Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

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4960 Terça-feira 18 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Julho de 2006 O SR. ROBERTO KFOURI – E é... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estamos investigando. Mas o senhor há de concordar que no nosso espírito isso soa como bastante atípico e poderia dar margem a que se entender que o tempo inteiro o senhor gravita nesse mercado como um satélite, ou seja, como alguém que opera para outras pessoas e, evidentemente, quando, depois, tem a briga do Sr. Augusto – que é o seu amigo – com o Sr. Johannes, o senhor entra numa licitação com uma empresa que não tinha, minimamente, condições de ganhar, justamente em uma licitação que sabia que não tinha condições de ganhar, talvez, para estar servindo com o braço da Skymaster. Esta é uma suposição que eu não posso dizer que é verdadeira. Nós estamos investigando. Porém, o senhor há de concordar que o nosso espírito fica um pouco tentado a pensar assim. O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, foram retirados 16 editais. Eram 16 empresas. Como é que nós poderíamos tentar... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Olhe, retirada de edital – vamos falar francamente – todas as empresas retiram. Quando vêm as especificações técnicas e eles sabem que não tem condições de atender, não entram. O que é importante numa licitação é quem apresenta proposta, e foram quatro empresas que apresentaram. Logo, 16 não diz nada. As quatro que entraram são as duas que brigam, uma que não tinha condições de ganhar e uma que colocou um preço acima. O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, as duas brigam mesmo. As duas brigam, ferrenhamente, por esse mercado. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Passaram a brigar porque antes tinham um acordo operacional, porque os sócios eram os mesmos. A partir de um certo momento, o Sr. Augusto tem um rompimento com a Beta e, aí, entra a briga. É o momento em que o senhor sai da Beta e, obviamente, alinhado com o Sr. Augusto, monta a Aeropostal e, aí, entra nessa licitação. O SR. ROBERTO KFOURI – E já havia, esperança, de eu conseguir mostrar para o senhor que.... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu estou aberto à demonstração. O SR. ROBERTO KFOURI – ...foram 16 empresas comprando edital. No dia, apareceram quatro, como poderiam ter aparecido 5, 8, 10 ou as 16 empresas. Nós não poderíamos ter nenhum controle das empresas que apareceram na licitação. Houve quatro empresas e nós fomos uma delas. Foi a nossa primeira licitação. Para nós era muito importante, Excelência, mostrar- mos... ganhar essa licitação, porque nós poderíamos provar para o nosso parceiro internacional que nós tínhamos um contrato, que nós tínhamos condições. Era importante nós sabermos quem eram os nossos adversários. Era importante nós sabermos disso. Eu estava já há alguns meses fora e quem participou dessa licitação – eu, pessoalmente, não participei – foi o meu sócio que participou da mesma. Era importante eles saberem e era importante nós conhecermos tudo o que acontecia com os meus concorrentes. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja uma coisa curiosa. Eu tenho, aqui, uma Declaração da Aeropostal, assinada pelo Sr. Sérgio Perrenoud Vignoli, dizendo que atende a todas exigências técnicas, mínimas, constantes do Edital. Então, vejam: sabidamente, não atendia e assina uma declaração de que atende. Obviamente, isso pode ser até analisado sob o ponto de vista de um delito, outro, de natureza até criminal, eventualmente, porque é uma coisa obvia que não atende. No entanto, esses indícios mostram uma razão estranha: por que alguém declara que atende quando não atende e entra numa licitação que não pode ganhar e no meio de uma disputa como essa? Qual foi, exatamente, a data em que o senhor saiu da Beta? O SR. ROBERTO KFOURI – Foi no dia 5 de julho de 2001. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disto, não assinou mais nada da Beta? O SR. ROBERTO KFOURI – No mês de setembro, Excelência, houve um termo aditivo. Esse termo aditivo era uma antiga luta da Beta, junto aos Correios, de uma linha que era a Linha F. Essa Linha havia sido ganha em outubro de 2000 e houve a necessidade de recomposição econômica dessa linha, em função do aumento de combustível, na época, que aumentou 44% – houve um aumento de variação cambial na ordem de 29% –, e nós pedimos uma equiparação, um reajuste da ordem de 29% aos Correios. Eu tenho, se o senhor, também, me permitir... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu tenho, aqui, o termo aditivo. O que me chama a atenção é que o senhor assinou, no dia 13 de setembro de 2001, um termo aditivo com os Correios, sendo que o senhor tinha saído da empresa em julho. O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor saiu em julho da empresa, como é que o senhor assina um termo aditivo com o Diretor Executivo da Beta em setembro?
Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 4961 O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. Eu tenho, aqui, uma carta endereçada aos Correios – dia 5 de julho de 2001 – solicitando essa recomposição econômica na ordem de 29%. A resposta dessa carta, Excelência, veio num termo aditivo que chegou às mãos do Presidente da Beta por volta de setembro de 2001. Esse documento gera um documento assinado. Os nomes já estavam aqui. O meu nome constava como Diretor Executivo da Beta. Eu acho muito importante nós falarmos o seguinte: foi a resposta dessa carta solicitando 29 e essa recomposição, ela atingiu 10% e, principalmente, ela já estava em vigor desde 1 de julho de 2001... Acho que o senhor não desconhece isso. Ela estava em vigor desde 1º de julho de 2001. Foi nesse 13 de setembro, por volta de setembro, que esse termo aditivo chegou e o Sr. Antonio Augusto me pediu pra assinar porque estava no meu nome. Era simplesmente... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pediu para assinar um contrato... O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, Sr. Presidente,... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...quem já saiu da empresa? O SR. ROBERTO KFOURI – Veja, não foi um contrato; foi um termo aditivo de um trabalho... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um termo de aditamento é a mesma coisa. Não muda nada. O SR. ROBERTO KFOURI – Um termo aditivo, Excelência, de um trabalho que já vinha... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...de um equilíbrio econômico-financeiro. O senhor assina em nome da empresa um termo aditivo sem pertencer à empresa?! O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, já era uma realidade há noventa dias, Excelência. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que fosse a realidade. Eu não posso assinar um documento como empresa da qual eu não sou mais sócio ou não sou empregado. Inclusive o senhor é nominado aqui como Diretor Executivo. O SR. ROBERTO KFOURI – Não houve nenhuma má-fé. Foi assinado... Foi só consolidação de uma situação. Foi só oficialização de uma situação que já vinha há noventa dias acontecendo. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando que houve o verdadeiro atrito entre o Sr. Augusto e o Sr. Johannes? O SR. ROBERTO KFOURI – Desculpe, Excelência. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi antes de o senhor sair da empresa ou depois de o senhor sair da empresa? O SR. ROBERTO KFOURI – Não, imagino que tenha sido depois. Eu nunca vi nenhum atrito entre eles. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Então, eu vou reformular minha hipótese. O SR. ROBERTO KFOURI – Perfeito. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos imaginar, então, que não tinha nenhum atrito entre o Sr. Johannes e o Sr. Augusto quando o senhor saiu. O senhor sai e monta a Aeropostal. Eles estão bem. Tão bem que o senhor assina, mesmo depois de ter saído da empresa, um aditamento, fazendo-se passar por Diretor Executivo da Beta, quando, na verdade, não era. Claro? Bem, posteriormente a isso, o senhor monta a Aeropostal. Então entram três empresas amigas. Sim? Skymaster, Beta e Aeropostal. Para quê? Sabemos que dezesseis tinham comprado o edital. Havia uma empresa que ia forçar descer o preço justamente para fazer a reserva de mercado para que não se corresse risco. Essa empresa era o senhor. O SR. ROBERTO KFOURI – Mas a primeira empresa a baixar o preço fomos nós e nós saímos desse pregão... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro, porque a Skymaster ganhou, o senhor não precisava baixar. Na medida em que a outra efetivamente saiu, houve lá o evidente conluio e o senhor participou para fazer aquilo que nós chamamos em licitação de figuração de que há uma verdadeira competição. O SR. ROBERTO KFOURI – Excelência, eles foram até o décimo sexto lance brigando. O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não estou afastando a briga. O SR. ROBERTO KFOURI – Eles foram até o décimo-sexto... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas se houvesse um estrangeiro... O SR. ROBERTO KFOURI – Não sei. Não sei. Desculpa. Eu só digo o seguinte: essa licitação veio do primeiro lance ao décimo sexto. Nós saímos no primeiro. Quer dizer, é... Que cobertura? Que tipo de cobertura foi dado, Excelência? Esse documento... Eu tenho impressão... O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos lá. O senhor ingressou na Aeropostal com 50% do capital no dia 1 de setembro de 2001. De acordo? O SR. ROBERTO KFOURI – Sim, senhor.
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