. Trouxemos, inclusive, fotografias 

dos equipamentos que utilizamos e que agências 

que atendem grandes clientes efetuaram ao longo 

desses anos. 

Não são só bancos, mas clientes de grande porte 

e até pequenas empresas – nossas clientes; hoje, do 

que elas precisam? Elas precisam de fornecedores, de 

prestadores de serviços que assumam, cada vez mais, 

soluções completas, eliminando a cadeia de negociação 

com muitas empresas. Então, quanto mais quaisquer 

fornecedores, prestadores de serviços se prepararem 

para oferecer uma solução mais global, melhor, que 

vá desde a geração de arquivos, impressão, auto-envelopamento 

etc. São as empresas que têm sucesso 

na obtenção desse tipo de cliente de carga. 

Temos as CFs, que investiram, algumas mais, 

com equipamentos de maior porte; outras, com equipa-


mentos de menor porte. E, cada vez mais, o mercado 

exige que ofereçamos soluções completas. 

Inclusive, em relação a esses clientes, que V. Exª 

menciona, de bancos, sabemos de casos em que os 

franqueados permaneceram imprimindo, auto-envelopando 

e fazendo a entrega, pelo cliente, apesar de 

não receber, mas cobrando por esse tipo de prestação 

de serviço. 

Então, acreditamos; e é tendência do mercado 

isso, poder oferecer a solução cada vez mais completa. 

Acho que há um certo desconhecimento nesse 

depoimento de enxergar a realidade das nossas 

agências. Não somos simplesmente, hoje, agências 

com funcionários que ficam atrás do balcão esperando 

que o cliente traga tudo pronto. Vamos muito mais no 

início da cadeia produtiva do cliente de comunicação 

para poder oferecer esse tipo de solução. 

Então, não concordo. Viemos fazendo investimento, 

sim; posso, inclusive, testemunhar que, em 1993, 

fomos os pioneiros em informatizar as agências de 

Correios, a contragosto das franqueadoras, porque 

achávamos que haveria uma possibilidade muito maior 

do serviço sair preciso, ágil. 

E, pasmem V. Exªs! Quantas vezes tivemos de 

convencer os Correios de que apresentar uma lista informatizada, 

de um conjunto de sedex, era muito mais 

preciso e sujeito a menos trabalho, a erros, oferecendo 

um alista informatizada do que aquela carbonada, 

escrita à mão, que o cliente tinha de preencher manualmente. 

E, pasmem: tivemos, por muitos meses, de 

passar a limpo, à mão, os balancetes que eram gerados 

no computador para que os Correios aceitassem, 

naquele formulário tradicional e com carbono. 

Vínhamos investindo. Acho que existe certo desconhecimento 

do ex-Presidente ao fazer esse tipo de 

afirmação. 


SP) – Ele prossegue dizendo o seguinte – eu o estava 

argüindo naquele momento. Eu disse a ele: “Houve um 

momento em que a rede franqueada atendia os grandes 

clientes, mas, depois disso, passou para a alçada dos 

Correios. Parece que essa data foi em 2002, portanto, 

talvez durante a gestão de V. Sª”. Ele disse: “Foi na minha 

gestão”. Perguntei eu: “Como foi esse processo?” 

Respondeu-me ele: “Foi uma decisão interna nossa”. 

Perguntei eu: “Por quê?” Disse-me ele: “Porque os custos 

repassados aos franqueados eram muito altos, muito 

significativos, e tínhamos condições de realizar aquela 

tarefa. Tão simples quanto isto”. Perguntei eu: “Houve 

algum estudo escrito para isso?” Respondeu-me ele: 

“Ah, deve ter estudo, sim, mas lhe digo o seguinte: eu 

dispensaria estudos. Houve estudos no seguinte sen- 

tido – isso posso lhe afirmar: o que precisamos dispor 

para prestar o serviço, isso houve”. 

Nesse sentido, Sr. Relator, houve. De que forma 

deveríamos adequar aquilo que não estava sendo feito 

para que pudéssemos fazê-lo? Então, por exemplo, 

alocar um ou dois carros? Isso, com certeza, foi feito. 

Perguntei eu: “Portanto, quando houve a absorção desse 

cliente pela estrutura central dos Correios, o senhor 

considera que essa operação foi um êxito?” Disse-me 

ele: “Com certeza e será a qualquer momento que os 

Correios resolvam fazê-lo”. Perguntei eu: “Houve redução 

de demanda? Permaneceu no mesmo nível?” Ele 

me respondeu: “Não. A mesma coisa”. Eu perguntei: 

“No depoimento de ontem, do Diretor Comercial dos 

Correios, que decidiu, em maio de 2005, pelo retorno 

de quatro bancos para a rede franqueada, foi argumentado 

que esse retorno implicou uma substantiva 

elevação de demanda e, portanto, em ganhos para os 

Correios. O senhor vê alguma razão para que tenha 

havido essa elevação de demanda?” Respondeu-me 

ele: “Eu não posso responder em cima de coisas que 

eu não conheço, não é? Mas, se eu fosse responder, 

seria uma informação”... Indaguei: “Pela sua experiência?” 

Ele respondeu: “Eu diria que ao contrário. Se 

fosse aumentar a demanda, seria no sentido contrário, 

ou seja, quando os Correios assumiram, porque, com 

certeza, não há dúvida quanto a isso, o relatório dos 

Correios mostra que havia fraudes na postagem, no 

franqueamento de objetos. Então, a lógica seria que 

fosse o contrário, não é? Mas eu não estou fazendo 

uma afirmação, estou fazendo uma avaliação, uma 

ilação”. 

Ou seja, ele diz que existiam fraudes, à época, na 

postagem e que, portanto, o fato de os Correios terem 

absorvido, ao ver dele, como uma ilação, como uma 

dedução, isso implicaria uma elevação de ganhos, em 

vez de perda para os Correios. 

A senhora tem ciência desse fato ou não? Ele 

mais uma vez desconhece a realidade? 


– Eu não sei. A questão central é que ele está achando 

que tem... 


– SP) – Que havia fraudes na época e que, quando, 

na postagem, fazia uma série de questões, quando 

os Correios absorveram, obviamente, deixou de haver 

uma perda. 


Olha, acho que, em termos da rede do nosso sistema, 

da rede como um todo, isso não é a prática habitual. 

Estamos sujeitos a tantos controles! E somos a favor, 

havendo situações pontuais de irregularidade, de que 

se apure, que as regras sejam justas, claras, transpa-


rentes. Queremos preservar, inclusive, a boa imagem 

que temos junto aos clientes. 



Um outro dado que nos chamou a atenção nessa 

migração é que o Manual dos Correios foi, a nosso 

ver, desrespeitado. Lá se previa que seria necessário 

fazer uma média histórica dos últimos seis meses. No 

entanto, como detecta o Tribunal de Contas da União, 

foi utilizada uma média histórica de 2002, que elevou, 

sem aparente justificativa, aquilo que aquelas franqueadas 

receberiam – digo isso apenas para que V. 

Sª tenha ciência. 

No caso do cliente Itaú, a média determinada 

pelos seis meses, se fossem seguir o manual, seria 

de R$7.988 milhões. Aplicando-se a média de 2002, 

passou a ser R$12.285 milhões. Portanto, houve um 

excedente artificial, só no Itaú, de R$4.297 milhões. 

No Unibanco, a média dos seis meses era de 

R$3.721 milhões. Passou a ser de R$7 milhões. Aqui, 

houve um excedente de R$3.279 milhões. No Real, 

eram R$2 milhões, se fossem seguir a regra do manual; 

passou a ser R$4.270 milhões, excedente de 

R$2.178 milhões. Santander seria zero, mas passou 

a ser R$4.362 milhões, portanto R$4 milhões. 

Só nessas quatro migrações, houve mais de R$10 

milhões de excedente, segundo o Tribunal de Contas 

da União, definidos artificialmente como forma de remuneração 

a maior para aqueles franqueados que 

foram beneficiados nesse caso. 

A senhora tinha ciência da utilização dessa média 

de 2002 para atender esses franqueados? 


Não. O que nós conhecemos e a regra que é aplicada, 

realmente, é a do manual de comercialização. 


– SP) – Que é a de seis meses, que diz: seis meses 

anteriores. 


– Sim. 


– SP) – A senhora consegue vislumbrar alguma explicação 

para essa média de 2002? 


– Não, primeiro que nós desconhecemos os contratos 

e esses valores aí. Eu acho que seria assim um 

pouco... Não me sinto, assim, segura de tecer nenhuma 

análise a respeito desses dados porque a gente 

desconhece, inclusive, o histórico de relacionamento 

anterior a 2002, o que foi que aconteceu. Não temos 

elementos, objetivos para fundamentar uma avaliação 

sobre isso. 


– SP) – Se a senhora, como uma franqueada, fosse 

receber uma migração de um desses clientes e fosse 

adotada a média dos seis meses, a senhora estaria 

bem remunerada? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Se 

o cliente tiver uma perspectiva de crescimento, a gente 

precisaria avaliar... 


– SP) – Um banco. Se, por exemplo, na sua franquia, 

eu fosse o diretor dos Correios e dissesse o seguinte: 

“Eu vou-lhe deferir a migração do Banco Itaú; a regra 

é a do manual”.” A senhora aceitaria? 


– Precisaríamos avaliar qual seria. Especialmente no 

segmento financeiro, tem havido muitas fusões, aquisições, 

etc. 


– SP) – Mas isso não modifica. 


– Não, modifica. 


– SP) – Por quê? 


Modifica. Modifica, porque hoje, por exemplo, há uma 

grande concentração das decisões desses bancos em 

São Paulo. Alguns anos atrás, a matriz de muitos bancos 

que hoje estão absorvidos por outros até ficava na 

Bahia, no Paraná, em outros Estados. 


– SP) – Não, mas isso não altera. 


Não, altera pelo seguinte: se houver uma perspectiva 

de aumento de postagem, suponha que qualquer um 

desses vá comprar... 


– SP) – Ou seja, considere-se o Banco Itaú. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – O 

Banco Itaú é sempre um candidato a estar adquirindo 

novos bancos. Se houver uma perspectiva de crescimento... 


SP) – Não só novos bancos. Obviamente, ele tem uma 

rede de clientela permanentemente sendo acrescida, 

ou seja, não é um banco paralisado. Se eu passar o 

Banco Itaú para a senhora – olha que a senhora vai 

ter um volume grande -, a senhora, com seis meses, 

não aceita? 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Se 

houver uma perspectiva de crescimento... 


– SP) – Senão, não aceita?



– É, senão.... 


SP) – Ou seja, então, podemos fixar como regra, para 

nossas orientações futuras, que qualquer migração não 

necessariamente tem que estar dentro dessas regras? 

Temos que mudar as regras para admitir a migração? 

Ou seja, se não houver perspectiva de crescimento, eu 

posso descartar, então, qualquer política de migração 

daqui para frente? 


Não. Eu acho o seguinte: os Correios não têm condições 

de fazer o atendimento em termos dessas soluções 

mais completas que os clientes precisam. Existe muita 

insatisfação, inclusive dos clientes, em relação... 


– SP) – Veja, a minha pergunta... Vamos abstrair a 

satisfação do cliente. Estou perguntando da sua remuneração. 


– Sim. 


– SP) – A senhora ou os franqueados, se a CPMI, por 

exemplo, tivesse uma orientação e dissesse o seguinte 

para a senhora: “Olha, queremos passar os bancos para 

a senhora, sem nenhuma garantia de que vai haver 

crescimento, fusão, etc., etc., mas a regra do manual. 

Os senhores aceitam? 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Só uma 

pergunta para ajudar. Essa migração se deu para quem 

tinha captado o cliente antes ou não? Porque isso muda 

o jogo. Se o cliente era da ACF dela e ela investiu e 

captou esse cliente, é uma realidade. 


– SP) – Foi só para alguns, Ônix. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Se esse 

cliente vai para o Arnaldo Faria de Sá, que nunca teve 

o cliente, é importante essa diferença. 


– SP) – Não, não. O que eu quero saber é a quantificação 

da remuneração da média de 2002. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas 

eu vou-te explicar porque eu tive distribuição, e eu paguei 

representante. Eu vivi isso 15 anos da minha vida. 

E há uma regra para o cálculo, que não é regra de nenhum 

manual. Está na lei. O que ocorre? Tu tens que 

retroagir até a circunstância em que operava o mercado, 

de todos os fatores que incidem. Então, se esse cliente 

foi captado por ela, tem que ver qual era a realidade 

dele lá, o que aconteceu no curso dentro... 


– SP) – Na verdade, o recurso foi captado quatro anos 

depois. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Espera 

aí. Espera aí. Não, espera aí. O que quero entender é 

o seguinte, e quero ajudar no raciocínio: se o cliente foi 

captado originalmente pela ACF, ela operou, investiu, 

fez uma série de coisas. Ao que eu sei da história, a 

ECT, unilateralmente, a empresa, retirou os clientes 

porque ela criou uma outra modalidade. 


– SP) – Em 2002? 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Isso. Mas 

eles operavam antes. E, depois, houve exigência dos 

clientes originais, exatamente porque agregava uma 

série de novos serviços - é por isso que eu disse que 

esse Vice-Presidente tinha de conhecer um pouco 

mais a operação, e eu tive o cuidado de conhecer algumas 

-, ou seja, eles prestavam uma série de outros 

serviços, por isso o cliente original forçou os Correios 

a voltarem. Então, tem de calcular exatamente o que 

eles tinham de investimento, o que agregou e ampliou 

enquanto esteve nas mãos dos Correios, para fazer 

uma equalização. 


– SP) – Mas isso não foi calculado? 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não, mas 

eu estou só perguntando. Não estou respondendo. Eu 

só estou ajudando a pensar. 


SP) – É que, objetivamente, não houve cálculo nenhum. 

Aliás, uma das perguntas que foram feitas é com base 

em que estudo financeiro foi calculada essa fórmula. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Quando 

veio o diretor de São Paulo, ele deu uma explicação. 


– SP) – Não, ele falou que era uma questão ética. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Ah, bom. 

Isso é negócio. 


– SP) – Uma questão ética. Posteriormente, quando 

veio o diretor comercial, ele falou que era exatamente 

uma tentativa de se resgatar essa explicação que V. 

Exª está dando. Aí, foi perguntado: “O senhor fez um 

estudo financeiro caso a caso?” A resposta foi “não”. 

E o próprio Tribunal de Contas da União aponta que é 

uma média arbitrária, sem nenhum fundamento. E é 

aí que eu pergunto, exatamente para tentar subsidiar 

a nossa reflexão. No caso, essa média que consta do 

manual, que diz o seguinte: “Olha, Manual de Comercialização 

e de Atendimento – assim, nesses casos, a 

remuneração da agência franqueada é de 5% sobre o 

valor que eventualmente exceder a média mensal dos 

serviços que a ECT vinha executando diretamente 

nos últimos seis meses anteriores.” Ou seja, essa é a


regra. Foi desrespeitada essa regra, especificamente 

para esse caso, dessas quatro migrações. 

A minha pergunta é: se houvesse uma diretriz, 

hoje, dos Correios, encomendada pela CPMI, de que 

haveria migração, retornando ao estado anterior de 

2002, por essa média a senhora diria que todos seriam 

bem remunerados ou teríamos que descartar 

essa política? 


– Olha, eu não conheço a situação de dados de cada 

um desses casos que foram apontados. Agora, o que 

é muito difícil para qualquer empresário, que nós somos, 

é trabalhar exatamente com essa mutação de 

regras. Trabalhar, inclusive com empresa pública no 

País – não sei em outro país, nunca vivi – é muito difícil. 

Cada nova diretoria que assume tem novas idéias, 

novas iniciativas, regras. É difícil para a gente administrar 

uma empresa, fazer uma empresa sobreviver 

nessa conjuntura econômica que nós atravessamos 

ao longo desses 16 anos. 


– SP) – Eu entendo o seu argumento. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – E 

a regra fica mudando, uma hora é uma coisa, daí a seis 

meses não é, daí a seis meses não é mais. 


SP) – Eu entendo o seu argumento, mas perceba... 


– Acho que essas situações todas... 


– SP) – São ruins. 


– São situações decorrentes até dessas mudanças 

de regras. 


– SP) – Ou seja, então, para não haver mutação de 

regra, seria melhor não retornarem esses clientes, 

porque aí ficaria com o de 2002 estabilizado. 


– Agora, acho que nem a ECT, nem ninguém, é dono 

do cliente. Os clientes são empresas... 


– SP) – Veja, estou usando a sua premissa. Ou seja, 

se a idéia é a estabilização, então o ideal seria não 

retornar mais. 


– Não, não entendi. 


SP) – Veja, houve uma mudança em 2002. A senhora 

falou que o grande problema é a mutação; então, o ideal 

é que, daqui para frente, fique tudo como está. 


Relator, deixe-me intrometer e falar aqui em nome de 

um outro; e colocar mais uma figura no meio, que não 

são nem os Correios nem a franqueada. É o cidadão, 

quer dizer, o cliente, o interessado, pois daqui a pouco 

tem um trabalho capacitado no meio e ele até prefere 

um trabalho diferenciado, prefere um trabalho com mais 

especificação, com mais apoio, com melhor logística, 

com maior estrutura, digamos assim, um trabalho que 

vai buscar em casa, levar em casa, transportar. É o que 

eu chamo de fidelização. Então, não adianta também 

só os Correios franqueados ficarem aqui Tem de olhar 

também o interesse do cliente. O cliente vai querer 

também fazer a opção pelo melhor para ele. 


– SP) – Só que o interesse do cliente, em última instância, 

nesse caso, também é a população que paga 

imposto e isso é dinheiro público. Ou seja, temos de 

verificar se a remuneração é justa. Ninguém quer que 

ganhe mais ou menos. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, 

tem mais uma parte no meio. 


– SP) – Ninguém quer quebrar ninguém. O que não 

pode é haver ganhos e favorecimentos indevidos para 

alguns, essa é a questão. E, no caso, o que estamos 

tentando investigar é se a afirmação que foi feita pelos 

auditores é correta. 

O Tribunal de Contas da União nos dá uma auditoria 

dizendo que essa meta de 2002 foi inflada, injustificada, 

e inaceitável, por isso eu estava tentando 

extrair da depoente uma avaliação em relação a essa 

fórmula, para que nós pudéssemos ter um paradigma 

da experiência dela, no que se refere a ser uma boa 

ou má remuneração, se é justa ou injusta. Essa é a 

intenção do questionamento. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Somos 

a favor de que não há como engessar a vontade 

do cliente no mercado. Cada vez mais, não há como. 

Então, acho que os casos deveriam ser analisados. É 

caso a caso. 


– SP) – Ou seja, a senhora seria contrária a uma fórmula 

uniforme de remuneração. Seria isso? A senhora 

seria contrária a uma fórmula uniforme, como existe 

no manual? A senhora acha que cada caso teria de 

ser analisado? 


captação de novos clientes é uma coisa. Agora, esses 

clientes que ficaram indo e vindo... 


– SP) – Não, estou falando da migração, bem objetivamente. 

Da migração. A senhora seria contra uma 

fórmula uniforme para todos se eu fosse decidir uma 

migração?


A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Até 

porque acho que cada uma das situações retratadas 

deve ter tido uma evolução diferente na evolução do 

relacionamento. Tenho certeza, porque quando o senhor 

me fala que Santander era zero, quer dizer que 

ele nem tinha contrato, então, em 2002, suponho. 


– SP) – Exato. Era isso, não era? 


– Nem tinha contrato. Então, acho que precisaria, nos 

casos... 


– SP) – Não tinha contrato e voltou com ganhos. É 

isso o que está nos espantando. 


nossa posição seria analisar caso a caso. 


– SP) – É que, na verdade, o Santander, na época, era 

Banespa, e foi privatizado. Por isso que o coeficiente 

é zero. Era um novo banco. 


minha posição seria de analisar caso a caso, cada 

um deles. 


SP) – Então, a minha pergunta é: a senhora acha que 

teria de ter, ao invés da fórmula uniforme do manual, 

teria de ser estudado caso a caso, para ver qual é a 

remuneração de cada situação específica? 


– Sim. 


– SP) – Porque, nesse caso, alguém pode estar ganhando 

mais e alguém pode estar ganhando menos. 

Seria isso? 


– Eventualmente, sim. 


– SP) – Essa é a pergunta para a qual eu estava tentando 

obter uma resposta. 

Relativamente ao monopólio dos Correios, qual 

é a posição da Abrapost? 


privatização? 


– SP) – Não, o monopólio, o contrário. Bom, se quiser 

responder sobre a privatização... 


– Achamos o seguinte: a empresa... Essa questão do 

monopólio, o conceito, hoje, está bastante polêmico e 

tem-se valido disso a concorrência para poder... Apesar 

de o senhor discordar, de fato, existe a concorrência. 

Agora, se a empresa prescindir da reserva de mercado 

que ela tem hoje, ela não se tornará sustentável e 

não sobrevive, porque a estrutura de custos, a despesa 

alta que ela tem é uma despesa que garante a entrega 

universal dos objetos. Sem o monopólio, ela não tem 

condição de manter essa estrutura, assim como sem 

o segmento concorrencial também não. Se tirar o monopólio, 

vamos ter situações como as que acontecem 

em outros países. Já acontece hoje. A concorrência 

só atua nos grandes centros, que são rentáveis. As 

populações dos rincões, dos Municípios não tão rentáveis 

não serão atendidas. Acho que perderemos em 

termos de qualidade. 

Agora, o mercado carece de uma regulamentação. 

É um mercado totalmente desregulado. Qualquer 

um pode abrir ou não uma empresa e sair entregando 

objeto e captando objeto. Acho que carece de regras 

claras, até para o empresário que vá... 


– SP) – A senhora, então, é favorável ao monopólio? 


– Sou favorável ao monopólio, sim. Hoje, sem o monopólio, 

a nossa empresa vai fenecer e a qualidade dos 

serviços vai ser prejudicada para o cidadão comum. 


Presidente, deixa eu fazer uma colocação final, em 

cima dessa questão. Acho que é importante deixar, 

pelo menos é a minha convicção e combina com a da 

nossa depoente, que há, na questão dos Correios, o 

fato de eles terem o monopólio, o que permite a possibilidade 

do subsídio cruzado. Ou seja, tem lugares 

que são um filé mignon para os Correios atuarem e 

tem lugar que é carne de pescoço. Havendo o monopólio, 

os Correios dão o mesmo tratamento para todos, 

tendo prejuízo num, mas em outro tendo lucro, 

que cobre. Dou como exemplo o Banco do Brasil. Sou 

funcionário do Banco do Brasil, que é um pouco parecido 

com isso. Tem agência do Banco do Brasil que 

dá prejuízo, mas ele tem de estar lá como um banco 

público, como um banco estatal, como um banco do 

Governo para prestar um serviço social. Os Correios 

também têm de estar lá, é um preço que têm de pagar. 

Aí, eles têm de ter uma compensação. A compensação 

é o monopólio. 

Agora, para avançar sem perder o monopólio, na 

minha concepção, o jeito mais moderno é a franquia. 

Aí, os Correios atuam de duas formas: uma, sem abrir 

mão do monopólio, mas abrindo espaços para qualificar 

o serviço dos Correios. Aliás, dou como exemplo, e 

concluo, a questão da Caixa Econômica Federal com 

as loterias. A Caixa Federal não teria como atuar nas 

loterias se tivesse – ela, Caixa Econômica Federal 

– que ser a dona das lotéricas. Na verdade, ela cede


o direito de as lotéricas explorarem o seu serviço, e 

funciona bem. E a Caixa ganha, os lotéricos ganham 

também, gera-se emprego, enfim, funciona muito bem. 

Uma coisa mais ou menos parecida tem que funcionar 

nos Correios, sem abrir mão do monopólio, mas 

possibilitando que as franquias se ampliem, inclusive, 

e dêem a capilaridade de que os Correios precisam, 

e a lucratividade. Os Correios não têm que ter lucro, 

mas não é demais ter lucro. 

A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – No 

caso das lotéricas, especialmente, eles prorrogaram 

por 20 anos os contratos dos lotéricos que já estavam 

(Incompreensível.), sem licitação. 

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E a 

Caixa está bem das pernas. 


– SP) – Aproveitando o Deputado Pompeu de Mattos, 

nossa carne de pescoço é o horário. Temos o plenário 

da Câmara e temos a audiência com a coletiva da 

CPMI dos Correios. 

Eu queria agradecer a Srª Emily Sonia Fukuda 

Yamashita. 

Foi dispensado o outro depoente, Ernesto Duarte. 

Antes de encerrar, devolvo a palavra ao Sr. Relator. 


– SP) – Apenas uma correção para orientação da assessoria: 

vamos alterar a data do depoimento do Sr. 

João Leite Neto, que irá depor em torno de uma ACF 

franqueada específica, justamente aquela que foi, hoje, 

liberada do depoimento, em face de o depoente estar 

internado em hospital. Será na próxima quarta-feira, 

às 14 horas. Então, vamos retificar, não quinta-feira, 

mas quarta-feira, às 14 horas. Amanhã, a Sub-Relatoria 

volta a ter depoimentos, quando será ouvido um 

dos diretores da empresa Skymaster. 


– SP) – Na quinta-feira que vem o Sub-Relator, José 

Eduardo Cardozo, apresentará um relatório às 10 horas, 

na CPMI dos Correios. 

Lembro apenas um detalhe: a Drª Emily somente 

recebeu intimação por parte da Polícia Federal porque 

a Comissão não tem pessoal de campo. Na verdade, a 

intimação era da Comissão e foi apenas entregue pela 

Polícia Federal. Não havia nenhuma necessidade de 

ser intimação da Polícia Federal. A intimação é da Comissão 

Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. 

Está encerra a reunião. 

(Levanta-se a reunião às 17 horas e 58 

minutos.) 

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA 

DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS 

DO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2005 – CN, 

PARA INVESTIGAR AS CAUSAS 

E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS 

E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS 

POR AGENTES PÚBLICOS NOS CORREIOS 

– EMPRESA BRASILEIRA 

DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 

SUB-RELATORIA DE CONTRATOS 

Ata da 12ª Reunião da Sub -relatoria de Contratos, 


Aos dez dias do mês de novembro do ano de 

dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta minutos, 

na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa, sob 

a Presidência da Sub-Relatoria de contratos o Deputado 

José Eduardo Cardozo. Reúne-se a Sub-Relatoria 

de Contratos da COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA 

DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERI- 

MENTO Nº 3, DE 2005 – CN, PARA INVESTIGAR AS 

CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E 

ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES 

PÚBLICOS NOS CORREIOS – EMPRESA BRASI- 

LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. A Presidência 

informa que a presente reunião destina à oitiva de 

João Marcos Pozzetti, diretor-financeiro da empresa 

Skymaster, que se apresenta juntamente com o seu 

advogado o Dr. Carlos Vinícius de Araújo e, na seqüência, 

a Presidência passa a interrogar o depoente, 

que descreveu como funcionavam as operações na 

sua empresa, bem como em outras empresas ligadas 

a ela, após a explanação do depoente, e não tendo 

nada mais a declarar, é encerrada a presente reunião 

às vinte horas e vinte e sete minutos. E, para constar, 

eu, Wanderley Rabelo da Silva, Secretário da Comissão, 

lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será 

assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação 

juntamente com as notas taquigráficas que fazem parte 

integrante da presente ata. 



PT – SP) – (Fora do microfone. Inaudível.) Reunião da 

Sub-Relatoria de Contratos da Comissão Parlamentar 

Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento 

nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências 

de denúncias e atos delituosos praticados por 

agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira 

de Correios e Telégrafos. 


a qual coloco em votação, propondo seja dispensada 

a leitura.


Os Srs. Parlamentares que aprovam a Ata queiram 

permanecer sentados. (Pausa.) 

Não havendo manifestações em contrário, a Ata 

está aprovada por unanimidade. 

Esclareço que a pauta da presente reunião se 

destina à oitiva do Sr. João Marcos Pozzetti, sócio da 

empresa Skymaster Ltda. 

Convido a tomar assento à Mesa, acompanhado 

da assessoria desta Casa, o Sr. João Marcos Pozzetti, 

para que possamos, então, iniciar os esclarecimentos. 

(Pausa.) 

Agradeço a presença do depoente, que, pela segunda 

vez, comparece a esta Comissão Parlamentar 


Informo que V. Sª prestará depoimento na condição 

de investigado por esta Comissão Parlamentar 


Nesta oportunidade, o depoente se faz acompanhar 

do advogado, a quem peço que, por gentileza, 

decline o nome e inscrição na Ordem dos Advogados 

do Brasil. 

Está presente, acompanhando o depoente, o 

Sr. Carlos Vinícius de Araújo, que é inscrito na Ordem 

dos Advogados do Brasil sob o nº 169.887, seção do 

Paraná. É isso? 

O SR. CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO – de 

São Paulo. 


PT – SP) – Seção São Paulo. 

Agradeço a V. Sª a colaboração com a Comissão. 

Este é o segundo depoimento que V. Sª presta. Isso se 

deve ao fato de que, com o aprofundamento das investigações 

e o detalhamento de tudo, outras informações 

se fizeram necessárias serem obtidas. Então, diante da 

impossibilidade de o outro sócio prestar depoimento, 

por razões de saúde, nós contamos com a sua colaboração 

para que pudesse estar aqui presente. 

Apenas hoje lhe vou pedir grande paciência. Teremos 

um depoimento, embora com poucos argüidores, 

talvez longo. Isso se prende ao fato de que nós 

já estamos praticamente ultimando o relatório final 

dessa área, e, evidentemente, as minúcias, os detalhes, 

começam a ser agora indispensáveis para que 

possamos fazer um juízo final em relação a todos os 

acontecimentos. Então, peço ao Dr. Advogado e a V. 

Sª escusas se eventualmente esse depoimento se 

alongar, mas será estritamente necessário. 

Embora V. Sª já tenha feito um depoimento, vamos 

apenas resgatar rapidamente, para que possamos ter 

registros da situação de V. Sª. 

Qual foi a sua atividade profissional ao longo da 

vida? Como começou a atuar profissionalmente? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Inicialmente, 

quando eu estava ainda atuando em São Paulo, a minha 

formação era de contador. Sou bacharel em Ciências 

Contábeis, atuei alguns anos na área de auditoria 

externa, mudei-me para Manaus, onde estou já há 24 

anos, também trabalhando na área de contabilidade 

em algumas empresas. Em 1995, reunimos um grupo 

de amigos e fundamos a empresa Skymaster. De lá 

para cá, tenho me dedicado... 


PT – SP) – Skymaster Airlines? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Skymaster 

Airlines. De lá para cá, eu tenho me dedicado a cuidar 

da área administrativa e financeira da empresa. Cada 

sócio atua num segmento, naquilo que tem um pouco 

mais de competência do que o outro. 


– SP) – V. Sª é sócio de outras empresas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sou. 


PT – SP) – De quais? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De uma 

empresa chamada Skycargas... 


