Ata da 10ª Reunião da Sub -relatoria de Con ... - Senado Federal

Julho de 2006 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUPLEMENTO Terça-feira 18 5025
respectivas empresas, porque são sócios de fato, não
de direito. Essa empresa outra, a Aeropostal, é de propriedade
de uma pessoa que tem uma trajetória que
me pareceu um tanto interessante. Ele era um gerente
de suprimento da Philips, sai e monta uma empresa
para a qual consegue, depois, um crédito num avião, de
um milhão e oitocentos mil dólares. Mais tarde, faz um
leasing de dois aviões. Resolve, depois, vender essa
empresa para uma pessoa, segundo declaração dele
à CPI, por R$100 mil. Ou seja, tinha um patrimônio de
US$1,8 milhão na empresa e a vende por R$100 mil.
Indagado pela razão da venda, ele disse: “Eu tinha um
problema conjugal, eu estava muito ausente de casa
e queria atender aos meus filhos”. Assim, ele perdeu
quase US$2 milhões por essa situação. Foi trabalhar
numa factoring e, posteriormente, voltou a trabalhar
na empresa que ele vendeu, que já tinha o nome de
Beta. Essa pessoa trabalha na Beta durante algum
tempo, sai e monta a Aeropostal, que participa dessa
licitação, curiosamente, não tendo aviões nem autorização
para operar.
A nossa suposição – eu queria ouvi-lo – é que,
evidentemente, Skymaster, Beta e Aeropostal atuaram
em conluio nesse pregão visivelmente, tratando-se a
Aeropostal de uma empresa braço de operação desse
sistema que, obviamente, envolve relações entre a
Skymaster, Beta e Aeropostal.
Gostaria de ouvi-lo a respeito.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O que me
chama atenção, Excelência, é que essa dedução feita
pela CGU e pelo TCU foi...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Essa é nossa. Essa é uma afirmação prévia.
Eu gostaria de ouvi-lo para verificar os seus argumentos
para ver se conseguimos descaracterizar
essa situação.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Acho que
essas situações têm de ser analisadas em um conjunto.
Nesse pregão, doze empresas retiraram o edital, entre
elas a TAM, a Varig, todas as empresas de transporte
aéreo no Brasil retiraram o pregão. Compareceram ao
pregão apenas as quatro, que tinham aeronaves ou que
tinham supostamente condições de participar.
Foi constatado que a Aeropostal não tinha Cheta.
Porém, no pregão de 2003, onde a Skymaster diminuiu
o preço, participaram também a empresa Promodal,
que não tinha Cheta, não tinha a mínima condição de
ter Cheta, participou a TCB...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Promodal é a empresa que pertenceu ao
Sr. Augusto, que também tinha relações operacionais
com a Skymaster...
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, nessa
época, não tínhamos operação comercial nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Mas eram amigos. Ele mesmo fala isso
em depoimento.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Fomos amigos.
Depois, não fomos mais amigos. Nessa área de
companhia aérea ninguém é amigo. Nós somos profissionais,
somos empresas que temos de sobreviver.
Então, participou a TCB, que tinha o próprio Cheta
cancelado, participou a Varig Log, que não paga seus
impostos em dia, que não tem certidões negativas, que
não tem a mínima condição de atender a prestação de
serviço público, porque não devolve para a comunidade
aquilo que ela embolsa.
Participou a própria Beta, que não tinha condição,
o avião dela era alugado da Promodal, que também
não tinha certidões.
Isso é que estranha, porque, num edital, numa
concorrência, todos apresentam claramente condições
de não participação no certame. E nós provamos isso,
porque apresentamos documentação para a pregoeira,
apresentamos documentação no recurso aos Correios,
e não deram qualquer atenção para esse problema.
Quer dizer, empresas que não têm condições entram
com preços predatórios, obrigam a Skymaster a diminuir
o preço.
No outro certame, é questionado que a Aeropostal
não tem o Cheta. Quer dizer, o pregão já é uma
modalidade de licitação pública que não exige a apresentação
da documentação prévia.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Perdão. Exige a apresentação da documentação,
apenas a documentação é aberta numa
fase posterior.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só da empresa
que vence. Da empresa que não vence não é
aberta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Claro, exatamente. Mas é apresentada. Todos
apresentam a documentação, que fica em envelopes
lacrados. Os que são classificados são abertos posteriormente.
É isso que permite entrarem empresas
que não podem ter a habilitação e que não pretendem
ganhar a disputa.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Exatamente o que estamos afirmando aqui.
Embora em leilões anteriores os editais não exigissem
a Cheta, esse exigiu. Querer discutir se é necessária
a Cheta ou não em outros seria discutível. Acho que
seria impossível, logicamente, alguém que não pode