Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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5014 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 regra. Foi desrespeitada essa regra, especificamente para esse caso, dessas quatro migrações. A minha pergunta é: se houvesse uma diretriz, hoje, dos Correios, encomendada pela CPMI, de que haveria migração, retornando ao estado anterior de 2002, por essa média a senhora diria que todos seriam bem remunerados ou teríamos que descartar essa política? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Olha, eu não conheço a situação de dados de cada um desses casos que foram apontados. Agora, o que é muito difícil para qualquer empresário, que nós somos, é trabalhar exatamente com essa mutação de regras. Trabalhar, inclusive com empresa pública no País – não sei em outro país, nunca vivi – é muito difícil. Cada nova diretoria que assume tem novas idéias, novas iniciativas, regras. É difícil para a gente administrar uma empresa, fazer uma empresa sobreviver nessa conjuntura econômica que nós atravessamos ao longo desses 16 anos. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu entendo o seu argumento. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – E a regra fica mudando, uma hora é uma coisa, daí a seis meses não é, daí a seis meses não é mais. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu entendo o seu argumento, mas perceba... A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Acho que essas situações todas... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São ruins. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – São situações decorrentes até dessas mudanças de regras. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, então, para não haver mutação de regra, seria melhor não retornarem esses clientes, porque aí ficaria com o de 2002 estabilizado. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Agora, acho que nem a ECT, nem ninguém, é dono do cliente. Os clientes são empresas... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, estou usando a sua premissa. Ou seja, se a idéia é a estabilização, então o ideal seria não retornar mais. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Não, não entendi. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, houve uma mudança em 2002. A senhora falou que o grande problema é a mutação; então, o ideal é que, daqui para frente, fique tudo como está. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Relator, deixe-me intrometer e falar aqui em nome de um outro; e colocar mais uma figura no meio, que não são nem os Correios nem a franqueada. É o cidadão, quer dizer, o cliente, o interessado, pois daqui a pouco tem um trabalho capacitado no meio e ele até prefere um trabalho diferenciado, prefere um trabalho com mais especificação, com mais apoio, com melhor logística, com maior estrutura, digamos assim, um trabalho que vai buscar em casa, levar em casa, transportar. É o que eu chamo de fidelização. Então, não adianta também só os Correios franqueados ficarem aqui Tem de olhar também o interesse do cliente. O cliente vai querer também fazer a opção pelo melhor para ele. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só que o interesse do cliente, em última instância, nesse caso, também é a população que paga imposto e isso é dinheiro público. Ou seja, temos de verificar se a remuneração é justa. Ninguém quer que ganhe mais ou menos. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, tem mais uma parte no meio. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ninguém quer quebrar ninguém. O que não pode é haver ganhos e favorecimentos indevidos para alguns, essa é a questão. E, no caso, o que estamos tentando investigar é se a afirmação que foi feita pelos auditores é correta. O Tribunal de Contas da União nos dá uma auditoria dizendo que essa meta de 2002 foi inflada, injustificada, e inaceitável, por isso eu estava tentando extrair da depoente uma avaliação em relação a essa fórmula, para que nós pudéssemos ter um paradigma da experiência dela, no que se refere a ser uma boa ou má remuneração, se é justa ou injusta. Essa é a intenção do questionamento. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Somos a favor de que não há como engessar a vontade do cliente no mercado. Cada vez mais, não há como. Então, acho que os casos deveriam ser analisados. É caso a caso. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a senhora seria contrária a uma fórmula uniforme de remuneração. Seria isso? A senhora seria contrária a uma fórmula uniforme, como existe no manual? A senhora acha que cada caso teria de ser analisado? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A captação de novos clientes é uma coisa. Agora, esses clientes que ficaram indo e vindo... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, estou falando da migração, bem objetivamente. Da migração. A senhora seria contra uma fórmula uniforme para todos se eu fosse decidir uma migração?