PT – SP) – Skycargas. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...uma empresa 

de logística e transporte rodoviário. 


PT – SP) – Com sede onde? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A sede, 

agora, é em Manaus. 


– SP) – Em Manaus. Antes era onde? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Antes era 

em São Paulo. 


PT – SP) – Ok. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E skyavionics. 


PT – SP) – Sky...? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Skyavionics 


PT – SP) – Skyavionics. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É uma empresa 

que presta serviços de reparos aeronáuticos. 


PT – SP) – Reparos aeronáuticos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tanto voltada 

para a Skymaster quanto para outras empresas. 


– SP) – São só essas duas empresas?


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São. A 

Skycargas... 


– SP) – Quem são os sócios dela? São os mesmos 

sócios da Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São os mesmos 

sócios da Skymaster, mais dois sócios, que são 

do ramo de logística e transporte rodoviário. 


PT – SP) – Vamos aos nomes, então. Os sócios da 

Skymaster quem são, além do senhor? Qual a sua 

participação na empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – 20%. 


PT – SP) – 20%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso. 


PT – SP) – Depois? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Luís Otávio 

Gonçalves, também com 20%. 


PT – SP) – Ok. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hugo César 

Gonçalves, também com 20%. 


PT – SP) – 20%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Euzer de 

Ávila Nascimento, com 10%. 


– SP) – Euzer de Ávila Nascimento, com 10%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Expresso 

Lucat, com 30%, que é uma empresa pessoa jurídica. 


– SP) – Empresa... Como é que chama? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Expresso 

Lucat. 


PT – SP) – Expresso Lucat. 



– SP) – O Sr. Euzer tem 10%? No nosso registro não 

constava que ele tinha 10%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É que ele 

entrou na sociedade agora, em... 


– SP) – Constava Expresso Lucat com 30%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, e o Sr. 

Luís Otávio com 30%. Só que, agora, em fevereiro, 

março, não me lembro exatamente a data... 


– SP) – Houve uma alteração recente. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Houve 

uma alteração recente, e ele adquiriu 10% do Sr. Luís 

Otávio. 


– SP) – Adquiriu 10% do Sr. Luís Otávio. 



PT – SP) – Agora, da Skycargas, quem são os proprietários? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pozzetti, 

Luís Otávio... 


PT – SP) – Pozzetti é o senhor? 



PT – SP) – Tem quanto? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tenho 

14,57%. São sete sócios. 


PT – SP) – Não é 29%? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. 


PT – SP) – 14,57%? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não. 

São sete sócios, e todos têm participações iguais. 


– SP) – Então, vamos lá. Todos com 14,57%? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos com 

14,57%. 


PT – SP) – Então, Pozzetti, quem mais? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Luís Otávio... 


PT – SP) – Luís Otávio. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hugo... 


PT – SP) – Hugo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Euzer... 


PT – SP) – Euzer. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Américo... 


PT – SP) – Américo Proietti. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, que 

esteve aqui anteontem. Jaime... 


PT – SP) – Jaime. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ... e José 

Tomaz. 


PT – SP) – José Tomaz.


A Skyavionics... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pozzetti, 

Luís Otávio... 


– SP) – Espere um pouquinho só: Pozzetti... Quantos 

por cento? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Também 

14, 57%. 


PT – SP) – São os mesmos sete? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, sai 

Jaime e sai Tomaz e entra Ricardo e Wagner. 


PT – SP) – Espere um pouquinho: saem Jaime e José 

Tomaz... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E entra... 


– SP) – ...e entram Ricardo... Ricardo o quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ricardo 

Gonçalves. 


PT – SP) – Ricardo Gonçalves... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E Wagner 

Main. 


PT – SP) – Wagner...? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Main. “M” 

“a” “i” “n”. 


PT – SP) – O Ricardo Gonçalves é parente do Luís 

Otávio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É filho do 

Hugo. 


PT – SP) – Filho do Hugo. E o Wagner Main é parente 

de alguém? 



PT – SP) – Parente de alguém que seja sócio, evidentemente. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele é independente, 

ele é um técnico da área. 


PT – SP) – Essa Expresso Lucat... Lucat é com “t” 

mudo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. 


PT – SP) – Quem são os sócios? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Américo... 


PT – SP) – Américo Proietti. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ... e Maria 

de Lourdes. 


PT – SP) – Esposa dele? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esposa 

dele, Barros Proietti. 


– SP) – Bom, eles têm 30% da Skymaster. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Da Skymaster. 



Bem, então, o senhor formou essa empresa e 

o senhor exerce função administrativa nas três ou só 

na Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só na Skymaster. 

Não, na Skycargas também. Agora exerço 

administração; eu, Jaime e Tomaz. 


– SP) – O senhor, o Jaime e o Tomaz. 



PT – SP) – E na Skyavionics? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na Skyavioniscs, 

não. 


PT – SP) – Quem faz administração lá? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O Ricardo 

e o Wagner. 


PT – SP) – O Ricardo e o Wagner. 



– SP) – Está certo. Dessas três empresas, quais são 

aquelas que mantêm contatos com o poder público? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Somente 

a Skymaster. 


PT – SP) – Só a Skymaster. A Skycargas trabalha 

para quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Skycargas 

trabalha para a Skymaster, exclusivamente para a 

Skymaster, e fretamentos esporádicos com outras empresas 

de aviação, mas o foco dela é a Skymaster. 


– SP) – Sob o ponto de vista do percentual de faturamento 

dela, quantos por cento são da Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Noventa 

e nove. 


PT – SP) – Noventa e nove, quer dizer, é bem esporádico 

e pequeno.


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muito pouco 

o faturamento com outras empresas. 


PT – SP) – Perfeito. E a Skyavionics? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Skyavionics 

fatura... presta serviços para a Skymaster, digamos 

de 80%, presta serviços para a TAM, prestou para a 

Vasp, para a Beta, para a TAF, para as empresas de 

aviação de um modo geral. 


– SP) – Sob o ponto de vista do faturamento dela, o senhor 

tem idéia de quanto representa a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Oitenta 

por cento. 


PT – SP) – Oitenta por cento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso. É uma 

empresa nova, tem dois anos de atividade e está tentando, 

ainda, conseguir espaço. 


PT – SP) – Dois anos de atividade? 



– SP) – Ela tinha algum nome anterior? 



PT – SP) – Já era Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Já. 


– SP) – Todas elas, na origem, chamavam... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esses mesmos 

nomes. 


PT – SP) – Esses mesmos nomes? 




Bom, feita essa introdução preliminar do depoimento, 

eu gostaria de começar falando com o senhor 

sobre a questão do superfaturamento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto. 


– SP) – Dos contratos da Skymaster com os Correios, 

com o correio aéreo noturno. 

A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União 

nos mostra um elevado superfaturamento. Isso já foi 

objeto de argüição anterior, mas, até agora, a nossa 

convicção vai na linha de que, realmente, esses contratos 

estariam superfaturados, por isso gostaríamos 

de ouvir o senhor, exatamente para que pudéssemos 

ter certeza, efetivamente, do que falamos. 

Então, apenas para registrar: a auditoria do 

TCU identifica um superfaturamento da ordem de 

R$64.018.664,5. 



– SP) – Isso relativamente à operação das linhas A e 

C junto aos Correios. Isso tudo, também, no período 

de junho de 2001 a abril de 2005. 



– SP) – Esse cálculo foi realizado da seguinte maneira: 

partiu-se do preço inicial, que foi verificado no Pregão 

106, de 2003, que era da ordem de R$300.154,79. Levou-se 

em consideração, para se fazer esse cálculo 

de superfaturamento, a variação dos indicadores utilizados 

no setor de transporte aéreo, isso é, variação 

do preço de combustível, IGPM e dólar americano. 

Então, fez-se todo esse cálculo pegando-se o preço 

atual, voltando-se no tempo, fazendo essa variação e 

chegando-se a esse superfaturamento. 



PT – SP) – O que V. Sª teria a dizer sobre isso, ou 

acerca disso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, 

primeiro, é necessário que a gente identifique o que é 

superfaturamento, porque, na concepção de mercado, 

um preço que está cotado no mercado nunca pode ser 

considerado superfaturamento, porque ele é praticado 

por todas as empresas do setor. 

Essa conclusão dos técnicos do TCU e, primeiro 

ainda, dos técnicos do CGU é totalmente equivocada. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque ele 

parte de uma premissa, de um preço dado no pregão 

ocorrido no final de 2003, promovido pelos Correios, 

onde a Skymaster teve que mergulhar o preço muito 

abaixo dos seus próprios custos para manter o contrato 

que ela tinha junto aos Correios. Isso foi amplamente 

explicado pelo Luiz Otávio, que apresentou uma série 

de documentos, foi objeto de representação da Skymaster 

junto ao Ministério Público Federal, foi objeto 

de representação da Skymaster junto à Pregoeira e 

junto a vários órgãos, e nós deixamos bastante claro 

que esse preço é um preço predatório, muito abaixo 

dos preços de mercado. E a Skymaster só chegou 

nesses preços em função de um conluio que houve 

entre algumas empresas participantes desse pregão 

com o objetivo único e exclusivo de tirar a Skymaster 

da prestação de serviços dos Correios.



PT – SP) – Particularmente aí, nesse caso, o conluio 

teria sido comandado pela Beta? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, pela 

Promodal. 


PT – SP) – Pela Promodal? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pela Promodal. 


– SP) – Que pertence ao Sr. Augusto? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Antonio 

Augusto Morato Leite Filho. 


PT – SP) – Que chegou a trabalhar também na Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Antonio Augusto 

nunca chegou a trabalhar na Skymaster. 


– SP) – Mas tinha um contrato com a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tinha um 

contrato de parceria de negócios. Isso é comum entre 

as companhias aéreas. 


PT – SP) – E o que aconteceu para se dar esse rompimento 

com o Sr. Augusto, para que ele comandasse 

um lobby, mais que um lobby, um conluio de empresas 

para afastar a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele queria 

o contrato que era da Skymater. Ele queria ele prestar 

serviço para os Correios. 


– SP) – Os senhores quando mergulharam com esse 

preço, obviamente, colocaram o preço subfaturado. 



PT – SP) – Sabiam que ganhariam a licitação com o 

preço subfaturado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. 


PT – SP) – E, portanto, um preço inexeqüível. Os senhores 

pretendiam manter esse contrato com preços 

inexeqüíveis de que maneira? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quando 

mergulhamos nesse preço, fomos instruídos pelos advogados 

de que o processo licitatório estava tão eivado 

de vícios, com evidências claras de toda a manobra 

que havia ocorrido, que os advogados, na época, nos 

garantiram que esse certame ia ser anulado e promovido 

outro certame, porque a seqüência de erros e as 

arbitrariedades praticadas no processo eram tão grandes 

que ele não tinha condição de continuar. 

Nós, inicialmente, acreditamos nisso e ganhamos 

a licitação, certos de que todas as irregularidades seriam 

apontadas, inclusive foi objeto nosso do recurso 

junto aos Correios; apresentamos para a apregoeira, no 

dia do pregão, todas as irregularidades sobre as outras 

empresas: Varig Log, Beta, Promodal, TCB; ninguém 

nos deu ouvidos, sequer abriram a documentação dos 

outros licitantes. E tínhamos convicção de que ia prevalecer 

a parte legal do processo, de que o processo 

seria anulado pelos vícios. 


PT – SP) – Anulado por quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pelo Poder 

Público. Nós nos socorremos do Poder Público. 


– SP) – O Poder Público seria os Correios? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O Ministério 

Público Federal. 

Fizemos os nossos recursos junto aos Correios 

e acreditávamos que as evidências que estávamos 

apresentando... 


PT – SP) – Os senhores chegaram a representar ao 

Ministério Público? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Chegamos. 

No dia 19 de dezembro de 2003, fizemos uma 

representação. 


– SP) – Por que não foram à Justiça? 

Veja: os senhores são uma empresa que atua 

há tempos em licitação e são pessoas experientes. É 

evidente que se eu tenho uma licitação que é viciada, 

não uso como estratégia subfaturar preços para inviabilizá-la; 

eu impetro um mandado de segurança contra 

os vícios do edital e consigo uma liminar, o que, aliás, 

é uma prática comum no meio de quem atua em procedimentos 

licitatórios. 

Por que os senhores não fizeram isto? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós fizemos. 


– SP) – Impetraram mandado de segurança? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Impetramos 

mandado de segurança; o processo licitatório foi 

suspenso, mas dois ou três dias depois a liminar foi 

cassada e o processo aconteceu normalmente. 


– SP) – Ou seja, os senhores não tinham, então, tanta 

certeza de que daria resultado. 

É sabido que, numa licitação, quando alguém oferece 

um preço está obrigado a assinar o contrato, até 

porque a Lei nº 8.666 diz que aquele que se recusa a 

aperfeiçoar o contrato fica numa situação equivalente


àquele que descumpre totalmente as obrigações assumidas. 

Os senhores estariam submetidos a sanções 

administrativas, dentre as quais, inclusive, a possibilidade 

de serem declarados inidôneos em licitação e 

se submeteriam a perdas e danos. 

Como os senhores se arriscam dessa forma num 

caso desse tipo? Isso poderia aniquilar a empresa, 

porque fundamentalmente o grosso do trabalho da 

Skymaster é com os Correios. Ou seja, me parece estranho 

que uma empresa que não tenha conseguido 

liminar na Justiça se arrisque a um subfaturamento de 

tal natureza em que fosse obrigado a aceitar um contrato 

sem que tivesse algum tipo de garantia de que 

esse preço seria elevado no futuro. 

O senhor entendeu o meu raciocínio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entendi. 


– SP) – Ou seja, me parece estranho, e essa é uma 

das coisas que têm chamado muito a atenção desta 

Comissão, como alguém pode correr um risco de subfaturar 

um preço, quando não teve liminar, quando não 

tinha garantia judicial, quando, ao vencer a licitação, 

estaria numa condição de ter que assinar o contrato, 

contrato que não poderia cumprir, que era inexeqüível 

e que se não cumprisse seria penalizado a ponto de 

inviabilizar a própria empresa. O senhor conseguiria 

me explicar essa estratégia? Porque, sinceramente, 

não conseguimos entendê-la. 


foi uma estratégia traçada pelos advogados que tinham 

convicção e nenhum sócio da empresa... 


– SP) – V. Sª podia dizer quais foram os advogados 

que o orientaram nesse caso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dr. Luiz 

Shimonovski, cujo escritório é em São Paulo, na época. 

Eles nos garantiram reverter, juridicamente, essa 

situação. Inicialmente, eles achavam que íamos conseguir 

reverter isso dentro dos Correios, administrativamente. 


PT – SP) – Permita-me. Se havia tanta segurança que 

iam reverter juridicamente, V. Sª não precisaria ter entrado 

com o preço subfaturado, porque a Justiça não 

daria a licitação. 

Por que entrar com o preço subfaturado, se tenho 

certeza de que vai reverter na Justiça? Se não reverter 

na Justiça, a licitação é nula. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o problema 

maior era esse. Se deixássemos que atravessasse 

uma nova empresa na relação entre a Skymaster e 

os Correios, aí sim, não haveria chance nenhuma de 

reverter, porque o poder público iria ter de indenizar 

essa empresa de outra maneira. Então, a instrução do 

advogado era para não deixar atravessar nenhuma 

outra empresa entre Correios e Skymaster. Só assim 

a gente conseguiria reverter esse assunto. 


PT – SP) – Para quem tinha segurança de reverter na 

Justiça, é uma estratégia, no mínimo, estranha, porque 

os senhores estavam correndo um grande risco, 

que era o risco de destruir a própria empresa, e os 

senhores sabiam disso porque não são inexperientes 

no mercado. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, de 

destruir a própria empresa não havia, nem houve nunca 

esse risco, porque... 


– SP) – Imagine se o senhor tomasse uma sanção de 

declaração de inidoneidade para licitar. O que aconteceria 

com a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, isso 

não iria acontecer, porque nós traçamos... O nosso 

planejamento é muito bem focado, e nós sabíamos 

exatamente até onde podíamos chegar sem comprometer 

a... 


– SP) – Quantos por cento da receita da Skymaster 

são oriundos dos Correios? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje? 


PT – SP) – À época. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004, 

40% foi relativa aos Correios e 60% de outros clientes. 


– SP) – Quantos outros clientes da área pública? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em 2004, 

fizemos alguns vôos para o Banco Central, dois ou 

três, não me lembro a quantidade. Tirando isso, não 

tínhamos nenhum outro cliente da área pública além 

dos Correios. 


– SP) – Ou seja, nessa estratégia, o senhor perderia, 

no mínimo, 40% do seu faturamento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quarenta 

por cento do meu faturamento. 


– SP) – O que poderia, evidentemente, inviabilizá-lo 

para quaisquer outras disputas com quaisquer outros 

entes públicos, inclusive com os Correios e, reconhecidamente, 

do ponto de vista jurídico, os senhores 

estariam aniquilados, digamos assim, no mercado. É 

isso que nos causa surpresa. 

E por que causa surpresa? Porque há denúncias, 

informações e até afirmações feitas em depoimentos


de que os senhores teriam algum tipo de relação privilegiada 

com os Correios que lhes permitiria recompor 

mais tarde os preços. 

O que nos chama a atenção? Se era subfaturado, 

por que os Correios não desclassificaram a proposta 

– a lei permite isso – por ser manifestamente 

inexeqüível? 



PT – SP) – Ou seja, não houve a desclassificação por 

parte dos Correios, os senhores assinam os contratos 

e, depois, sob o pretexto de restabelecer o equilíbrio 

econômico-financeiro, o preço foi recomposto 

no patamar de origem, em clara ofensa ao equilíbrio 

econômico-financeiro, que é definido no momento da 

proposta. 

Ou seja, na medida em que o senhor – e aí pediria 

que o senhor comentasse isso... Se o preço realmente 

estava subfaturado, todos os reequilíbrios econômicos 

posteriores teriam mantido o preço subfaturado, porque 

o reequilíbrio econômico-financeiro não eleva preço, 

ele apenas ajusta a equação original. 



– SP) – Na medida em que foram dados reequilíbrios 

econômico-financeiros posteriores e o preço ficou 

satisfatório, sou obrigado a concluir que houve aditamentos 

rigorosamente irregulares na medida em que 

não mantiveram o equilíbrio econômico-financeiro, mas 

elevaram o preço. Estou enganado no raciocínio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Completamente 

enganado. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O nosso 

contrato começou de um preço, digamos, de cem; 

nunca teve reajuste de preço nenhum. Nós cumprimos 

um ano de contrato – o contrato é por um ano –, 

rigorosamente no preço... 


PT – SP) – Não houve reequilíbrio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não houve 

reajuste. Houve reequilíbrio em função do aumento do 

combustível. 


PT – SP) – Houve revisão de preços. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Como? 


PT – SP) – Houve revisão de preços. 


Revisão de preço, não. Houve reequilíbrio financeiro 

em função das variáveis dos custos das empresas 

aéreas e não foi a única... 


– SP) – Se o senhor me permite: sempre que ocorre 

o reequilíbrio econômico-financeiro, o senhor tem a 

revisão de preços. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas esse 

é que é o engano total, porque não foi só a Skymaster 

que teve reequilíbrio econômico-financeiro, foram 

todas as empresas do setor aéreo que o tiveram em 

função do aumento do combustível. 


PT – SP) – Veja o meu raciocínio. 



– SP) – Para tentar ser bem preciso: o que é a equação 

econômico-financeira de um contrato? É a relação 

econômica e financeira entre as obrigações das partes 

no momento em que se apresenta a proposta. 



PT – SP) – A garantia que a lei dá é que, ocorrendo 

qualquer fato futuro que implique o desequilíbrio, a 

equação seja reajustada, e é para isso que se faz a 

revisão de valores. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A partir 

daí só. 


PT – SP) – Então, por exemplo, vamos imaginar que 

o preço fosse cem e que a gasolina subisse 10%. O 

senhor calcula o componente na gasolina e revê o 

preço só para isso. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Cento e 

seis. 


PT – SP) – Ora, se o contrato estava subfaturado na 

origem, ele permanecerá subfaturado durante o ano 

inteiro. 



PT – SP) – E o senhor está, então, me afirmando que, 

durante o ano inteiro, apesar do reequilíbrio econômico-financeiro 

do contrato, os senhores operaram em 

prejuízo? 



PT – SP) – De quanto o prejuízo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por volta 

de vinte, vinte e um milhões, no ano de 2004, com 

esse contrato. 


– SP) – Vinte a vinte e um milhões. Qual o faturamento 

que do senhor naquele ano? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Naquele 

ano?



PT – SP) – É, aproximadamente. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Deixa eu me 

lembrar. Aproximadamente cem milhões de reais. 


PT – SP) – Ou seja, o senhor teve um faturamento de 

cem milhões? 


Não com os Correios. 


PT – SP) – Geral. Um faturamento de cem milhões de 

reais, está certo. 



PT – SP) – O custo da empresa nesses cem milhões 

é de quanto? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em torno 

de noventa, noventa e dois. 


PT – SP) – Ou seja, o senhor tem também um lucro 

de dez milhões? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, o lucro, 

hoje, da operação está em torno de 8%. Exclusivamente 

nesse ano, não. Nesse ano de 2004, eu tive prejuízo. 

O meu custo superou cem milhões. 


PT – SP) – O seu custo, claro, pelo que o senhor está 

dizendo superou cem milhões. Ou seja: o senhor atuou 

propositadamente de forma deficitária... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No Correio. 


– SP) – ...no Correio para impedir que outra empresa 

tivesse presença nesse período. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não para 

impedir, mas para manter a minha posição dentro do 

Correio. 


– SP) – Para impedir que outra ocupasse o contrato. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode ser 

analisado dessa forma, mas basicamente era para manter 

a minha posição dentro do Correio, porque montar 

uma estrutura de uma empresa aérea nas principais 

capitais do Brasil, ninguém se desfaz dessa estrutura 

do dia para a noite. O prejuízo seria tão grande quanto 

o de manter o contrato. 


– SP) – Qual a margem de remuneração considerada 

adequada, justa, já descontado o imposto, para a Skymaster 

operar uma linha de rede postal noturna? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É aquilo que 

coloquei, em torno de 8%. Como o contrato, às vezes, 

é inelástico, é leonino...Por exemplo, tenho reajuste de 

combustível no mês de janeiro e só vou conseguir repor 

esse reajuste em março, abril, maio. Então, tenho 

uma defasagem muito grande entre a data do início 

do contrato e o término dele. Começo com dez, doze 

por cento e termino com zero, às vezes até com prejuízo 

no contrato em função das variáveis de custo que 

afetam essa operação. 


– SP) – Mas, em média, oito por cento? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em média, 

oito por cento. 


PT – SP) – Perfeito. A Skymaster vinha praticando 

preço por operação de ar nas linhas A e C no valor de 

R$429.987, 00 no ano de 2003. Confere? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Confere. 


PT – SP) – Contrato esse que foi firmado com base 

no Pregão 45, de 2001. De acordo? 



PT – SP) – Desse pregão, participaram a Skymaster, 

a Beta e a Aeropostal. O senhor se recorda disso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Se não me 

engano, ainda tinha a Total. 


PT – SP) – Isso. E foi desclassificada. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Acho que 

a Total. 


PT – SP) – Foi desclassificada acima. A Varilog não 

pôde participar porque havia cláusula restritiva à participação 

de empresa que exerciam ramo de atividades 

concorrentes e/ou empresas que utilizassem aeronaves 

dessas empresas concorrentes aos Correios. A Varilog 

foi afastada. Essa cláusula, posteriormente, o TCU julgou 

ilegal por meio do Acórdão nº 1577, de 2004, da 

Segunda Câmara, uma vez que evidentemente estava 

em desacordo com a legislação em vigor. Esse pregão 

nos chamou muito a atenção, porque há uma cláusula 

impeditiva da Varilog participar. Entram nesse pregão 

a Skymaster, Beta, Aeropostal e... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Total. 


PT – SP) – ..e Total. A Total, de cara, já apresentou 

um preço muito alto. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muito 

alto. 


PT – SP) – E ficou fora.A Sky e a Beta pertencem a 

pessoas que, na verdade, têm um contrato entre si 

de operação recíproca. E se não bastasse isso, confessam-se 

informalmente donos recíprocos das suas


respectivas empresas, porque são sócios de fato, não 

de direito. Essa empresa outra, a Aeropostal, é de propriedade 

de uma pessoa que tem uma trajetória que 

me pareceu um tanto interessante. Ele era um gerente 

de suprimento da Philips, sai e monta uma empresa 

para a qual consegue, depois, um crédito num avião, de 

um milhão e oitocentos mil dólares. Mais tarde, faz um 

leasing de dois aviões. Resolve, depois, vender essa 

empresa para uma pessoa, segundo declaração dele 

à CPI, por R$100 mil. Ou seja, tinha um patrimônio de 

US$1,8 milhão na empresa e a vende por R$100 mil. 

Indagado pela razão da venda, ele disse: “Eu tinha um 

problema conjugal, eu estava muito ausente de casa 

e queria atender aos meus filhos”. Assim, ele perdeu 

quase US$2 milhões por essa situação. Foi trabalhar 

numa factoring e, posteriormente, voltou a trabalhar 

na empresa que ele vendeu, que já tinha o nome de 

Beta. Essa pessoa trabalha na Beta durante algum 

tempo, sai e monta a Aeropostal, que participa dessa 

licitação, curiosamente, não tendo aviões nem autorização 

para operar. 

A nossa suposição – eu queria ouvi-lo – é que, 

evidentemente, Skymaster, Beta e Aeropostal atuaram 

em conluio nesse pregão visivelmente, tratando-se a 

Aeropostal de uma empresa braço de operação desse 

sistema que, obviamente, envolve relações entre a 

Skymaster, Beta e Aeropostal. 

Gostaria de ouvi-lo a respeito. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O que me 

chama atenção, Excelência, é que essa dedução feita 

pela CGU e pelo TCU foi... 


PT – SP) – Essa é nossa. Essa é uma afirmação prévia. 

Eu gostaria de ouvi-lo para verificar os seus argumentos 

para ver se conseguimos descaracterizar 

essa situação. 


essas situações têm de ser analisadas em um conjunto. 

Nesse pregão, doze empresas retiraram o edital, entre 

elas a TAM, a Varig, todas as empresas de transporte 

aéreo no Brasil retiraram o pregão. Compareceram ao 

pregão apenas as quatro, que tinham aeronaves ou que 

tinham supostamente condições de participar. 

Foi constatado que a Aeropostal não tinha Cheta. 

Porém, no pregão de 2003, onde a Skymaster diminuiu 

o preço, participaram também a empresa Promodal, 

que não tinha Cheta, não tinha a mínima condição de 

ter Cheta, participou a TCB... 


PT – SP) – Promodal é a empresa que pertenceu ao 

Sr. Augusto, que também tinha relações operacionais 

com a Skymaster... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, nessa 

época, não tínhamos operação comercial nenhuma. 


PT – SP) – Mas eram amigos. Ele mesmo fala isso 

em depoimento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Fomos amigos. 

Depois, não fomos mais amigos. Nessa área de 

companhia aérea ninguém é amigo. Nós somos profissionais, 

somos empresas que temos de sobreviver. 

Então, participou a TCB, que tinha o próprio Cheta 

cancelado, participou a Varig Log, que não paga seus 

impostos em dia, que não tem certidões negativas, que 

não tem a mínima condição de atender a prestação de 

serviço público, porque não devolve para a comunidade 

aquilo que ela embolsa. 

Participou a própria Beta, que não tinha condição, 

o avião dela era alugado da Promodal, que também 

não tinha certidões. 

Isso é que estranha, porque, num edital, numa 

concorrência, todos apresentam claramente condições 

de não participação no certame. E nós provamos isso, 

porque apresentamos documentação para a pregoeira, 

apresentamos documentação no recurso aos Correios, 

e não deram qualquer atenção para esse problema. 

Quer dizer, empresas que não têm condições entram 

com preços predatórios, obrigam a Skymaster a diminuir 

o preço. 

No outro certame, é questionado que a Aeropostal 

não tem o Cheta. Quer dizer, o pregão já é uma 

modalidade de licitação pública que não exige a apresentação 

da documentação prévia. 


PT – SP) – Perdão. Exige a apresentação da documentação, 

apenas a documentação é aberta numa 

fase posterior. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só da empresa 

que vence. Da empresa que não vence não é 

aberta. 


– SP) – Claro, exatamente. Mas é apresentada. Todos 

apresentam a documentação, que fica em envelopes 

lacrados. Os que são classificados são abertos posteriormente. 

É isso que permite entrarem empresas 

que não podem ter a habilitação e que não pretendem 

ganhar a disputa. 



– SP) – Exatamente o que estamos afirmando aqui. 

Embora em leilões anteriores os editais não exigissem 

a Cheta, esse exigiu. Querer discutir se é necessária 

a Cheta ou não em outros seria discutível. Acho que 

seria impossível, logicamente, alguém que não pode


voar participar, mas o edital não era explícito. Nesse 

pregão, foi explícito. Portanto... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em todos 

os outros foi explícito. 


– SP) – Portanto, a entrada dessa empresa Aeropostal 

era uma entrada em que seu participante sabia de 

antemão que não ganharia. O fato de doze empresas 

terem comprado o edital, o senhor sabe tanto quanto 

eu, não quer dizer absolutamente nada. Qualquer 

pessoa pode comprar um edital. 



– SP) – O que importa, em uma licitação, para configurar 

um eventual conluio ou não, é a entrada, o número 

de participantes. E são quatro. Um que apresenta uma 

proposta claramente inexeqüível, não do ponto de vista 

do superfaturamento, mas muito elevada. E os outros 

três, atuando visivelmente em uma profunda relação. O 

que nos traz a convicção de que a presença da própria 

Aeropostal era para dar uma aparente disputa. Objetivamente, 

a Aeropostal... Há sucessivos lances, em 

uma disputa entre os senhores e a Beta. A Aeropostal 

pára no primeiro, mas há uma disputa sucessiva de 

lances, dando uma aparência realmente de disputa, 

mas que o preço pára em um valor, segundo o Tribunal 

de Contas da União, visivelmente superfaturado pelas 

bases de mercado. Ou seja, nossa conclusão é: havia 

um conluio entre os senhores. É uma pré-conclusão. 

Quero ouvi-lo. 



PT – SP) – Havia um conluio entre os senhores. Nada 

explicaria a presença de um ex-funcionário da Beta 

montando uma empresa que não tinha aviões, que não 

tinha Cheta (Certificado de Homologação de Empresa 

de Transporte Aéreo), que era exigido pelo edital, 

inclusive fazendo um atestado, dizendo que atendia a 

todas as condições do edital, quando não atendia. Ou 

seja, era, na verdade, a utilização do pregão. Como 

a habilitação é a posteriori da classificação, apenas 

para os vencedores, na perspectiva de se dizer aquilo 

que nós chamamos de uma competição simulada, 

com a conivência possível dos que fizeram o edital, 

porque colocaram uma cláusula restritiva, que barrava, 

por exemplo, empresas como a VarigLog, tão restritiva 

que, posteriormente, o Tribunal de Contas da União 

considerou lesiva, ou nula. Em outras palavras, em 

síntese, o edital direcionava para algumas empresas. 

