Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

4962 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Assina, no dia 13 de setembro de 2001,
um aditamento. Ou seja, o senhor assina como Diretor
Executivo do seu concorrente. De acordo?
O SR. ROBERTO KFOURI – Veja...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Aí depois entra, exatamente em dezembro
de 2001, para disputar pela Aeropostal com sua
antiga empresa, da qual o senhor já tinha saído, mas
assinava também, de uma forma cortês e interessante,
atos legais sem pertencer à empresa. Em tese,
pode-se até dizer que seria nulo esse aditamento, na
medida em que não pertencia mais aos quadros da
empresa. Como se explica que alguém que vai montar
uma empresa concorrente, que já montou a empresa
concorrente, assina, depois que saiu, como Diretor da
outra empresa, diz que não tem nenhuma relação com
nada e entra numa licitação para ganhar quando não
estava sequer habilitado?
O SR. ROBERTO KFOURI – Bom, Excelência,
eu... é... prestei serviço a uma pessoa, ao presidente
da Beta, e não houve nenhuma má-fé. Era uma coisa
que foi só formalização de uma situação que já ocorria.
Quer dizer, não houve um contrato, um novo contrato.
Não! Há noventa dias esse reajuste já ocorria. Quer dizer,
foi só... Foi absolutamente sem nenhuma má-fé.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Veja, eu acho, inclusive, do ponto de vista
criminal, a assessoria tem que estudar. Se o senhor
não pertencia à empresa, nunca poderia ter assinado
esse documento. Do ponto de vista criminal, há que
se analisar se não há um crime aqui até de falsidade
ideológica, eventualmente. O senhor percebe?
O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu só
digo paro senhor o seguinte: foi na melhor das intenções,
não houve nenhuma outra...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Não havia outra pessoa que pudesse assinar
pela empresa?
O SR. ROBERTO KFOURI – Não...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – É difícil alguém assinar um termo de...
O SR. ROBERTO KFOURI – Tanto é que ele está
assinado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Pelo senhor.
O SR. ROBERTO KFOURI – Ele está assinado
pelo Presidente da empresa.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Isso, por que o senhor precisava assinar?
O SR. ROBERTO KFOURI – E faltava um... Era
só questão burocrática. Quer dizer, esse documento,
como ele era retroativo a 1º de julho...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Não precisava o senhor assinar. O senhor
é diretor executivo. O que é estranho é que bastava
o Presidente Hassan Gebrin, o Sr. Carlos Augusto de
Lima Sena assinar e o Antônio Augusto assinarem, o
senhor não precisava assinar. Então, o senhor figura
assinando.
O SR. ROBERTO KFOURI – Eu não tenho esse
conhecimento, me perdoe, eu não tenho esse conhecimento
jurídico que o senhor tem.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Mas aí não é nem jurídico, é negocial. O senhor
é um homem experiente. Eu não assino por uma
empresa da qual não sou mais diretor.
O SR. ROBERTO KFOURI – Era a formalização
de uma situação, só isso, Excelência. A única coisa
que eu posso dizer é...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Não eram. Os pagamentos desse equilíbrio
econômico-financeiro só poderiam ser feitos depois
da assinatura disso.
O SR. ROBERTO KFOURI – Não, ele já estava
vigorando, Excelência. Ele já estava sendo pago. Ele
já estava sendo...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Antes do aditamento?
O SR. ROBERTO KFOURI – Eu tenho a impressão
que sim, Excelência. Eu não tenho essa informação,
mas eu tenho a impressão que sim.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Ou seja, antes do aditamento ser formalizado,
já havia pagamento do equilíbrio econômicofinanceiro?
O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eu imagino
que sim. Eu não tenho essa formação jurídica.
Infelizmente eu não tenho.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Eu solicito que se cheque isso, porque
pagar equilíbrio econômico-financeiro antes do aditamento...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu
acho que foi assinado em setembro, retroativo a julho.
Acho que é isso. Ele não está sabendo dizer.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Não consta aqui.
Eu estou com termo de aditamento nas mãos.
Suspensa a reunião por dois minutos.
O SR. ROBERTO KFOURI – Obrigado.
(Suspende-se a reunião às 16 horas e 14 minutos.)
(Reabre-se a reunião às 16 horas e 15 minutos.)