Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5012 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 rentes. Queremos preservar, inclusive, a boa imagem que temos junto aos clientes. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Um outro dado que nos chamou a atenção nessa migração é que o Manual dos Correios foi, a nosso ver, desrespeitado. Lá se previa que seria necessário fazer uma média histórica dos últimos seis meses. No entanto, como detecta o Tribunal de Contas da União, foi utilizada uma média histórica de 2002, que elevou, sem aparente justificativa, aquilo que aquelas franqueadas receberiam – digo isso apenas para que V. Sª tenha ciência. No caso do cliente Itaú, a média determinada pelos seis meses, se fossem seguir o manual, seria de R$7.988 milhões. Aplicando-se a média de 2002, passou a ser R$12.285 milhões. Portanto, houve um excedente artificial, só no Itaú, de R$4.297 milhões. No Unibanco, a média dos seis meses era de R$3.721 milhões. Passou a ser de R$7 milhões. Aqui, houve um excedente de R$3.279 milhões. No Real, eram R$2 milhões, se fossem seguir a regra do manual; passou a ser R$4.270 milhões, excedente de R$2.178 milhões. Santander seria zero, mas passou a ser R$4.362 milhões, portanto R$4 milhões. Só nessas quatro migrações, houve mais de R$10 milhões de excedente, segundo o Tribunal de Contas da União, definidos artificialmente como forma de remuneração a maior para aqueles franqueados que foram beneficiados nesse caso. A senhora tinha ciência da utilização dessa média de 2002 para atender esses franqueados? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. O que nós conhecemos e a regra que é aplicada, realmente, é a do manual de comercialização. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que é a de seis meses, que diz: seis meses anteriores. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora consegue vislumbrar alguma explicação para essa média de 2002? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, primeiro que nós desconhecemos os contratos e esses valores aí. Eu acho que seria assim um pouco... Não me sinto, assim, segura de tecer nenhuma análise a respeito desses dados porque a gente desconhece, inclusive, o histórico de relacionamento anterior a 2002, o que foi que aconteceu. Não temos elementos, objetivos para fundamentar uma avaliação sobre isso. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se a senhora, como uma franqueada, fosse receber uma migração de um desses clientes e fosse adotada a média dos seis meses, a senhora estaria bem remunerada? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Se o cliente tiver uma perspectiva de crescimento, a gente precisaria avaliar... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um banco. Se, por exemplo, na sua franquia, eu fosse o diretor dos Correios e dissesse o seguinte: “Eu vou-lhe deferir a migração do Banco Itaú; a regra é a do manual”.” A senhora aceitaria? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Precisaríamos avaliar qual seria. Especialmente no segmento financeiro, tem havido muitas fusões, aquisições, etc. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas isso não modifica. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, modifica. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Modifica. Modifica, porque hoje, por exemplo, há uma grande concentração das decisões desses bancos em São Paulo. Alguns anos atrás, a matriz de muitos bancos que hoje estão absorvidos por outros até ficava na Bahia, no Paraná, em outros Estados. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, mas isso não altera. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, altera pelo seguinte: se houver uma perspectiva de aumento de postagem, suponha que qualquer um desses vá comprar... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, considere-se o Banco Itaú. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – O Banco Itaú é sempre um candidato a estar adquirindo novos bancos. Se houver uma perspectiva de crescimento... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não só novos bancos. Obviamente, ele tem uma rede de clientela permanentemente sendo acrescida, ou seja, não é um banco paralisado. Se eu passar o Banco Itaú para a senhora – olha que a senhora vai ter um volume grande -, a senhora, com seis meses, não aceita? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Se houver uma perspectiva de crescimento... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Senão, não aceita?
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5013 A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – É, senão.... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, então, podemos fixar como regra, para nossas orientações futuras, que qualquer migração não necessariamente tem que estar dentro dessas regras? Temos que mudar as regras para admitir a migração? Ou seja, se não houver perspectiva de crescimento, eu posso descartar, então, qualquer política de migração daqui para frente? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não. Eu acho o seguinte: os Correios não têm condições de fazer o atendimento em termos dessas soluções mais completas que os clientes precisam. Existe muita insatisfação, inclusive dos clientes, em relação... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, a minha pergunta... Vamos abstrair a satisfação do cliente. Estou perguntando da sua remuneração. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora ou os franqueados, se a CPMI, por exemplo, tivesse uma orientação e dissesse o seguinte para a senhora: “Olha, queremos passar os bancos para a senhora, sem nenhuma garantia de que vai haver crescimento, fusão, etc., etc., mas a regra do manual. Os senhores aceitam? O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Só uma pergunta para ajudar. Essa migração se deu para quem tinha captado o cliente antes ou não? Porque isso muda o jogo. Se o cliente era da ACF dela e ela investiu e captou esse cliente, é uma realidade. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi só para alguns, Ônix. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Se esse cliente vai para o Arnaldo Faria de Sá, que nunca teve o cliente, é importante essa diferença. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, não. O que eu quero saber é a quantificação da remuneração da média de 2002. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas eu vou-te explicar porque eu tive distribuição, e eu paguei representante. Eu vivi isso 15 anos da minha vida. E há uma regra para o cálculo, que não é regra de nenhum manual. Está na lei. O que ocorre? Tu tens que retroagir até a circunstância em que operava o mercado, de todos os fatores que incidem. Então, se esse cliente foi captado por ela, tem que ver qual era a realidade dele lá, o que aconteceu no curso dentro... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, o recurso foi captado quatro anos depois. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Espera aí. Espera aí. Não, espera aí. O que quero entender é o seguinte, e quero ajudar no raciocínio: se o cliente foi captado originalmente pela ACF, ela operou, investiu, fez uma série de coisas. Ao que eu sei da história, a ECT, unilateralmente, a empresa, retirou os clientes porque ela criou uma outra modalidade. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002? O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Isso. Mas eles operavam antes. E, depois, houve exigência dos clientes originais, exatamente porque agregava uma série de novos serviços - é por isso que eu disse que esse Vice-Presidente tinha de conhecer um pouco mais a operação, e eu tive o cuidado de conhecer algumas -, ou seja, eles prestavam uma série de outros serviços, por isso o cliente original forçou os Correios a voltarem. Então, tem de calcular exatamente o que eles tinham de investimento, o que agregou e ampliou enquanto esteve nas mãos dos Correios, para fazer uma equalização. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas isso não foi calculado? O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não, mas eu estou só perguntando. Não estou respondendo. Eu só estou ajudando a pensar. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, objetivamente, não houve cálculo nenhum. Aliás, uma das perguntas que foram feitas é com base em que estudo financeiro foi calculada essa fórmula. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) - Quando veio o diretor de São Paulo, ele deu uma explicação. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, ele falou que era uma questão ética. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Ah, bom. Isso é negócio. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma questão ética. Posteriormente, quando veio o diretor comercial, ele falou que era exatamente uma tentativa de se resgatar essa explicação que V. Exª está dando. Aí, foi perguntado: “O senhor fez um estudo financeiro caso a caso?” A resposta foi “não”. E o próprio Tribunal de Contas da União aponta que é uma média arbitrária, sem nenhum fundamento. E é aí que eu pergunto, exatamente para tentar subsidiar a nossa reflexão. No caso, essa média que consta do manual, que diz o seguinte: “Olha, Manual de Comercialização e de Atendimento – assim, nesses casos, a remuneração da agência franqueada é de 5% sobre o valor que eventualmente exceder a média mensal dos serviços que a ECT vinha executando diretamente nos últimos seis meses anteriores.” Ou seja, essa é a
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