Por isso, possivelmente, muitas empresas que compravam 

o edital não entraram. Entraram aquelas que 

atendiam. E aquelas que atendiam, evidentemente, 

participavam de um clube que definia previamente os 

preços e simulavam a competição. 

Eu gostaria que o senhor apresentasse algum 

tipo de afirmação que pudesse nos infirmar nessa 

conclusão. 

O SR. JÕAO MARCOS POZZETTI – Primeiro, 

para ter ocorrido um conluio, deveria ter sido combinado 

com as outras doze que retiraram o edital. Segundo, 

se houvesse... 


– SP) – Não, a cláusula já restringia. Não precisava 

combinar. A cláusula que foi julgada pelo Tribunal de 

Contas ilegal, por exemplo, restringia a VarigLog... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Somente 

em relação à Varig, não é? Somente em relação 

à VarigLog, mas não à Varig. A Varig S.A. não era 

empresa do ramo, não era concorrente dos Correios. 

Quem era concorrente dos Correios era a VarigLog. 


PT – SP) – Veja: a VarigLog... Essa cláusula restringia 

a VarigLog e talvez outras. Talvez existissem outras 

cláusulas que restringissem outras. E quem operava 

naquele momento era a Varig Logística, a Varig e outra 

não teriam por que entrar. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o... 


PT – SP) – Ou seja, a coisa é bem feita. Quem mexe 

com licitação sabe que as pessoas que orientam o 

edital não são amadoras. Elas procuram no mercado 

exatamente o caminho que conduza a uma situação. 

E é claro que você sempre conduz uma licitação, o 

hábil condutor de uma licitação não conduz para um 

só. Ele conduz para alguns que estão em acordo. O 

que eu estou querendo verificar nesse caso é se realmente 

houve isto: um edital programado para que 

vocês ganhassem uma licitação com preços superfaturados, 

fundamentalmente visando três empresas 

em conluio. Nós já vimos que os editais contêm certas 

especificações dos aviões que, pelos técnicos da 

área inclusive, não se justificam, e que marcavam as 

cartas para algumas empresas, particularmente para 

a Skymaster e a Beta. Quando se especifica: aviões 

DC-8, avião tal, etc., etc., e muitas das vezes não há 

nenhuma justificativa técnica para isso, a não ser a 

condução da licitação. É com base nisso que estamos 

querendo ouvi-lo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ok. Primeiro, 

se nós tivéssemos algum conluio para superfaturar o 

preço, ninguém ia ficar disputando dezesseis rodadas 

de lance com a Beta para jogar o preço lá em baixo, 

para tentarmos, cada um por si, ganhar o seu contrato. 

Pararia logo no primeiro lance: “Não deu, não deu, 

só estamos nós dois aqui, acabou o problema, vamos


sair”. Isso sim é conluio. Mas um certame disputado 

com dezesseis lances, jogando o preço lá em baixo, 

e ainda discutindo com o pregoeiro ou a pregoeira, na 

época, realmente é de estranhar que haja conluio. 

Segundo, ninguém restringiu a participação da Varig. 

Nem os Correios nem ninguém. Foi a própria Varig 

que criou a situação de restrição dela mesma em todas 

as participações de concorrência junto aos Correios. 

Por quê? Ele teve a oportunidade, operou a linha dos 

Correios durante 45 dias, e isso nunca é colocado. Até 

parece que, no final das contas, estamos discutindo 

um direito da VarigLog, e não do Poder Público. Por 

quê? Porque a VarigLog fez a operação da linha por 

45 dias, todo dia deixava a carga dos Correios no chão 

para transportar a própria carga dela, entendeu? Fazia 

o que queria dentro do processo licitatório, a tal ponto 

que não houve outra alternativa para o Correio senão 

rescindir, por inadimplência, o contrato da Varig. 

E aí vem outra ressalva: quanto à Skymaster, de 

não querer assinar o contrato, de não querer cumprir, 

o Correio nos ameaçou de imputar uma multa de cinco 

anos sem licitar e 20% do contrato, um dos motivos que 

nos levaram a cumprir o contrato também até o final. 

Mas, quando a Varig transgrediu todas as condições 

do contrato, simplesmente rescindiram o contrato; não 

aplicaram sequer uma penalidade em cima da Varig 

Log. Nenhuma penalidade! Então, qual foi a restrição? 

O Correio tem que prestar um serviço público, e não é 

só o preço do serviço público, é a eficiência do serviço 

público. O Correio hoje é reconhecido internacionalmente 

pela eficiência dele e não pelo preço barato da 

correspondência que ele cobra. Então, é uma empresa 

que tem que apresentar resultado, não só no preço, 

mas na qualidade, porque isso vai refletir, logicamente, 

no serviço final que ela está prestando. 

Se existe uma empresa que é concorrente clara 

do Correio, que deixa a carga dele todo dia no chão 

para transportar a própria carga, dentro de um contrato 

que deveria estar sendo exclusivo para o Correio, 

então, essa empresa não pode prestar serviço para o 

Correio. Agora, não nos cabe, à Skymaster, analisar 

essa situação. Quem analisou a situação foi o próprio 

Correio, em função do departamento jurídico dele, que 

se reuniu... e operacional, que chegaram à conclusão 

de que empresas que fossem concorrentes e não reunissem 

também – era uma outra situação desse edital 

– condições de certidões negativas, de estar em dia 

com as suas obrigações com o Poder Público, não 

poderiam participar da licitação. E foi o caso da Varig 

Log. Ela se excluiu do certamente, e não o Correio 

que excluiu ela. 


PT – SP) – Posso dizer-lhe que o Tribunal de Contas 

da União – com o qual pessoalmente concordo, nesse 

caso – disse que essa cláusula é claramente ofensiva 

ao princípio da igualdade, da isonomia, e evidentemente 

ilegal. Logo, nesse edital, houve uma restrição 

indevida, do ponto de vista jurídico, à participação de 

empresas. É aquilo que nós falamos, de redução da 

competitividade natural do certame, que obviamente 

conduziu o seu resultado. Considerando que, depois 

disso, já com essa condução, com essa restrição, três 

empresas que obviamente mantêm um vínculo evidente 

de relação participaram, só se eleva a suspeita 

que eu afirmo. 

Agora, em relação à Aeropostal, os senhores 

sabiam que eles não tinham a Cheta. Por que não impugnaram 

a participação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque ela 

perdeu. Ela saiu logo no começo do edital... 


PT – SP) – Não. Ela fez um lance! 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, mas 

ela desistiu logo no começo. Só ficou a Beta e a Skymaster 

no certame. Então, nós vamos impugnar uma 

empresa que perdeu, que não trouxe prejuízo para a 

gente no certame? Não faz sentido. 

Nós impugnamos, sim, na licitação de 2003, TCB, 

Promodal, Beta e Varig, porque elas, sim, fizeram um 

conluio para jogar a condição de preço da Skymaster 

lá embaixo. 


PT – SP) – A impressão que nos dá é que – usando a 

linguagem da aviação – os senhores tinham um céu 

de brigadeiro nos Correios. A partir de um certo momento, 

ocorre uma turbulência. Essa turbulência leva 

a essa disputa terrível desse pregão, e depois passa 

a tormenta e o céu volta a ser de brigadeiro. 

Vamos prosseguir. Vamos falar um pouco dessa 

licitação que o senhor falou, de 2003. Os senhores 

não tinham aceitado uma negociação que foi colocada 

aos senhores, naquele período, como redução do 

preço, não é? Os Correios tentaram forçar os senhores 

a reduzir; todos os outros concordaram em reduzir; 

os senhores não concordaram em fazer a redução do 

preço. Isso é verdade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não 

procede, Excelência. 


– SP) – Não houve uma negociação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós sempre 

quisemos fazer negociação de preço. O Correio que, 

através do presidente, Airton Dipp, nunca aceitou nenhuma 

proposta nossa, nunca se dignou a fazer uma 

negociação de preço.



PT – SP) – Não houve acordo. Ele diz que os senhores 

não aceitavam a dele, e os senhores dizem que 

ele não aceitava. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, ele 

nunca apresentou proposta para a gente. Nós apresentamos 

três propostas para o Correio... 


PT – SP) – De redução de valores? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De redução 

de valores, e ele sequer abriu o custo que ele tinha 

em mãos para poder negociar com a gente. E isso 

justifica, porque havia uma proposta da Varig, mesmo 

com o nosso contrato em vigor, havia uma proposta 

da Varig Log oferecendo um preço menor do que o 

preço da Skymaster. 


– SP) – Mas, se os senhores concordavam, então, em 

reduzir o preço... Vocês chegaram a formalizar isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Formalizamos! 

Inclusive, toda essa documentação está aqui na 

CPMI, no primeiro depoimento do Sr. Luiz Otávio. 


– SP) – Na medida em que formalizaram a redução do 

preço, não há nisso uma confissão implícita de que o 

preço era passível de redução e, portanto, estava um 

pouco mais elevado do que devia? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, 

isso... 


PT – SP) – Como ninguém trabalha por benemerência, 

imagino que, ao concordarem com a redução, os 

senhores estavam praticando ainda preços em condições 

de mercado, que estariam mais elevados do que 

se imaginava deveriam estar. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Veja bem: os 

preços foram, através de um grupo de trabalho criado 

dentro do Correio, que foi presidido pelo Sr. Lelington, 

um funcionário lá de dentro do Correio, eles foram todos 

negociados com todas as empresas. Inclusive a 

Skymaster quis negociar. Ela não fugiu em nenhum 

momento à negociação junto aos Correios. Só que o 

Correio, por um impedimento inexplicável, não quis 

fazer a negociação com a Skymaster. A Skymaster 

detinha o maior contrato do Correio. Todas as outras 

empresas foram chamadas com antecedência de três, 

quatro meses, foram feitas três, quatro rodadas de negociação. 

A Skymaster foi chamada às vésperas da 

conclusão do relatório, e não foi dado oportunidade de 

negociação, em nenhum momento, para a empresa. 

Apesar de que, por três vezes seguidas, nós apresentamos 

propostas de negociação e não fomos ouvidos 

pelo Presidente. 


– SP) – E foi nessa proposta, então, que os senhores 

subfaturaram? Nessa licitação? 


foi nessa proposta que nós subfaturamos. O subfaturamento 

veio em função de que o Correio se negou 

a negociar o contrato com a gente, rescindiu o nosso 

contrato e abriu uma nova licitação para poder contratar 

a linha de novo. E foi nessa licitação que nós 

abaixamos o preço. 


PT – SP) – Informa aqui a nossa Assessoria de que, 

de fato, a Skymaster ofertou uma redução de preços 

– confirma o que o senhor disse – mas o que os senhores 

não aceitavam era a abertura de custos. O 

desconto da Skymaster seria sobre o preço final. Os 

senhores se recusavam a abrir a planilha dos seus 

custos operacionais. Confere? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na primeira 

e única reunião de algumas horas que nós tivemos 

com o grupo de trabalho, nós iniciamos a reunião 

apresentando a nossa planilha de custos e solicitamos 

que eles apresentassem a deles para a gente poder 

conversar. Eles se negaram a apresentar qualquer 

planilha de custos. 


PT – SP) – Então, os senhores abriram a planilha de 

custos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Abrimos a 

planilha de custos e apresentamos para a comissão, 

para o grupo de trabalho. 


PT – SP) – Mas vamos falar então dessa licitação que 

nós estamos falando, de 2003. Foi no final do ano de 

2003, não é isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Foi. 


PT – SP) – Os senhores não aceitaram o preço, foi 

realizado o Pregão 106, de 2003. 



PT – SP) – Perfeito. Foram 26 rodadas de lances, quer 

dizer, aquele leilão pesado, não é? 



– SP) – TCB foi desclassificada, tinha feito um lance 

original de 289 mil; Variglog começou com R$289 mil, 

chegou a R$219 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Agora, percebam 

os preços que foram dados aí pelas quatro, para 

ver onde é que está o conluio da licitação. 


– SP) – Promodal, R$289 mil, foi desclassificada; Beta,


R$290 mil, chegou a R$214 mil; Skymaster, R$300 mil, 

chegou a R$213.990,00. Baixou bastante. 



– SP) – Esse de 213 mil estava subfaturado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Completamente. 


– SP) – Trouxe-lhe lhe prejuízo efetivo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Prejuízo 

efetivo. 


PT – SP) – Veja uma coisa que nos chama a atenção. 

Evidentemente, no pregão, quando o senhor apresenta 

um preço, tem que depois ajustar a planilha de custos, 

para justificar o preço. O senhor apresenta a planilha 

de custos idêntica ao da sua proposta original. Só um 

item foi reduzido. O item que foi reduzido era o lucro 

da empresa. Veja: quando a Skymaster apresentou 

a nova planilha, ajustando-a ao preço vencedor de 

R$213.990,00, foram mantidos inalterados todos os 

itens de custos que integravam a proposta original ofertada 

de R$300.154,79, alterando-se apenas o campo 

referente à remuneração da empresa, que discriminava 

um lucro de R$2 mil ao dia, para que fosse inserido o 

prejuízo diário de cerca de R$75 mil. 



– SP) – Inclusive, a respeito dessa proposta, relata a 

nossa Consultoria, o senhor chegou a prestar um depoimento 

na CPMI em que diz o seguinte – o Deputado 

Jorge Bittar argüiu o senhor: “Mas como ninguém 

rasga de cem, como dizemos no popular, é evidente 

que os senhores fizeram uma proposta que fosse uma 

proposta sustentável, do ponto de vista operacional, 

do ponto de vista da margem que os senhores devem 

ter na operação da sua empresa.” 

João Marcos Pozzetti: “Com prejuízo, Excelência. 

Isso foi claro em todos os prejuízos que nós tivemos 

(Inaudível.) nessa licitação.” 

“A proposta inicial dos senhores foi uma proposta 

com prejuízo? A proposta de R$300 mil é uma proposta 

com prejuízo?” 

“A proposta inicial já com prejuízo.” 

Ou seja, o senhor disse que na proposta de R$300 

mil já havia prejuízo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim. 


– SP) – Já havia prejuízo na proposta inicial? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, eu não 

me lembro do número não, mas se não havia prejuízo 

estava praticamente empatado, não havia lucratividade 

nenhuma. Agora eu não me lembro exatamente. 


PT – SP) – Como se explica que na primeira proposta 

o senhor já apresenta com prejuízo. Qual era a lógica 

disso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A lógica 

era a seguinte: no procedimento anterior, havia uma 

contratação de uma determinada quantidade de carga. 

Nessa nova licitação, foi diminuída a quantidade 

de carga. E tínhamos já conhecimento que a Varig Log 

havia apresentado uma proposta de reduzir o preço da 

nossa linha em 21%. Então, simplesmente reduzimos, 

pegamos a nossa linha, tiramos 21% a menos da Varig 

Log e tiramos a quantidade a menor de carga contratada 

e chegamos no preço de 300 mil. 


– SP) – Mas isso não consigo entender, porque, na 

planilha posterior, o senhor registra o prejuízo. Mas, 

na inicial, o senhor realiza o lucro de R$2 mil, ou seja, 

se havia lucro – R$2 mil/dia? 



– SP) – Como o senhor afirmou a essa CPI que havia 

prejuízo se a sua planilha de custos falava que tinha 

lucro? Ou o senhor faltou com a verdade com a CPI 

ou faltou com a verdade na sua planilha de custos da 

proposta original. O senhor concorda com isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, simplesmente 

não tinha a planilha de custos em mãos, eu 

só presumi. Não tinha os dados em mãos para poder 

comparar. 


PT – SP) – Mas é que o senhor voltou a afirmar aqui 

agora que a proposta de 300 mil já era com prejuízo, 

lhe perguntei inicialmente. Falei: os 300 mil eram com 

prejuízo? Você falou que sim. Então, é a mesma afirmação 

que o senhor fez na CPI e, no entanto, as planilhas 

estão aqui, que o senhor apresentou, e revelam 

rigorosamente que o senhor apontava um lucro de R$2 

mil/dia. O senhor pode até achar um lucro pequeno, mas 

prejuízo não havia. Das duas, uma: ou o senhor faltou 

com a verdade naquele primeiro depoimento – permitame 

dizer assim – e agora novamente, ou infelizmente 

essa planilha não expressava a verdade. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, Excelência. 

O que acontece é o seguinte: já disse logo no 

começo do meu depoimento: eu começo um contrato, 

tenho que começar um contrato com os Correios de 

12% ao mês para chegar ao final e praticamente ficar 

com zero, porque os aumentos de combustíveis e de 

outros custos são feitos a cada 15 dias. 


– SP) – Perdão. Isso implica no equilíbrio econômicofinanceiro 

que, evidentemente...


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Daí a 4 

meses. 


– SP) – Mas ele sempre é considerado daí a 4 meses, 

mas retroativamente com a compensação. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nunca. 

Nunca volta ao preço lá de trás. O reequilíbrio é feito 

daí pra frente. 


PT – SP) – Perdão. O reequilíbrio econômico-financeiro 

– inclusive houve casos em que você registra o 

momento da ocorrência. É sempre assim no mundo 

público, ou seja, não dou dali pra frente. Se o aumento 

da gasolina se deu na data “x”, é a partir dessa data 

que se dá o reequilíbrio. E os senhores tiveram reequilíbrios 

assim. 


tivemos. Pode ser que tenhamos tido, não acompanhei 

exatamente essa questão. 


PT – SP) – Se não tiveram, o jurídico dos senhores 

cometeu uma grande falha, porque é da data em que 

ocorre o desequilíbrio econômico-financeiro que tem 

que haver o reajuste. Se se der a partir do momento 

em que o senhor teve defasagem, o senhor irá à Justiça 

e ganhará tranqüilamente. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É até uma 

boa idéia para o meu advogado anotar, porque não é 

esse o procedimento. 


PT – SP) – O Dr. Advogado já terá tarefa, então, no 

futuro, porque... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Você presta 

serviço, subiu hoje o combustível, não chego aos Correios, 

e os Correios me aumenta o preço. 


PT – SP) – Os senhores têm requerido os dados dessa 

maneira. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode até 

ser, não digo que não tenhamos, mas o procedimento 

não é esse. 


– SP) – É este. É assim que funciona, é na data em 

que ocorre o desequilíbrio econômico-financeiro, que 

se faz a situação, se verifica e temos requerido para 

compensar, senão não estaria assegurado o equilíbrio 

econômico-financeiro de uma proposta. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Os aumentos 

de preços de combustíveis, no ano de 2004, 

ocorreram dia 15 de janeiro, 31 de janeiro, 1º de fevereiro, 

15 de fevereiro e fomos ter recomposição desses 

preços em abril. Portanto, ficamos janeiro, fevereiro, 

março e abril sem recompor o preço do combustível 

que representava no custo final da nossa prestação 

de serviços. 


PT – SP) – Vamos voltar a raciocinar, então, naquele 

preço original – e sua planilha está aqui se o senhor 

quiser olhar. O preço era R$300.154,79 mil; continha 

uma remuneração de R$2 mil ao dia. Confere? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aqui só 

estou com a planilha dos prejuízos. 


PT – SP) – Está? Uma só? 



– SP) – Ah, a outra não está aqui. Mas é isso, R$2 mil 

o dia. O preço que o senhor praticava antes dos 300 

mil era R$429.987,00 mil, ou seja, houve uma redução 

aqui de 129 mil no preço anterior. De acordo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De acordo. 


PT – SP) – Se esse era o preço anterior, se preço de 

300 mil continha uma remuneração de R$2 mil/dia, 

o preço anteriormente que vinha sendo praticado de 

429 mil deveria conter cerca de 131 mil de diferença 

a mais. Correto? 



PT – SP) – Deduzindo-se a parcela relativa ao imposto 

que seria acrescido com a elevação do valor 

faturado, encontraríamos uma lucratividade em torno 

de R$120 mil. 



– SP) – Esse valor de R$120 mil ao dia representaria, 

então, uma lucratividade de 28% sobre o preço de 

R$429.987,00 mil, já descontado o imposto. No entanto, 

em planilha de custos apresentada pela empresa de V. 

Sª, quando da solicitação de reequilíbrio para as linhas 

contratadas a remuneração declarada era de 20,73% 

para a linha A, e 21,71% para a linha C. Ou seja, estava 

escondido no que os senhores apresentaram 8% 

de diferença em relação aos seus próprios números. 

Como é que o senhor explicaria isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, eu 

teria que pegar toda a composição de custo dessa 

época. De cabeça, aqui, eu não tenho condição de 

fazer uma análise em cima dos números apresentados 

naquela época. 


– SP) – Mas vamos analisar o que o senhor próprio 

falou. O senhor falou que a remuneração média é em 

torno de 8% de lucratividade. Esse valor, 8%, foi inclusive 

confirmado pelo Sr. Augusto Conceição Morato,


que nesta CPI informou que o percentual razoável de 

lucratividade do setor de transporte seria de 8%. Como 

é que o senhor explica então essa brutal diferença, sem 

dizer que não havia um superfaturamento? 


agora, de momento, eu não sei como explicar isso. 

Realmente, é... Esses dados de evolução, só pegando 

os números mesmo e confirmando. 


PT – SP) – Não, não, eu estou pegando... Veja, os 

números são exatos, e são os números que confirmei 

com o senhor. Por isso que vim construindo o raciocínio 

passo a passo para nós chegarmos ao resultado. 

O senhor diz: “Não havia superfaturamento, não havia 

superfaturamento. Subfaturamos a proposta naquela 

licitação para chegarmos ao valor de R$300 mil”. Perdão, 

ao valor de R$203. Só que a proposta inicial do 

senhor era de R$300 mil. A proposta de R$300 mil 

do senhor tinha uma remuneração de R$2 mil ao dia, 

está certo? O preço que o senhor praticava anteriormente 

era R$429 mil. A diferença entre R$429 mil e 

R$300 mil vai chegar aqui à casa de R$131 mil. Nós 

encontramos então um lucro de R$120 mil. Esse lucro 

de R$120 mil está muito acima dos 8% que o senhor 

afirmou que era o valor médio – isso, pelos números 

do senhor. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, mas o senhor 

esquece de computar aí que nessa licitação houve 

uma redução da quantidade contratada de carga. 


PT – SP) – Não, eu estou partindo da proposta original 

do senhor. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Então, na 

proposta original houve... O transporte que nós fazíamos 

no contrato anterior contemplava uma x quantidade de 

carga contratada. Na nova licitação... 


– SP) – Agora, no que muda isso a faixa de ganho? 

Isso não muda a faixa de ganho. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Claro que 

muda. 


– SP) – Veja, nós estamos falando em percentual. O 

percentual médio é de 8%, que é uma remuneração 

justa, pelo que o senhor mesmo fala. O Sr. Augusto 

Conceição Morato fala também nos 8%. Independentemente 

do universo de carga transportada, o senhor 

deu um pulo para 20%! O senhor tinha 20% embutido 

anterior. Ou seja, muito mais que o dobro do que o senhor 

acha que era uma remuneração razoável. Quando 

alguém ganha muito mais que o dobro de uma remuneração 

razoável, tratando-se de dinheiro público, nós 

costumamos chamar isso de superfaturamento. 


eu volto a dizer: o senhor está comparando dois pesos 

e duas medidas. O contrato que nós operávamos era 

um contrato que englobava uma quantidade de carga 

muito maior do que a nova licitação que foi feita. Foram 

reduzidas as quantidades de cargas nos diversos 

trechos da linha postal noturna. 


PT – SP) – Mas eu lhe perguntei o seguinte: quando 

eu lhe perguntei, eu não perguntei o tipo de contrato, 

lembra? Eu falei: qual é a remuneração ideal? O senhor 

falou: 8%. 



PT – SP) – É 8%. Oito por cento cá, 8% lá. Só que, na 

sua situação anterior, não era 8%, era 28%. O senhor 

percebe? Ou seja, reduziu carga, não reduziu carga... 

Nós estamos falando de percentual. A sua margem de 

ganho era de 28% no contrato anterior. Isso nos leva à 

convicção plena de que, pelas suas próprias palavras 

e do Sr. Antonio Augusto, esse contrato era superfaturado. 

Que o senhor quando diz que mergulhou naquela 

licitação, o senhor mergulhou comendo o seu superfaturamento 

e não subfaturando, porque a sua taxa de 

lucro estava infinitamente maior do que aquela que o 

senhor mesmo diz que é razoável. 


volto a dizer: o meu contrato anterior, que o senhor 

argumenta que é superfaturado, previa 119 mil quilos 

de carga transportada na linha. A nova licitação, onde 

eu apresentei o preço de R$300 mil, previa só 93 mil 

quilos de transporte na linha. Então, não é possível 

chegar a essa conclusão. 


– SP) – Não, mas eu estou falando de margem de lucro 

percentual. Não estou falando de preço absoluto. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas a margem 

de lucro percentual é proporcional à quantidade 

transportada. 


PT – SP) – Mas o preço médio, o senhor falou que é 

de 8%, e nós estamos falando de 28%! 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o senhor 

está pegando do preço final de faturamento... 


– SP) – Não, do lucro que o senhor tinha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...de quantidades 

diferentes. Eu não posso... 


PT – SP) – Do lucro que o senhor tinha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas eu não 

posso transportar 100 toneladas e cobrar R$400 mil e 

depois pegar 80 toneladas e querer apresentar o mes-


mo R$400 mil. É claro que eu abaixei o preço porque 

abaixou a quantidade contratada. Não tem outra... 


– SP) – Ah! Então, espera um pouquinho! O senhor 

baixou o preço para 300, porque abaixou a quantidade 

contratada. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Também. 

Em função da quantidade contratada e em função... 


PT – SP) – Então, o senhor não tinha prejuízo, como 

o senhor disse. O senhor disse que, na proposta original, 

tinha prejuízo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Veja bem, 

Excelência... 


PT – SP) – Estou-me valendo das suas palavras exclusivamente. 

Estou raciocinando de acordo com seus 

argumentos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Um prejuízo 

de R$2 mil, em R$200 mil. 


PT – SP) – Não. Lucro de R$2 mil por dia e não prejuízo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Então, lucro 

de R$2 mil em R$300 mil de faturamento por dia é praticamente 

a mesma coisa que prejuízo, porque começo 

com R$300 mil, no dia 15 já tem aumento de 10% de 

combustível, e já estou tendo prejuízo de novo. 


– SP) – Então, esse seu argumento infirma o anterior, 

porque das duas uma: ou reduziu as cargas, e o senhor 

estava com um preço razoável – e aí o senhor 

justifica a sua proposta original –, ou o senhor estava 

com prejuízo e não justifica a margem de ganho que 

o senhor tinha anteriormente. Não dá para bater esse 

raciocínio. Perdoe-me. Não consigo entender. Talvez 

seja deficiência minha, por ser mal de números. Mas 

não consigo visualizar como esses dois argumentos 

se compatibilizam. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, então, 

realmente, fica... 


– SP) – O senhor estava com uma margem de 28% 

no contrato anterior. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Que prevê 

uma quantidade maior de carga. 


– SP) – Prevê uma quantidade maior de carga, mas 

com 28%. O senhor mesmo diz que, em geral... Quando 

lhe perguntei qual a taxa de remuneração média, o 

senhor falou que era de 8%, não disse que dependia da 

quantidade de carga. Era 8% em geral, em média. Ou 

seja, em geral, é bem remunerado aquele que ganha 

8%. Não importa quanto o senhor transporta, se é A, 

B ou C. Ganha 8%, desde que cubra os custos, esteja 

com os custos operacionais etc. Os seus custos eram 

os mesmos, rigorosamente os mesmos, tanto que o 

senhor mantém a planilha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hum, 

hum. 


PT – SP) – Ou seja, não estamos falando de custos 

diferentes. O senhor manteve a planilha. Estamos falando 

de taxa de lucro. Na taxa de lucro que o senhor 

faz, na primeira proposta, o senhor ganhava R$2 mil; 

na anterior, o senhor ganhava R$128 mil na planilha. 

Não estou falando de quantidade objetiva. Estou falando 

da planilha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas a gente 

tem de falar em quantidade, porque eu estava dentro 

de um contrato diferente que previa determinadas 

condições e passei para um outro. 


PT – SP) – Quanto reduziu a quantidade do primeiro 

para o segundo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não me 

lembro de cabeça agora, mas deve ter sido em torno 

de 10% mais ou menos. 


PT – SP) – Dez por cento de quantidade implicaram 

um ganho de 8%? 



– SP) – Veja: reduziram-se 10% da carga, e o senhor 

passou de 28% de lucro para 8%? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não fecha 

por quê? 


PT – SP) – Não fecha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque a 

VarigLog apresentou um preço 21% mais baixo que 

o nosso, e a quantidade de carga do contrato foi reduzida. 


PT – SP) – O senhor veja o seguinte. Olha como o 

senhor tem razão quando o senhor fala da taxa de valor. 

Na última concorrência realizada pelos Correios, 

em novembro do ano passado, para a operação das 

novas vias da RPN, a Skymaster venceu duas linhas 

com proposta de preço contendo uma remuneração 

de 9%. Historicamente, é essa a faixa. No entanto, em 

alguns momentos, o senhor tem um lucro de 28%, 

quase 30%, do contrato. É isso – pela ausência de 

uma explicação – que nos mostra que esse contrato 

estava superfaturado. Essa é a conclusão de todos os 

auditores que examinaram.


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa conclusão 

é... 


PT – SP) – E o senhor não consegue, neste momento, 

refutar essa tese. Eu gostaria muito de vê-la refutada, 

porque, é claro, não gostaria de ver dinheiro público 

sendo colocado dessa forma. Mas, se o senhor não 

me consegue explicar e se os números não fecham, 

não há outra conclusão possível. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É até estranho 

isso, Excelência, porque esse foco de superfaturamento 

se restringe à Skymaster, principalmente 

aqui neste fórum. Ninguém nunca disse aqui que a 

Skymaster – aliás, já disse; meu sócio Luiz Otávio 

apresentou a planilha para vocês – tinha o quinto menor 

preço da RPN. Então, o superfaturamento tem de 

ser analisado em função do mercado. 


– SP) – Ah! Mas será de todos. Fique tranqüilo. Todos 

serão analisados. Nesse ponto, seremos rigorosamente 

isonômicos. Pode ficar tranqüilo. 


Eu espero. 


– SP) – Havendo superfaturamento, todos arcarão com 

as devidas conseqüências criminais no caso. Nesse 

ponto, eu lhe garanto. Fique tranqüilo. 


E provamos. Apresentamos o comparativo de preço. 

Acima da Skymaster, tem Varig, tem Beta, tem Total, 

tem Trip, tem uma série de outras empresas com preço 

muito maior do que o nosso. E o foco está em cima 

da Skymaster. 