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5015 A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Até porque acho que cada uma das situações retratadas deve ter tido uma evolução diferente na evolução do relacionamento. Tenho certeza, porque quando o senhor me fala que Santander era zero, quer dizer que ele nem tinha contrato, então, em 2002, suponho. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exato. Era isso, não era? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Nem tinha contrato. Então, acho que precisaria, nos casos... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não tinha contrato e voltou com ganhos. É isso o que está nos espantando. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A nossa posição seria analisar caso a caso. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, na verdade, o Santander, na época, era Banespa, e foi privatizado. Por isso que o coeficiente é zero. Era um novo banco. A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A minha posição seria de analisar caso a caso, cada um deles. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, a minha pergunta é: a senhora acha que teria de ter, ao invés da fórmula uniforme do manual, teria de ser estudado caso a caso, para ver qual é a remuneração de cada situação específica? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque, nesse caso, alguém pode estar ganhando mais e alguém pode estar ganhando menos. Seria isso? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Eventualmente, sim. O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa é a pergunta para a qual eu estava tentando obter uma resposta. Relativamente ao monopólio dos Correios, qual é a posição da Abrapost? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – A privatização? O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, o monopólio, o contrário. Bom, se quiser responder sobre a privatização... A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Achamos o seguinte: a empresa... Essa questão do monopólio, o conceito, hoje, está bastante polêmico e tem-se valido disso a concorrência para poder... Apesar de o senhor discordar, de fato, existe a concorrência. Agora, se a empresa prescindir da reserva de mercado que ela tem hoje, ela não se tornará sustentável e não sobrevive, porque a estrutura de custos, a despesa alta que ela tem é uma despesa que garante a entrega universal dos objetos. Sem o monopólio, ela não tem condição de manter essa estrutura, assim como sem o segmento concorrencial também não. Se tirar o monopólio, vamos ter situações como as que acontecem em outros países. Já acontece hoje. A concorrência só atua nos grandes centros, que são rentáveis. As populações dos rincões, dos Municípios não tão rentáveis não serão atendidas. Acho que perderemos em termos de qualidade. Agora, o mercado carece de uma regulamentação. É um mercado totalmente desregulado. Qualquer um pode abrir ou não uma empresa e sair entregando objeto e captando objeto. Acho que carece de regras claras, até para o empresário que vá... O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A senhora, então, é favorável ao monopólio? A SRª EMILY SONIA FUKUDA YAMASHITA – Sou favorável ao monopólio, sim. Hoje, sem o monopólio, a nossa empresa vai fenecer e a qualidade dos serviços vai ser prejudicada para o cidadão comum. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, deixa eu fazer uma colocação final, em cima dessa questão. Acho que é importante deixar, pelo menos é a minha convicção e combina com a da nossa depoente, que há, na questão dos Correios, o fato de eles terem o monopólio, o que permite a possibilidade do subsídio cruzado. Ou seja, tem lugares que são um filé mignon para os Correios atuarem e tem lugar que é carne de pescoço. Havendo o monopólio, os Correios dão o mesmo tratamento para todos, tendo prejuízo num, mas em outro tendo lucro, que cobre. Dou como exemplo o Banco do Brasil. Sou funcionário do Banco do Brasil, que é um pouco parecido com isso. Tem agência do Banco do Brasil que dá prejuízo, mas ele tem de estar lá como um banco público, como um banco estatal, como um banco do Governo para prestar um serviço social. Os Correios também têm de estar lá, é um preço que têm de pagar. Aí, eles têm de ter uma compensação. A compensação é o monopólio. Agora, para avançar sem perder o monopólio, na minha concepção, o jeito mais moderno é a franquia. Aí, os Correios atuam de duas formas: uma, sem abrir mão do monopólio, mas abrindo espaços para qualificar o serviço dos Correios. Aliás, dou como exemplo, e concluo, a questão da Caixa Econômica Federal com as loterias. A Caixa Federal não teria como atuar nas loterias se tivesse – ela, Caixa Econômica Federal – que ser a dona das lotéricas. Na verdade, ela cede
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