Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

5046 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006
Em 2003, arrecadou R$140 milhões. Não distribuiu
nada.
Em 2004, R$ 103 milhões. Não distribuiu nada. Enquanto
que quase toda receita da Skycargas, tudo, tudo,
tudo que ela ganha vai para os sócios. Por quê?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Primeiro pelo
regime de tributação e, segundo, porque nós adotamos
uma política de, na Skymaster, todo lucro ser revertido
para patrimônio líquido, capitalizar a partir desse ano
que o senhor menciona.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Esclarece essa questão do regime de tributação?
Por quê?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Regime
de tributação é um regime diferenciado.Você tem a
empresa que tributa pelo lucro real e tem a empresa
que tributa pelo lucro presumido. É uma prerrogativa
legal que a ...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – A Skycargas tributa como?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Lucro presumido.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Lucro presumido. Então, é mais vantajoso
distribuir os lucros pela Skycargas do que pela Skymaster?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, é
mais...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Posso presumir isso?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode presumir
isso.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Ou seja, ao invés de... Eu prefiro distribuir
lucro pela Skycargas que pela Skymaster. Isso não
permitiria algum tipo de passagem operacional de receita
de uma para outra para favorecer essa remessa
ou da simulação de negócios para que, justamente,
se pudesse então ter a passagem de dinheiro de uma
para outra com uma distribuição menos onerosa para
os sócios?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, isso
é uma questão que a legislação do Imposto de Renda
proporciona às empresas, e nós declaramos tudo. Todas
as nossas atividades são suportadas por emissão
de documentos fiscais hábeis e declaramos o Imposto
de Renda de acordo com que a legislação nos permite
declarar. Não existe nenhuma ilegalidade nisso.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – O senhor pode assumir então que houve
uma estratégia deliberada nessa linha.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não
digo que houve uma estratégia, eu digo que o lucro
da Skycargas foi maior nesse período e a tributação
recaiu em cima dele.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Mas simular negócios, se é que...
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não houve
simulação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Não houve simulação nenhuma. Todos negócios
foram efetivamente realizados?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todos negócios
efetivamente realizados.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Nós temos aqui todos os valores declarados
pela Skymaster como pagamentos realizados a
Skycargas e demais pagamentos já identificados. Os
valores: valores pagos pela Skymaster a Skycargas:
ano 2000, R$ 216 mil. Receita total da Skycargas: R$
410 mil. No ano 2001, praticamente tudo que a Skycargas
fez foi pago pela Skymaster. Agora 2001, valores
pagos pela Skymaster a Skycargas: R$ 1.841.000,00.
Receita total da Skycargas: R$ 1.834.000,00.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esse número
aí está errado.De onde tiraram esses números
aí de faturamento da Skycargas?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Com certeza de toda documentação que
foi entregue.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Do meu Imposto
de Renda, não. Você pega o meu Imposto de...
Desculpa, Excelência. O senhor pega o meu Imposto
de Renda, o senhor vai verificar que esse número está
totalmente errado. O faturamento da Skycargas foi muito
maior do que esse que está declarado aí.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Em 2001?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Claro.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Foi maior do que R$1.834.000,00?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu acredito
que sim. Esses números aí não checam, não. Ninguém
faturou R$1.800.000,00 e distribuiu R$1.800.000,00.
Como é que eu vou pagar as despesas da empresa?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Peço que se verifique, se for necessário
consultar outra equipe, chame os outros assessores,
por favor.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – 2002: pagou R$8 milhões. Receita total da
Skycargas: R$10 milhões.
2003: R$10 milhões; R$15 milhões.
2004: 15; 12.