– SP) – Vamos, agora, prosseguir com o nosso raciocínio. 

Quem sabe o senhor possa nos ajudar! 

Na nova planilha, aquela que teve o resultado 

final do pregão – aquela que o senhor disse que o 

preço estava subfaturado –, no valor de R$213 mil, o 

senhor readequou e constatou um prejuízo de R$75 

mil ao dia. Está de acordo? 



PT – SP) – O senhor ratificou. Essa informação está 

correta. 

Considerando a operação das linhas por 22 dias 

úteis em 12 meses, teríamos um prejuízo total no ano 

de 2004 de aproximadamente R$22 milhões, o que o 

senhor disse que perdeu aqui. Perfeito. No entanto, no 

seu balanço, a Skymaster acusou, no final do exercício 

de 2004, um prejuízo de apenas R$532 mil. Como é 

que o senhor explicaria isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No ano de 

2004, o Correio representou somente 40% do meu faturamento. 

Os outros 60% foram voltados para clientes 

particulares que me deram uma lucratividade, na qual 

pude bancar a operação dos Correios. 


PT – SP) – Perfeito. Então, vamos prosseguir. Já, no 

ano de 2003, operando as mesmas linhas A e C, ao 

preço diário da operação de R$429.987,00, aquele 

preço antigo, a Skymaster acusou um lucro só de 

R$1.908.932,00. De acordo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De acordo. 


PT – SP) – Ou seja, o senhor teve, naquele ano em 

que o senhor mergulhou, um prejuízo de 539 e, naquele 

ano em que o senhor estava bem, com preço 

bom, um lucro de 908. Restaria, então, uma análise 

sobre um comportamento das demais receitas, além 

dos Correios, que é o argumento que o senhor utilizou. 

Vamos a elas. 

No ano de 2003, a receita gerada por outros 

clientes alcançou um total de R$33.870.828,19, enquanto 

que, em 2004, saltou para R$55.974.380,00. 

Ou seja, toda a nova receita gerada pela Skymaster, 

num total de R$22.103.551,00, seria canalizada para 

cobrir eventual prejuízo pela operação das linhas A e 

C da RPM. 

Quer dizer, tudo o que o senhor ganhou teria 

sido canalizado para cobrir o prejuízo. Todavia, não 

seria razoável que 22.1 milhões de receita adicional 

pudesse produzir um lucro de aproximadamente 21.5 

milhões, de modo a cobrir quase totalmente a operação 

deficitária dos Correios, haja vista que as novas 

receitas haveriam de gerar, em contrapartida, novas 

despesas também. 

Ou seja, quando o senhor obtém todo aquele 

volume de receitas de outras empresas, o senhor tem 

despesas. 



PT – SP) – Se o senhor tivesse utilizado tudo aquilo 

o que ganhou para cobrir, teria as despesas de todas 

as outras operações. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sem dúvida. 


– SP) – Como foi possível, então, tornar quase todo o 

faturamento extra de R$22.103.551,00 em lucro que 

pudesse reduzir drasticamente o prejuízo inicialmente 

sinalizado em R$22 milhões? Ou seja, as contas não 

batem com o seu balanço.


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São as 

condições de mercado, Deputado. E outra, eu expliquei, 

logo no começo para o senhor, que eu começo 

um contrato com 8% e o termino com zero, ou até 

com prejuízo. Isso não quer dizer que vou ter 8% de 

lucratividade do primeiro ao último dia do contrato. As 

situações mudam, principalmente no Brasil, em que o 

aumento de combustível é de quinze em quinze dias; 

e o combustível representa 70% do meu custo, numa 

operação normal. 


PT – SP) – Estamos aqui fazendo uma análise da 

sua contabilidade, e os números não batem. Esse é 

o problema. 

Tudo aquilo que o senhor ganhou com as outras 

empresas, o argumento utilizado pelo senhor agora, 

não seria suficiente para cobrir o que o senhor teve e 

ter o resultado contábil obtido. Percebe? Não bate. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas a condições 

de um ano para o outro mudam. Isso não tem 

nada de fixo. 


– SP) – Não se trata de condições de ano. Pegamos 

tudo aquilo que o senhor declara receber de outras 

empresas, verificamos o rombo, e não bate com o resultado. 

Não fecha. Ou o seu balanço está totalmente 

errado, houve um problema contábil; ou, infelizmente, 

a explicação que o senhor está dando-nos, neste 

momento, não fecha em relação ao prejuízo que teve, 

porque o senhor respondeu bem. Foram pegas as receitas 

das outras empresas e bateram, só que estas 

outras receitas implicavam custos, só pegando as outras 

receitas brutas, para cobrir o buraco. Não há lógica 

, pois isso não bate contabilmente. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí teríamos 

que pegar operação por operação, todos os contratos 

que tive durante esses dois anos que vocês estão comparando, 

para poder evidenciar o que é que aconteceu 

efetivamente de lucratividade. Por que em um ano tive 

prejuízo e,em outro,tive lucro? 


– SP) – Não. Tenho aqui todas as receitas da Skymaster. 

Não queremos ser injustos com ninguém. 



PT – SP) – Estamos fazendo um estudo meticuloso 

da contabilidade. Então, temos todas as receitas de 

2000, 2001, 2002, 2003, 2004. Estamos comparando 

com as outras receitas. Aqui está o total. 

Então, olhe: Skymaster (Correios) – no ano de 

2000, R$34 milhões; 2001, R$25 milhões; 2002, R$92 

milhões; 2003, R$106 milhões; cai em 2004 para R$57 

milhões. Aqui está a proporção. Pelo estudo, não fe- 

cha. Não haveria como suportar, com aquele resultado 

contábil que o senhor teve, o dano que o senhor 

disse ter tido. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas condições 

do contrato dos Correios não são as mesmas 

da minha carga própria, dos meus clientes diretos, 

completamente diferente. 


– SP) – Com certeza, mas o senhor tem custos, não 

é? O senhor tem de pagar a gasolina... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tenho custos, 

mas... 


PT – SP) – O senhor não pega a receita bruta e cobre 

tudo, o senhor tem de pagar o avião, tem de pagar 

tudo. O avião não decola de graça, tem de colocar 

combustível, tem de pagar um monte de coisas. Então, 

o senhor pegou toda a receita bruta que recebeu 

das outras empresas, cobriu o buraco e não constou 

nada no seu balanço. O senhor percebe? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. O meu 

balanço, inclusive, é auditado por auditoria independente 

e pelo próprio DAC. Não tem... 


– SP) – O que nos leva a crer que o senhor não teve 

o prejuízo de 22 milhões que o senhor alega. Percebe 

onde está o problema? Também confio que o seu balanço 

está bom, mas não estou confiando na informação 

de que o senhor teve esse prejuízo, porque está 

me parecendo que, ao invés do que o senhor disse, 

o senhor não subfaturou, o senhor chegou ao preço 

real. O senhor super faturava antes. Todos os dados 

caminham nessa linha. Por isso que estou ouvindo o 

senhor, para que o senhor nos forneça uma indicação 

que nos permita mudar isso. Mas, vamos lá. No 

ano de 2004, a Skymaster acusou um prejuízo de R$: 

532.915,00, sendo que nesse período ela transferiu aos 

seus sócios, ao longo daquele exercício, o montante, 

até agora identificado, pode variar, de 4 milhões, 732 

mil, 598 reais. A que título esse dinheiro foi transferido 

para o sócio das Skymaster no ano de 2004? 


2004 não foi transferido esse valor da Skymaster. Foi 

transferido de outra empresa, da Skycargas. 


PT – SP) – Foi da Skycargas? Peço que a consultoria 

analise isso. A que título foram efetivados esses pagamentos, 

então, da Skycargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De lucro. 


– SP) – Da Skycargas. Foram recolhidos os pagamentos 

de 27,5% em razão do imposto de renda?


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na Skymaster 

ou na Skycargas? 


PT – SP) – Quem pagou. Se a Skymaster não pagou, 

não é a Skymaster, é a Skycargas. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não tenho 

esse número na cabeça agora. 


– SP) – Houve recolhimento de imposto de renda? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Claro. 


– SP) – Qual o consumo médio das aeronaves Boing 

707 e DC 8, 63 F, como a Skymaster utiliza? O Senhor 

tem esse dado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu teria de 

pegar na área operacional, não me lembro de cabeça. 

Cuido mais da administrativo-financeira e não cuido 

desses aspectos operacionais. 


– SP) – Vou lhe informar o porquê. Aqui, no depoimento 

prestado à CPI, o Sr. Luiz Otávio Gonçalves informou 

ser de 8 mil, 250 litros por hora voada esse gasto. No 

entanto, verificando-se no site da Skymaster, disponibilizado 

na Internet, a informação é de que o consumo 

do DC 8, 63 F seria de 8 mil litros. Portanto, há uma 

diferença entre o informado à CPI e aquilo que consta 

na divulgação do site da empresa do senhor. 

Eu até relato o trecho da oitiva: 

Sr. Onxy Lorenzoni, Deputado: “Sobre as aeronaves 

que o Senhor tem, esses DC 8, só para ter uma 

referência, consomem 8 mil litros por hora/vôo. Está 

correto o que estou dizendo?” 

Sr. Luiz Otávio Gonçalves: “Não, Senhor. A média 

é de 8.250 litros.” 

Onxy Lorenzoni: “Ótimo. E quanto é que consome, 

por exemplo, um Boing 737? Três mil?” 

Luiz Otávio Gonçalves: “Três mil e cem? Três mil, 

quatrocentos e cinqüenta.” 

Onxy Lorenzoni: “E o seu 707, gasta quanto?” 

Luiz Otávio Gonçalves: “É o mesmo consumo 

do DC 8, 8.250.” 

Por outro lado, na última concorrência realizada 

pelos senhores nos Correios, em novembro de 2004, 

para a contratação das novas linhas da rede postal 

noturna, que foi reformulada, consta a documentação 

apresentada pela Skymaster informando que o 

consumo tanto do Boing 707 como do DC 8 seria de 

8.600 litros. Então, veja que há uma diferença entre o 

que informa o site dos Senhores, o que informa o seu 

sócio na CPI e a planilha de custos da última licitação 

dos Correios. Isso está sendo visto por nós como uma 

forma, tendo em vista terem colocado esse custo acima 

do informado pelos senhores no site e pelo seu 

próprio sócio, de, evidentemente, inflar os custos e, 

portanto, elevar os preços, artificialmente, da proposta 

da última licitação. 

Como é que o senhor veria isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O problema, 

Excelência, é que pessoas não ligadas à aviação 

fazem a análise dos custos de uma aeronave sem ter 

conhecimento exatamente do que ocorre na operação. 

Eu carrego um avião em Manaus e venho para Brasília. 

São 2h40min de vôo. O tempo de vôo é marcado 

a partir da partida na aeronave e interrompido quando 

eu desligo a aeronave na hora em que ela estaciona 

aqui. Então, o senhor pode ver que são duas horas e 

quarenta minutos de vôo. Nesse período, tenho quinze 

minutos antes que é o tempo de taxiamento para decolar 

e quinze minutos depois que é o tempo que eu 

tenho para sair da pista e estacionar o avião no local 

que eu preciso. Se eu voei duas horas e quarenta mais 

trinta minutos de taxiamento, eu não gasto a mesma 

quantidade de combustível para fazer táxi e para voar. 

Quando eu estou com o avião em vôo, eu consumo 

uma quantidade muito maior. Então, se eu considerar 

no trecho de Manaus-Brasília, vou ter uma média de 

consumo maior que no trecho de Brasília-São Paulo, 

que é só de uma hora e trinta. Então, pego uma hora 

e trinta mais trinta minutos de táxi e estacionamento, 

somo esse horário, pego o consumo total e ele vai dar 

realmente um consumo menor nesse trecho específico. 

Agora, no trecho de Manaus, ele vai dar muito maior. 

Ele chega a realmente a quase nove mil o consumo de 

combustível por hora de vôo. É tudo questão do trecho 

percorrido e da quantidade de carga. Se também coloco, 

num trecho, mil quilos e, no outro trecho, quarenta mil 

quilos, com certeza, essa variação vai ser brutal. 


PT – SP) – Claro. Mas o senhor vai me permitir que, 

quando falamos em média, significa o máximo, o mínimo 

e o valor médio. No site dos senhores, os senhores 

falam em valor médio. Pegam o máximo, o mínimo e 

chegam à media, pegando toda essa variação. 



PT – SP) – Quando o seu sócio chegou aqui e falou 

“média”, pegou o máximo, o mínimo e isto. Os senhores, 

quando fizeram o preço na licitação, pegaram a 

média. O que não bate são números... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Média do 

trecho que vai ser voado na licitação, não é média de 

um preço normal que eu vou dar para outro cliente. 


– SP) – Como o senhor explica essa diferença entre o 

seu próprio sócio e o site? É dinheiro bastante. O seu


site fala em oito mil litros, o seu sócio fala em 8.250, 

ou seja, uma variação considerável. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tem que 

ver como ele chegou a esse número. 


PT – SP) – Ele fala com segurança. No caso, é uma 

pessoa que entende de aviação, não é um jejuno que 

nem eu. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em percentual, 

quanto dá essa variação? 


PT – SP) – Dá 5%, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – 250 sobre 

8.250. 


PT – SP) – 5% de variação. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, dá 

menos que 5%. Isso, daí, é normal na aviação. Isso 

é normal. 


PT – SP) – 5% é normal? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De consumo? 

Dependendo da rota, do trecho...? 


– SP) – Não, não. Não de consumo, é de valor médio. 

Não estamos falando de variação de consumo, estamos 

falando de valor médio. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o valor 

médio da rota dos Correios é diferente do valor médio 

dos meus outros clientes, das minhas outras companhias. 

Eu não vôo só para os Correios. 


PT – SP) – Tenho aqui as planilhas todas dos senhores, 

na última licitação. Concorrência 006/2004. Os 

senhores estão calculando tudo e estão colocando: 

consumo médio 8.600. Com tudo: preço máximo de 

rampa, preço máximo de decolagem, preço máximo 

de pouso. Vocês estão fazendo uma avaliação estritamente 

localizada... 


que licitação foi essa, Excelência? 


– SP) – Essa é 25/11/2004, trecho Fortaleza-Salvador, 

Salvador-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-São Paulo, 

São Paulo-Porto Alegre. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pois é. O 

senhor vê o trecho. É de Fortaleza a Salvador e de 

Salvador a Rio de Janeiro, que é um trecho longo. 

Também tem de ver a quantidade de carga que está 

sendo transportada aí. 


– SP) – O fato de ser um trecho longo muda o quê? 

Estou falando de valor de combustível. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muda o 

consumo do combustível. 


– SP) – Muda o consumo do combustível e, por isso, 

é que ele é médio, não? 


Não é médio em função de todas as minhas operações. 

É médio em função da rota que eu vou voar. Se eu vou 

voar só de São Paulo a Porto Alegre, é um consumo 

médio; se eu vou voar de São Paulo a Fortaleza, é 

outro consumo médio. 


PT – SP) – Reduz o custo médio. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De São 

Paulo a Fortaleza? 


PT – SP) – Reduz. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aumenta. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque 

estou com mais tempo voando, gastando mais combustível. 


– SP) – Não. Espera. Agora, não. O senhor estava me 

dizendo que gastava mais combustível, porque ficava 

taxiando, parado etc... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não, 

pelo contrário. 


PT – SP) – Quanto maior o vôo, o tempo médio de 

combustível, deve gastar menos, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, pelo 

contrário. 


PT – SP) – É o contrário? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o contrário. 


– SP) – Eu não sei. Eu não entendo nada de avião. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No tempo 

em que fico de táxi, eu não gasto quase combustível, 

gasto muito pouco. O que eu gasto é quando estou em 

vôo, com o avião com as quatro turbinas... 


– SP) – Se o senhor fica com o motor ligado, parado, o 

senhor gasta o combustível sem cumprir a rota. 


é pouco combustível em função da quantidade de horas 

que eu vôo. Em vôo, o avião consome muito mais 

combustível.



PT – SP) – Está claro. É óbvio que, quando o senhor 

voa mais, o senhor gasta mais. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É claro. 


– SP) – Mas não é isso que eu estou dizendo. Estou 

dizendo do custo médio... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Custo médio... 


– SP) – Estou dizendo de custo médio por hora voada. 

A impressão que tenho... Desculpe-me, mas, se o 

senhor pega um trecho menor em que o senhor fica 

menos tempo voando, mais subindo, porque parece 

que o avião gasta muito para subir; agora, se o senhor 

fica num vôo longo, parece-me, como o senhor sobe 

proporcionalmente numa situação como está subindo 

para ir para o Rio de Janeiro, gasta a mesma coisa; 

Rio de Janeiro ele gasta mais tempo em cima, gasta 

menos médio. Não entendo nada de aviação, mas a 

lógica me diz isso: se o senhor gasta mais para subir, 

como o senhor sobe para ir para o Rio de Janeiro e para 

Salvador, isso é o mesmo. Agora, quanto mais tempo 

o senhor fica voando, vai reduzir o seu custo médio de 

combustível, não o contrário. Estou enganado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Olha, se 

eu tenho três horas de vôo e meia hora de táxi, o táxi 

eu gasto menos combustível, para fazer o taxiamento. 

Estou no chão, no solo, estou só movimentando a 

aeronave. Ao passo que, quando estou voando, consumo 

muito mais, claro. Agora, se eu gasto meia hora 

de vôo e meia hora de táxi, é claro que o consumo 

médio vai cair. 


– SP) – É que, quando o senhor faz o táxi, o senhor 

vai gastar uma coisa que o senhor não está voando; 

o senhor vai ter que voar de todo jeito. Veja: na minha 

cabeça é o seguinte: quando o senhor tem distâncias 

maiores, deve cair o custo, ou seja, o senhor vai gastar 

mais combustível, mas o custo cai porque proporcionalmente 

é o que o senhor gasta para subir. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, a 

equação não é essa. Eu não tenho propriedade aqui 

para dizer, porque isso aí é uma questão da área operacional, 

e eu realmente não posso dar informação; só 

estou deduzindo aqui. 


PT – SP) – O que só registro – veja que curioso –: 

nesses trechos da solicitação, o senhor tem trechos 

longos e curtos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tenho. 


PT – SP) – Olha aqui: Fortaleza – Salvador, Salvador 

– Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – São Paulo, São Paulo 

– Porto Alegre, isso dá um custo médio de 8.600 – isso 

é que é estranho –, enquanto que o seu custo médio 

revelado na CPI é 8.250 e, no seu site, é 8. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Teria que 

ver com a área operacional como eles chegaram nesses 

cálculos. Isso aí é calculado exatamente pegando 

as horas de vôo e as horas de táxi para se chegar 

num número. 


PT – SP) – Nós temos aqui uma tabela de sócios ano 

da Skymaster, e, no ano de 2004, a Skymaster transferiu 

4 milhões. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É errada, 

completamente errada; essa informação aí deve estar 

totalmente equivocada. 


PT – SP) – Tem algum documento oficial que possamos 

checar? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode pegar 

a minha declaração de Imposto de Renda, pode pegar 

tudo que for aí. Completamente equivocada. 


– SP) – O senhor nega essa informação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nego. Precisa 

pegar um contador que realmente... 


– SP) – Então está bom, então isso não existe. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não foi distribuído 

esse lucro da Skymaster em 2004. 


PT – SP) – Perfeito, não foi distribuído. Como o senhor 

vê, vai ser uma argüição longa. Eu acabei o primeiro 

bloco, são quatro. Está certo? Então nós vamos parar 

por uns dez ou quinze minutos para o senhor também 

respirar, senão daqui a pouco o doutor advogado, legitimamente, 

vai-me acusar de violação aos direitos 

internacionais humanos por tortura psicológica. Então, 

para evitar isso e para o senhor poder descansar 

um pouquinho – e o doutor advogado também –, nós 

vamos suspender por quinze minutos. 

(A reunião é suspensa às 16h13min e reaberta 

às 17h27min.) 



Voltaremos então a dar continuidade à argüição 

que vínhamos fazendo na primeira parte ao Sr. João 

Marcos Pozzetti, que neste momento está depondo 

como sócio da empresa Skymaster Airlines Ltda. 

Vamos fazer um pouquinho agora da empresa 

Skycargas, da qual o senhor é sócio. Antes de entrar 

na Skycargas, o senhor falou que é sócio também da 

Sky Aviões.




– SP) – Perfeito. O senhor é sócio da empresa Confete 

Indústria e Comércio de Roupas Ltda.? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não mais. 


– SP) – Não mais. Foi sócio até quando? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Até final 

de 2004. Entrei no começo de 2004 e saí no final de 

2004, se não me engano. É uma empresa que não 

movimentava quase nada e agora não me lembro 

exatamente. 


– SP) – Quem eram os sócios na oportunidade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na oportunidade, 

eram duas moças: uma era minha irmã e a 

outra... 


PT – SP) – Sua irmã? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, Cláudia, 

o nome dela. 


PT – SP) – Cláudia? 



PT – SP) – E a outra? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, a minha 

irmã Leda e uma outra moça chamada Cláudia. 


PT – SP) – Leda e Cláudia. 



PT – SP) – Eram as duas sócias. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato. 


PT – SP) – O senhor entrou, depois... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Depois 

saí. 


– SP) – E deixou sua parte com as duas mesmo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só transferi, 

porque a empresa é uma empresa de confecção, uma 

empresa pequena, e não tinha movimento nem justificava 

meu trabalho dentro da empresa; é muito pequena 

a empresa e não tinha condição, tinha que cuidar da 

Skymaster que é exatamente o ganha-pão. 


– SP) – Mas ela continua ativa ainda? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Continua. 


PT – SP) – Perfeito. Tecnelétrica da Amazônia Ltda., o 

senhor foi ou é sócio? É que o senhor não tinha mencionado 

no início aqui. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Eu não 

mencionei porque eu pensei que era só as empresas 

correlatas aqui e, como nós nunca tivemos distribuição 

de (Inaudível.), ela está desativada há muitos anos, 

não achei conveniente. 


PT – SP) – Está desativada? 



– SP) – Ela fazia o quê, a Tecnelétrica? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Era uma 

empresa de construção. 


– SP) – Fundação Poceti GT da Amazônia Ltda.? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – GT nunca 

funcionou. Foi aberta e encerrada. 


PT – SP) – Qual seria a finalidade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Era de imóveis, 

incorporação de imóveis. 


PT – SP) – Nunca funcionou? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nunca 

funcionou. 


– SP) – Siema Eco Essências da Amazônia Ltda.? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Nunca 

fui sócio não. Fui representante dela como contador 

uma época... 


PT – SP) – Só contador? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Nunca 

fui sócio. 


– SP) – Siema Eco já falei. Energiza Látex? 


abriu e fechou, nunca funcionou. Era um projeto de 

preservativo que a gente ia implantar na Zona Franca 

de Manaus, aproveitando a borracha da região, mas 

não tivemos sucesso e nunca funcionou. 


PT – SP) – Alto Posto Raio Sol Ltda.? 


abriu e fechou, sem funcionar. 


PT – SP) – Amazônia Shows? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Amazônia 

Shows era uma empresa individual minha que eu, na 

época do grupo Carrapixo, lá da região... 


PT – SP) – O senhor é diversificado na atividade. Até 

show.


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, mas já 

faz tempo. Eu agenciei uma parte do grupo. Depois, 

o grupo se desfez e eu resolvi encerrar a empresa 

também. 


– SP) – Dona Dinha Casa de Massas Ltda.? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ah, sim, 

desculpa, essa daí tem. É um restaurantezinho pequenininho, 

uma cantinazinha italiana que eu e meu 

irmão, ele que toca lá e eu não me envolvo. 


PT – SP) – É o senhor e o seu irmão? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Eu e 

meu irmão. 


– SP) – Bom, a Sky Avião o senhor já falou e a Skycargas 

também. Nessas empresas que eu citei, Confete, 

Tecnelétrica, Fundação Poceti, Siema Eco, Energiza, 

Alto Posto Raio Sol, Amazônia Shows, Dona Dinha, 

no quadro societário, existe algumas das pessoas que 

são ou foram sócios da Skymaster, Skycargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Não 

tem nada a ver com Skymaster... 


– SP) – Não tem nenhuma vinculação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nada. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Fundação, 

inclusive, eu mantenho ainda até hoje. Eu sou fundador 

dela e só desenvolvo atividades lá assistenciais. 


PT – SP) – O senhor conhece a Dona Késia Maria do 

Nascimento Costa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Conheço. 


PT – SP) – Quem é ela? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dona Késia 

foi representante de uma empresa e assinou um 

contrato de leasing com a Skymaster. 


PT – SP) – Qual empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quintessential. 


PT – SP) – Quintessential? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Foi procuradora 

só da empresa. 


PT – SP) – Ela não tem nenhuma vinculação com a 

Confete Indústria e Comércio de Roupas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ela já foi 

sócia também da Confete. 


– SP) – Então, espera um pouquinho só. A Dona Késia 

foi sócia da Confete em que ano? O senhor lembra? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não lembro, 

Excelência. Não me lembro do período não. 


PT – SP) – Ela é sua amiga? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, aí já 

é um assunto pessoal que eu me reservo o direito de 

não... me abstenho de falar. Realmente, é um assunto 

pessoal. 


PT – SP) – Está certo. Vamos ver como... Eu vou ter 

que fazer algumas perguntas. O senhor vai me parametrando 

aí para não termos outras confusões além 

daquelas que já temos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exatamente. 

Vai me causar... 


– SP) – Eu entendo. Então, Dona Késia foi sócia da 

Confete Indústria e Comércio de Roupas Ltda.? 



– SP) – Certo. E também ela tinha relação com essa 

Quintessential? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Ela recebeu 

procuração para assinar um contrato de leasing 

com a Quintessential. 


– SP) – Recebeu procuração para assinar um contrato 

de leasing na Quintessential. 



– SP) – Onde é a sede da Quintessential? 


lembro direito onde é a sede. Sei que os contratos, 

todas as negociações são feitas em Miami, Estados 

Unidos. 


PT – SP) – Em Miami, Estados Unidos. (Inaudível.) 

Nas ilhas virgens? 


lembro. Realmente, não me lembro. 


PT – SP) – Mas é no exterior? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É no exterior. 


PT – SP) – Quem são os proprietários da Quintessential? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Desconheço.



– SP) – O senhor desconheço. Por que houve outorga 

de uma procuração para a Dona Késia para atuar em 

nome da Quintessential? 


precisava assinar o contrato para o DEC e tinha que 

ser dada entrada e eles a nomearam para ser procuradora. 


PT – SP) – Que contrato? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Contrato 

de leasing. 


PT – SP) – Contrato de leasing... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De aeronave. 


PT – SP) – Então, ela assinou um contrato de leasing 

de aeronave em nome da Quintessential com que 

empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com a 

Skymaster. 


– SP) – Com a Skymaster. Mas ela não tinha relações 

anteriores com a Quintessential? 


teve. 


– SP) – Não é estranho outorgar-se uma procuração 

para assinar um contrato de leasing em nome de uma 

empresa com quem nunca teve essa relação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O advogado 

que indicou. Então, a empresa... 


PT – SP) – Advogado de quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Da Quintessential. 


– SP) – Quem é o advogado? O senhor sabe? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É um advogado 

do exterior, de Miami. 


– SP) – Advogado do exterior? De Miami? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De Miami. 


PT – SP) – E ele indicou a D. Késia? 



– SP) – Mas ele conhecia a D. Késia? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Conhecia. 


PT – SP) – De onde? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Do relacionamento. 

Agora não sei precisar exatamente de onde 

que ele conhecia, mas ele conhecia. 


PT – SP) – Espere um pouquinho só. O Advogado do 

exterior, da Quintessential, conhecia D. Késia, que é 

uma pessoa com quem o senhor tem contatos e era 

dona ou foi sócia da Confete Indústria e Comércio de 

Roupas. 



PT – SP) – Lá no Amazonas? 



– SP) – E ele conhecia a D. Késia de onde? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, aí 

eu não sei. 


– SP) – Foi por seu intermédio que ele conheceu? 


foi por meu intermédio. Foi por outros contatos. 


PT – SP) – Que tipo de atividade a D. Késia exerce 

profissionalmente? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ela é fonoaudióloga, 

é médica. 


PT – SP) – Ou seja, ela não mantém contatos na área 

da aviação? 



– SP) – E, na Quintessential, o advogado a conhecia 

a ponto de outorgar uma procuração para assinar um 

contrato de leasing? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso é uma 

questão comercial deles. 


PT – SP) – O senhor não sabe precisar como ele conhecia 

a D. Késia? 



PT – SP) – Eu vou ter que entrar em... O senhor me 

desculpe. Mas o endereço dela é o mesmo que o seu. 

Confere? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Confere. 


PT – SP) – Então, os senhores coabitam? Não estou 

entrando em aspectos pessoais, mas vocês moram na 

mesma residência? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí, eu me 

reservo ao direito de não responder.



PT – SP) – Perfeito. Entendo e respeito, mas o senhor 

confirma, então, que o endereço dela é o mesmo que 

o seu? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o mesmo. 


PT – SP) – É o mesmo endereço. 

Qual a função que o senhor desempenha na 

Skycargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na Skycargas, 

eu cuido também da parte administrativa. 


PT – SP) – É o senhor que assina os balanços da 

Skycargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o balanço 

não, é um contador. Só cuido da administração. 


PT – SP) – Quem é o contador? 


é Ricardo o nome dele. 


PT – SP) – Ricardo? 



PT – SP) – Dê uma precisada para nós quais são as 

atividades envolvidas pela Skycargas. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Skycargas 

faz toda a parte logística e transporte rodoviário, 

coleta e entrega de produtos da Skymaster, de clientes 

próprios. Ela não tem nenhuma vinculação, nenhum 

relacionamento com os Correios. Os Correios é independente. 


PT – SP) – Mas é um transporte aéreo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, ela 

faz o trecho rodoviário. Ela vai ao cliente. 


– SP) – A Skycargas vai ao cliente e faz o rodoviário. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, coleta a 

cara no cliente, prepara e embala a carga toda, paletiza 

e me entrega dentro do aeroporto. Eu, Skymaster, 

transporto para o outro destino aéreo. Lá ela coleta, 

pega e entrega no cliente final. Ela faz a logística. 


PT – SP) – De fato, o contrato social diz: “Prestação 

de serviços de logística integrada, distribuição, paletização, 

coordenação, agenciamento de cargas aéreas, 

agenciamento e transporte de cargas rodoviárias, marítimas 

e fluviais, nacionais e internacionais”. 



PT – SP) – O grosso da atividade dela é para a Skymaster. 

É isso? 



– SP) – E, em relação a outras empresas, o senhor 

falou que é muito pouco que ela trabalha. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pequeno 

movimento. 



Como é a forma de remuneração da Skycargas 

para a Skymaster? É paga uma comissão sobre o valor 

dos serviços obtidos? Como se remunera? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em função 

do serviço executado. Quando tem muita coleta e muita 

entrega, o volume aumenta de pagamentos. Quando 

tem pouca, diminui. É uma questão, basicamente, em 

função do trabalho executado. 


– SP) – Vamos pegar o seguinte: eu tenho um cliente 

que vai se valer dos serviços da Skycargas. Ele paga 

a Skycargas ou para a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele paga 

tudo para a Skymaster. Depois, a Skymaster paga. 


PT – SP) – Quer dizer, é como se, na verdade, a Skycargas 

fosse contratada da Skymaster para fazer um 

serviço. 



PT – SP) – Mas o cliente mantém relação direta com 

a Skymaster. 



PT – SP) – E a Skymaster, então, na proposta que faz 

para o cliente, embute o custo daquilo que vai pagar 

para a Skycargas? 



– SP) – A Skycargas também realiza transporte de cargas 

rodoviárias e fluviais, marítimas internacionais? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, ainda 

não. 


– SP) – Tem veículos próprios? Caminhões? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tem. 


PT – SP) – Quantos. Sabe precisar mais ou menos 

a frota?



lembro, mas deve ter, em São Paulo, umas 10 unidades, 

em Manaus, umas 6 ou 7. 


– SP) – Na realidade, seriam 10 caminhões? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entre caminhões, 

veículos pequenos e carretas. Não sei precisar 

exatamente quantas. 


PT – SP) – Posso, então, concluir que a maior parte 

das receitas da Skycargas vem do agenciamento de 

cargas operadas diretamente pela Skymaster? 



PT – SP) – Ou seja, nós constatamos aqui, analisando, 

investigando as duas empresas, que há diversos 

pagamentos realizados pela Skymaster e Skycargas. 

Então, é fruto desses serviços prestados por ela? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Desse serviço. 


PT – SP) – Todos os pagamentos da Skymaster e 

da Skycargas têm como objetivo o agenciamento de 

cargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos. 


– SP) – Todos? Sem exceção de nenhum? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos, sem 

exceção nenhuma. O serviço de maneira geral, né? 


PT – SP) – Sim, o serviço. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não é só 

agenciamento de carga; é paletização da carga, despaletização, 

separação, e tudo o mais. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É a logística 

em si, não é só... 


PT – SP) – É essa operação toda que o senhor descreveu? 



– SP) – Nós constatamos nos nossos estudos, auditorias 

feitas por uma equipe – nós temos uma equipe 

grande trabalhando no caso. 



– SP) – ... que os pagamentos, eles não são realizados 

por meio de cheque nominal à Skycargas, mas sim por 

cheque emitido em nome da própria Skymaster, que, 

uma vez endossados, são sacados no caixa. A quase 

totalidade dos endossos são efetuados pelo Sr. João 

Marcos Pozzetti. Qual a razão de se utilizar esse tal 

expediente inclusive para quantias bem elevadas que 

ultrapassam um milhão de reais? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, basicamente 

é para não bitributar. Se eu depositar para a 

Skycargas e ela pagar os compromissos dela, vai ter 

uma bitributação de CPMF, por exemplo. 


PT – SP) – É para evitar a CPMF? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É para evitar 

a bitributação, é. 


PT – SP) – Então, na verdade, o senhor saca em dinheiro... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nem sempre 

em dinheiro. Vai na boca do caixa, os pagamentos que 

têm que ser feitos, ele na realidade sai como se fosse 

dinheiro, mas em função disso é feito o pagamento, o 

depósito ou o pagamento das duplicatas deles. 


– SP) – Vamos, só para eu entender a operação, porque 

eu sou um pouco lerdo nessas coisas: o senhor 

tem aqui o pagamento, então, feito... A empresa paga 

à Skymaster – certo? – pelo serviço todo prestado. 



– SP) – Como é que funciona a operação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Emito um 

cheque nominal à Skymaster e endosso o cheque. 

Chega na boca do caixa, é feito o saque e o depósito 

na conta que a Skycargas indicava. 


PT – SP) – O senhor saca em dinheiro e deposita em 

dinheiro? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, na realidade 

não é movimentação em dinheiro. 


PT – SP) – Não, mas tecnicamente é como se fosse 

em dinheiro. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tecnicamente 

é como se fosse. 


– SP) – Você tira daqui e põe aqui no balcão, vamos 

dizer assim... 



– SP) – ... sem a transferência de numerário? 



PT – SP) – Isso é feito para não haver a tributação 

da CPMF?


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bitributação, 

é. 


– SP) – A Skymaster, ela basicamente emite cheques 

nominais apenas à Shell do Brasil S/A pelo pagamento 

de combustível; à Infraero, pelo pagamento de tarifas 

aeroportuárias; à Swiss ports e à Sata, pelo pagamento 

de operação terrestre em aeroportos; ao Fisco e aos 

bancos onde tem conta, Banco do Brasil, Bradesco, 

Real, para pagamento de títulos diversos. A quantidade 

de cheques emitidos pela Skymaster em favor dela 

própria impressiona – isso foi uma das coisas que nos 

impressionou, ela emitir para ela própria. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Certo. 


– SP) – Chegou a um total de 38,8 milhões emitidos 

de 2000 até junho de 2005. 



PT – SP) – Por que tanta coisa emitida da Skymaster 

para a Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, isso 

é um procedimento bancário. Eu tenho 40 títulos para 

pagar hoje e eu não quero emitir 40 cheques. É humanamente 

impossível e um dispêndio de trabalho inútil. 

Então, o que é que eu faço? Emito o cheque nominal à 

Skymaster, vou na boca do caixa, é como se sacasse 

isso e em seguida pagasse todas as duplicatas que 

tem daquela relação de 40 duplicatas. 


– SP) – Por que não pagar com cheque normalmente, 

como as empresas fazem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas é feito. 

Quando o volume é considerável, nós pagamos: Shell, 

Infraero, nós pagamos. Agora, quando tem uma quantidade 

muito grande de duplicatas, eu não vou fazer 

40 cheques nominais a 40 pessoas diferentes. Eu faço 

um cheque só para pagar àqueles 40. 


PT – SP) – Mas as empresas não fazem assim habitualmente? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, eu 

não sei o procedimento das outras empresas. 


PT – SP) – Não é muito mais trabalhoso o senhor ter 

que ir ao banco, sacar, tirar, depositar na conta de 

cada um, ao invés de o senhor simplesmente emitir 

um cheque? 


Não é feito o depósito. É feito o pagamento direto no 

banco, dos valores das duplicatas que estão lá, apensadas 

àquele movimento. 


– SP) – Mas aí não é muito mais trabalhoso? O senhor 

só um cheque, aliás, hoje as coisas são tão rápidas, 

esse tipo de... o senhor faz o cheque, vai lá o office-boy 

vai e paga, alguém tem que ir e sacar para daí preencher 

para daí preencher a guia, depositar? 


é ir e sacar. 


PT – SP) – Não... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O cheque 

é enviado junto com o movimento de pagamentos. Só 

que é feito um cheque só para pagar 40 títulos, entendeu? 

Eu não vou fazer 40 cheques para pagar os 40 

títulos. Eu faço um só, do movimento do dia... 


– SP) – Mas tem de fazer quarenta guias de depósito 

em contas diferentes? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, são 

duplicatas. Normalmente, são duplicatas. 


PT – SP) – O senhor paga as duplicatas. O senhor 

pega em dinheiro... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E quito as 

duplicatas na boca do caixa. 


– SP) – Ou seja, nesses dias, então, em que o senhor 

faz saques, na exata proporção dos saques, o senhor 

tem pagamento em duplicatas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Provavelmente 

sim. 


PT – SP) – Por que provavelmente? 


pode ser que não. Pode ser que haja alguma outra 

diferença. 


PT – SP) – E essa diferença serviria para pagamento 

de quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu não sei, 

eu não sei. Teria de avaliar cada um dos pagamentos 

para saber se foi exatamente isso ou se houve... Por 

exemplo, eu posso fazer um cheque de R$10 mil, pagar 

R$7 mil de duplicata e trazer R$3 mil para o meu 

caixa para fazer pagamentos. 


PT – SP) – Em dinheiro? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em dinheiro, 

para fazer os meus pagamentos em dinheiro, porque 

eu tenho pagamentos em dinheiro. 


PT – SP) – Certo. Ou seja, se tentarmos, então, fazer 

uma conciliação dessas coisas, chegaremos a uma


pequena quantia, só para pagamento de despesas 

cotidianas do senhor? Não chegaremos a grandes 

valores que eventualmente não tenham implicado o 

pagamento de fornecedores? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com certeza. 


PT – SP) – No total de 175 pagamentos declarados 

pelos senhores como realizados a Skycargas, totalizando 

R$28.558.301,11, apenas em dois pagamentos 

– R$120.459,94 no total – verificou-se a emissão da 

nota fiscal por parte da Skycargas, ou seja, no total 

de R$28,558 milhões, apenas R$120 mil ensejaram a 

emissão da respectiva nota fiscal. 

Por que não foi emitida nota fiscal nesse caso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Para todos 

os pagamentos foram emitidas notas fiscais, todos, 

incondicionalmente. Todos os pagamentos feitos à 

Skycargas têm a respectiva nota fiscal. 


– SP) – Não foi o apurado pela auditora feita. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Então, a auditoria 

apurou erroneamente, com certeza absoluta. 


PT – SP) – Se necessário, talvez fosse interessante 

consultar as outras pessoas que trabalharam, porque 

eu sei que vocês não trabalharam diretamente nisso, 

consultar o grupo lá em baixo para verificar essa informação, 

porque, realmente, a informação que temos do 

grupo de auditoria é que não há nota fiscal. Haveria, 

sim, recibos e não nota fiscal, que, obviamente, é o 

documento hábil e idôneo que comprova essa prestação 

de serviços. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. O que 

me foi pedido foi o recibo correspondente ao pagamento 

que está lançado no diário, e isso foi anexado. Eu 

faço pagamentos para a Skycargas, mas não é a cada 

pagamento que a empresa me emite uma nota fiscal. 

No final do mês, ela faz a apuração de tudo que lhe 

foi pago e de todos os serviços prestados e emite-me 

uma nota no final do mês. 


– SP) – Essa nota é emitida regularmente? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa nota 

é emitida regularmente. Pode pegar pela declaração 

de Imposto de Renda da empresa, pois está tudo declarado 

lá, o movimento. 


PT – SP) – Caso não haja nota, há um problema de 

sonegação fiscal. De acordo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Claro, perfeito. 


PT – SP) – Então, vamos ter de apurar com mais detalhes. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Podem 

apurar. Está tudo declarado, tudo integralmente contabilizado. 



Pelas informações que levantamos, verificamos 

que o crescimento da receita da Skycargas coincide 

exatamente com o período em que a Skymaster teve 

um salto expressivo em suas receitas, que foi do ano 

de 2001 para 2002. 



PT – SP) – A receita da Skymaster junto aos Correios 

saltou de R$25 milhões para R$92,5 milhões. Isso foi 

obtido nos correios, certo? 



PT – SP) – Já a receita da Skycargas saltou de R$1,8 

milhão para R$10,7 milhões. Embora a Skycargas 

não tivesse nenhum tipo de relação com os Correios 

– como o senhor mesmo disse –, há uma proporção 

exata de crescimento de relação de ganhos da Skymaster 

com os Correios com o crescimento de faturamento 

da Skycargas. Como o senhor explicaria essa 

situação? Ou seja, a Skycargas tem poucos clientes 

fora, não trabalha em questões ligadas aos Correios, 

mas, no período em que cresce brutalmente a receita 

da Skymaster para os Correios, cresce a receita da 

Skycargas. Como o senhor explicaria isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A receita 

da Skycargas cresce proporcionalmente às vendas da 

Skymaster, independentemente dos Correios. Com as 

vendas de clientes próprios da Skymaster, a receita da 

Skycargas cresce também proporcionalmente. 


PT – SP) – A receita justamente cresce na proporção 

em que cresce a dos Correios. Veja só esses dados. 

A participação dos Correios na receita da Skymaster, 

no ano 2000, foi de 53,86%. 



– SP) – Em 2001, caiu para 29,80%, ou seja, significa 

que a Skymaster encontrou outras coisas fora; em 

2002, 69,63%; em 2003, 75,90%; 2004, 50,51%. 

Receitas da Skymaster, dos Correios e outras. Temos 

aqui a evolução: as outras: em 2000, era proporção 

de 34 para 29; 34, Correios e 29 para outras. Em 2001, 

25 para 58; foi quando caiu a dos Correios e cresceu a 

outra. Em 2002, caiu a outra, 40 milhões para 92; em 

2003, caiu a externa, 33 para 106; em 2004, subiu a


externa e caiu a dos Correios. Quer dizer, o seu pico 

foi 2002/ 2003: os Correios, em um período que caiu 

bastante às outras. No entanto, o senhor verifica que 

nesse período a Skycargas cresceu, ou seja, no período 

em que o senhor cresce com os Correios, cresce 

a Skycargas. Pelo que o senhor me fala não há 

vinculação. Não conseguimos entender. Quer dizer, 

cresce a Skycargas quando cai... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas o senhor 

pode perceber que, em 2004, caiu os Correios 

estupendamente, e cresceu a Skycargas. 


PT – SP) – Imagina os anos anteriores. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Cresceu 

50%, e os Correios desabou. 


– SP) – Veja nos anos anteriores, veja só: 2001/2002. 

O grande salto é 2001/2002 e 2002/2003; 2001 só tinha 

25 e pulou para 92 para os Correios; em 2002, foi 

para 106 e os outros caíram: caiu de 58 para 40, de 40 

para 33. Quer dizer, nesses anos só tinha uma situação, 

Correios crescendo e outros caindo. Está certo? 



PT – SP) – E nós temos o movimento inverso na Skycargas, 

por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, inverso 

não; ele vai e volta, porque tem anos que cresce 

a receita da Skycargas e diminui a dos Correios, e a 

receita da Skycargas cresce também. É atípico; isso 

é em função do tipo de atividade que desenvolvemos. 

A Skycargas agencia o cliente direto, ela agencia os 

fretamentos de carga. 


PT – SP) – Por que a Skycargas cresceu brutalmente 

justamente quando a Skymaster cresceu com os Correios? 

E não há uma correspondência desses trabalhos, 

pelo que o senhor descreve. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, há 

sim. Tenho que pegar contrato por contrato para dizer 

exatamente qual foi o cliente que cresceu e o que não 

cresceu e qual a rentabilidade que isso proporcionou 

para Skycargas. Porque tenho situações diversas, 

uma é coletar e entregar carga. Nesse período aí, eu 

fazia um trecho rodoviário. Então eu pegava carga em 

São Paulo, trazia até Brasília, de Brasília eu levava 

até Manaus via aérea. Então o volume de trabalho da 

Skycargas nesse período cresceu substancialmente. 

Por quê? Principalmente o cliente chamado Avon, que 

era um grosso do meu embarque, era Skycargas que 

fazia esse transporte todo de São Paulo para Brasília, 

todo dia. 


PT – SP) – Outro dado que também nos surpreendeu 

também na Skycargas é que a Skymaster praticamente 

não distribui lucro para os seus sócios. A Skycargas 

distribui e distribui pesado. 

Olha: a Skycargas distribui lucros aos seus sócios 

bem superiores a Skymaster. 

Por que se distribui tanto lucro na Skycargas e 

não se distribui na Skymaster? 

Tem aqui: ano de 2000, receita da Skycargas, 

R$410 mil; pagou de imposto de renda R$26 mil; distribuiu 

para os sócios R$315 mil. 

Faturamento da Skycargas, em 2001: 

R$1.834.960,00. Veja como ela cresceu de 2000 para 

2001; imposto de renda, R$30 mil; valores distribuídos 

para os sócios: R$1. 623.000,00; quase sempre tudo 

aquilo que ela ganha. 

Ano de 2002 – veja só subindo –: em 2002, a 

receita da Skycargas, que foi quando subiu também a 

dos Correios, foi para R$10 milhões, subiu de R$1,8 

milhões para R$10 milhões, que foi o período em que 

a Skymaster subiu de 25 para 92. Imposto de Renda, 

R$189 mil. Dos R$10 milhões que Skycargas recebeu 

ela distribuiu para os sócios R$9,465 milhões. 

No ano de 2002 para 2003, que a Skymaster subiu 

de 92 para 106, a Skycargas subiu de R$10 para 

R$15 milhões; e aí temos valor distribuído para os 

sócios R$12,953 milhões. Em 2004, cai os Correios; 

cai a Skycargas, de 15 caiu para 12; distribui-se R$8 

milhões. 

Praticamente tudo ao longo desses anos o que a 

Skycargas arrecada é distribuído como lucro para os 

sócios, enquanto que na Skymaster isso não acontece. 

Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque a 

atividade da Skycargas é mais rentável do que a da 

Skymaster. A Skycargas faz logística, faz transporte 

rodoviário e a Skymaster só faz exclusivamente transporte 

aéreo. 


PT – SP) – A Skycargas é mais rentável do que a 

Skymaster. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mais rentável 

do que a Skymaster. 


– SP) – Porque, olha, chama atenção. O senhor veja 

aqui: a Skymaster, olhe: ano 200, faturou receita da 

Skymaster, R$64.095.000,00. Distribuiu R$ 189 mil só 

para os sócios de R$64 milhões arrecadados. 

Em 2001, A Skymaster arrecadou R$ 84 milhões. 

Distribuiu R$911 mil. 

Em 2002, receita, R$132 milhões. Distribuiu 

R$1.000.884,00.


Em 2003, arrecadou R$140 milhões. Não distribuiu 

nada. 

Em 2004, R$ 103 milhões. Não distribuiu nada. Enquanto 

que quase toda receita da Skycargas, tudo, tudo, 

tudo que ela ganha vai para os sócios. Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Primeiro pelo 

regime de tributação e, segundo, porque nós adotamos 

uma política de, na Skymaster, todo lucro ser revertido 

para patrimônio líquido, capitalizar a partir desse ano 

que o senhor menciona. 


PT – SP) – Esclarece essa questão do regime de tributação? 

Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Regime 

de tributação é um regime diferenciado.Você tem a 

empresa que tributa pelo lucro real e tem a empresa 

que tributa pelo lucro presumido. É uma prerrogativa 

legal que a ... 


PT – SP) – A Skycargas tributa como? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Lucro presumido. 


PT – SP) – Lucro presumido. Então, é mais vantajoso 

distribuir os lucros pela Skycargas do que pela Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, é 

mais... 


PT – SP) – Posso presumir isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode presumir 

isso. 


PT – SP) – Ou seja, ao invés de... Eu prefiro distribuir 

lucro pela Skycargas que pela Skymaster. Isso não 

permitiria algum tipo de passagem operacional de receita 

de uma para outra para favorecer essa remessa 

ou da simulação de negócios para que, justamente, 

se pudesse então ter a passagem de dinheiro de uma 

para outra com uma distribuição menos onerosa para 

os sócios? 


é uma questão que a legislação do Imposto de Renda 

proporciona às empresas, e nós declaramos tudo. Todas 

as nossas atividades são suportadas por emissão 

de documentos fiscais hábeis e declaramos o Imposto 

de Renda de acordo com que a legislação nos permite 

declarar. Não existe nenhuma ilegalidade nisso. 


PT – SP) – O senhor pode assumir então que houve 

uma estratégia deliberada nessa linha. 


digo que houve uma estratégia, eu digo que o lucro 

da Skycargas foi maior nesse período e a tributação 

recaiu em cima dele. 


– SP) – Mas simular negócios, se é que... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não houve 

simulação. 


– SP) – Não houve simulação nenhuma. Todos negócios 

foram efetivamente realizados? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos negócios 

efetivamente realizados. 


PT – SP) – Nós temos aqui todos os valores declarados 

pela Skymaster como pagamentos realizados a 

Skycargas e demais pagamentos já identificados. Os 

valores: valores pagos pela Skymaster a Skycargas: 

ano 2000, R$ 216 mil. Receita total da Skycargas: R$ 

410 mil. No ano 2001, praticamente tudo que a Skycargas 

fez foi pago pela Skymaster. Agora 2001, valores 

pagos pela Skymaster a Skycargas: R$ 1.841.000,00. 

Receita total da Skycargas: R$ 1.834.000,00. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esse número 

aí está errado.De onde tiraram esses números 

aí de faturamento da Skycargas? 


PT – SP) – Com certeza de toda documentação que 

foi entregue. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Do meu Imposto 

de Renda, não. Você pega o meu Imposto de... 

Desculpa, Excelência. O senhor pega o meu Imposto 

de Renda, o senhor vai verificar que esse número está 

totalmente errado. O faturamento da Skycargas foi muito 

maior do que esse que está declarado aí. 


PT – SP) – Em 2001? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Claro. 


– SP) – Foi maior do que R$1.834.000,00? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu acredito 

que sim. Esses números aí não checam, não. Ninguém 

faturou R$1.800.000,00 e distribuiu R$1.800.000,00. 

Como é que eu vou pagar as despesas da empresa? 


PT – SP) – Peço que se verifique, se for necessário 

consultar outra equipe, chame os outros assessores, 

por favor. 



PT – SP) – 2002: pagou R$8 milhões. Receita total da 

Skycargas: R$10 milhões. 

2003: R$10 milhões; R$15 milhões. 

2004: 15; 12.


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, então, 

como é que eu ia faturar R$10 milhões em 2003 e 

distribuir 15. Isso aí está errado. Essas informações 

aí não procedem, não. 


– SP) – O percentual é 52% de participação da Skymaster 

na Skycargas em 2000; 100% em 2001... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pois é, tem 

algo errado aí. 


– SP) – 78% em 2002; 68 em 2003, 46 em 2004. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esses números 

estão errados, Excelência. Pode mandar conferir 

que está errado. 


– SP) – Vamos checar então e veremos. A assessoria 

checará enquanto isso. 

Quanto a Skymaster paga de para a Skycargas 

de comissão pelos serviços? Como é essa remuneração? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não é comissão. 

É o trabalho realizado. Eles vão, coletam, colocam 

em... Embalam toda a carga, que a gente de 

“paletizar”. Colocam rede, fazem todo esse processo, 

colocam lá, dentro do aeroporto, a Skymaster pega, 

transporta até o destino final, no aeroporto final. Lá no 

aeroporto, ele pega e distribui para os clientes. 


PT – SP) – Veja, o raciocínio que é feito aqui pelos 

auditores. No ano de 2003... Aqui estão os valores 

trimestrais que foram somados. O Senhor pode verificar 

que batem. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Que período 

é esse? 


– SP) – O ano de 2001, quando dão os 100%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aqui não 

está a distribuição. Eu teria que conferir isso, somar 

tudo. 


PT – SP) – Foi somado e dá isso. 


checar esses números junto com o contador para ver 

de onde veio isso. 


– SP) – São os números que foram registrados aqui. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu teria 

que checar, Excelência. 


– SP) – Da nossa parte está checado. Eu pediria que 

V. Sª checasse e nos mostrasse onde está o equívoco 

porque os números são esses. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Depois o 

senhor me disponibiliza o relatório? 


– SP) – Por gentileza, disponibilizo o relatório. É sua 

declaração mesmo de renda. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Minha declaração 

de renda? 


PT – SP) – É. É a da sua empresa. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tudo bem, 

mas eu preciso confirmar isso lá. 


– SP) – Perfeito, mas o senhor tem. É a cópia que nos 

foi encaminhada. O senhor tem esse dado. Só peço 

porque os números são esses: a participação da Skymaster 

na Skycargas nesse ano foi 100%. Está nos 

surpreendendo bastante como a Skymaster... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pega 2003, 

por exemplo. 


PT – SP) – Em 2003, dão 68%, 78%. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Está dizendo 

que eu faturei 10 milhões... 


– SP) – Não. Valores pagos pela Skymaster a Skycargas, 

10 milhões. Receita total da Skycargas, 15 milhões. 

Foi distribuído neste ano para os sócios 12 milhões. 

Eram 15 milhões, está claro? 



– SP) – O que está nos chamando a atenção é uma 

série de coincidências, ou seja, embora não haja nenhuma 

relação entre a Skycargas e os Correios, como 

o senhor disse, aumenta os Correios, aumenta a Skycargas. 

Claro? Aumenta os Correios, aumenta a Skycargas. 

Cai os Correios, cai a Skycargas, embora não 

haja nenhuma relação. A totalidade praticamente, ou 

a grande parte daquilo que a Skymaster paga para a 

Skycargas é passada para os sócios, claro? Isso nos 

traz alguma surpresa até do ponto de vista – verificamos 

aqui – de como se explica isso. 



PT – SP) – Há anos, pelo que consta na declaração 

do Imposto de Renda da sua empresa, são 100%, ou 

seja, não tem outro cliente, está certo? Então, tudo isso 

nos chama muito a atenção, seja do ponto de vista da 

análise da questão fiscal – isso tem que ser mandado 

para a Receita – como também do ponto de vista da 

própria atuação dessas duas empresas do ponto de 

vista das relações indiretas que poderiam advir dos 

recursos vindos dos Correios, sobre os quais o senhor 

disse não haver nenhuma conexão. Está claro?


Vamos falar um pouco agora sobre outra questão: 

quantos aviões a Skymaster possui? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum. 


PT – SP) – Nenhum avião? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum. 


PT – SP) – Como é que opera, então? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São todos 

aviões alugados. 


PT – SP) – São todos aviões alugados? 



PT – SP) – Em que empresas ele arrenda as aeronaves? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, de 

duas empresas: Force Field e Quintessential. 


PT – SP) – Force Field e Quintessential. 



PT – SP) – Essas empresas possuem sede nas Ilhas 

Virgens, uma paraíso fiscal britânico, como sabemos, 

não é verdade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não sei, 

Excelência. 


– SP) – E essa Quintessential é aquela que a Dona 

Késia recebeu... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Assinou 

um contrato de leasing. 


PT – SP) – E que tem uma relação com o advogado 

que o senhor não sabe dizer que como ela conheceu 

o advogado de leasing... 



PT – SP) – ...e ela tem o mesmo endereço que o senhor? 



PT – SP) – O endereço da (Inaudível..) Portanto, essa 

é a sede das duas empresas nas ilhas virgens britânicas. 

O senhor sempre arrendou as aeronaves dessas 

empresas? 



– SP) – Não? E de quem eram arrendadas antes? 


foi de uma empresa localizada na Ilha de (Inaudível.), 

que é um paraíso fiscal também, chamada Omega 

Hair Limitation. Depois arrendamos de uma empresa 

colombiana chamada Tampa Airlines... 


PT – SP) – Tampa Airlines? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...Tampa 

Airlines, depois de uma empresa também colombiana 

chamada Daedalus. Outra empresa no Panamá, se não 

me engano, chamada Citzen Holds. E, por fim, dessas 

duas últimas empresas. 


– SP) – Eu tenho aqui, não tinha da Tampa, a Tampa 

é boliviana? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Colombiana. 


PT – SP) – Colombiana, perdão? 

Então, tínhamos que, no início de 2000, o senhor 

arrendava Boing 707 da Omega Airline Limits... 



– SP) – E da Citzens Holding Limited e da Daedalus 

Aviación Financiatión Incorporation. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Desculpeme, 

acho que me confundi aqui. Tampa é a mesma 

Daedalus... 


PT – SP) – Ah! Daedalus? Então, a Daedalus é a 

mesma Tampa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É Tampa, 

exato. 


PT – SP) – Que é a colombiana? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A colombiana. 


PT – SP) – OK! 

A partir de 2001, os arrendamentos das aeronaves 

Boing 707, passaram a ser feitos junto à empresa 

Force Field e os DC-8 são arrendados da empresa 

Quintessential Group, a partir de meados de 2002? 



– SP) – Então, em 2001, Force Field? Em meados de 

2002, para Quintessential ou Group? É isso? 



PT – SP) – Quantas aeronaves a Skymaster arrenda 

a Force Field? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, quatro. 


PT – SP) – Quatro 707?


O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quatro 

707. 


PT – SP) – OK! E quantas aeronaves DC-8 da Quintessential 

ou Group? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Três aeronaves. 


– SP) – Três aeronaves? Quanto paga esse arrendamento 

que a Skymaster faz? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O contrato 

de arrendamento possui variáveis, tem uma parcela 

fixa e uma parcela variável, que é em função das horas 

de vôo do avião. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A parcela 

fixa gira em torno de 60 a 80, depende da condição do 

avião e tudo. E a parcela variável, se não me engano, 

é U$250 a hora voada, se não me engano. 


– SP) – Eu tenho aqui o valor de quanto o senhor pagou 

pela alocação: U$80 mil pelas aeronaves 707-351, ano 

168, e 707,324, ano 67; U$88 mil para as aeronaves 

707338-C; 70739C,168 e U$95 mil DC-8,2. 

O senhor tem esses contratos de arrendamento? 



– SP) – Tem? Qual o valor de mercado dessas aeronaves 

hoje arrendadas pela Skymaster? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O valor de 

mercado varia muito, porque depende do estado de 

conservação e de quantas horas voadas tem a aeronave... 


– SP) – Boing 707-1340-C, ano 68, com 57 mil horas 

de vôo, quanto mais ou menos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não faço 

idéia, Exª. Eu realmente não sei a cotação dessas 

aeronaves. 


PT – SP) – Nós fomos checar e nós encontramos uma 

aeronave dessa no Paquistão. O preço para a venda 

no Paquistão, vamos comercializar, consultamos, 

U$500, U$600 mil dólares americanos a negociar. A 

empresa consultada foi a FK Association, sediada no 

Paquistão. 



– SP) – Um Boing 707-35C, ano 68, com 54 mil horas 

de vôo, baseado em Santo Antônio, Texas, nós encontramos 

lá para vender, Estados Unidos, preço 850 mil 

dólares americanos. Empresa consultada: a Omega 

Air Limited, sediada nos Estados Unidos. 

Para o DC-8 não encontramos oferta de venda. 

Então, está nessa base de preço. 

O valor de mercado do arrendamento mensal 

dessas aeronaves gira em torno de quantos por cento 

do seu valor de mercado? O senhor tem idéia? 


idéia. 


PT – SP) – Não tem idéia disso? 

Quem faz negociações de arrendamento de aeronaves? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o meu 

sócio, o Luiz Otávio. 


PT – SP) – É ele quem faz? 



– SP) – Porque, segundo o DAC, o Departamento de 

Aviação Civil, o arrendamento mensal das aeronaves 

varia de 0,5 a 2,0% do valor de mercado da aeronave, 

podendo sofrer variações em razão do maior ou menor 

prazo de arrendamento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E se é aeronave 

nova ou não, não é? Nossas aeronaves são 

antigas. 


PT – SP) – Mas é o DAC que está nos informando, 

certo? Acredito que eles devem ter ciência mais ou 

menos disso. 

Pelos seus contratos de arrendamento, a Skymaster 

paga 22,56% pelos aviões 007, e 5,31% aos aviões 

DC8, que são os números de mercado. Então, veja só, 

o 707, cujo preço máximo dado pelo DAC estaria em 

torno de 2%, os senhores pagam 22,56% de arrendamento, 

ou seja, um péssimo negócio. Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, Excelência, 

todos os contratos de leasing de aeronave, no 

Brasil, são submetidos à previa autorização do DAC. 

Nenhum contrato é firmado ou nenhuma aeronave 

entra no Brasil se o DAC não aprovar o contrato. E o 

DAC possui um departamento chamado Cotac, que 

analisa as condições gerais do contrato, da aeronave, 

e tudo. Se ele passou essa informação, acredito que 

deve ser perguntado especificamente das aeronaves 

da Skymaster. 


PT - SP) – Mas ele não vai entrar no valor que o senhor 

paga. Se o senhor quiser fazer um mal negócio... 

entra? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entra. É ele 

que fiscaliza. É o órgão fiscalizador.



- SP) – Por que vocês fizeram um negócio tão ruim assim? 

Porque veja, o senhor podia pagar 2%, e pagam 

22% de arrendamento? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu volto a 

dizer para o senhor. Uma aeronave dessa, nova, custa 

US$30 milhões, US$40 milhões. 


PT - SP) – Mas essa não é nova. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pois é. Não 

é nova. Então ele pegou o pressuposto de um aluguel 

de uma aeronave nova. Vai ser um valor de leasing 

muito menor. 


- SP) – Não, não. Mas, quando o DAC informa, ele fala 

não é de aeronave nova, não. É o valor de mercado 

mesmo. O que me parece estranho é alguém poder 

pagar até 2%, e pagar 22% do valor comercializado. 

É um péssimo negócio, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa é 

uma prerrogativa da empresa. Acho que fizemos um 

negócio bem feito. 


PT - SP) – Todo mundo tem direito de fazer péssimos 

negócios. 



PT - SP) – Porém, quando o custo entra com dinheiro 

público, que está por trás ou está embutido, nós precisamos 

analisar por que a pessoas fazem péssimos 

negócios, não? 



- SP) – O próprio, o outro avião, o senhor veja, o preço 

de mercado também era esse, e 5,31% para algo 

que poderia ser pago 2%. Segundo o Departamento 

de Aviação Civil, o preço médio das aeronaves dessas 

idades seria em torno de US$390 mil, para os Boeings 

707; e US$1 milhão 790 mil, para o DC8. 

Bem, diligenciamos junto ao DAC, solicitando informações 

a respeito dos preços médios de mercado 

para aquisição e arrendamento mensal de diversas 

aeronaves existentes no País, dentre elas a usada 

para a Skymaster. Quer dizer, objetivamente, a usada 

pelos senhores. 



- SP) – Veja, informa-me a consultoria, bem como o 

DAC, de que o DAC verifica as características técnicas; 

preço é questão de mercado, ou seja, ele não examina 

preço. É a informação oficial do DAC. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A informação 

não procede, porque o DAC fiscaliza preço. 


- SP) – Então, o DAC está nos informando errado? 



- SP) – E não existem, no mercado, aeronaves novas. 

São sempre as velhas. Dessas aeronaves que estamos 

cogitando, não há novas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não tem 

aeronave nova. 


- SP) – Logo, a faixa de preço dada pelo DAC vale não 

para aeronaves novas; ela vale para aeronaves velhas. 

Daí, um péssimo negócio feito pelos senhores. 

Mas vamos prosseguir. A CPMI realizou diligências 

junto ao DAC, solicitando informações a respeito 

do preço médio de mercado, para a aquisição e arrendamento 

mensal de diversas aeronaves existentes no 

País, dentre elas as utilizadas pela Skymaster. Para 

tanto, foram disponibilizados o ano de fabricação das 

aeronaves e o pedido diligência dos contratos de arrendamento, 

firmado pela Skymaster. De acordo com 

informações encaminhadas pelo DAC, na última terçafeira, 

a esta CPMI, o valor mensal do arrendamento das 

aeronaves seriam os seguintes: Boeing 707, o valor 

mínimo, em dólares, US$1milhão 950 mil. Ah, perfeito, 

é o valor do arrendamento, dependendo do valor. OK. 

O valor do arrendamento em um Boeing 707. O valor 

mínimo é US$1,950 milhão; o valor máximo é sete mil 

e oitocentos mil. Exatamente, com as especificações 

da sua aeronave. O valor mínimo, 1 milhão 950 mil; o 

valor máximo, sete mil, oitocentos mil dólares. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É mais barato 

que o aluguel de um carro. 


- SP) – O senhor vê? Não, US$700 mil, US$800 mil, 

não é o aluguel de um carro, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, mas 

depende do carro 


- SP) – O senhor vê como o Boeing 707 está baratinho 

no mercado. Sabe quanto o senhor paga? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hum? 


PT - SP) – US$80 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pois é. 


PT - SP) –...pelo arrendamento. Isso é o menos que 

o senhor pagou; e o máximo US$88 mil, que o senhor 

paga para arrendar essa aeronave, cujo valor máximo 

era sete mil e oitocentos mil. E o mesmo se reproduz 

com o DC863F, cujo valor mínimo que se encontra é


US$8,950 milhões; o valor máximo é US$35,800 mil. 

Sabe quanto a Skymaster paga? US$95 mil. 

Como o senhor explica pagar tanto dinheiro para 

uma empresa do exterior para esse arrendamento, 

quando poderia ter pago muito menos e, talvez, ter 

mais lucros. Por que essa opção por grandes pagamentos 

para empresa no exterior? 


acho que, de agora em diante, vou pedir para o DAC 

negociar meus contratos. Se ele está dizendo que os 

valores são dessa monta, acho que ele que vai ter de 

negociar os meus contratos, porque isso aí é improvável, 

é impossível. 


PT – SP) – Talvez. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o que 

estou dizendo. O preço de aluguel de um veículo ele 

está dizendo que é o preço do aluguel de uma aeronave 

que transporta 40 toneladas? 


– SP) – Um veículo não custa US$35 mil dólares. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Custa 

R$1.950. 


PT – SP) – Não, o valor mínimo é de US$ 1.950, o 

aluguel mínimo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dólares. 


PT – SP) – O máximo são US$7,8 mil. Então, vamos 

trabalhar entre o mínimo e o máximo. O problema é 

que o seu mínimo e o máximo são de US$80 mil e 

US$88 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos contratos 

aprovados pelo DAC e fiscalizados pelo Cotac. 


– SP) – Que disse que não analisa o preço. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Analisa, 

sim. 


PT – SP) – Bom, o órgão competente diz que não 

analisa. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Então, vou 

precisar que ele me dê uma declaração dizendo que 

não, porque para o meu último contrato de leasing foi 

uma dificuldade conseguir a aprovação. Ele não queria 

aprovar pelo preço. 


PT – SP) – Veja só, podemos fazer uma análise. Para 

se ter uma idéia, cinco meses de arrendamento que o 

senhor paga por um Boeing-707, US$88 mil, daria para 

comprar o avião pelo preço de mercado que consultamos. 

Se o senhor quiser comprar, há uma aeronave 

no Paquistão. O senhor pode rescindir esse leasing. 

Em cinco meses fecha o negócio, baixa seus custos, 

o senhor ganha dinheiro. 


é uma aeronave que não tem motores e não 

tem condições de aeronavegabilidade. 


– SP) – Perfeitas condições, pelo que fui informado. 

O senhor percebe que alguma coisa está errada do 

ponto de vista negocial? Quer dizer, o senhor paga um 

valor de locação muito acima do de mercado. Com o 

preço que paga esse arrendamento, o senhor compraria 

um avião em cinco meses. Veja só, quanto menor 

o prazo de arrendamento, teria de ser maior o custo, 

não é verdade? 



PT – SP) – O prazo de arrendamento dos contratos 

para a Skymaster são bem extensos, já que é de dez 

anos, 120 meses para aeronaves DC-8 e 118 meses 

para uma aeronave 707 e de 48 meses para as outras 

três, sendo que uma delas teve a vigência prorrogada 

por mais 73 meses. São contratos de locação em que 

daria para reduzir bastante o custo, que é enorme. A 

média de prazo de arrendamento de aeronaves desse 

porte é de 48 a 60 meses, mas não, o senhor arrendou 

por 120 meses. Inclusive, numa situação diferenciada 

daquelas que as empresas normalmente fazem os arrendamentos 

de mercado, portanto, o prazo de arrendamento 

não é curto para justificar um preço elevado, 

ele é enorme. Deveria ser o oposto, deveria ter preços 

menores. Como o senhor explica isso? 


o senhor pode pegar pela própria Varig. A Varig 

tem uma aeronave que transporta 15 toneladas e eu 

tenho uma aeronave que transporta 40 toneladas. A 

Varig não paga o leasing dela há anos. Eu duvido que 

a Varig pague US$1.950 por mês de leasing de uma 

aeronave dela, qualquer que seja a aeronave. 


PT – SP) – Esse é o mínimo e o máximo. São US$7,8 

mil o mínimo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mesmo que 

sejam US$7 mil. 


– SP) – Olhe, não são US$7,8. Coloquem US$15 mil. 

Coloquem US$30 mil. Vocês pagam US$80 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Jogue 

US$30 mil. Duvido que a Varig pague US$30 mil de 

aluguel pelas aeronaves dela. 


– SP) – Coloque US$40 mil. O Senhor pagou US$80 

mil. Vamos lá. O problema é que a diferença é brutal. 

Digamos que o DAC esteja errado, esteja defasado.


Errou em dez vezes, no mínimo ou errou em cinco vezes. 

São US$80 mil para US$7,8 mil. Se fossem US$40 

mil também seria bastante. Ou seja, são valores muito 

altos, realmente, os que o senhor paga para essas empresas 

que estão nas Ilhas Virgens, naquele paraíso 

fiscal. Como o senhor efetua os pagamentos a essas 

empresas? Como é feito? As remessas de dinheiros 

são efetuadas por meio de contratos de câmbio via 

Banco Central ou há outra forma de pagamento? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A maioria 

dos pagamentos é feita via Banco Central. 


PT – SP) – E a minoria? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Alguns pagamentos 

eu pago para o representante deles. 


PT – SP) – Como? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em dinheiro, 

aqui no Brasil mesmo. 


PT – SP) – O senhor paga ao representante deles, no 

Brasil, em dinheiro? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em dinheiro. 


PT – SP) – Não com cheque? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com cheque. 

Eu dou o cheque para ele, ele saca e faz o pagamento 

que ele quiser fazer. 


PT – SP) – Ele saca e faz o pagamento. 



PT – SP) – Em dólar? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, em 

reais. 


PT – SP) – Em reais. Quem é o representante dele 

no Brasil? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É um advogado 

localizado em Manaus. 


PT – SP) – O nome? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Vou ter de 

me abster de dar o nome dele, porque eu não estou 

autorizado a dar o nome dele. 


– SP) – O senhor não está autorizado por quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque eu 

não conversei isso com ele. Eu preciso pegar a informação 

dele para ele passar para vocês. 


PT – SP) – Um advogado de Manaus? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Manaus. 


– SP) – Nós tomaremos as providências legais para a 

obtenção desse nome. 



PT – SP) – De que contas o senhor paga esse advogado? 

O senhor faz saques? O senhor dá em cheque 

para ele? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dou em 

cheque? 


PT – SP) – Emite nota fiscal? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, emite 

os documentos normais que a legislação prevê. 


PT – SP) – Quais são os documentos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu preciso 

checar quais são os documentos que ele me passa 

para efeito desses leasings aqui. 


– SP) – O senhor, como contador, sabe quais são os 

documentos. Quais são os documentos que o senhor 

emite nesse caso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Normalmente 

um recibo. Inclusive está da documentação que eu 

acostei para a Comissão. 


– SP) – Há recibo para esse advogado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Há... 


– SP) – Onde se declina o nome dele? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, em 

nome dele, não. 


PT – SP) – Então o senhor faz um recibo sem ter declinado 

em nome. Recibo para quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Para pagamento 

das parcelas de leasing dele. 


PT – SP) – Então, o senhor paga em cheque... Imagino 

que da sua conta, na data desses recibos, há uma 

emissão de cheque nominal? 



PT – SP) – Cheque nominal? 



PT – SP) – Então peço à Consultoria, por gentileza, 

que verifique esses cheque que são emitidos contra 

esses recibos. Aqui está o recibo. (Inaudível.) Recibo. 

“Recebemos da Skymaster...” É uma pessoa que as-


sina aqui, esse é o advogado? E o senhor não pode 

declinar o nome neste momento? 



– SP) – Isso aqui foi pago em cheque. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em cheque; 

está declarado no meu razão, que apresentei e 

na relação de cheques que a CPMI me passou. Está 

correto? 


– SP) – Nós sabemos, e o advogado também, que o 

senhor está depondo como investigado, então essa é a 

razão pela qual o senhor pode se omitir. Normalmente 

as pessoas se omitem na sua própria defesa. É nessa 

condição que V. Sª se omite. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, estou 

usando a prerrogativa que a Constituição me proporciona. 



O senhor sabe se as empresas Force Field e 

Quintessential? A renda eram (Inaudível.) para outras 

empresas além da Skymaster? 


PT – SP) – Não sei. 


PT – SP) – Desconhece? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Desconheço. 


– SP) – Sabe se ela tem outras aeronaves? 


desconheço. 


– SP) – O senhor também não conhece os proprietários 

dessas empresas? 



PT – SP) – A pessoa que outorgou a procuração pra 

Dª Késia? É esse advogado? Foi por indicação dele 

que a Dª Késia... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não sei 

dizer. Não me lembro quem foi que outorgou essa 

procuração para ela. 


– SP) – A Skymaster tem contas no exterior? 



– SP) – O senhor possui contas no exterior? 



PT – SP) – Os sócios da Skymaster ? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não posso 

falar por eles, não sei se eles possuem ou não. 


PT – SP) – O senhor participa de alguma empresa 

no exterior? 



– SP) – O senhor conhece o Sr. José Tomaz Simioli? 



PT – SP) – Quem é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É uma pessoa 

que participa do contrato social da Skycargas. 


– SP) – É um dos sócios da Skycargas Ltda? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É um dos 

sócios da Skymaster. 


PT – SP) – O senhor tem ciência se o Sr. José Tomaz 

Simioli tem alguma empresa no exterior? 


ciência, não. 


– SP) – Algum dos sócios da Skymaster ou da Skycargas 

tem relação com a empresa Force que arrenda 

os Boeings 007? 



– SP) – Quem faz os contatos com essa empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quem faz 

os contatos, nós fazemos todos os contatos através 

de advogados. 


PT – SP) – Esse advogado de Manaus? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, as 

tratativas de negociação são todas feitas em Miami, 

com advogado de Miami. 


PT – SP) – É o mesmo advogado? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, é 

outro. 


PT – SP) – O senhor tem o nome do advogado de 

Miami? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o escritório 

chamado (Inaudível.) Não me lembro do nome 

completo deles. 


– SP) – O senhor poderia passar o nome e endereço 

desse escritório em Miami, posteriormente? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Posso 

sim.



– SP) – O Sr. José Tomaz Simioli já assinou um aditivo, 

em novembro de 2004, ao contrato de arrendamento 

da aeronave Boeing 707-34C, prefixo PTWS, prorrogando 

sua vigência por mais 73 meses a contar de 

29 de novembro de 2004, representando a empresa 

Force Field Ltda enquanto o depoente, V. Sª, assinou 

representando a Skymaster. Por que o seu sócio representou 

a Force? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele teve 

uma procuração da Force para representá-la na assinatura 

desse aditivo. 


PT – SP) – Então vamos meditar o seguinte: a Quitessential 

outorgou uma procuração para a Dª Késia, 

pessoa que tem o endereço residencial mesmo que o 

seu. A outra empresa, a Force outorga uma procuração 

para o seu sócio para representá-la na assinatura 

dessas aeronaves. 



PT – SP) – O senhor acha isso uma operação normal, 

que as duas empresas, pelas quais o senhor paga 

um valor muito acima de mercado no arrendamento, 

tenha os contratos assinados por procuração pelos 

seus sócios. Perdão, por um dos seus sócios e por 

uma pessoa com quem o senhor tenha uma relação 

de proximidade? 

E não é estranho que essas empresas situadas 

no paraíso das Ilhas Virgens tenham como pessoa 

de confiança exatamente o seu sócio, que negocia, 

portanto, em nome da empresa e uma pessoa com 

quem o senhor também mantém uma relação de proximidade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, estranho 

não, são pessoas que estão no mercado, não é? 


PT – SP) – Normal, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, normal. 


PT – SP) – É, a D. Késia também assinou o contrato 

de arrendamento da aeronave, modelo DC-8, com a 

Skymaster, representando a Quintessencial Group. O 

senhor assinou também com ela esse contrato. Correto? 



– SP) – Segundo o Anuário do Transporte Aéreo, de 

2004, publicado pelo Departamento de Aviação Civil, 

o DAC, a Skymaster, nesse ano de 2004, somou um 

total de horas voadas de cinco mil, setecentos e dezoito. 

Nesse ano a Skymaster operava as linhas “a” e 

“c” da RPN, sendo que diariamente voava um total de 

dezoito e quinze horas em ambas as linhas. 

Considerando que essas linhas só eram operadas 

em dias úteis, obtemos um somatório aproximado de 

horas voadas no ano, por conta somente da operação 

dessas duas linhas, de quatro mil, oitocentos e dezoito, 

que representa 84,26% do total de horas voadas 

pela Skymaster. 

Considerando que, nesse ano de 2004, a Skymaster 

dispunha de sete aeronaves, quatro do modelo 

707 e três do modelo DC-8, sendo que para a 

operação das linhas “a” e “c” da RPN eram utilizadas 

apenas duas, as outras cinco aeronaves da empresa 

teriam sido responsáveis por apenas 15, 74% das 

horas voadas. Por que uma empresa que tem tantas 

aeronaves voa tão pouco, pagando arrendamento tão 

caro por aeronave? 


levantar isso daí. Por que essas aeronaves voaram tão 

pouco tempo nesse período? O que ocorre é que o 

contrato dos Correios, apesar de necessitar de apenas 

duas aeronaves, no final preciso ter três aeronaves, 

porque é um contrato oneroso demais, prevê multas 

por atraso superiores a quinze minutos. E tenho que 

ter pelo menos uma aeronave em cada ponta, para 

cobrir uma eventual parada de alguma delas. Então, 

de duas, preciso ter pelo menos quatro disponíveis 



– SP) – Veja só: Essas cinco outras aeronaves geram 

uma despesa mensal da ordem de US$445 mil, equivalente 

a R$1.228.000,00, câmbio do ano de 2004. 

Já no ano, por conta dessas cinco aeronaves, teriam 

sido remetidos ao exterior, a título de pagamento de 

arrendamento, R$15 milhões, ou seja, o senhor paga 

um arrendamento de R$15 milhões para deixar aviões 

no solo aqui? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, eu 

uso os aviões para outras atividades. 


PT – SP) – Mas de uma forma totalmente... O senhor 

não tem horas de vôo para justificar isso, ou seja, o 

senhor deixa aviões parados e paga esse arrendamento. 

Não é uma despesa muito elevada para voar 

tão pouco? Será que essas outras cinco aeronaves 

gerariam receitas tão expressivas para a empresa, 

suficientes para cobrir suas despesas de pagamento 

com arrendamento? 


é uma estratégia da empresa, de ter aeronave de backup 

para os eventuais negócios que possam surgir. 

Não adianta eu não ter avião e me surgir um negócio 

hoje e eu não ter avião.



PT – SP) – Mas o senhor tem um contrato operacional 

com a Beta para fornecer, nesse período, a aeronave 

de backup. O argumento que o seu sócio utilizou aqui 

era que tinha um contrato com a Beta, dividindo partilha 

dos Correios, era exatamente para essa aeronave 

de backup. E, no entanto, o senhor tem aeronave 

suficiente para fazer o backup pagando milhões. Não 

há justificativa. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na época, 

eu não tinha essas aeronaves de backup, me valia da 

aeronave da Beta. 


PT – SP) – Mas o senhor não tem aeronaves aqui no 

solo, paradas, pagando... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje sim. 

Na época, eu não tinha. 


PT – SP) – Mas como? A época bate aqui, está tudo 

batendo. O senhor tem um contrato operacional com 

a Beta nesse mesmo período que o senhor tinha aqui. 

Não tem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. São 

períodos diferentes. Os aviões DC-8 entraram no Brasil 

em 2002 e 2003. Nessa época, eu não tinha nenhum 

acordo com Beta, nenhum acordo operacional para 

utilizar aeronave na linha... 


PT – SP) – Aqui está o quadro evolutivo da disponibilidade 

da aeronave da Skymaster. Como o senhor vê, 

estamos trabalhando com uma equipe bastante minuciosa 

em todos os detalhes, exatamente para não 

cometermos injustiças. 

Olha aqui, olha, o quanto elas não são utilizadas. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Veja que 

os DC-8 entraram aqui em 2002. 


PT – SP) – Está, mas veja quando fica parado tudo, 

nesse período mesmo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas tem 

aeronaves nesse período que não eram navegáveis. 

A aeronave para entrar no Brasil precisa passar por 

um trabalho muito grande, muito minucioso e o DAC 

fiscaliza isso muito à risca. Tem uma aeronave que importei, 

trouxe ela para cá em regime de leasing e até 

hoje não voa. São 3 anos que está parada porque o 

DAC não a liberou ainda e nem por isso estou pagando 

leasing sobre ela, o leasing está suspenso. 


PT – SP) – O leasing está suspenso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Está. A aeronave 

não está aeronavegável até hoje porque o DAC 

não liberou, são 3 anos no chão. 


– SP) – Realmente, é muito estranho o senhor pagar 

essa quantia enorme de arrendamento tendo possibilidade 

de utilizar outros aparelhos. É difícil imaginar 

como isso possa acontecer do ponto de vista gerencial, 

uma empresa tão... Sinceramente, não consigo entender. 

Aliás, não consigo entender dentro de padrões 

normais de gerenciamento de uma empresa. É claro 

que esse tipo de situação nos gerará uma outra suspeita 

que vamos chegar, já, já, para ver como o senhor 

avalia isso, como é que o senhor está pagando. Para 

empresas que o seu sócio assina como representante, 

uma pessoa do seu conhecimento assina um valor, 

me permita dizer, superfaturado de arrendamento, para 

ter a aeronaves disponíveis aqui pouco voadas, isso 

vai nos conduzindo a algumas conclusões que já, já, 

chegaremos a elas. 

Por que diante desse quadro os Srs. não cancelaram 

os arrendamentos e devolveram as aeronaves? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Alguns arrendamentos 

estão suspensos como informei. 


– SP) – Esses não, esses caríssimos das empresas o 

senhor continua pagando e pagando bem. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos os 

aviões são das mesmas empresas. 


PT – SP) – Por que o senhor não devolveu alguns? 

O senhor fica com esse número de aeronaves com 

horas ociosas. 


quero ter disponibilidade para novos negócios. Estou 

tentando. 


PT – SP) – Enquanto os negócios não vêm, o senhor 

paga? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É uma escolha 

que faço. 


PT – SP) – Claro, sem dúvida. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o ovo e 

a galinha. Apareço com o serviço e não tenho avião, 

não tenho serviço. Se tenho avião, se aparecer serviço, 

eu posso. 


PT – SP) – Se o senhor está pagando, sabidamente, 

o senhor consegue, com grande rapidez, alugar aviões 

quando aparecem serviços, não é verdade? Então, o 

senhor prefere pagar para não ter o trabalho de fazer 

um novo negócio?



é isso. É que para você trazer uma aeronave do exterior 

para o Brasil demanda um tempo muito grande, 

em média 6 meses. Eu não consigo trazer, eu resolvi 

trazer a aeronave hoje, amanhã a aeronave está aqui. 

Aeronave é um veículo que exige um dispêndio muito 

grande de trabalho, o DAC tem que ir ao exterior fiscalizar 

a aeronave, aprovar, se ela estiver vinculada 

ao FA americano, ele tem que liberar,é uma série de 

procedimentos que têm que ser adotados em cima de 

uma aeronave. 


PT – SP) – O senhor sabe qual a suspeita que isso 

tudo nos traz? 

Em primeiro lugar, que essas duas empresas das 

Ilhas Virgens Britânicas têm uma grande possibilidade 

com os senhores porque, senão, não outorgariam procurações 

para pessoas tão próximas aos senhores. 

Em segundo lugar, que esses preços superfaturados, 

sem explicação, levam a uma planilha de custos 

que permitem, obviamente, a custos superfaturados nos 

Correios. Quando o senhor demonstra os seus custos 

de operação da aeronave, o senhor embute no custo 

que vai cobrar dos Correios isso. Em últimas palavras, 

quem faz um mau negócio não é o senhor, quem faz 

um mau negócio são os Correios. 

Em terceiro lugar, na medida em que se existia 

uma vinculação dos seus sócios com essas empresas, 

o senhor está pagando a mais, como apropriação no 

exterior de uma remessa de dinheiro para os seus 

próprios sócios, ou seja, isto, nós suspeitamos, é uma 

forma simulada dos senhores superfaturarem preços 

junto aos Correios e remeterem os lucros para o exterior, 

sem outro tipo de consideração justificativa. 

O senhor nega isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nego. 


PT – SP) – Com que fatos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, nego 

porque a realidade dos fatos é outra. Temos contratos 

de leasing aprovados pelo DAC, pelos setores envolvidos 

no DAC, registrados no Banco Central. 


PT – SP) – O senhor acha crível que uma empresa 

que já montou sua sede nas Ilhas Virgens, ou seja, um 

paraíso fiscal, tenha um tal nível de relação com uma 

pessoa que tem proximidade com o senhor, como Dona 

Késia, a ponto de outorgar procuração para firmar e 

estabelecer negócio no Brasil contra o seu outro sócio, 

que o senhor pague preços astronômicos por esse arrendamento, 

que embuta esse custo nos Correios. O 

senhor acha crível da nossa parte, que nós podemos 

ter algum tipo de afirmação que esse negócio é nor- 

mal? Que não há aqui um superfaturamento embutido 

que implique em remessa de dinheiro para o exterior 

de grandes quantias, porque são valores muito altos, 

e que tudo isso se coloca num momento em que o senhor 

tenha aeronaves disponíveis, não poderia pagar 

esses arrendamentos? (Pausa.) 

Seu silêncio é expressivo. 

Prossigo. Nós temos aqui em mãos dois contratos 

de arrendamento firmados pela Skymaster junto à 

empresa Force Field para a mesma aeronave, um 707- 

369C prefixo PT-MTR. O estranho é que ambos foram 

celebrados no dia 6 de junho de 2001, mas valores e 

prazos de arrendamento são distintos. Portanto, temos 

dois contratos de arrendamento para a mesma aeronave 

firmados no mesmo dia, com valores diferentes. 

E um contrato entregue pelos Correios por ocasião 

do pregão 106 de 2003, em dezembro de 2003, 

o valor mensal de arrendamento está pactuado em 80 

mil dólares para um prazo de 59 meses. Já no outro 

contrato por ocasião da concorrência 006, de 2004, o 

valor é de US$88 mil e o prazo 118 meses. Ambos os 

contratos foram assinados pela mesma pessoa representando 

a arrendadora, Srª Nadesda Gaisina, além 

do senhor depoente representando a Skymaster. Qual 

a razão de celebrar dois contratos de arrendamento 

no mesmo dia, para a mesma aeronave, com valores 

e prazos distintos? 


lembro desse detalhe. Teremos que investigar. 


– SP) – O senhor assinou os dois contratos. 


eu não lembro dessa, dessa, desse problema de datas 

aí, por que um contrato tinha um prazo e o outro 

tinha outro. 


PT – SP) – Não. E da mesma data, com a mesma aeronave 

e com valores diferentes. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí eu não 

sei. Teria que verificar. Pegar o contrato, os dois, e fazer 

uma análise em cima e saber por que... 


– SP) – Traga o contrato, por gentileza. Está aqui? Eu 

vou localizar, o senhor pode olhar os contratos e verificar. 

Porque nos causa realmente espécie a mesma 

aeronave, alugada no mesmo dia, com o senhor assinando 

os dois contratos, não é verdade? Por valores 

diferentes. (Pausa.) 

Estão aqui os dois. (Pausa.) 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Um desses 

contratos aqui, ele foi cancelado. Eu não sei dizer, 

dizer aqui, agora, qual é que foi cancelado. Teria que


verificar junto ao registro do Banco Central qual é o 

contrato que está valendo daqueles dois. 


– SP) – Agora, é curioso que tenhamos dois contratos 

firmados pela sua empresa em relação a mesma aeronave, 

em condições diferentes. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim. Eu 

teria que verificar, um dos dois não vale. Só vale um e 

é o que está registrado no Banco Central. 


PT – SP) – A mudança das condições, o senhor sabe 

explicar por que foi? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não sei. 

Provavelmente, pelo que eu vejo, tenha tido erro na 

hora do preenchimento dos contratos, por isso um 

deles foi cancelado. 


PT – SP) – Só que foram devidamente assinados, registrados. 

Olha aqui, ó! Aliás, pelo notário público do 

Estado da Flórida, ambos. Como diria um amigo meu, 

“ambos os dois”. Ou seja, ambos. Ou devidamente dois 

contratos aqui no Cartório de Ofício, nosso, brasileiro, 

e assinado pelo notário público do Estado da Florida, 

na mesma data registrados no Cartório de Manaus. 


Temos que investigar aí qual é o contrato que está 

valendo. 


PT – SP) – Mas o senhor não sabe explicar o porquê 

disto acontecer? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Agora, de 

momento eu não me lembro. 



Se nossa suposição estiver certa, evidentemente 

os senhores têm uma vinculação muito próxima com 

as empresas do exterior, pode-se imaginar que até 

possam ser da propriedade dos seus próprios sócios 

ou dos senhores mesmos ou de pessoas muito próximas. 

Os senhores fazem esses arrendamentos para 

remeter para o exterior esse dinheiro, de uma forma 

aparentemente legal, ou seja, não precisam nem usar 

doleiros para isso, ao mesmo tempo em que inflam os 

custos que cobram dos Correios, aumentam as despesas 

da sua empresa no Brasil e deixam de pagar 

imposto de renda por isso, ou seja, é uma operação 

que lhes traz a possibilidade de superfaturar o valor 

dos Correios, não pagar imposto de renda, que deveriam 

pagar, pelos custos reais que ganham, remeter 

dinheiro para o exterior de uma forma aparentemente 

legal, sem nenhum tipo de, obviamente, ônus do ponto 

de vista dos riscos que uma transferência por meio de 

contas, como existem, implicaria aos senhores. 

Evidente, esse dinheiro, ao ser remetido para as 

Ilhas Virgens, onde a tributação praticamente não existe, 

deixa os senhores ao abrigo de qualquer tributação 

de dinheiro no exterior. 


já teve a curiosidade de pegar as planilhas de custo das 

outras empresas aéreas para verificar qual é o valor do 

arrendamento que eles declaram na planilha deles? 


– SP) – O senhor fique tranqüilo porque nós vamos 

ver tudo. É que hoje nós estamos pegando o senhor, 

mas todos passarão pelo mesmo estudo minucioso 

enquanto aqui nós estivermos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Inclusive 

a Varig. 


PT – SP) – Todos, todos os contratados pelos Correios 

que estamos investigando, todos passarão por 

tudo, e se todos fizerem o mesmo tipo de coisa, nossa 

conclusão será a mesma para todos e nossa proposta 

punitiva idêntica para todos. Pode ficar tranqüilo, vamos 

agir com a maior lisura e com a maior isonomia 

nesse caso. 

É que, como a Skymaster foi citada originalmente 

na denúncia, então saímos na frente com a Skymaster, 

mas já percebemos que é uma coisa talvez uniforme 

no setor. 

Mas vamos prosseguir. 

Não temos ainda a totalidade das informações 

disponibilizadas sobre a movimentação bancária da 

Skymaster, teremos em breve. É uma das coisas que 

está-nos atrasando um pouquinho, eu gostaria de têla 

toda em mãos para poder argüir V. Exª hoje. Infelizmente 

não tenho, mas teremos nas próximas horas, 

assim espero, porque quero concluir esse relatório até 

a semana que vem, se isso permitir, senão, o mais tardar 

com algum adiamento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas todas 

as informações que nos foram solicitadas nós apresentamos. 


– SP) – Não, os senhores apresentaram, sem sombra 

de dúvida. O problema é a nossa obtenção de dados 

bancários, porque há atraso na remessa e está-nos 

dificultando bastante. Mas os dados que temos dizem 

o seguinte: em relação às duas empresas, Force Field 

e a Quintessential, no ano 2000 o senhor mandou para 

a Force Field, em reais, em contratos de câmbio registrados, 

R$2.525.763 milhões,. Em 2001, para a Force 

Field, 5 milhões, 161 mil e 607, ou seja, nos anos de 

2000 e 2001, o senhor só mandou para a Force Field, 

não mandou para a Quintessential.


Em 2002, mandou R$14.698.847 milhões para a 

Force Field e para a Quintessential R$1.226.978 milhão. 

Total: R$15.925.825 milhões. Em 2003, o senhor mandou 

para a Force Field R$16.456.864,31 e para a Quintessential, 

R$9.117.977 milhões. Total: R$25.575.841. 

Em 2004, o senhor mandou para a Force Field R$7.011 

milhões, enquanto que para a Quintessential, R$1.097 

milhão. Para a Force Field, em 2005, até agora, sabemos, 

foram mandados R$4.325 milhões, e para a 

Quintessential, R$8.138.137 milhões. 

Se somarmos tudo que foi mandado para essas 

duas empresas, de 2000 a 2005, o senhor encaminhou 

para o exterior R$69.761.365 milhões, praticamente 

R$70 milhões encaminhados em cinco anos para essas 

duas empresas que estamos mencionando. 

Esse valor pode-se elevar ainda mais, tendo em 

vista que faltam ser remetidas, pelos bancos, cópias 

de vários documentos, inclusive contratos de câmbio. 

Ou seja, é possível. 

É maior essa remessa? O senhor pode avaliar? 


lembro. 


– SP) – Considerando os dados fornecidos na última 

terça-feira pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), 

nós teríamos uma remessa mensal para o exterior de 

US$466.400 mil, que no câmbio atual equivale a uma 

evasão de divisas da ordem de R$12,3 bilhões ao 

ano, ou seja, a considerar-se a nossa tese, os senhores 

estão praticando uma evasão de divisas de R$12 

milhões/ano. 

Para nós, aparentemente, isso pode qualificar a 

justificativa para os valores de superfaturamento identificados 

pelo TCU, pela Corregedoria-Geral da União 

e pela CPMI junto aos Correios, ou seja, os valores 

superfaturados, em larga medida, são encaminhados 

para o exterior. 

Algum comentário sobre isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, nenhum. 


– SP) – A quem pertence a empresa Skytrade Enterprise, 

sediada em Miami. Estados Unidos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso já foi 

respondido, mas... 


PT – SP) – Já. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ... pertence 

ao filho do Luiz Otávio, Rodrigo Otávio... 


PT – SP) – Rodrigo Otávio. 

Pelo que apuramos, já foi declarado à CPMI, essa 

empresa é responsável pela compra e envio de todas 

as peças utilizadas pela Skymaster. Confere? 



PT – SP) – Então, sempre que os senhores compram 

peças de reposição para (Inaudível.) nos aparelhos é 

através dessa empresa? 



PT – SP) – Nos anos de 2002, 2003, o senhor tem 

ciência se as suas aeronaves tiveram problemas ou 

panes acima da média, nesse período, que implicasse 

troca de peças? 


lembro não. Essas partes operacionais, não sou eu que 

cuido. Não tenho noção do que é que foi consumido e 

comprado de peças nesse período. 


– SP) – Recebemos uma denúncia de que essas peças 

que seriam importadas e compradas pelo senhor 

da Skytrade também seriam vendidas pelos senhores 

com valores superfaturados o que levaria os senhores, 

quando fazem compras da Skytrade, em Miami, 

a também utilizarem esse mecanismo para remeter 

dinheiro para o exterior, com isso, evidentemente, 

diminuem a tributação incidente e remetem dinheiro 

para o exterior. 

O que o senhor teria a falar sobre isso? Há compra 

superfaturada relativamente às peças da Skytrade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em hipótese 

nenhuma. A Skytrade compra as peças que precisamos 

nos Estados Unidos e agrega em torno de 8% 

para poder faturar as peças. 


PT – SP) – E essas peças são vendidas por valor de 

mercado? Não há superfaturamento? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Valor de 

mercado. Completamente valor de mercado. Inclusive 

nós solicitamos que o Rodrigo se deslocasse para 

os Estados Unidos justamente para diminuir o custo 

dessas peças aqui no Brasil, não só diminuir o custo 

delas com ter procedência das peças. 


– SP) – Então o senhor vai ver uma coincidência que 

temos. Olha. Em 2000, o senhor pagou pela Skytrade 

R$3.293.598,00; em 2001, R$4.096.159,00; em 2002, 

R$6.812.497,00; em 2003, R$8.263.034,00; em 2004, 

R$2.665.000,00, caiu; e 2005, até agora pouquinho, 

R$764.000,00. 

Curiosamente, o período em que o senhor paga 

mais peças de reposição são nos anos de 2002, 2003, 

que é o período em que se apura, pela nossa auditoria,


o superfaturamento mais acentuado dos seus contratos 

com os Correios, ou seja, nos anos de 2002 e de 2003, 

em que temos um forte superfaturamento, é o período 

em que o senhor compra mais peças de reposição, ou 

seja, o senhor gasta mais. Por isso que lhe perguntei 

se existiram nos anos de 2002 e 2003 muitas panes 

nos seus aviões que implicasse mais peças porque há 

uma coincidência: ou seus aviões quebraram mais nos 

anos de 2002 e 2003 ou há uma estranha coincidência 

entre o senhor ganhar mais dos Correios e comprar 

mais peças de aeronaves. 

O senhor saberia explicar alguma coisa sobre 

isso? Por que tem essa elevação de compra de peças 

em 2002 e 2003? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, eu não 

sei o porquê exatamente agora. Só sei dizer que um 

avião que voa para os Correios e que faz em média 

oito pousos e oito decolagens por dia consome uma 

quantidade muito grande de freios, de outras peças que 

envolve. Um conjunto de freios custa de US$15 mil a 

US$20 mil, um conjunto de freios de uma aeronave, 

depois tem pneus. 


PT – SP) – Existe alguma razão para os seus aviões 

terem freado mais nos anos de 2002 e 2003? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, anos 

de 2002 e 2003... 


PT – SP) – Então não consigo entender a razão pela 

qual o consumo de peças aumenta. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O consumo 

de peças não está vinculado ao desgaste em si. 

Houve uma época em que praticamente a Skystrade 

financiou peças para a Skymaster. Ela faturava entre 

180 e 360 dias. É muito usual, nos Estados Unidos, 

ocorrer esse tipo de faturamento e esse prazo na compra 

de peças de aeronave, principalmente quando vai 

comprar um motor, o que é muito usual. Um motor 

custa US$200 mil a US$300 mil, depende do estágio 

dele. Você compra com um ano para pagar. Então, o 

desembolso não quer dizer que foram consumidas 

essas peças nesse período. 


PT – SP) – Chama a atenção que seja justamente no 

período de superfaturamentos dos contratos, o que 

– é claro – reforça nossa suspeita de que, quando o 

senhor superfatura, o senhor manda mais dinheiro 

para o exterior. Percebe? Quer dizer, por que só nos 

anos em que o senhor está ganhando muito dinheiro 

nos Correios? Por que, em 2005, caiu tanto? Seus aviões 

estão melhores agora? Veja: em 2003, o senhor 

comprou R$8 milhões. Em 2005, R$764 mil. Para nós, 

essa sazonalidade de valores só tem uma relação: o 

seu ganho com os Correios. Não conseguimos ver, nas 

outras análises que fizemos, uma justificativa para o 

senhor gastar tanto em peças em alguns anos e gastar 

tão pouquinho em outros. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Volto a falar: 

o pagamento das peças não quer dizer o desgaste 

delas naquele período. Pode ter acontecido no período 

anterior e o desembolso pelo pagamento delas ocorrer 

só nesses dois anos. 


PT – SP) – Então, o senhor acredita ser mera coincidência 

essa situação? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não mera 

coincidência, mas, quando eu posso pagar, quando eu 

tenho dinheiro para pagar, eu pago a peça. Quando 

eu não posso, eu negocio um prazo maior para pagar 

lá na frente. 


PT – SP) – Negocia com a empresa do filho do seu 

sócio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Ele negocia 

com as empresas de Miami que são as fornecedoras 

dele. Se ele consegue um prazo de um ano para 

pagar, ele repassa esse prazo para nós no Brasil. 


– SP) – Ele é comprador de peças lá? 



PT – SP) – É só um comprador de peças? Ele é intermediário? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Basicamente 

isso. 


– SP) – Por que lhe interessa manter um intermediário 

no exterior se o senhor pode comprar as peças diretamente 

no exterior? Não entendi qual é a vantagem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí, sim, vou 

pagar três vezes mais caro. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque as 

peças principalmente das nossas aeronaves – V. Exª 

pode verificar que são aeronaves antigas – não estão 

disponíveis no mercado. Você não chega na prateleira 

e diz: “Me dá essa peça e me dá aquela”. 


PT – SP) – O senhor não precisaria montar uma empresa 

para isso. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Precisa. 


– SP) – Basta mandar um comprador para os Estados 

Unidos. Por que uma empresa precisa comprar para


vender para o senhor? Um comprador vai lá e compra, 

como as outras empresas fazem. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas eu 

preciso de estoque das peças lá também. 


PT – SP) – O senhor pode estocar lá com a sua própria 

empresa. 



– SP) – O senhor não precisa ter uma empresa para 

estocar com transação financeira. O senhor compra 

e estoca lá. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Foi uma 

opção que eu fiz. 


PT – SP) – Como as outras empresas aéreas funcionam? 

Não é assim. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todas funcionam 

assim. 


PT – SP) – Todas têm empresa no exterior que compra 

peças? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A maioria 

tem. Se não é do próprio grupo, a empresa é vinculadas 

a elas. Ficar na mão de um comprador que não 

tem estoque... Se eu for comprar hoje um radar para 

o meu avião e sair no mercado para comprar o radar, 

vou pagar US$200 mil. 


PT – SP) – O senhor a compra com antecedência e a 

mantém no estoque. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Compro 

com antecedência e vou mantendo determinado tipo 

de peça. 


PT – SP) – O senhor pode fazer isso, comprar, deixar 

estocado lá e não precisa abrir uma empresa operacional 

para isso. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas eu não 

vou ter crédito. Uma empresa brasileira não terá crédito 

em todas as empresas de Miami. É difícil isso. 


PT – SP) – Como o senhor fazia antes de abrir essa 

empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu comprava 

peças aqui, no mercado nacional. 


PT – SP) – E pagava mais por isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muito 

mais. 


PT – SP) – Então, o senhor reduziu bastante seus 

custos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Reduzi 

bastante. 


– SP) – Por que o preço do correio não reduziu. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O preço 

do correio é o preço justo. Como vai ser reduzido se 

é o preço justo. 


– SP) – Parece-me estranho que o senhor não tenha 

operado, a vida inteira, com os Correios tendo essa 

empresa no exterior. Aí o senhor fala que comprou 

para reduzir custos. Mas o custo não reduz quando o 

senhor fala de cobrar dos Correios. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa empresa 

está estabelecida em Miami desde 1999, se não 

me engano, antes até de a gente começar a operar 

para os Correios. Antes! 


PT – SP) – De fato, desde 2000, o senhor opera com 

essa empresa lá. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Não foi 

pelos Correios que eu implantei a empresa lá. A empresa 

foi uma estratégia para poder suprir peças confiáveis 

para nossos aviões. 


PT – SP) – O que causa espécie realmente é a coincidência. 

Ganha mais nos Correios, mais peças; ganha 

menos, menos peças. Isso realmente não consigo 

entender, a não ser dentro da lógica que, infelizmente, 

estamos verificando. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas é uma 

lógica empresarial, Excelência. Você só gasta se você 

ganha para gastar; se não, você não gasta. 


PT – SP) – E o avião fica sem peça? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O avião 

não voa. 


– SP) – Mas precisa voar o tempo inteiro. O senhor não 

voou mais ou menos. O período em que o senhor superfaturou 

mais – perdoe-me a expressão –, no período 

em que o senhor ganhou mais dos Correios, o senhor 

paga mais peça. No que o senhor paga menos, paga 

menos peça, e as peças são as mesmas. Perdoe-me 

dizer que eu não posso acreditar que o senhor faz estoque 

só em 2002 e 2003 e que depois vai caindo seu 

estoque. Essas peças são de reposição permanente. 

A coincidência revela que... 

A denúncia que foi feita para nós... Recebemos 

uma pessoa... Temos conhecimento de pessoa próxima 

aos senhores de que isso é feito com superfaturamento. 

E a denúncia, quando fomos investigar, parece 

que está casando.


Continuando, verificamos que a Skymaster pagou 

US$1,1 milhão para a empresa Omega Air no período 

de menos de um mês. Em um ano, a Skymaster 

pagou US$1,2 milhão à empresa Citzen. Da mesma 

forma, em cerca de nove meses, a empresa pagou 

US$2,3 milhões para empresa Daedalus. Tais valores 

estão registrados como pagamentos de parcelas de 

arrendamento. 

Ocorre, porém, que as aeronaves que essas empresas 

arrendavam passaram a ser arrendadas pelas 

empresas Force Field e Quintessential, cujos representantes, 

Sr. José Tomaz Simioli e Késia Maria do Nascimento 

Costa, mantêm vínculos com a Skymaster. 

Eram as mesmas aeronaves? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eram as 

mesmas aeronaves. 


PT – SP) – Então, o senhor arrendava as aeronaves 

da Omega Air, da empresa Citzen e da Daedalus. Pertenciam 

as aeronaves a essas empresas? 



PT – SP) – Então, essas aeronaves passaram para a 

propriedade da Quintessential e da Force Field. Elas 

compraram essas aeronaves? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Compraram. 


PT – SP) – E os senhores, então, passaram a arrendar 

deles? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Simplesmente, 

passamos o leasing de uma para a outra. É como 

se estivesse num prédio alugado, chegasse alguém e 

o comprasse. O contrato de locação continua. 


PT – SP) – E informa a assessoria que a Omega Air, 

essa empresa que os senhores alugaram, é a mesma 

que forneceu aquele preço de 707, 805. Veja como é 

curioso. Essa empresa nos deu o preço em que estamos 

baseando o nosso estudo e que prova o superfaturamento. 

É a mesma que o senhor alugava. Depois, 

essa empresa passou para essas outras, o que nos 

leva a crer que, talvez, os senhores sejam os donos 

dessas empresas que compraram esses aparelhos 

no exterior. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Da Omega 

Air? 


PT – SP) – Não da Omega Air. Da Force Field e da 

Quintessential, ou seja, por que eu não posso supor 

que os senhores são os donos dessas duas empresas, 

que compraram esses aparelhos e passaram a locar 

para os senhores mesmos por um valor superfatura- 

do como forma de remeter para o exterior? Em cinco 

meses, o senhor pagaria esse aparelho. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas se V. 

Exªs forem analisar, o mesmo valor de leasing que eu 

pagava para a Omega Air é o que eu pago hoje. 


PT – SP) – O que eu quero ponderar é que tudo isso 

é muito estranho. Talvez o senhor já superfaturasse 

lá ou houvesse outra situação. Os senhores estavam 

comprando esses aparelhos nesse leasing. O que 

não me diz que, nesses leasings, os senhores já não 

estavam comprando os aparelhos e posteriormente, 

quando foram pagos esses aparelhos, eles foram passados 

para a sua empresa, a Quintessential, ou seja, 

o senhor embutia no custo que cobrava dos Correios 

a compra efetiva desse avião? Não era um simples 

arrendamento. 

Quando foram pagos esses aviões, o senhor 

não confessa que eles passaram à sua propriedade e 

montaram, então, duas empresas num paraíso fiscal 

para operarem com elas, quando são suas, e usam 

isso para remessa no exterior? Só esse fato explicaria 

tanta confiança com outorga de procuração para sócios 

e pessoas próximas dos senhores? Temos uma 

forte suspeita de que essas empresas da Ilha Virgem 

pertencem aos senhores, que, com os arrendamentos 

anteriores da Omega, adquiriram esses aparelhos e, 

quando o fizeram, passaram para essas empresas. 

A suposição é feita pelos nossos consultores, que 

dizem o seguinte: “Supomos que as supostas operações 

– porque são várias suposições, é isso mesmo 

– de arrendamento com as empresas Citzen, Daedalus 

e Omega Air eram, na verdade, operações de venda.” 

Então, a Skymaster comprou as aeronaves, simulou 

um arrendamento e quem ficou com os bens foram as 

empresas no exterior, que arrendam as aeronaves em 

valores superfaturados para a Skymaster. 

A nossa suspeita é que, quando os senhores 

diziam que arrendavam, estavam comprando os aparelhos. 

Quando terminaram de pagar, passaram para 

empresas que os senhores montaram e constituíram, 

como Procuradores, pessoas da sua proximidade. Os 

senhores, a partir desse momento, simularam arrendamentos 

com essas empresas para remeter dinheiro 

para o exterior, pagar menos imposto no Brasil e superfaturar 

os valores e contratos com os Correios. 

Aqui estão as aeronaves. Somente esse fato explicaria 

serem as mesmas, com toda essa situação 

colocada. Mantiveram-se os preços de arrendamento, 

que, na verdade, eram valores de compra e não de 

efetivo arrendamento. Está aqui a situação de todas 

as aeronaves. Situação: arrendamento (Inaudível.), 

aqueles arrendadores anteriores. Depois, passaram


para a Quintessential. Temos todo o levantamento das 

aeronaves rigorosamente com as operações de câmbio, 

pagando o que reforça a nossa suspeita. 

Analisando a certidão emitida pelo Departamento 

de Aviação Civil – DAC, da aeronave DC863F, de prefixo 

PT-SKI, arrendada pela Skymaster junto à Quintessential 

percebe que foi a empresa Skytrade quem 

a vendeu, em 17 de março àquela empresa Quintessential, 

ou seja, a Skytrade vendeu uma aeronave para 

a Quintessential. Como o Sr. explica isso? 


explicar excelência. 


PT – SP) – Qual é a empresa Skytrade? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Que compra 

peças. 


– SP) – Que pertence ao filho do seu sócio? 



– SP) – A Skytrade adquiriu o avião. Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Desconheço. 


PT – SP) – O Sr. desconhece a operação mas está 

registrada pelo DAC. Ou seja, a empresa do filho do 

seu sócio compra o avião que o Sr. arrendava e venda 

para Quintessential. Isso só se explica dentro dessa 

lógica: os Srs. tinham comprado esses aviões, esse 

avião passou para a Skytrade e aí compraram duas 

empresas, em paraíso fiscal, que passaram esses 

aviões para ela e forjam os arrendamentos. Aqui está, 

passo às suas mãos, a certidão do DAC que prova que 

esse avião foi comprado pela Skytrade, empresa que 

pertence ao filho do seu sócio. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu desconheço 

essa operação. 


– SP) – Se sente espantado com ela? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Simplesmente 

desconheço. Não tenho espanto porque ele 

compra peças e compra tudo e não sei a operação 

que foi feita em cima disso daí. 


PT – SP) – Comprou um avião e vendeu para a empresa 

que o Sr. arrenda, o mesmo avião que o Sr. 

usava antes. 


conhecimento dessa operação. 


PT – SP) – Ou seja, a empresa do filho do sócio da 

Skymaster, que vive da comercialização de peças e 

aeronaves da Skymaster, acumulou recursos sufi- 

cientes para adquirir um DC-8 e depois vender para a 

empresa Quintessential, empresa que arrenda suas 

aeronaves para a Skymaster, sendo os contratos assinados 

pela Srª Késia, representando a arrendadora. 

A Srª Késia, juntamente com o Sr. Marcos Pozzetti, foi 

sócia da empresa Confete, que tem o mesmo endereço 

que o seu. 

Somente essa operação justificaria o por que essa 

empresa, a Skytrade não vendeu para a Skymaster o 

aparelho, ou seja, é toda uma simulação de situações 

justamente para facilitar menos pagamento, superfaturamento 

e remessa indevida e ilícita de recursos para 

o exterior, configurando possivelmente uma situação 

indevida de evasão de receitas. 

No período de 2000 a 2005, a Skymaster pagou 

à Skytrade o valor total de R$25.894.788,00. Considerando 

que o depoente diz que a Skytrade fica 

com 8% sobre o valor das peças, significa dizer que 

a Skymaster teria pago, a título de comissão, o total 

de 8% de R$25.894.788,00, que gerou a receita de 

R$2.070.533,00 para a Skytrade. Esse valor corresponderia 

a US$800mil. Se ela arrecadou US$800mil 

de 2000 a 2005, como ela poderia adquirir uma avião 

DC-8? Não há como. O seja, se essa empresa só fornece 

para a Skymaster, com aquilo que temos foram 

pagas peças, ela não teria dinheiro para comprar este 

aparelho. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Skytrade 

não fornece só para Skymaster. 


PT – SP) – Ela fornece para quem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Para a Tam, 

Beta, Varig... 


PT – SP) – Mas lembro que o Sr. disse que o fundamental, 

o grosso, quase tudo, era para a Skymaster, 

ou seja, era impossível ela ter dinheiro para comprar 

este avião, o que reforça a convicção de que este aparelho 

foi comprado pelos Sr. anteriormente, e a operação 

de passagem por empresas das ilhas virgens 

é uma operação de empresas que os Srs. montaram 

no exterior. 

Vamos parar por 10 minutos para o Sr. respirar 

e depois voltaremos ao último bloco. 


PT – SP) – Reaberta a sessão. 

Num seguimento da nossa argüição, nós estávamos 

exatamente vendo essa questão de como eram 

feitos os pagamentos pela Skymaster, ou seja, o Sr. 

declarou que vários dos seus compromissos, praticamente 

com duplicatas, eram pagos com cheques, 

emitidos em favor da própria Skymaster, que sacava


respectivamente esse cheque e fazia, então, o pagamento 

das duplicatas em banco. Era isso, não era? 


O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) 

– Perfeito. 

Embora a Skymaster realmente utilizasse essa 

operação, tendo emitido vários cheques nominais, 

sempre que havia esse desconto em banco o caixa 

escrevia no verso o beneficiário dessas emissões. De 

acordo? Razão pela qual pudemos, ao verificar o verso 

desses cheques, quem eram os respectivos beneficiários 

desses pagamentos. Está claro? 



– O senhor conhece o senhor Francisco Marques Carioca? 



– Não conhece? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não conheço. 


– De fato, a Skymaster, em correspondência enviada a 

esta Comissão Parlamentar de Inquérito, disse que não 

o conhece e que não é funcionário da sua empresa. 



– O senhor conhece a Agências Cortês Turismo e 

Câmbio, em Manaus? 



– Que empresa é essa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É uma empresa 

que cuida de passagens aéreas e que faz troca 

de moeda estrangeira para as pessoas que circulam 

por Manaus. 


– Mexe com dólar. 


bem certeza de que mexem com dólar, exatamente. 

Mas... 


– Mas faz câmbio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Faz câmbio. 


– Perfeito. Esse senhor Francisco Marques Carioca é 

funcionário da empresa Turismo e Câmbio. Há diversos 

cheques emitidos pelos Skymaster e sacados por 

ele nos anos de 2000 e 2001, em Manaus. O senhor 

saberia explicar por que isso acontece? 


idéia de por que ele está aparecendo como beneficiário. 


– O senhor não se lembra desses pagamentos? 



– São muitos cheques entre 2000 e 2001 sacados 

por ele. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não o conheço. 

Nunca tive qualquer relacionamento. Não sei 

quem é essa pessoa. 


– Para o senhor ter uma idéia os valores são de R$223 

mil em um e R$813 mil, ou seja, esse senhor sacou 

R$1.036,828. O senhor não sabe do que se trata? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não sei. 


– É uma quantia elevada. Aqui estão os cheques. Todos 

os cheques que totalizam R$1.036 mil. É estranho o 

senhor não se lembrar. É uma quantia elevada. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas são 

valores pequenos. Realmente não sei. 


– O senhor considera R$64 mil um valor pequeno. 

Para mim é grande. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Para o nosso 

movimento é um valor que não é grande. 


– A maior parte desses cheques foi endossada pelo 

senhor. 


alguma atividade que exigia o endosso. Alguém 

passou para ele fazer o saque no caixa. Eu, realmente, 

não o conheço. 


– Que negócios a Skymaster mantinha com a agência 

de turismo e câmbio nos anos 2000 e 2001? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum 

tipo de negócio. 


– Nenhum tipo de negócio? 



– Será que eram cheques que se destinava à compra 

de moeda estrangeira? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com certeza 

não. 


– Não? A que título o senhor paga R$1 milhão a uma 

pessoa? Os valores dos cheques são de R$34 mil, 

R$57 mil, R$41 mil, R$16 mil. Há cheques de R$46 mil, 

de R$56 mil, de R$64 mil. Creio que é difícil o senhor


endossar um cheque de R$64 mil e não se lembrar, 

exatamente, por que o endossou. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o que 

digo. Realmente não sei ao que se destinam esses 

cheques. Teria que levantar na minha contabilidade, 

um por um, para saber exatamente a que se destinavam, 

por que foram sacados por ele. 


– O senhor conhece o senhor Eder Jober Ribeiro 

Cabo Verde? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Éder é meu 

funcionário. 


– Seu funcionário? 



– De fato, é funcionário da Skymaster. Fez vários saques 

na boca do caixa de cheques emitidos pela Skymaster, 

nominais a ela mesma. Em 2002, o senhor Éder sacou 

R$186 mil. Em 2003, R$1. 707 milhão. Em 2004, R$887 

mil. Em 2005, R$300 mil. Ou seja, em quatro anos o 

Sr. Éder sacou R$3 milhões. Por que um funcionário 

seu sacava tanto dinheiro? 


é o que expliquei aqui. O cheque era feito para pagar 

diversas duplicatas. Ele é a pessoa do financeiro que 

efetua os pagamentos dos compromissos da Skymaster. 

Com certeza, chegou no banco, sacou, mas fez o 

pagamento das duplicatas. 


- SP) – É que o senhor tinha dito que eram valores pequeninos. 

Lembra-se de que eu perguntei? E o senhor 

respondeu: “Ah, eram valores pequenos”. 

Sinceramente, R$3 milhões, num total de quatro 

anos, o senhor vai fazer aí uma média de milhares de 

reais mensais, não é mesmo? 


acho que houve... Pelo menos eu posso ter não dito da 

maneira correta. Eu disse que eram valores pequenos 

para o caixa. Eu ia com um cheque de R$10 mil – um 

exemplo que eu dei -, pagava R$7 mil de duplicatas e 

voltava com R$3 mil para o caixa; mas não sei exatamente 

quais foram esse valores que ele utilizou para 

fazer esses pagamentos. 


PT - SP) – O senhor sabe quanto houve de saques na 

boca do caixa nesses anos de 2000/2005? 



PT - SP) – Trinta e um milhões de reais! Trinta e um 

milhões de reais sacados na boca do caixa, ou seja, 

não eram despesas tão pequenas assim. 

Considerando que o senhor pagava para a Swiss 

Ports e Sata em cheque, para a Infraero em cheque 

e outras em cheque, é muito estranho que o senhor 

faça pagamentos dessa monta todos dessa maneira 

pouco ortodoxa, como habitualmente as empresas 

não fazem. Esse procedimento nos leva a crer que a 

única razão é que o senhor não queria identificar o 

destinatário, o que nos traz suspeitas relativamente 

a esse destino. Considerando que um dos sacadores 

na boca do caixa era uma empresa que mexe com 

câmbio, considerando que o outro era um funcionário 

seu, isso pode nos dar indícios de que o senhor fazia 

algum tipo de pagamento que não gostaria de revelar, 

e pode ser inclusive para autoridades administrativas, 

em contraprestação a eventuais superfaturamentos 

havidos em seus contratos. É essa a suspeita com a 

qual nós trabalhamos. 

O senhor teria como demonstrar que esse pagamento 

foi para fornecedores? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tenho, e, 

quanto à relação de todos os pagamentos que me foi 

solicitada, eu apresentei o Livro Diário na minha contabilidade 

registrada e a natureza do pagamento efetuado. 

Está tudo evidenciado no relatório. 


- SP) – Estes aqui não estão evidenciados, ou seja, 

quanto a esses saques em caixa e a relação, o nexo 

com o fornecedor a quem o senhor paga, não temos 

nenhuma demonstração. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Então, eu 

precisava dessa relação para poder justificar, porque 

toda a relação que me foi passada foi justificada com 

o Livro Diário da empresa, tudo contabilizado. 


- SP) – Veja só aqui: o Sr. Éder Joubert Ribeiro Cabo 

Verde: no dia 24/09/2002, saca ele, com endosso seu 

ou de alguém, R$17 mil; no dia 27, R$14 mil; no dia 1º, 

R$15 mil; no dia 14/10, R$10mil; no dia 15/10, R$30mil; 

no dia 16/10, R$10 mil; no dia 28/11, R$55 mil; R$20 

mil; e assim vai, por aí afora. Num dia, R$62 mil; no 

outro dia, 08/08/2003, R$111 mil. Aliás, os saques crescem 

bastante em 2003, período em que efetivamente o 

senhor teve os contratos mais elevados dos Correios: 

R$11mil, R$25 mil, veja só. No dia 27/10, R$101 mil. 

É muito dinheiro. No dia 20/10/2004, R$107 mil. O senhor 

pode dar uma olhada. (Pausa.) 

O senhor tem como demonstrar os fornecedores 

pagos em cada um desses saques? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tenho. Eu 

preciso acessar a Contabilidade, meus livros, registros... 


PT - SP) – Em quanto tempo o senhor conseguiria


demonstrar isso a esta Comissão Parlamentar de Inquérito? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São quantos 

pagamentos? (Pausa.) 


PT - SP) – Aliás, o que eu vou precisar não é só do 

Jader: é de todos. Trinta e um milhões de reais sacados 

em cinco anos! 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí eu vou 

precisar... 


PT - SP) – Aliás, se o senhor me permite a analogia, 

não posso fazer nenhuma associação, até porque não 

existe efetivamente nenhuma intenção nossa em prejulgar 

nada, mas é um sistema muito parecido com 

aquele sobre o qual argüimos o Sr. Marcos Valério 

aqui, ou seja, saques na boca do caixa. A primeira 

resposta que o Sr. Marcos Valério nos deu foi exatamente 

esta: era para pagar duplicatas a fornecedores. 

À época, na CPI, estranhamos isso. Ele disse que era 

isso que demonstraria. Posteriormente, fica claro que 

eram sacadores de dinheiro cuja destinação era outra, 

e que isso era uma forma de não identificar os efetivos 

beneficiários. 

Quanto tempo o senhor precisa para justificar 

todos os pagamentos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Se for só 

essa relação aqui... 


- SP) – Não é só esta. É esta prioritariamente, mas eu 

preciso dos R$31 milhões. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Acredito 

que, em uns 20 dias, eu consiga disponibilizar tudo 

isso, com livro-diário, tudo, da forma como foram 

evidenciados os outros... 


PT – SP) – Perfeito. Então, solicitamos que V. Sª 

encaminhe a esta Comissão... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Está, vamos... 


PT – SP) – ...porque, embora seja apresentada posteriormente, 

esta investigação continuará efetivamente. 

Como há suspeitas de superfaturamento, nós queremos 

saber o destino desse dinheiro. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – OK. E eles 

vão me disponibilizar essa relação toda? Ou só isso 

aqui? 


PT – SP) – Não, não. Passaremos tudo. E vamos encaminhar 

todo o pedido que nós avaliarmos que é necessário 

ao senhor... 



– SP) – Vejo aqui alguns pagamentos. Nas relações 

de pagamentos enviadas ao senhor para explicar a 

razão dos pagamentos, verificamos algumas discrepâncias. 

Alguns exemplos, apenas: 

• Bradesco, Documento 13425, data 05 de junho, 

Valor R$41 mil, Beneficiário: Recreio BH Veículos 

Ltda. Favorecido: Skycargas, Serviço de Logística e de 

Transportes; 

• Bradesco, R$62 mil, Neuza Maria Martins dos 

Santos, Skycargas, Serviço de Logística e de Transportes, 

a razão do pagamento; 

• Euzer de Ávila Nascimento, Skycargas, Serviço 

de Logística e de Transportes; 

• Prefeitura do Município de Santana do Parnaíba, 

R$78 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – São os pagamentos 

dos impostos, de ISS. 


PT – SP) – Esse é pagamento... 

• Condomínio Mucuripe Plaza, o que é isso? 

R$12mil. O senhor sabe dizer? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – R$12 mil? 

Isso aí deve ser... 


PT – SP) – Depois um outro Condomínio Mucuripe 

Plaza... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso aí deve 

ser algum pagamento feito para a Skycargas, que ela 

efetuou os pagamentos dela por lá, entendeu? Diretamente, 

com o mesmo cheque. Em vez de ela depositar 

na conta dela e emitir um outro cheque, ela já fez o 

pagamento direto. 


PT – SP) – Então foram pagamentos mesmo que o 

senhor fez, não é? 



– SP) – Então, Recreio BH Veículos?... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Deve ter 

sido a compra de algum veículo da Skycargas. 


PT – SP) – Da Skycargas? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Da Skycargas. 


– SP) – Neuza Maria Martins dos Santos? 


quem é. 


PT – SP) – R$62mil... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não sei.



PT – SP) – Euzer de Ávila Nascimento. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Um dos 

sócios da Skycargas. 


PT – SP) – Pois é. Serviço de Logística, vinte mil. 

Como assim? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É que, provavelmente, 

esse cheque foi depositado na conta dele... 

foi a distribuição de algum lucro, alguma coisa lá da 

Skycargas e, em vez de depositar na conta da Skycargas 

e depois transferir para a dele, foi depositado... 


– SP) – E quem é essa Dona Neuza Maria Martins dos 

Santos? O senhor a conhece? 


quem é. 


– SP) – Engraçado, porque ela foi sócia da Skycargas 

até o ano 2000. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Neuza? 


– SP) – É. Neuza Maria Martins dos Santos, sócia da 

Skycargas até 2000. O senhor não lembra dela? 


foi não. 


PT – SP) – Tem... (Inaudível.) Vou pedir para o pessoal 

que trabalhou lá embaixo que pudesse providenciar... 

Vamos verificar se há algum equívoco, mas não... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu posso 

estar enganado, mas... 


PT – SP) – Euzer? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Euzer é 

sócio da Skycargas. 


– SP) – Perfeito. E da Skymaster também? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E da Skymaster 

também. 


PT – SP) – Santana do Parnaíba? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É a Prefeitura. 

Isso aí é pagamento de ISS. 


PT – SP) – É ISS? 



– SP) – E esse Condomínio Mucuripe Plaza, hem? O 

senhor sabe o que é isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso aí, com 

certeza, deve ser algum pagamento da Skycargas,... 


– SP) – O senhor conhece o Condomínio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...cujo cheque... 

O Condomínio Mucuripe, eu conheço. É um prédio 

de condomínio em Fortaleza. 


– SP) – Algum dos senhores tem apartamento lá? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tem. 


PT – SP) – Quem tem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Um dos 

sócios, Luiz Otávio. 


PT – SP) – Só o Luiz Otávio? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só o Luiz 

Otávio... Eu tinha uma participação com ele em um 

outro apartamento que... 


– SP) – Não, o senhor está mentindo, o apartamento 

é do senhor... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...eu tinha 

também... 


PT – SP) – Hã... É... Certo. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas eu já 

vendi a minha participação lá. 


– SP) – Quer dizer que o Sr. Pozzetti, que é o senhor, 

e o Sr. Luiz Otávio tinham apartamentos lá. Quantos 

apartamentos os senhores tinham? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tínhamos 

dois apartamentos. 


PT – SP) – São esses... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Um no Condomínio 

Catamarã... 


PT – SP) – Hã, hã... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...e outro... 

acho que é isso aí mesmo. 


PT – SP) – São esses dois, não é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Condomínio 

Dom Diogo De Lepe. 


PT – SP) – Isso. Por que existem esses pagamentos 

aos condomínios em que os senhores eram proprietários 

de imóveis? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com certeza, 

isso daí... Agora não estou lembrado exatamente 

dessa movimentação, mas devem ser pagamentos 

referentes à compra do apartamento e que...



PT – SP) – Pela empresa? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pela Skycargas. 


PT – SP) – Ué, mas o senhor... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas é a 

distribuição do lucro da empresa Skycargas. 


PT – SP) – Ah, então saía direto o pagamento do senhor? 



PT – SP) – Não chegava para o senhor, mas integrava 

a sua renda? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Integra a 

minha renda, sim. Com certeza, está declarado no imposto 

de renda tudo isso... 


– SP) – Mas esse cheque, se ia direto da sua empresa 

para o condomínio, isso não entrava como renda sua 

na sua declaração? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Entra. 


PT – SP) – Como? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Como distribuição 

de lucros da Skycargas. 


– SP) – E isso está devidamente declarado na distribuição 

de lucros? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Completamente. 

Podem até ter acesso ao meu Imposto de 

Renda, que deve estar disponível aí. 



Nós verificamos aqui um caso curioso. Há dois 

pagamentos da Skymaster para a Srª Mônica Silveira 

Edwards, que são classificados como devolução 

de empréstimo. Houve um empréstimo da empresa? 

Quem é essa senhora? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa senhora 

é ligada ao Sr. Euzer. Na realidade, foi o Euzer 

quem emprestou o dinheiro para a Skymaster, para 

pagar alguns compromissos, porque não havia caixa 

suficiente, e depois devolvemos o dinheiro a ele. 


PT – SP) – O Euzer emprestou... Agora eu flutuei. O 

Euzer emprestou dinheiro para a Skymaster? Quanto 

ele emprestou? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Houve uma 

época em que foram R$388 mil, outra em que foram 

R$440 mil, depois R$150 mil. 


– SP) – E quem é essa Mônica? Por que ela recebe a 

devolução do empréstimo do Sr. Euzer? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É uma pessoa 

ligada a ele. 


PT – SP) – Em que termos? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eles vivem 

juntos. 


– SP) – Ah, eles vivem juntos. É a companheira dele. 



– SP) – Houve contrato desse empréstimo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Houve. Está 

registrado na contabilidade. 


– SP) – Foi devidamente registrado na contabilidade 

das declarações respectivas como débito? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tudo. 


PT – SP) – Tudo em ordem? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tudo em 

ordem. 

Inclusive, o lançamento contábil está disponibilizado 

nesses lançamentos que apresentamos aí. Há 

a documentação toda. 


PT – SP) – Agora, há outra coisa curiosa. Além desses 

empréstimos, há outro pagamento feito também 

para a Srª Mônica Silveira Edwards, conforme temos 

aqui as devidas informações. Esse pagamento foi informado 

pela Skymaster como destinado à Skycargas. 

Veja que curioso! Os senhores informaram que o pagamento 

era para a Skycargas, e quem pega é a D. 

Mônica. Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque isso 

aí, com certeza, a Skycargas... 


PT – SP) – Seiscentos mil reais. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ...Com certeza 

a Skycargas distribuiu o lucro para o Euzer. 


PT – SP) – E por que os senhores informaram que 

era para a Skycargas quando não era, foi direto da 

Skymaster para a D. Mônica? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque o 

correto seria – correto, não, uma opção – depositar 

na conta da Skycargas, depois ela fazer um cheque e 

depositar na conta da D. Mônica e do Sr. Euzer, que 

são a mesma coisa. 


PT – SP) – Isso seria rigorosamente o que deveria ser


feito, se fosse uma distribuição de lucros. Aliás, como 

a D. Mônica não é sócia, parece estranho ser uma distribuição 

de lucros para quem não é sócio. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas está 

declarado no Imposto de Renda como distribuição de 

lucro para o Sr. Euzer. 


– SP) – Mas o pagamento foi feito para a D. Mônica. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Foi depositado 

na conta dela. Mas ela vive com ele, então... 


PT – SP) – V. Sª não vê nenhuma irregularidade contábil 

nisso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhuma. 


– SP) – Está rigorosamente certo não dar entrada na 

empresa, pagar uma distribuição de sócios diretamente 

para a esposa ou companheira de um dos sócios? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhuma 

irregularidade nem contábil nem fiscal. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tudo declarado 

no diário, no Imposto de Renda. 


– SP) – Há vários pagamentos que foram informados 

por registros, além desses, com clara discrepância 

entre o informado pela Skymaster e o que os dados 

do sigilo da Skymaster, que quebramos, apontam. Ou 

seja, aquilo que os senhores informam não corresponde 

aos dados da quebra de sigilo. A lista que farei para 

V. Sª não é exaustiva, é meramente exemplificativa. A 

seleção não foi feita por valores; são meros exemplos. 

Vamos ver essa situação. 

Aliás, o valor declarado por V. Sª como sendo 

oriundo da distribuição dos lucros da Skymaster não é 

congruente com os valores distribuídos pela empresa. 

V. Sª declara uma coisa, e a empresa distribui outra 

para V. Sª. Vamos lá. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Na Skymaster 

ou na Skycargas? 


– SP) – Deixe-me verificar aqui. Veremos já. 

Favorecido, segundo a Skymaster: empresa Force 

Field. É aquela empresa que suspeito ser dos senhores, 

nas Ilhas Virgens. Esta consta como favorecido. 

Sabe quem é o beneficiário, segundo o sigilo? 



– SP) – O Sr. Américo Proietti, sócio; Eder Jober Ribeiro 

Caboverde, funcionário da Skymaster; Hugo César 

Gonçalves, sócio; Jaime Louzada Bacelar, sócio da 

Skycargas; João Marcos Pozzetti, sócio; Luiz Wagner 

Main, sócio da Skyavionics; Maria de Lurdes Barros 

Proietti, sócio. Quota Empreendimentos Imobiliários. 

Os valores são respectivamente. 

Então, os senhores informam que isso seria pago 

à Force Field a título de pagamentos para a Force Field 

só que quem saca é o Sr. Américo Proietti, R$663 mil; 

o Sr. Éder Juber, um milhão; Hugo César Gonçalves, 

oitocentos mil; Jaimes Louzada Bacelar, duzentos e 

três mil; João Marcos Pozzetti, o senhor, um milhão 

quinhentos e trinta e sete mil; Luiz Wagner, sócio da 

Scavone, cento e noventa mil; Maria de Lourdes Barros 

Proietti, cento e cinqüenta mil; Quota Empreendimentos 

Imobiliários, trezentos e noventa mil. 

Como é que o senhor explica que o senhor informa 

que foram pagamentos à Force Field, e o sigilo 

revela que não foi a Force Field a beneficiada, mas os 

senhores ou essas pessoas que relacionei em valores 

expressivos, inclusive o senhor com um milhão, quinhentos 

e trinta e sete mil reais? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Alguns pagamentos 

eu mesmo estive com o representante da 

Force Field no banco e saquei junto com ele e entreguei 

o dinheiro para ele e os outros devem ter abatido 

a mesma coisa. 


PT – SP) – Ah, então a sócia do Sr. Proieti foi lá sacar 

para pagar a Force Field, é isso? 



PT – SP) – O Sr. Américo Proietti, aquele que teve o 

AVC e que não podia depor, foi lá pegar o dinheiro e 

pagar a Force Field. 



– SP) – Pagar como? O senhor falou que o pagamento 

era feito todo regularmente em câmbio. 


disse que tinha pagamentos em câmbios e que tinha 

pagamento em Reais aqui no Brasil. 


– SP) – Para o advogado lá de Manaus? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O advogado 

da Force Field. 


PT – SP) – O senhor tirou esse dinheiro e deu em dinheiro, 

foi? 

Como é que foi feito? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Normalmente, 

sim. 


PT – SP) – Então, o senhor tirava um R$1.537 milhão


em dinheiro e deu para o advogado botar embaixo 

do braço? 


nunca saquei R$1.537 milhão para isso. 


– SP) – Mas ao longo do tempo foi isso. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí sim, é 

possível. 


– SP) – E por que todos... O que é essa Quota Empreendimentos 

Imobiliários, trezentos e noventa mil? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Quota Empreendimentos 

Imobiliários? 


– SP) – Sim, o que é isso? R$397 mil. 


lembro. 


PT – SP) – Ela também apareceu para pagar a Force 

Field? 


lembro. Pode ser que o representante da Force Field 

tenha feito o depósito direto nessa empresa. 


PT – SP) – Não foram o apartamento que vocês compraram? 



PT – SP) – Não? Quer dizer, o representante da Force 

Field apareceu e depositou na conta da Quota? Como 

é que é isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, pode 

ter sido isso. 


PT – SP) – O senhor acha verossímil essa hipótese 

de todos os seus sócios fazerem rodízio para irem ao 

banco pegar dinheiro e pagar alguém? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com a disponibilidade 

que cada um tinha. Se estava por ali, iria 

junto com o representante. 


PT – SP) – Vamos prosseguir agora. 

Pagamentos feitos à Skycargas. O senhor declara 

que é a Skycargas. 



PT – SP) – O Sr. Américo Proietti, quatro milhões e 

noventa e cinco mil que o senhor declara que foi para 

a Skycargas e que ele sacou. Catamarã Condomínio, 

duzentos e trinta e quatro mil e vinte e sete. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o meu 

apartamento. 


– SP) – Mas está destinado à Skycargas. 


era a distribuição de lucro da Skycargas. Ao invés de 

depositar na conta dela... 


– SP) – Condomínio Mucuripe Plaza, cento e oitenta 

e quatro mil Reais. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esse é o 

apartamento meu e do Luiz Otávio. 


PT – SP) – Eder Joubert Ribeiro Arcoverde, trezentos 

e sessenta e dois mil Reais. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Meu funcionário. 


PT – SP) – Elizabeth Maria Dantas Barros Nascimento, 

quem é? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esposa 

do Euzer. 


PT – SP) – Filha do Euzer? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esposa. 


PT – SP) – Esposa? R$210 mil. Euzer, quinhentos e 

trinta e sete mil. Hugo César Gonçalves, três milhões, 

trezentos e vinte e dois mil. Jaime Louzada Bacelar, 

um milhão, cento e trinta mil setecentos e dois. Quem 

é o Jaime Louzada? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É o sócio 

da Skycargas. 


PT – SP) – Sr. João Marcos Pozzetti, dois milhões, 

quatrocentos e sete mil. Também era...? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Distribuição 

de lucros. 


PT – SP) – E agora tem uma estranha distribuição de 

lucros aqui. José Carlos Rocha Lima. Quem é José 

Carlos Rocha Lima? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – José Carlos 

Rocha Lima? 


PT – SP) – Ex-presidente dos Correios, R$50 mil. Foi 

distribuição de lucros também? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Prestou 

serviços para a Skycargas de logística. Ele fez um 

planejamento para a Skycargas. 


– SP) – Ele fez um planejamento para a Skycargas... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De logística, 

mas agora recente.



PT – SP) – Por que então foi feito dessa maneira? O 

senhor coloca um beneficiário da Skycargas e ele levanta 

o dinheiro? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque ao 

invés de passar pela conta da Skycargas e, depois, 

ela depositar na conta dele foi feito o depósito para a 

conta dele. 


PT – SP) – O senhor tem o contrato dessa prestação 

de serviços? 



– SP) – Ele prestou que tipo de serviços? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele era uma 

pessoa muito ligada na logística e implantou diversos 

sistemas de logística na Vasp, na Varig... 


PT – SP) – Quando ele foi Presidente dos Correios, o 

senhor lembra? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não faço 

a mínima idéia. Faz muito tempo. 


– SP) – Uma coisa que o senhor me alertou. E eu achei 

que o senhor, do ponto de vista tributário, mostrava 

uma habilidade. É que o senhor disse o seguinte: “Eu 

não queria pagar duas vezes CPMF”. Lembra? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É... 


– SP) – Só que, curiosamente, aqui o senhor pagava 

duas vezes, porque eram depositadas nas contas 

das pessoas. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim. Ao 

invés de depositar na conta da Skycargas; e ela depositando 

na conta das pessoas, ia o depósito direto 

para a conta das pessoas. 


– SP) – Ia direto para a conta das pessoas... 



PT – SP) – Inclusive para o ex-presidente dos Correios... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não... Inclusive 

para um assessor que prestou serviços de logísticos 

para nós... Não tem nada a ver com ele. 


– SP) – Mas ele era ex-presidente dos Correios, o que 

nos leva a crer, e nós suspeitamos, que era pagamento 

de propinas, tendo em vista... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas em 

que ano ele foi Presidente dos Correios? 


PT – SP) – Nós podemos apurar... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Muitos 

anos... 


PT – SP) – Muito antes... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dez anos 

atrás... 


– SP) – E ele não tinha influência nenhuma lá? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhuma... 

Nenhuma... Isso aí, esse pagamento foi recente... 


– SP) – Foi recente? Então o senhor lembra bem... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, recente... 

Eu acho que foi em 2003, 2002... Uma coisa 

assim. 


PT – SP) – José Tomaz Simioli, sócio... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sócio. 


– SP) – Luís Henrique Silva Gonçalves... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Filho do 

Hugo. 


PT – SP) – Do Hugo. 

Luís Otávio, R$3.893 milhões... 


de lucro. 


– SP) – Maria de Lurdes Barros Proietti... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esposa do 

Sr. Américo Proietti. 


– SP) – Por que ora se distribui para a esposa, ora se 

distribuiu para o sócio, ora para o filho... Por quê? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Aí é conveniência 

de cada um. Às vezes, as pessoas preferem 

que se deposite na conta conjunta, onde a titularidade 

é da esposa, o titular principal é a esposa. Aí, fica a 

critério de cada um. 


– SP) – Sabe que nós temos um grave problema... Por 

que a declaração do Imposto de Renda do sócio da 

Skymaster, por receber dinheiro em mão, não acusa 

esses recebimentos. Eu tenho aqui as declarações de 

Imposto de Renda... Olha só... Inclusive a sua... Luiz 

Otávio Gonçalves... Recebeu bastante. Olha: 2002, 

R$402 mil; 2003, R$425 mil; 2004, R$800 mil. Só Américo 

Proietti... Oh, pouquinho, praticamente, ele recebeu: 

R$25 mil; R$30 mil; R$450,00... Agora, o senhor, 

menos que todos: duas de R$60 mil. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O quê? 

Na Skymaster?



– SP) – Não. Geral... Valores constantes do Imposto 

de Renda pelo pessoal da Skymaster, com dinheiro 

em mãos. Aqui... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim. Mas 

tem a distribuição de lucros da Skycargas, que não está 

aqui. Se pegar a distribuição de lucros da Skycargas, 

vai verificar que o montante é muito maior. 


PT – SP) – Aqui a planilha dos cheques... Todos mostrando... 

Ou seja não está batendo nada nessa estória, 

senhor... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bate tudo. 

Pega o Imposto de Renda da Skycargas e verifica, na 

distribuição de lucro, faz esse mesmo mapa da Skymaster. 


– SP) – E esses valores aqui, também, todos estão 

computados aqui. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos refletidos... 

Todos no Imposto de Renda. 


– SP) – Somando os filhos, somando todo o mundo? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Somando 

os filhos, esposa, companheira, tudo... 


– SP) – É... Realmente estranho, muito estranho... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas é fácil 

verificar... 


– SP) – Porque isso aqui é dinheiro em mãos... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pegue qualquer 

Imposto de Renda da Skycargas. 


– SP) – O senhor levantou esse dinheiro em mãos... 

Aqui só tem isso, no imposto de renda. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não... Imposto 

de Renda tem uma declaração muito maior. Pegue 

qualquer minha declaração de Imposto de Renda 

aí, de qualquer um ano, o senhor vai perceber que o 

volume é muito maior do que isso aqui. 


PT – SP) – É isso o que eu não consegui entender... 

Porque, por exemplo, quando o senhor declara a Force 

Field. Então, o senhor recebeu... Oh, a Skymaster pagou 

para a Force Field R$1.537 milhão. Só que esses 

foram depositados na sua conta. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Depositados 

na minha conta? 


PT – SP) – Sim, senhor. Nós temos o cheque aqui, 

ou seja, o senhor acusa o pagamento da Force Field 

– sei lá – e nós temos um total de cheques de R$1.537 

milhão, tendo como favorecida a Force Field e o destinatário, 

com cheque depositado em conta, é o Sr. 

João Marcos Pozzetti. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Depositado 

na minha conta? Desconheço isso. 


PT – SP) – Nós temos os cheques aqui. 


desconheço. 


– SP) – Um milhão quinhentos e trinta e sete mil?! 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Pois é. 


– SP) – Vou mostrar os cheques ao senhor. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tá. 


– SP) – Aqui estão os cheques, olha, emitidos a João 

Marcos Pozzetti, ao senhor. Estão todos os cheques 

aqui. Todos esses pagamentos constam como feitos a 

Force Field. Olha aqui o verso. Quanto à Skycargas é 

a mesma coisa. A Skycargas, o senhor está alegando 

que é distribuição de lucros. 


de lucros, é. 


– SP) – Agora o que consta para a Force Field sendo 

pago para a Skymaster sendo distribuição de lucros?! 

É um pouco estranho. No entanto, são todos cheques 

emitidos para o senhor. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. Eu teria 

que verificar, porque eu não me lembro disso não. 


– SP) – O senhor pode verificar. Fique à vontade. São 

todos cheques para o senhor. Fique à vontade. 


eu tenho que acessar meus registros contábeis para 

esclarecer... 


PT – SP) – Sim, mas o problema é o seguinte: consta 

para a Force Field o pagamento, aquela empresa 

nas Ilhas Virgens, que nós temos suspeição que a 

empresa pertence aos senhores. Os senhores registram 

como indo para a Force Field, mas o cheque vai 

para o senhor. Olha! Dessa situação da Force Field... 

Olha aqui, ó. O senhor lembra aquele advogado cujo 

nome o senhor não quis identificar, porque não tinha 

consultado ele. 



PT – SP) – Pois, então, esse recibo aqui consta para 

esses cheques depositados em conta. Olha. Talvez por 

isso o senhor não tenha querido dizer quem é esse 

advogado que assinava esse recibo. Não é o nome


do advogado...O senhor não quis declarar quem é o 

advogado. No entanto, o recibo está aqui e, quando 

se vai ver, para quem vai o cheque, é para algum dos 

senhores. E o pagamento é para a Force Field. Então, 

olha...Já que o senhor está alegando que a Skycargas 

é distribuição de lucros e eu sinceramente não acho 

que é, vamos pegar a Force Field, que não tem como 

dizer que é lucros. Olha, o Américo Proietti, com esses 

recibinhos aqui assim do advogado cujo nome o senhor 

não disse, recebeu seiscentos e sessenta e três mil; 

o Eder, seu funcionário, também com recibinhos, um 

milhão e sessenta e seis mil; o Hugo César Gonçalves, 

oitocentos mil; o Jaime Louzada, duzentos e três mil; 

João Marcos Pozzetti, um milhão quinhentos e oitenta e 

sete mil; Luís Wagner, da Sky Avionics, cento e noventa 

mil; Maria de Lurdes, cento e cinqüenta e seis mi; e a 

Quota Empreendimentos Imobiliários, que também teria 

sido paga por esse advogado cujo nome não sabemos, 

trezentos e noventa mil. É evidente que o senhor tem 

que olhar seus registros etc, agora está comprovado 

que o senhor recebeu esse dinheiro, está comprovado 

que foi emitido para a Force Field e eu gostaria de ter 

uma explicação do senhor, se for possível. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu não vou 

poder dar essa explicação agora, porque realmente, 

eu não me lembro. 


PT – SP) – O senhor não se lembra de um milhão, 

quinhentos e trinta e sete mil na sua conta? 


2002 e no ano de 2003, eu não me lembro. 


PT – SP) – No entanto, lembrou agora há pouco de 

cinqüenta mil reais, justificando José Carlos Rocha, dizendo 

que ele era um assessor, sabia a data mais ou 

menos. Na sua conta um milhão o senhor não lembra, 

mas cinqüenta mil do outro o senhor lembra. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dele eu 

lembro, porque ele prestou um serviço efetivo 


PT – SP) – E o senhor? O senhor não lembra a sua 

venda patrimonial? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Dessa movimentação 

aqui, eu não me lembro não. Nesse período 

todo, eu movimentei oito milhões de reais na minha 

conta. Então, é difícil eu pegar um lançamento de 

cento e noventa mil 


PT – SP) – Não. Mas o que chama a atenção é que 

o senhor é Diretor Administrativo e Financeiro, emite 

os cheques – não é verdade? – para a Force Field e o 

cheque vai na sua conta e o senhor não se lembra? 


lembro, Excelência. 


– SP) – Aí fica difícil para nós termos outra conclusão 

que não seja a que me parece que é óbvia. Qual foi 

a sua evolução patrimonial pessoal nesse período? 

Particularmente nos anos de 2002 e 2003, cresceu 

bastante seu patrimônio pessoal? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, foi 

quando cresceu meu patrimônio pessoal. 



O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Porque eu 

ganhei dinheiro com as empresas. 


– SP) – E foi o período em que houve...em que nós estamos 

detectando o superfaturamento dos Correios. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Foi o 

período em que nós prestamos serviços para os Correios 

e para outras empresas e nós ganhamos dinheiro 

com isso, porque o nosso objetivo é ganhar dinheiro 

com a empresa. Não é outro, não. 


PT – SP) – E o nosso objetivo é evitar que o dinheiro 

público seja desviado. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeitamente. 


– SP) – Então, o senhor veja aqui, olha, a sua evolução 

patrimonial nos anos de 2002 e 2003. Veja o gráfico, 

olha. Nos anos específicos em que nós acusamos o 

grande superfaturamento dos Correios, a sua elevação 

patrimonial e de todos os sócios é muito grande 

exatamente nesses anos. O seu, particularmente, 

vem crescendo. É um pouco diferente da totalidade 

dos sócios. 


considero que é lógico. Estou trabalhando, ganhando 

dinheiro, meu patrimônio tem que crescer. Senão... 


PT – SP) – Claro... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – ... não tem 

sentido trabalhar. 


– SP) – Desde que seja um dinheiro lícito, o senhor 

merece o nosso aplauso. Mas se não for um dinheiro 

lícito, como, infelizmente, parece, já que as suas respostas, 

neste instante, qualificam evasivas. O senhor 

não se lembrar de 1,5 milhão na sua conta, dados para 

pagar uma empresa nas Ilhas Virgens, que o senhor 

não consegue justificar. Evidentemente que parece 

claro que há algo errado aqui.



toda a minha evolução patrimonial, todos as minhas 

movimentações estão devidamente registradas. 


PT – SP) – Devidamente... 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – E declaradas 

para a Receita Federal. 


PT – SP) – Não estou discutindo o registro, estou discutindo 

o fato de que o senhor tem uma empresa nas 

Ilhas Virgens, que o senhor remete pagando de forma 

superfaturada, cujas procurações são firmadas, uma 

por uma pessoa com a qual o senhor tem o mesmo 

endereço residencial, a outra por uma pessoa ligada 

ao seu sócio que faz as transações em nome dessas 

empresas, que o senhor paga arrendamentos superfaturados, 

que ajuda a inflar o valor dos Correios, que 

não paga Imposto de Renda, que remete dinheiro para 

o exterior, que existe uma empresa em Miami que, efetivamente, 

vende peças para o senhor, que comprou 

um avião, que foi deslocado depois para essa empresa, 

mostrando que, evidentemente, os senhores pagaram 

esses aviões antes, e construíram duas empresas nas 

Ilhas Virgens. E a partir do momento em que constroem 

essas duas empresas nas Ilhas Virgens, começam a 

superfaturar, lesando os cofres públicos. E esse dinheiro 

que é pago para essas empresas nas Ilhas Virgens vai 

para a sua conta. Está fechado. Eu diria: bingo! 

O senhor tem alguma coisa a dizer sobre isso? 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nada, Excelência. 


– SP) – Esta sub-Relatoria está satisfeita com o depoimento 

e agradece imensamente a presença de V. Sª e 

dos advogados. Se necessário for, V. Sª será convocado 

novamente para prestar os depoimentos. 

O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Estarei 

sempre à disposição desta Comissão. 


PT – SP) – Agradeço. 

(Levanta-se a reunião às 20h27min.)

Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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